Regras para ações policiais em favelas do Rio são razoáveis
O Globo
Decisão do STF equilibra necessidade de
enfrentar criminosos e proteger inocentes dos tiros da polícia
Diante da situação crítica na segurança no
Rio de Janeiro, fez bem o Supremo Tribunal Federal (STF)
em flexibilizar as normas para operações policiais nas favelas, impostas em
2020, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das
Favelas. Embora elas não proibissem as incursões, na prática engessavam o
trabalho da polícia. Foram alvo de críticas do governo do estado e da
prefeitura carioca. Em decisão consensual, a Corte retirou a exigência de
excepcionalidade para as ações. Caberá à própria polícia avaliar quando são
necessárias. É mais sensato.
Foi acertada também a decisão de acabar com restrições a helicópteros. Evidentemente, eles devem ser usados com cautela, mas a polícia não pode abrir mão de um recurso essencial no enfrentamento a criminosos cada vez mais bem armados. O poder de fogo dos bandidos ficou claro no mês passado, quando o copiloto de um helicóptero da polícia levou um tiro na cabeça ao sobrevoar uma comunidade.