Penas contra réus do 8 de Janeiro despertam dúvida
O Globo
Nos recursos, STF deverá esclarecer se pode
haver condenação simultânea por golpe e abolição do Estado de Direito
É um acinte à democracia a proposta de anistiar os 898 réus acusados pela violência contra as sedes dos três Poderes no fatídico 8 de janeiro de 2023. Passados dois anos, 371 foram condenados à prisão e 527 a penas alternativas. Outros tantos esperam o fim do julgamento. A todos foi garantido amplo direito de defesa, como prevê a Constituição. Quem defende a anistia sustenta um raciocínio absurdo, segundo o qual tudo não passou de vandalismo espontâneo. É como se, sem objetivo nem organização, os criminosos tivessem trocado um passeio no zoológico na Asa Sul pela invasão do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. Como se não estivessem acampados em quartéis do Exército clamando por golpe de Estado, com base em teorias estapafúrdias sobre fraude eleitoral. A intenção golpista ficou evidente desde o primeiro vidro estilhaçado.