Opinião do dia – Luiz Sérgio Henriques

“Difícil fazer um balanço equilibrado da trajetória comunista. No poder, o modelo bolchevique produziu estruturas autoritárias ou, reconheça-se, totalitárias, que afinal se mostraram frágeis e ruíram. Fora do poder, deve-se admitir que aquela trajetória teve luzes às vezes intensas. O próprio Ingrao, cuja capacidade autocrítica destacamos, constatou a ação positiva dos comunistas na organização de uma classe – a dos trabalhadores, mas não só – e na sua integração à sociedade inclusiva, ampliando regras e valores da democracia – rigorosamente, um bem coletivo.

Eric Hobsbawm convidou-nos a uma visão livre de uma das muitas ironias que a História, essa dama caprichosa, acabou por nos reservar: o fato de a revolução russa, que parecia encarnar o mais temido dos fantasmas, na verdade ter salvado duplamente a civilização “adversária”. Na guerra, aniquilando Hitler; na paz, estimulando, até pelo medo de algum novo evento revolucionário, sua reforma e sua capacidade de se expandir além da feição original. Descartado cabalmente o método da violência, o papel democratizador dos velhos comunistas, no Ocidente, deveria ser lembrado por todos nesta hora difícil.”

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Luiz Sérgio Henriques é tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das 'Obras' de Gramsci, ‘1917’, O Estado de S. Paulo, 15/10/2017

Entrevista:O Estado inteligente

O historiador inglês, Adrian Wooldridge, afirma que modelo de governo burocrático e inchado precisa ser repensado. A saída, diz ele, virá do uso intenso da tecnologia

Por Marcelo Sakate | Veja

A crise de credibilidade enfrentada por diferentes governos pelo mundo afora é resultado do esgotamento do modelo de Estado consolidado nas últimas décadas. O setor público não consegue corresponder plenamente a todas as suas atribuições, premido pelo excesso de gastos e pela necessidade de sustentar o bem-estar de uma população cada vez mais velha. A sobrevivência das democracias requer uma reformulação dos governos, levando em conta as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias — entre elas, a inteligência artificial. É disso que trata A Quarta Revolução — A Corrida Global para Reinventar o Estado, escrito pelo jornalista e historiador inglês Adrian Wooldridge, em parceria com o jornalista John Micklethwait. O livro foi publicado originalmente em 2014, antes, portanto, da vitória de Donald Trump e da decisão britânica de sair da União Europeia. Wooldridge, que é editor da revista The Economist e doutor em filosofia por Oxford, disse que está mais pessimista e que os acontecimentos recentes mostram que a quarta revolução do Estado é necessária para revigorar o apelo e a força da democracia. Ele falou a VEJA por telefone, de Londres.

O que é a quarta revolução?

É uma forma de usar o poder da tecnologia e do pensamento político moderno para disciplinar o Estado. Houve anteriormente três revoluções. Thomas Hobbes argumentou que o papel do Estado era proteger as pessoas da morte, da destruição ou da violência. Em meados do século XIX, os liberais diziam que o Estado tinha de garantir a liberdade das pessoas. Beatrice e Sidney Webb, no fim do século XIX, afirmaram que o Estado deveria providenciar o bem-estar das pessoas. Era uma resposta socialista. Houve mais tarde uma reação parcial com Margaret That¬cher e Ronald Reagan, para os quais o Estado havia ficado grande demais, mas não foi propriamente uma revolução. Chegou a hora de uma quarta revolução. As atribuições do Estado precisam ser avaliadas. Parte da transformação reside no uso da tecnologia para aprimorar a qualidade da prestação de serviços de saúde e educação.

Qual deve ser o papel do Estado no mundo de hoje?

Precisamos de um Estado poderoso para fornecer serviços públicos, para evitar que as pessoas matem as outras, para preservar a ordem pública. O problema é que o Estado tende a se autoalimentar. Quanto maior o seu tamanho, mais indisciplinado ele fica. Presta serviços cada vez piores à população, até colapsar sob o próprio peso. É preciso usar a tecnologia moderna para aperfeiçoá-lo. Pode parecer banal dizer isso, mas, se voltarmos ao século XIX, houve um salto de produtividade graças ao uso de máquinas que substituíram trabalhos feitos a mão, com a Revolução Industrial e a Revolução Agrícola. Agora temos as bases de uma nova revolução com as máquinas inteligentes. Os computadores tendem a ser intensivos no uso de informações e de mão de obra. A produtividade na prestação de serviços pode crescer muito.

Teatro jurídico

O Supremo Tribunal Federal decide que — agora — caberá ao Congresso dar a palavra final sobre o afastamento de parlamentares

Por Thiago Bronzatto, Robson Bonin | Veja

Na vida brasiliense, é comum o uso da expressão “teatro político”, pois os jogos de cena são próprios do mundo parlamentar. Mais raro é o emprego da expressão “teatro jurídico”, por uma razão elementar: espera-se que, nos tribunais, as decisões produzam segurança jurídica e previsibilidade — e, para tanto, não devem ser tomadas ao sabor das circunstâncias ou do tamanho do personagem envolvido. Na quarta-¬feira 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se por treze horas e fez o que deveria ter evitado: teatro jurídico. Em votação apertadíssima, o STF decretou, por 6 votos a 5, que a corte pode afastar um parlamentar do exercício do seu mandato, mas a decisão só valerá se tiver o aval da Câmara ou do Senado.

Como se constata pelo placar, o entendimento do STF está longe de ser pacífico. De um lado, seis ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski) votaram a favor da tese segundo a qual o STF pode impedir um deputado ou senador de exercer as suas funções parlamentares mas, em nome da independência e da harmonia entre os poderes, é preciso que tenha o aval do Congresso. Os demais cinco magistrados (Celso de Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber) sustentaram que o STF tem a prerrogativa de arbitrar sobre a suspensão das atividades de um parlamentar sem a necessidade da concordância de qualquer casa do Congresso.

O teatro jurídico do STF não tem relação com a decisão vitoriosa. Quem acompanhou as treze horas de debate pôde ver que há argumentos sólidos para defender a posição que saiu vencedora — assim como a posição contrária. O teatro aparece quando se compara a posição de hoje adotada por alguns de seus ministros com a posição que esses mesmos ministros defendiam até ontem — e, nessa gangorra, fica a sensação de que as decisões são tomadas de olho nas circunstâncias, e não na letra da lei.

O julgamento de agora foi motivado por uma ação apresentada ao STF em maio do ano passado por três partidos: PP, PSC e Solidariedade. As legendas contestavam a decisão do Supremo, tomada pouco antes, de afastar o então deputado Eduardo Cunha do exercício do seu mandato. Diziam que era uma violação da Constituição, na medida em que atropelava o Congresso. Afastado do mandato, Cunha acabou cassado e preso. Detalhe relevante: o STF o puniu por unanimidade, 11 votos a zero, e ninguém na ocasião disse que era preciso o aval da Câmara.

A caminho do arquivo

Se uma mala de propina foi insuficiente para um processo contra o presidente, imagine o destino de uma acusação desprovida de prova tão espetacular

Por Daniel Pereira | Veja

Já era esperado que o deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais, apresentasse um relatório favorável ao arquivamento da segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, acusado de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. Só não se sabia que o parecer, lido na terça-feira 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seria tão chapa-branca. Em 35 páginas, Andrada não rebateu os principais indícios elencados pela PGR para afirmar que o grupo político de Temer recebeu 587 milhões de reais em propina. Em vez disso, ele redigiu um manifesto político e defendeu a tese de que há uma campanha orquestrada para criminalizar a atividade político-¬partidária — tese, como se sabe, sustentada apenas por acusados, como o peemedebista Temer, o petista Lula e o tucano Aécio Neves. “A Polícia Federal, atuando à mercê do Ministério Público, compactuada com setores do Judiciário, às vezes tomando posições exageradas e mesmo exóticas, chega a ponto de fiscalizar a Presidência da República, seus ministros de Estado e outros órgãos de destaque institucional”, declarou Andrada. “Nestes autos, a Presidência não é tratada com a devida reverência que o cargo requer.”

Descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva, conhecido como “o patriarca da Independência”, o relator sempre fez da tal reverência ao poder uma característica de sua trajetória na vida pública. Andrada militou na Arena, partido que deu sustentação ao regime militar, negou voto à emenda das Diretas Já, preferiu Paulo Maluf a Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e votou a favor de Temer quando da primeira denúncia contra o presidente. Naquela ocasião, Temer era acusado de corrupção passiva, e contra ele pesava a notória gravação de seu assessor Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala recheada com 500 000 reais de propina da JBS.

O refúgio da esquerda | *Denis Lerrer Rosenfield

- O Estado de S.Paulo

Fracassada, procura agora se reinventar usando palavras como censura, arte e ditadura

A queda do Muro de Berlim foi uma linha divisória. O sonho esquerdista esvanecera, expondo o pesadelo que tinha engendrado. Talvez nenhum país mostre melhor o sucesso do capitalismo e o fracasso do socialismo. Enquanto a Alemanha Ocidental era uma amostra de um Estado de bem-estar social, com todas as liberdades garantidas, a Alemanha Oriental, dita democrática e socialista, obrigava seus cidadãos a compartilharem a penúria, sufocando todas as liberdades. Não eram propriamente cidadãos, mas súditos do Estado.

Podemos também comparar, a modo de exemplo, a próspera e capitalista Coreia do Sul, Estado democrático, com a totalitária e socialista Coreia do Norte, que vive da opressão de seus súditos, da fome, e aterroriza o planeta com suas armas nucleares. Ou se pense, ao nosso lado, na ditadura de Maduro e em seu apoio em Cuba e no PT, no Brasil. Esses parecem não ter nada aprendido com a História, embora, talvez como galhofa, queiram reivindicá-la.

Note-se que nem lhe sobrou a defesa dos pobres e do então dito proletariado, pois os Estados que mais conquistaram direitos sociais são os capitalistas, seja em suas vertentes social-democrata (países nórdicos), trabalhista (Grã-Bretanha) ou democrata-cristã (Itália e Alemanha). Aliás, neste último país o consenso era de tal ordem que a alternância entre os partidos cristãos e social-democrata em nada alterou, se não implementou, os ganhos sociais por todos reconhecidos. À esquerda não restou nem o social, salvo em sua face social-democrata, tida por direita pelos comunistas, socialistas e, entre nós, petistas.

Sem esculacho, por favor! | Ricardo Noblat

- O Globo

“Para encontrar a Justiça é preciso ser-lhe fiel. Ela só se manifesta àqueles que nela creem”. Piero Calamandrei, jurista italiano

Guarde esta data: 11 de outubro de 2017, véspera do dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. Foi quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a última palavra em matéria de lei não será mais dele, mas do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum. Revoguem-se as disposições em contrário, inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato.

SESSÃO MEMORÁVEL, CONCLUÍDA DEPOIS de 13 horas de discussões com o voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Sim, a que já havia dito que “a população clama por Justiça e é contra a impunidade”. Ou que a ”ética não é uma escolha, mas a única forma de se viver sem o caos”. Ou ainda que “sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial não teremos uma democracia”.

CÁRMEN, A BOA DE FRASES, GAGUEJOU ANTES de deixar claro de que lado ficaria. Talvez não contasse com a contundência do voto do ministro que a antecedeu, Celso de Mello. As decisões do STF, segundo ele, “não estão sujeitas a revisão, nem dependem para sua eficácia de ratificação ou ulterior confirmação por qualquer das casas do Congresso, pois não assiste ao Parlamento a condição de instância arbitral de revisões da Corte”.

É FATO QUE O TRIBUNAL SEGUIRÁ aplicando a parlamentares as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Mas uma vez que as aplique, caberá ao Congresso confirmá-las ou suspendê-las. Ou às assembleias. Ou às câmaras municipais. Era o que desejavam os interessados em salvar Aécio Neves (PSDB-MG), e em se salvarem também. Por tibieza, jais sabedoria, o STF rendeu-se às pressões de um Congresso repleto de criminosos.

Corrupção popular? | Marcus Melo

- Folha de S. Paulo

Segundo Groucho Marx, há uma maneira de saber se alguém é honesto: "Pergunte a ele. Se responder 'sim', é desonesto!"

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner parece ter se inspirado em Groucho ao comentar, em entrevista à Folha, a estratégia de reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014: "Estamos em campanha e tenta-se fazer palanque sobre um tema rejeitado pela população, que é a corrupção.... Ninguém ganha eleição dizendo 'sou honesto'. Até porque ninguém acredita".

Wagner errou em seu diagnóstico de que esse tema era "rejeitado pela população", mas acertou quando apontou para a questão da credibilidade de declarações sobre honestidade.

Na realidade, segundo dados do Lapop (Latin American Public Opinion Project, da Vanderbilt University), o Brasil é o país que apresentava maior preocupação com a corrupção no período entre 2004 e 2014. Só a Argentina obteve escore mais alto do que o Brasil —em 2010 e 2012— mas, na média da série histórica, o Brasil está a frente. Na rodada seis do World Values Survey, o Brasil ocupava o percentil 87% da distribuição das respostas à pergunta sobre se aceitar propina pode ser justificado. Isso significa que em apenas 13% dos países a preocupação com a corrupção era maior.

Quanta falta nos faz, Ulysses! | Marcus Pestana

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- O Tempo (MG)

No último dia 12 de outubro, completamos 25 anos sem Ulysses Guimarães, o grande timoneiro da redemocratização. Ele, que em plena ditadura, nos tempos mais sombrios, com a mão no leme das oposições, ditava o rumo: “navegar é preciso!”. Sonhou outro Brasil e lutou por ele. Um país onde a base de tudo seria a liberdade. Escoltada de perto pela ética, pela fome de justiça e pelo espírito público.

Da anticandidatura presidencial até a conquista da agenda democrática, a mesma coragem, o mesmo patriotismo. A memória e a história de Ulysses bem poderiam iluminar um pouco os nebulosos tempos presentes. Ali, o rumo era claro: anistia, Constituinte e eleições diretas. E daí resgatar a cidadania e os direitos sociais.

Era doce e poético quando queria, era duro e cortante quando precisava: “Eu tenho ódio e nojo à ditadura”. Sabia ser generoso com os adversários, não os fazia inimigos. Sabia que “não se pode fazer política com o fígado, conservar o rancor e ressentimentos na geladeira. A pátria não é capanga de idiossincrasias pessoais”.

Descobertas do mundo velho | Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

Charles Darwin torna-se cada vez mais atual no conhecimento da aventura humana. Esqueça os postulados reducionistas e racistas que, já na virada do século 19 para o 20, tentaram adaptar achados do naturalista britânico.

É o mecanismo da aleatoriedade, da diversidade e da exposição múltipla aos riscos de um ambiente indômito, imprevisível e mutante que vai se encaixando nas melhores produções das ciências humanas nas últimas décadas. O Nobel ao economista Richard Thaler é um lembrete disso.

Escorre ironia na louvação, da parte da esquerda, aos poderosos disparos de Thaler contra pressupostos ultra-racionalistas de modelos prediletos da economia. A saraivada a que ele se soma atinge também, e no coração, as doutrinas de engenharia social, como o marxismo, que tantos cadáveres e destroços produziram.

Huck e o faro do DEM | Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

O abandono da pré-candidatura presidencial de João Doria pelo DEM é relevante não por de onde o partido está saindo mas por onde ele está entrando. Segundo a repórter Andreza Matais, “o foco do DEM se voltou para Luciano Huck”. O DEM não é exatamente um campeão das urnas, mas é o melhor perdigueiro político que Brasília já criou. Sente o cheiro de poder e é capaz de apontar sua direção bem antes do resto da matilha.

Se o PMDB está no governo sem grandes interrupções desde o fim da ditadura militar, o DEM permanece lá desde a própria. Só não aderiu às raras administrações para as quais não foi convidado. O ex-PFL é mais resiliente do que qualquer outro partido. Mesmo sem muito voto, emplacou dois vices que sentaram na cadeira presidencial: Marco Maciel e Rodrigo Maia. Sem contar Sarney, que nunca foi do PFL no papel, mas sempre foi da família.

Nada mal para uma defecção do lado perdedor. Seu segredo é farejar as mudanças políticas antes que ocorram. Foi assim em 1985 quando, diante da inexorável derrota de Maluf no colégio eleitoral, seus pais fundadores aderiram ao oposicionista Tancredo Neves e desertaram as fileiras do PDS. Nascia o PFL.

E Temer gritou golpe | Fernando Limongi

- Valor Econômico

Temer fala em golpe, mas não sabe o que moveria os golpistas

O deputado Bonifácio Andrada sentiu o peso da responsabilidade. Para escrever seu voto, contou com auxílio de dois netos. Um deles, o mais jovem, do alto de seus 28 anos, extasiado com a possibilidade de participar de um 'momento histórico', declarou que se sentia "como se tivesse ganhado um prêmio, uma viagem para a Disney". A referência é útil para ler a produção familiar, salpicada com passagens que só podem ter sido colhidas no 'mundo maravilhoso' de Disney.

A defesa formal do presidente Michel Temer, a cargo do advogado Eduardo Pizarro Carnelós, traz em epígrafe passagem de Gabriel Garcia Marquez. A referência serve como um alerta para o leitor: o 'realismo fantástico' influenciou o autor do texto a ser lido.

A falta de compromisso com a realidade caracteriza os dois documentos. Segundo o deputado mineiro, "a denúncia pretende criminalizar as práticas que são, na realidade, simples exercício da vida política partidária". A afirmação é repetida diversas vezes ao longo do relatório. O advogado do presidente, não menos repetitivo, é mais veemente: "O que se vê é a imputação de prática de crime pelo simples exercício da atividade política, como se esta pudesse existir sem acordos partidários".

O destino de Temer e Aécio | Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

Unidos pela crise da JBS, Michel Temer e Aécio Neves passarão pelo crivo do Congresso nesta semana. Apesar da artilharia impiedosa de Lúcio Funaro, revelada em vídeos aqui na Folha, Temer deve sobreviver à votação da CCJ da Câmara sobre a denúncia da PGR.

Do outro lado do parlamento, no Senado, Aécio Neves não goza da mesma benevolência. Ele se arrasta nos bastidores para garantir que os senadores restabeleçam seu mandato, suspenso por decisão do STF.

Quem conhece bem o xadrez de votação do Senado diz que, hoje, Aécio tem um placar apertado a seu favor. O PT já anunciou mudança de lado, contra o senador, e parte do PMDB não está disposta a ajudá-lo. O tempo é crucial para o futuro do tucano. Quanto mais se adia a sessão, mais diminuem as chances dele.

Cultura punitiva se alastra | Gaudêncio Torquato

- Blog do Noblat

A cultura punitiva ganha corpo no país sob um pesado clima de denúncias, intenso bombardeio midiático, elevação de juízes e procuradores ao pódio de “salvadores da Pátria”, invasão de quadros que administram a justiça no campo dos encarregados de fazer as leis e, para coroar, uma paisagem de violência que se descortina nos centros e nas margens do território.

Os perversos efeitos dessa radiografia se fazem ver na quase nula credibilidade da esfera representativa, com visível extensão às instituições políticas, no desprestígio de governantes das três esferas federativas, e consequente desequilíbrio dos eixos de sustentação dos Três Poderes.

A ideia de que chegou o momento de colocar meio mundo na prisão – como forma de resgatar a base moral da política - se fortaleceu com a expansão da delação.

De instrumento excepcional, a ser usado de maneira pontual e voltado para desmontar redes de criminalidade, a delação tornou-se banal, negociada aqui, ali e alhures, adotada de maneira quase indiscriminada, abarcando um sem número de figurantes, cujo interesse em se livrar de elevadas penas acaba obrigando-os a “arrumar” provas e, por dificuldade de consegui-las, a esticar uma expressão acusativa que imprime o tom das mídias.

Todos os dias, telespectadores se deparam com o verbo farto de delatores e áudios de gravações, muitas realizadas com o prévio fim de criminalizar A, B e C.

Cena externa e agenda de 2019 já preocupam | Angela Bittencourt

- Valor Econômico

Senna alerta para mudança estrutural na economia global

A prévia da inflação brasileira representada pelo IPCA-15 volta a subir em 12 meses até outubro após quase dois anos em queda. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o dado nesta semana e deve confirmar o retorno da inflação ao patamar de 2,7% na mesma base de comparação. Será o nível mais elevado em quatro meses, porém ainda inferior ao piso da meta brasileira, de 3%. A retomada de um ciclo de alta de preços não preocupa o mercado financeiro e tampouco o governo que ganha tempo - quase todo dedicado a evitar respingos da Lava-Jato no presidente Michel Temer e construir alternativas para tapar o rombo das contas públicas já espichado até 2019.

O próximo presidente receberá, com as chaves do Palácio da Alvorada, um déficit de R$ 159 bilhões. O governo dispõe de poucos meses para entregar alguma mudança na Previdência, mas depende de muito empenho e não deve contar com efeitos práticos imediatos de tão complexa reforma.

Na sexta-feira - espremida entre o feriado de Nossa Senhora Aparecida e o fim de semana - o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ambos em Washington onde participaram da reunião do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, reiteraram a importância das reformas para a perspectiva da economia brasileira. Ilan deu um parâmetro de inflação para os investidores. Disse que ela estará muito próxima à meta [4,50%] ao final de 2018. Até lá tem chão. Contudo, o Brasil já está na pista.

Sair da toca | Cida Damasco

- O Estado de S.Paulo

À espera da votação da nova denúncia, governo ensaia retomar a pauta

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisou. As agências de rating, uma a uma, repetiram o mesmo alerta. E o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou à carga: é imperativo aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, sob pena de inviabilizar qualquer esforço de ajuste fiscal. Essa corrente de advertências e/ou ameaças não se trata exatamente de uma novidade. Mas, agora, ganha sentido de urgência, diante da preocupante situação fiscal e da “pausa” decretada no governo, antes da votação da segunda denúncia contra o presidente Temer. De fato, nada estava andando em Brasília. Ou melhor, nada que não fosse resultado de negociação para salvar a pele do presidente.

O governo empurrou com a barriga a revisão do Orçamento para 2018 e a concretização das medidas que foram anunciadas dois meses atrás, com o objetivo declarado de evitar o colapso da administração no ano que vem. Imagine-se então a reforma da Previdência. A vulnerabilidade das contas do governo é indiscutível. A meta fiscal para este ano pode até ser cumprida, mas para 2018 permanecem as incertezas – nos dois casos, o alvo é um déficit primário de R$ 159 bilhões, recentemente revisto e ampliado. Além disso, os cenários econômicos para depois de 2018 são ainda mais nebulosos, tanto quanto continua nebuloso o pós-Temer.

O Nobel de Economia de 2017 | Luiz Carlos Mendonça de Barros

- Valor Econômico

Nesta coluna vou deixar de lado o foco principal das minhas reflexões dos últimos meses - a defesa de que vivemos uma recuperação cíclica clássica iniciada no segundo semestre do ano passado - para discorrer sobre a importância do prêmio Nobel de economia deste ano. Como sabem os leitores do Valor, o prêmio foi para o economista americano Richard Thaler, professor da Universidade de Chicago.

O trabalho do professor Thaler, sobre o comportamento do que se convencionou chamar de Homo Econômicus, está inserido na chamada Escola de "behavioral economics". Seu foco principal é o de estudar o comportamento do indivíduo real nas suas decisões no âmbito de uma economia de mercado. Este grupo de economistas começou a questionar, a partir dos anos oitenta do século passado, a figura do "homo economicus" ultra racional como definido no arcabouço teórico da escola chamada de Neoclássica. Para este grupo, dominante no pensamento econômico por várias décadas, a decisão individual tinha sempre um caráter racional na busca de maximizar seu bem-estar econômico. Junto com a racionalidade das empresas na busca da maximização de seus lucros, formavam os pontos centrais dos modelos econômicos que explicavam o funcionamento das economias de mercado.

Políticos togados – Editorial | O Estado de S. Paulo

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou um vídeo destinado, segundo suas palavras, a servir de “manifesto em defesa da Justiça Federal e do Poder Judiciário”. Nele, diz-se que “a Justiça Federal batalha por todos”, isto é, “por todos aqueles que sentem hoje o gosto de pizza da impunidade, que sentem o desprezo, o cansaço de ver tanta injustiça, por todos que ainda não desistiram de acreditar que as coisas ainda vão melhorar, por todos os que se esforçam em gritar pela mudança”.

No tom e no conteúdo da mensagem, está claro que se trata de uma iniciativa de cunho político, que vai além de simples reação às críticas em relação aos exageros de magistrados e procuradores que lidam com casos de corrupção. Essas críticas foram apenas pretexto para a afirmação explícita de uma plataforma partidária, como se juízes precisassem arregimentar apoio popular para continuar seu trabalho.

Nem é preciso lembrar que a Constituição diz que aos juízes é vedado “dedicar-se à atividade político-partidária”, conforme se lê no artigo 95, parágrafo único, inciso III. Isso significa tanto que os magistrados não podem se filiar a partidos como é desejável também que se mantenham o mais longe possível das controvérsias políticas, pois espera-se que sejam imparciais, sem se deixar levar pelas paixões naturalmente suscitadas nesses casos. Sem muito esforço, entretanto, é possível identificar uma forte pretensão de militância política na mensagem da Ajufe, que, assim como suas congêneres, já se notabiliza por controvertida atuação sindical.

Contribuinte será protegido em nova lei de crises bancárias – Editorial | Valor Econômico

A criação de um novo marco legal para a resolução de crises bancárias, que está em discussão dentro do governo, é fundamental não apenas para garantir a solidez do sistema financeiro nas próximas décadas, mas também para fortalecer a posição fiscal do país de forma mais ampla. É um equívoco tratar a proposta como um mero mecanismo para salvar bancos com recursos públicos.

Reportagem publicada pelo Valor na semana passada mostrou que o projeto de lei de resolução de crises bancárias, que vem sendo intensamente discutido desde o começo da década, está quase pronto para ser enviado ao Congresso Nacional, depois de produzidas mais de 400 versões. Portanto, não é algo que se começou a pensar agora para enfrentar problemas conjunturais.

O ponto que chamou mais atenção foi a volta da possibilidade de usar recursos públicos para socorrer instituições financeiras quebradas. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) acusou o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, de pretender rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que hoje veda expressamente essa possibilidade.

Fator de desigualdade – Editorial | O Globo

Atual distribuição de renda no sistema previdenciário só amplia os abismos sociais Reforma proposta é covarde, porque tenta impor aos trabalhadores sacrifício ainda maior

Na quarta-feira, no Senado, registraramse manifestações de ceticismo sobre a tramitação do projeto sobre a Reforma da Previdência neste fim de ano. Foi durante a rotineira prestação de contas do Banco Central, quando o presidente da instituição reafirmou que a continuidade da redução da taxa de juros depende, cada vez mais, do avanço na aprovação das reformas econômicas, entre as quais a da Previdência tem peso especifico.

A alternativa, disse o presidente do BC, Ilan Goldfajn, será o reajuste nos juros, hoje em 8,25% ao ano — descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses, a taxa real é de 3% anuais, patamar mais baixo em anos.

De fato, esse será o verdadeiro custo que o governo Michel Temer e os maiores partidos no Congresso acabarão impondo a toda à sociedade, caso se mantenham inertes em relação às reformas, principalmente a da Previdência.

Uma aposta no ajuste do Brasil – Editorial | O Estado de S. Paulo

Quando se trata de crescimento econômico, o Brasil perde para a maioria dos países emergentes, mas ganha com folga no confronto das maiores dívidas públicas. Domar essa dívida é um dos objetivos centrais da equipe responsável pelas finanças oficiais. O trabalho é complicado, mas há esperança de sucesso, de acordo com especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelas projeções, o ajuste das contas avançará nos próximos anos. Em 2021 o déficit primário do setor público será zerado e, mais que isso, o saldo voltará a ser positivo. Apesar dessa vitória, o endividamento ainda crescerá por algum tempo e em 2022 chegará a 96,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Essa proporção pode parecer assustadora, especialmente quando comparada com a situação prevista para o conjunto dos países emergentes, com dívida média estimada para aquele ano em 55% do PIB. Mas o número calculado para o Brasil envolve um considerável otimismo.

A projeção depende de algumas hipóteses nada triviais. Admite-se, em primeiro lugar, um esforço de ajuste continuado até o fim de 2018 e nos três primeiros anos, pelo menos, do próximo governo. As estimativas dependem, além do mais, da aprovação, sem muita demora, de uma razoável reforma da Previdência. Enfim, a tarefa deverá, segundo o conjunto de pressupostos, ser facilitada, embora moderadamente, por um crescimento econômico mais rápido que o deste ano. A expansão deverá, nesse quadro, ficar em torno de 2% ao ano, 0,5 ponto acima do ritmo estimado para 2018.

Equívoco tributário – Editorial | Folha de S. Paulo

Os contribuintes tiveram confirmada uma vitória importante com a publicação, neste mês, do acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma esdrúxula cobrança de tributos federais —PIS e Cofins— sobre valores de mercadorias já majorados pelo ICMS, imposto estadual.

Após longa batalha contra o fisco, restabeleceu-se nesse caso o princípio da não cumulatividade da taxação, ignorado por sucessivas administrações ávidas por arrecadar nas últimas décadas.

Ganham, em particular, as empresas oprimidas por regras draconianas e complexas, que resultam em permanente controvérsia e insegurança jurídica.

Quanto ao erário federal, a perda de receita não é pequena —estima-se que possa chegar a R$ 20 bilhões anuais e a exorbitantes R$ 250 bilhões se houver obrigação de devolução retroativa.

Temer busca influir em sucessão

Por Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer aposta que poderá bancar uma candidatura competitiva na eleição presidencial graças à recuperação da economia. Para isso, criou uma agenda pós-denúncia, para consolidar e ampliar os ganhos econômicos.

Pelo menos até onde a vista alcança, Temer, cuja avaliação nas pesquisas de opinião é muito ruim, não pensa em re eleição, mas sim na organização de um polo de centro a partir do núcleo partidário que apoia as reformas em tramitação - basicamente oito partidos.

Para ter um ano eleitoral mais tranquilo, o governo precisa aprovar a reforma da Previdência. Nos cálculos do Palácio do Planalto, o governo conta com 280 votos - são necessários 308. À medida que se aproxima a eleição, são maiores as dificuldades para aprovação da reforma. Assim, embora diga o contrário, o mais provável é que o Planalto aceite votar uma proposta menor, só com uma idade mínima e regras de transição.

Temer vê chances de eleger seu sucessor

O presidente Michel Temer aposta que poderá bancar uma candidatura competitiva de centro às eleições presidenciais de 2018, graças à gradual recuperação da economia. Para tanto, o presidente estabeleceu uma agenda e um calendário para o "pós-denúncia", cujo objetivo é consolidar e amplificar os ganhos econômicos obtidos até agora. Pelo menos até onde a vista alcança, o presidente, que carrega uma popularidade rés ao chão, não pensa na reeleição, mas sim na organização de um polo de centro a partir do núcleo partidário que apoiou e apoia as reformas em tramitação - basicamente oito partidos que vão do PMDB ao DEM, passando pelo PP, PR, PSD, PTB e PRB. O candidato poderia ser do PSDB, mas não necessariamente.

Antes de mais nada, o governo precisa vencer o obstáculo da votação do pedido de licença para processar o presidente feito pelo Ministério Público Federal. Temer deve vencer, apesar do sobressalto causado pelo vazamento da delação do doleiro Lúcio Funaro. A segunda denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot é considerada mais fraca que a primeira, o que levou o Palácio do Planalto a acreditar que pode ter mais votos para rejeitá-la do que teve da primeira vez. Até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que trabalhou contra Temer na primeira votação, se reaproximou e fez críticas aos termos do "Janot 2".

Alckmin não mudou por acaso: os números da economia indicam que Temer pode chegar a outubro de 2018 em condição bem melhor que a atual. O fato é que o PMDB no governo tem o que mostrar: comparado a 2016, o país entra no último trimestre com um crescimento em torno de 2% (todas as agências subiram as previsões de crescimento do PIB de 2017, hoje estimado em 0,7% no ano). O banco Itaú já trabalha com a hipótese de um juro de 6,5% no fim do ano, o que seria um percentual mais baixo até do que aqueles alcançados no governo Dilma Rousseff, mas "sem as canetadas" da ex-presidente, como fazem questão de ressaltar auxiliares do presidente.

Temer e Maia têm nova crise, às vésperas de votação de denúncia

Daniel Carvalho | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer inicia a semana em que a denúncia ele será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com uma nova crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Neste domingo (15), Maia reagiu à declaração de Eduardo Carnelós, advogado de Temer, que chamou"criminoso vazamento" a divulgação dos vídeos da delação do operador financeiro Lúcio Funaro, que tem o presidente como um dos alvos.

Como os vídeos, revelados pela Folha na sexta (13), foram disponibilizados pelo site da Câmara, Maia tomou para si a crítica e, em entrevista à reportagem, chamou o advogado de "incompetente e irresponsável" e disse que ele será processado por servidores da Câmara.

Ao rebater Carnelós, mandou um recado direto para Temer: "Daqui para frente, vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a sessão [da denúncia]".

O parecer contrário ao seguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente deve ser votado nesta quarta (18) na CCJ, para então ser levado ao plenário.

SIGILO

No sábado (14), após a Folha revelar o teor dos vídeos, Carnelós divulgou nota afirmando ser "evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país".

As gravações também foram disponibilizadas no site da Câmara e, segundo Maia, o material, enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não está sob sigilo.

A assessoria do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, no entanto, disse que "tudo que se refere à colaboração" está sob segredo.

Dogde quer sigilo de delação até Justiça aceitar denúncia

Reynaldo Turollo Jr. / Camila Mattoso | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - No comando da Procuradoria-Geral da República há quase um mês, Raquel Dodge quer manter sob sigilo delações premiadas e investigações ligadas a elas até a aceitação da denúncia pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ou seja, durante toda a fase de inquérito.

O antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, criou prática diferente, pedindo muitas vezes o levantamento do sigilo no início das investigações. Foi o que ocorreu em grandes delações como a da Odebrecht e também a da JBS.

A lei que regulamentou o instituto da delação, de 2013, estabelece que "o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia", mas não trata sobre manutenção de sigilo durante a apuração.

No caso da Odebrecht, por exemplo, assim que o Supremo autorizou a abertura dos inquéritos, quase todos se tornaram públicos, dando publicidade inclusive para medidas de investigação solicitadas pela Procuradoria.

A conduta de Dodge pode refletir nos casos de potenciais delatores, que buscam um acordo com a PGR, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos. Nos bastidores, outro delator cogitado é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, detido desde setembro na Papuda.

Ao todo, são 14 acordos em negociação com a Procuradoria.

Embora a íntegra de delações dos executivos da Odebrecht ainda esteja em tese em segredo, depoimentos dos colaboradores referentes a cada inquérito foram divulgados pelo STF.

Críticos de Janot apontavam que a ausência do sigilo dava ao investigado conhecimento das apurações, permitindo, eventualmente, a destruição de provas.

À Folha a Procuradoria afirmou que Raquel Dodge decidiu privilegiar "o critério estabelecido pela legislação, e eventuais posicionamentos diferentes dependerão de cada situação".

De acordo com o órgão, o objetivo é preservar a investigação.

Vídeos de delação provoca atrito entre Maia e Planalto

Imagens da delação foram divulgadas no site da Câmara, presidida por aliado, com outros documentos relacionados à segunda denúncia contra o presidente

Tânia Monteiro, Igor Gadelha e Andreza Matais | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A divulgação dos vídeos da delação premiada do operador Lúcio Funaro causou um novo confronto entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer. Para interlocutores do Palácio do Planalto, a medida é mais uma ação de Maia para tentar constranger o governo e mostrar descolamento do presidente. O governo avalia que o deputado não tinha a obrigação de colocar os vídeos no site da Câmara.

O episódio levou a um bate-boca público entre Maia e a defesa de Temer, justamente na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai analisar o relatório da segunda denúncia contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa no caso J&F. Neste sábado, 14, o advogado Eduardo Carnelós publicou nota para criticar “vazamentos criminosos”. Maia contra-atacou e disse que o defensor é “incompetente”. Carnelós recuou e, também em nota, disse que “jamais” imputou “a prática de ilegalidade” ao deputado.

Os vídeos da delação de Funaro foram divulgados no site da Câmara com documentos relacionados à segunda denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O material foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com ofício expedido em 21 de setembro, uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a segunda denúncia contra Temer.

Segundo a presidência da Câmara, no ofício não há menção ao sigilo do material. Neste domingo, 15, por meio de assessoria, Cármen Lúcia afirmou que apenas oficiou Maia e o relator do inquérito, Edson Fachin, é a autoridade máxima e única no processo. Segundo o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento.

Brecha e histórico apontam efeito reduzido de cláusula de barreira

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico

BRASÍLIA - A cláusula de desempenho para partidos políticos, que pretende reduzir o número de legendas com voz no Congresso Nacional, pode não ter o efeito esperado na próxima legislatura. Parlamentares ouvidos pelo Valor apontam três motivos: a flexibilização das regras, uma brecha que permitirá que os nanicos ainda recebam dinheiro público para as campanhas e o histórico do atual mandato, quando três dezenas de deputados preferiram ir para siglas menores em busca de espaço.

Capitaneada por PSDB e PMDB, a emenda à Constituição aprovada pelos congressistas institui uma barreira para partidos menores receberem dinheiro público e acesso à propaganda gratuita em rádio e TV - sendo que a publicidade paga é proibida pela legislação. Uma das flexibilizações começou aí, para evitar o risco de que a medida fosse declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O início | Carlos Pena Filho

No ponto onde o mar se extingue
e as areias se levantam
cavaram seus alicerces
na surda sombra da terra
e levantaram seus muros
do frio sono das pedras.
Depois armaram seus flancos:
trinta bandeiras azuis
plantadas no litoral.
Hoje, serena, flutua,
metade roubada ao mar,
metade à imaginação,
pois é do sonho dos homens
que uma cidade se inventa.