Alívio a dívidas estaduais terá custo alto
O Globo
Apesar da generosidade do programa aprovado,
governadores ainda fazem pressão para derrubar vetos de Lula
Governadores passaram a reclamar em coro dos
vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Complementar que
estabeleceu novas regras para a renegociação de dívidas estaduais. As
reclamações não têm o menor sentido. A lei — sancionada por Lula em seus pontos
essenciais — é apenas o último na série de socorros da União aos estados
incapazes de honrar dívidas que hoje somam em torno de R$ 760 bilhões — 90%
concentradas em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Repetindo
o que já ocorreu em 1993, 1997 e 2016, os estados receberão mais um alívio nas
condições de pagamento.
Eles poderão aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até 31 de dezembro. Pelas regras, os juros cobrados — hoje de 4% — poderão cair até zero em troca de compromissos como entrega de ativos à União, investimentos em educação ou infraestrutura. No entender do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a lei “permitirá rápida redução desse endividamento ao longo do tempo”. “Não haverá nenhum tipo de perdão de dívida, mas com encargos menores você facilita o pagamento”, diz ele.
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