O que a mídia pensa | Editoriais /Opiniões

PL que enfraquece desarmamento deve ser barrado

O Globo

Senado precisa rejeitar — ou presidente vetar — texto que permite a condenados comprar armas

Em mais um revés para o já combalido Estatuto do Desarmamento, a Câmara aprovou na quarta-feira um Projeto de Lei que permite a compra de armas por quem é investigado ou condenado por certos crimes, desde que o caso não tenha transitado em julgado. Na tentativa de tornar a proposta descabida mais aceitável, os deputados mantiveram a proibição para homicídios dolosos, crimes hediondos, contra a dignidade sexual, feminicídios, contra o patrimônio com emprego da violência ou contra vítimas sob medida protetiva. Mas isso não resolve. Acusados de crimes como corrupção, delitos cibernéticos e golpe de Estado poderão comprar armas normalmente.

Não é a única insensatez do texto, que reflete posições defendidas pela Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como bancada da bala. Ele abre prazo de um ano para regularizar armas consideradas ilegais desde o Estatuto do Desarmamento (o prazo oficial expirou em 31 de dezembro de 2008). Ainda acaba com a necessidade de declarar uma razão que justifique o pedido de registro e aumenta de três para cinco anos sua validade.

A agenda que não se pode adiar em 2025 - Fernando Abrucio

Valor Econômico

Garantir a democracia, avançar na redução da desigualdade, lidar de fato com a questão climática, reconstrução política e apoio ao multilateralismo e à multipolaridade

Depois de um ano dominado pelas eleições municipais, 2024 termina com várias urgências a resolver em Brasília. Em especial, a necessidade de se fazer um ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, agradar aos congressistas com recursos de última hora das emendas, no que parece ser o Baile da Ilha Fiscal do século XXI, porque o STF vai apertar esse modelo daqui para diante. Neste afogadilho do curto prazo, seria interessante olhar para 2025 de outra forma, escolhendo as agendas que têm sido adiadas e cujos efeitos de longo prazo são fundamentais para o Brasil.

A lista de temas que precisam ser resolvidos e têm sido adiados nos últimos anos é extensa. O Brasil tem o dom da postergação, cujo exemplo mais paradigmático foi ter sido o último país ocidental a acabar com a escravidão - algo que traz consequências perversas até os dias atuais. Foram escolhidas aqui cinco agendas centrais que não podem ser deixadas para trás em 2025 e que serão essenciais para nosso futuro como nação.

A primeira se refere à questão democrática. Trata-se de um tema que exigirá afirmar o Estado de Direito e aperfeiçoar os mecanismos institucionais que lhe dão suporte. Mais do que mudanças de sistema de governo ou eleitoral, o que falta ao Brasil são leis que valham igualmente para todas as pessoas. Não é possível ter servidores públicos ganhando muito mais do que admite a legislação do teto salarial do setor público. Em 2025 não se pode adiar mais a meta de que ninguém pode ser maior do que a lei numa democracia.

José de Souza Martins - Dilemas do Estado laico

Valor Econômico

Decisão do STF traz à tona separação entre as funções propriamente religiosas dos símbolos de fé e sua simultânea função de símbolos das tradições culturais brasileiras

É velha pendência do Brasil republicano a relativa à questão do caráter não confessional do Estado. Ainda em esboço, vinha do Império, praticamente desde quando os ingleses foram patronos e credores da Independência do Brasil. A abertura comercial do país a eles teve uma implicação: a abertura religiosa para abrigar a fé estrangeira dos chamados acatólicos.

O Estado monárquico criou um nicho paralelo à religião oficial e do Estado. Eles poderiam celebrar sua fé em privado e em templos sem forma exterior de igreja. O arranjo funcionou bem até o 15 de novembro de 1889, quando o catolicismo deixou de ser a religião do Estado.

Coisa que também interessava à Igreja Católica, para que o clero deixasse de ser um clero de funcionários públicos, que do Estado recebia a côngrua, o seu salário. O catolicismo brasileiro optou por libertar-se do poder, uma tendência persistente no sentido justamente de construir um catolicismo socialmente enraizado, cristão. O oposto da atual voracidade de poder de evangélicos.

Congresso dá sinais de que votará o pacote fiscal - Andrea Jubé

Valor Econômico

Há dúvida se o governo conseguirá aprovar no Congresso, no prazo recorde de uma semana, os três projetos que compõem o pacote de contenção de gastos do Ministério da Fazenda. Mas quem circulou pelas duas Casas legislativas nos últimos dias testemunhou que, efetivamente, há esforços sendo feitos nesse sentido.

Por exemplo: na tarde chuvosa dessa quinta-feira (12), com a Câmara dos Deputados entregue às moscas, o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), trabalhava em seu gabinete, debruçado sobre o telefone, contabilizando votos, e sobre o relatório do projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do salário mínimo.

Ele deixou de viajar para sua base eleitoral, o município de Santana do Ipanema, em Alagoas, onde tinha um compromisso político, para ficar em Brasília, onde passará o fim de semana dedicado ao texto do relatório.

Dado mais revelador da pesquisa liderada por presidente é a amostra – Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Pesquisa verificou potencial de voto de dez nomes, no maior levantamento já feito pelo instituto

A notícia mais estratégica da pesquisa da Genial/Quaest divulgada na manhã desta quinta-feira (12) está no alto da primeira página, que, por tratar das especificações técnicas, poucos se dão ao trabalho de ler. A rodada entrevistou 8.598 pessoas em todo o país, com amostras mais substantivas em São Paulo, Minas, Bahia, Pernambuco, Goiás e Paraná. É um quórum extraordinário, que permite uma margem de erro de apenas um ponto percentual.

A Quaest nunca havia feito nada semelhante. Ao longo de toda a campanha eleitoral, o instituto trabalhou com amostras de até 2 mil questionários. É parte de um projeto que incluirá, ao longo do próximo ano, mais três pesquisas do gênero, que visam a ter um detalhamento maior em Estados de potenciais candidatos à Presidência.

A explicação, dada por Felipe Nunes, diretor do instituto, não impede que se constate também que o custo de uma pesquisa tão grande apenas se justifica se o contratante precisa posicionar suas fichas para a sucessão de 2026. Este não é o comportamento de um único banco, mas de todo o mercado financeiro na virada deste biênio.

Quando 0 a 0 é um bom placar - Vera Magalhães

O Globo

Lula lidera briga para 2026, e sua avaliação e a do governo terminam o ano pior que em 2023, mas estáveis em relação aos últimos meses

A última pesquisa Quaest de 2024 traz notícias para o governo Lula que podem parecer desanimadoras, mas que, diante de um ano bastante tumultuado, fazem lembrar aqueles jogo de futebol em que o placar de 0 a 0 é comemorado por um time que não vê a cor da bola nos 90 minutos de jogo.

Lula venceria qualquer dos nomes da direita num eventual segundo turno em 2026, inclusive Jair Bolsonaro, que está e muito provavelmente estará inelegível até lá. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cujo nome também foi testado, também bateria Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, ainda que por menor margem.

Do altar ao tribunal - Bernardo Mello Franco

O Globo

A Assembleia Legislativa do Ceará deve aprovar nesta sexta a indicação de Onélia Santana para o Tribunal de Contas do Estado. Às vésperas do Natal, a nova conselheira vai ganhar um presente às custas do contribuinte. Receberá salário de R$ 39,7 mil brutos, fora mordomias e penduricalhos.

Onélia é psicopedagoga com formação em Letras. Deve o cargo vitalício a outro atributo: casou-se com o ministro da Educação, Camilo Santana.

Governador por dois mandatos, o petista é o mandachuva da política no Ceará. Elegeu o sucessor e o futuro prefeito da capital. Agora estende sua influência sobre o TCE, responsável por fiscalizar as contas da turma.

Selic não para o clima – Flávia Oliveira

O Globo

Há intenção clara da autoridade monetária de frear a atividade econômica

Quando Donald Trump foi eleito novamente presidente dos Estados Unidos, ecoou mundo afora a pergunta sobre o futuro da agenda global de enfrentamento às mudanças climáticas. Da ministra brasileira do Meio Ambiente, Marina Silva, brotou análise pragmática. Ela disse que a realidade se impõe, na forma de inundações e seca severa em partes do Brasil; chuvarada no Saara; nevasca na África do Sul; furacões nos Estados Unidos.

— É possível construir muro para deter pessoas. Mas não há muro contra furação. Muro não controla a natureza — afirmou dias antes de embarcar para a COP29, em Baku (Azerbaijão).

Nesta semana, o IBGE reportou inflação oficial de 0,39% em novembro, o que elevou o acumulado em 12 meses para 4,87%, pelo segundo mês seguido acima do teto da meta (4,5%). O grupo Alimentação e Bebidas foi o que mais pesou no IPCA, representando 0,33 ponto percentual no resultado mensal. Carne bovina (+8,02%), café (+2,33%) e óleo de soja (+11%) dispararam, jogando para cima os gastos com alimentação no domicílio. São itens que fecham em alta há três meses consecutivos. E escalando.

Não há vácuo em política - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Com Bolsonaro fora e Lula cada vez mais distante, a renovação em 2026 é uma realidade

Não adianta tampar o sol com a peneira: o presidente Lula é um homem forte e saudável para os seus 79 anos, mas não um político com energia e vitalidade suficientes para disputar um quarto mandato em 2026, o que faz ecoar, estridentemente, o alerta feito pelo uruguaio José Mujica, ídolo das esquerdas sul-americanas: “Lula não tem substituto. Essa é a desgraça do Brasil”.

Assim, Lula teve três boas notícias ontem: além da embolização ter sido “um sucesso”, segundo o dr. Roberto Kalil Filho, a pesquisa Quaest apurou que não apenas o próprio Lula, mas também o seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, venceriam todos os nomes já colocados como opções da direita, caso a eleição fosse hoje.

Banco Central, o chato da festa - Celso Ming

O Estado de S. Paulo

Quando era presidente do Fed (o banco central dos Estados Unidos), o implacável Paul Volcker avisava que o banco central era o chato da festa que baixava o som e retirava a bebida quando a animação estava no auge.

É essa função que o Banco Central do Brasil (BC) passou a exercer com mais energia nessa quarta-feira, quando aumentou os juros básicos (Selic) em 1 ponto porcentual e anunciou outras duas pauladas, de 1 ponto cada uma, em janeiro e em março.

Pois a festa seguia animada, com um crescimento do PIB da ordem de 3,5% neste ano, desemprego no seu nível mais baixo da história e vendas no varejo que acumulam alta de 4,9% até outubro, como aponta o IBGE.

Torniquete na sangria de dólar e inflação -Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Conter a hemorragia só com juros causa danos; tensão não passa sem acerto fiscal

O Banco Central prometeu levar a taxa básica de juros, a Selic, a 14,25% até março. Afora grande milagre, a taxa ficaria nessa altura teratológica até maio, quando ocorre a terceira decisão a respeito de juros de 2025. Não é impossível que a Selic venha a ser ainda maior até lá, embora por enquanto o arrocho extra pareça improvável. Pode ser que vá a perto de 15%, a partir de maio.

O BC colocou um torniquete na sangria da inflação, em particular na pressão que o dólar faz na inflação. A coisa estava perto do descontrole. Se vai estancar a sangria, é a questão. Além do mais, torniquete por muito tempo causa problemas, necroses.

Tarcísio admite que PCC melhora índices - Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

A questão hoje é saber o grau e os resultados da crescente penetração das facções nas instituições da República

Entre dissimulações e reconhecimento de evidências incontornáveis, no furacão da crise da segurança pública em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas tratou com surpreendente desenvoltura um tema delicado: a presença do Primeiro Comando da Capital no estado e seus reflexos nas estatísticas relativas a mortes violentas.

"O crime organizado, no fim, está por trás de grande parte da violência no Brasil. Isso explica, às vezes, até a própria estatística aqui em São Paulo, que é uma estatística favorável, mas é favorável em função até da predominância ou da hegemonia de uma facção", afirmou o mandatário durante evento realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, na semana passada.

Slogans caradura - Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Se temos 'Beba com sabedoria', por que não 'Fume com sabedoria', 'Estupre com delicadeza' e 'Mate com carinho'?

Tenho falado aqui do "Beba com sabedoria", slogan que encerra os comerciais de certa bebida alcoólica, e de forma tão discreta que mal satisfaz sua função de cumprir a lei —a de alertar o consumidor para os riscos do produto que ele está ingerindo. É uma "recomendação" inócua, como a que a mãe dá bondosamente ao seu garoto que vai para a noite pela primeira vez: "Meu filho, seja sábio. Evite ir a lugares frequentados por traficantes de drogas mal-intencionados que irão tentá-lo com seus produtos ilegais e irresistíveis".

Os bundas-moles e o clubinho conservador - Bruno Boghossian

Folha de S. Paulo

Discussão fecha ano em que comissão mais importante da Câmara foi um playground do atraso

No início do ano, a bancada bolsonarista recebeu as chaves do colegiado mais importante da Câmara. O grupo levou para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça suas especialidades: desengavetou pautas ultraconservadoras, fez muito barulho político com poucos efeitos concretos, produziu conteúdo raivoso para as redes e atropelou a própria Constituição.

A extrema direita assumiu o controle da CCJ graças a um rodízio que favorece os maiores partidos da Casa. A escolha de Caroline de Toni (PL) para o posto se deu com o beneplácito do centrão de Arthur Lira (PP) e de uma ala do PL considerada menos radical. Todos sabiam que os bolsonaristas usariam a comissão como um playground do atraso.

O recado de Camunguelo aos aliados de Lula – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Sem Lula à frente das negociações com a própria base governista, as propostas do governo encalharam na Câmara, e a oposição aproveitou para aprovar sua própria agenda

O sambista e compositor Claudio Lopes dos Santos, mais conhecido como Cláudio Camunguelo, morreu aos 61 anos, vítima de complicações causadas por diabetes na véspera de Natal de 2007. Era uma segunda-feira, dia da semana em que normalmente passava na Travessa dos Poetas de Calçada, um beco de 60 metros que liga a rua Treze de Maio com a Senador Dantas, no centro do Rio de Janeiro, antes de rumar para o Samba do Trabalhador, no Renascença Clube, no Andaraí, reduto histórico do movimento negro do Rio de Janeiro.

Estivador por profissão, Camunguelo era excelente flautista e grande partideiro, além de excelente cantor e dançarino. Parceiro de Zeca Pagodinho em Sinuca de Bico e Amarguras, é o autor do antológico samba Meu Gurufim, que sempre cantava nas rodas de samba: "Eu vou fingir que morri/Pra ver quem vai chorar por mim/ E quem vai ficar gargalhando no meu gurufim/ Quem vai beber minha cachaça/ E tomar do meu café/ E quem vai ficar paquerando a minha mulher".

Assim caminha a humanidade - Aldo Paviani*

Correio Braziliense

Não havendo consenso, não haverá limites para a destruição, e, portanto, no tempo futuro, lutaremos, entre nós, pela mera necessidade de sobreviver

A percepção dos seres humanos sobre o tempo é variável. Para alguns, como escreveu o grande geógrafo e professor Milton Santos, há "tempos lentos e tempos longos". Com certeza, cada um de nós sabe avaliar o impacto do tempo e do que ele traz para nós mesmos e para aqueles que nos cercam. Além disso, fazemos avaliações diferentes sobre os desenvolvimentos da nossa espécie. Por exemplo, desde o início da guerra fria, vivemos em tempo de corrida armamentista, com a criação de armas cada vez mais potentes. 

Poesia | Organiza o Natal, de Carlos Drummond de Andrade - por Ivan Lima

 

Música | Roberta Sá - Mutirão de amor