O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

É descabida decisão do CNJ que regulou os ‘penduricalhos’

O Globo

Cabe ao Congresso restringi-los a casos excepcionais. Na prática, a regra adotada dobra teto salarial dos juízes

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), limitou as verbas indenizatórias acrescidas ao salário de juízes — os “penduricalhos” — a R$ 46.336,19 mensais, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os magistrados poderão receber todo mês o equivalente a dois tetos constitucionais, ou R$ 92.672,38. Trata-se de um despropósito, pois a Constituição limita a remuneração mensal no setor público a um — e não dois — salário de ministro do STF. A decisão de Marques só pode ser explicada pelo nível de abuso nos supersalários pagos a juízes, procuradores e integrantes da elite do funcionalismo.

Eventuais pagamentos adicionais podem se justificar no caso de reembolso de despesas, diárias de viagem ou mesmo auxílios-moradia temporários, quando há mudança de cidade por motivo profissional. Mas devem ser excepcionais. Não é o que acontece. Os “penduricalhos” têm sido usados para assegurar gratificações descabidas e aumentos salariais disfarçados muito acima do que permite a Constituição.

Fernando Abrucio - Políticas para a juventude do século XXI

Valor Econômico

Os jovens precisam saber que não há uma única via da felicidade na vida adulta, sendo que o cardápio das melhores escolhas reside na convivência coletiva com os diferentes

A minissérie “Adolescência” trata da dor mais dura que uma família e uma comunidade podem enfrentar: uma criança assassinando, futilmente, outra. Trata-se não só de uma tragédia presente, mas, pior, um prenúncio de um futuro distópico, pois se os jovens de hoje são capazes de fazer essa barbaridade, o que serão como adultos?

Desse episódio nefasto, múltiplas culpas emergem: dos pais, da escola, das redes sociais, dos que propagam um conceito cruel e falso de masculinidade aos meninos, do crescente número de pessoas que alimentam o ódio e a violência como forma de viver. Transformações nesse cenário passam, primeiramente, por grandes mudanças culturais, com a adoção de valores realmente humanistas para a realidade do século XXI. Também dependem de modificações na esfera privada, especialmente da superproteção que grande parte das famílias ocidentais dão aos seus filhos sem que efetivamente estabeleçam vínculos com eles e construam um caminho de orientação para a vida adulta.

José de Souza Martins - A questão é a ficha suja, não a limpa

Valor Econômico

Quem apoiar a revogação ou adulteração da lei que interdita candidatura de políticos denunciados provavelmente será carimbado como ficha suja

As tensões políticas dos últimos dias estão relacionadas com a iminente possibilidade de acolhimento das denúncias contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022 e 2023.

A lei prevê que gente de ficha suja fica fora da possibilidade de disputar eleições por oito anos. Isso significa que Jair Messias não poderá candidatar-se à eleição presidencial de 2026. Seus seguidores, amigos, cúmplices, parentes e orientadores “espirituais” convenientemente entendem que o castigo é demasiado.

Preconizam que a interdição seja reduzida para dois anos. Um banho de saboneteiros de ficha suja, que também seriam beneficiados pela adulteração do propósito dos autores da proposta, de 1997, a de botar freio na corrupção política endêmica.

O que é hoje chamada de Lei da Ficha Limpa é o resultado de um movimento social, de inspiração católica, originado na Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi “Fraternidade e Política”. A proposta, portanto, tem uma dimensão moral bem mais extensa do que a da mera formulação jurídica agora pretendida.

Lula, JK e a difícil arte de falar com o povo - Andrea Jubé

Valor Econômico

O mais difícil é driblar o ambiente de mau humor instalado no país

É certo que a comunicação não é o único problema do governo, mas certamente é um deles. Por isso, de volta do périplo ao Japão e Vietnã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai protagonizar um grande evento na próxima semana de lançamento da campanha “O Brasil é dos brasileiros”, a primeira com o publicitário Sidônio Palmeira à frente da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência. O martelo não foi batido, mas o plano é ambicioso: reunir um público expressivo de lideranças políticas, personalidades e militantes. Por isso, estuda-se transferir o ato dos salões do Palácio do Planalto para o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que comporta até 3 mil pessoas.

A capacidade de se conectar com a população e fazer chegar à ponta às ações do governo não é dilema exclusivo de Lula. Já atormentou outros presidentes no passado, como Juscelino Kubitschek, até hoje lembrado pelos “50 anos em 5”. Pois JK ficava angustiado com o vazio de notícias sobre a construção de Brasília - a capital federal completará 65 anos em abril.

Lula tenta aproveitar inferno de Bolsonaro - Vera Magalhães

O Globo

Presidente precisa evitar que Tarcísio reúna em torno de si uma coalizão parecida com a que conseguiu na eleição municipal

Luiz Inácio Lula da Silva montou uma trupe para sua viagem à Ásia que inclui nomes centrais na delicada costura que precisará fazer para montar seu palanque no ano que vem. As conversas giram em torno de mudanças de partido desses personagens e da reforma ministerial ainda inconclusa. Noutro fuso horário e com outras preocupações na cabeça, Jair Bolsonaro também mexe suas peças no tabuleiro da eleição presidencial, como já comecei a mostrar em coluna anterior neste espaço.

Lula tirou o time de campo do Brasil justamente na semana crucial para o futuro de Bolsonaro. Acompanhou não só à distância, mas em silêncio, os dois dias de julgamento no STF e só se manifestou quando a fatura que tornou réu seu principal adversário já estava liquidada.

Bolsonaro será condenado, mas bolsonarismo seguirá vivo - Bernardo Mello Franco

O Globo

Extrema direita dominou campo conservador e voltará a disputar com Lula em 2026

Jair Bolsonaro virou réu e, pelo que se viu e ouviu no Supremo, caminha para ser condenado nos próximos meses. O capitão já estava inelegível pelos ataques à urna eletrônica. Agora deve receber uma pena dura pela tentativa de golpe.

Na quarta-feira, uma jornalista quis saber quem ele apoiará em 2026. O ex-presidente se invocou com a pergunta, engrossou com a repórter e arriscou uma piada: “Se não for o Jair, vai ser o Messias. Quer um terceiro nome? O Bolsonaro”.

O capitão não quer largar o osso tão cedo. Enquanto estiver solto, deve sustentar a ficção de que será candidato. A insistência serve a dois objetivos: evitar a desmobilização da tropa e elevar o preço de um endosso eleitoral no ano que vem.

Decisão de julgar golpistas é histórica – Flávia Oliveira

O Globo

Não é trivial que uma Turma de cinco ministros do STF acolha, por unanimidade, a denúncia contra um ex-presidente, três generais e ex-ministros, um almirante

Num país que leva impunidade como selo, anistia como marca, jeitinho no DNA, não é trivial que uma Turma de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolha, por unanimidade, a denúncia contra um ex-presidente da República, três generais e ex-ministros, um almirante. Por atentarem contra a democracia. Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Oliveira e Almir Garnier ocuparam alguns dos postos mais importantes da República na última meia década. Foram investigados pela Polícia Federal, denunciados pela Procuradoria-Geral da República, serão julgados pelo STF. Instituições civis prevaleceram. Inédito.

A tardia hora da segurança - Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

Ou o Brasil recupera seus territórios perdidos para o crime ou esta singularidade marcará o destino do País, interferindo, inclusive, nas suas ambições econômicas

O presidente Lula mudou seu discurso e afirma que acabará com a “república dos ladrões de celular”. O ministro da Justiça anuncia, por seu turno, que apresentará ao Congresso a PEC da Segurança, assim que a cúpula parlamentar volte do Japão, para onde, no meu entender, não tinha razão para ir.

Se ainda há tempo ou já passou da hora é uma discussão inútil como a que se trava no combate ao aquecimento global. Não há escolha.

Uma PEC da Segurança que sintonize os esforços dos governos federal, estadual e municipal é bem-vinda, assim como a criação de um sistema nacional. Há muitas resistências em alguns Estados, que temem a presença federal. Mas, ainda que as resistências sejam vencidas, uma sintonia maior é apenas um passo.

STF posiciona seus canhões - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Moraes mira canhões contra anistia e tira Kassab da primeira instância de volta para o STF

Mais do que se agarrar a um fiapo de esperança com as sinalizações do ministro Luiz Fux no Supremo, o ex-presidente Jair Bolsonaro joga suas fichas na anistia, que finge ser para os vândalos de 8/1, mas foi feita para ele no Congresso. O Supremo está atento e já posicionou seus canhões contra o projeto, ampliou novamente o foro privilegiado para quem é acusado de crimes cometidos em mandatos anteriores e já usa na prática a mudança ao puxar de volta um processo contra Gilberto Kassab, “dono” do PSD, que estava na primeira instância.

Cidadania exibe programa feito 100% com inteligência artificial (IA) – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Segundo as normas do TSE, o uso de inteligência artificial deve estar explicitado nas campanhas políticas. A lei proíbe o uso de IA para a criação de conteúdo falso

Com objetivo de debater a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026, o Cidadania exibiu, nestas terça e quarta-feiras, em cadeia nacional de tevê, o programa oficial do partido editado 100% com uso de IA, o que chamou a atenção e causou controvérsia nas redes sociais. A inserção exibe pessoas pedindo trabalho digno, educação e saúde de qualidade e um país mais justo e democrático. Todos os personagens que aparecem na propaganda são fictícios, mas correspondem ao mosaico étnico, social e etário da população. Não fosse o uso de IA assumido pelo partido no próprio vídeo exibido, isso passaria praticamente despercebido.

A liberdade abriu as asas - José Sarney*

Correio Braziliense

Democracia é liberdade. E esta tem um poder criativo capaz de se estender por uma grande capilaridade a toda a sociedade

Nessas comemorações dos 40 anos da democracia no Brasil, devemos fazer algumas reflexões. Otávio Mangabeira dizia que a democracia é uma plantinha tenra que necessita ser irrigada e vigiada todos os dias. Já nós, ao tempo da União Democrática Nacional (UDN), no combate à ditadura Vargas, tínhamos como lema que "o preço da liberdade é a eterna vigilância". 

Assim, quando todos nós, em uníssono, no país inteiro, comemoramos a liberdade que conseguimos implantar, devemos ter em mira que ela necessita de ser vigiada, adubada, protegida, até que se torne uma consciência individual, de cada cidadão de nosso país, sabendo que goza dos direitos que tem por causa do regime democrático.

Se não fosse a transição democrática, o operário Lula da Silva não teria sido jamais presidente do Brasil. Ele o foi, e é, graças ao regime democrático. E a ele devemos um governo dos trabalhadores de grandes avanços.

Estão brincando com fogo! - Orlando Thomé Cordeiro*

Correio Braziliense

Diferentemente do Executivo e do Legislativo, a sociedade não tem possibilidade de exercer controle social sobre os gastos do Poder Judiciário. Um risco em uma conjuntura marcada pela polarização política calcificada

Há exatamente uma semana, após três meses de atraso, a Lei Orçamentária Anual da União foi aprovada. E assim que o presidente retornar da missão ao Japão deverá ser sancionada. O valor global é R$ 5,9 trilhões, mas vale a pena analisarmos alguns grandes números para podermos identificar uma série de elementos que merecem a nossa atenção como cidadãos. 

A começar pelo financiamento da dívida pública que consome quase um terço do total, o equivalente a R$ 1,7 trilhão. E se ao longo do ano o Banco Central, para conter a inflação, for obrigado a continuar elevando as taxas de juros, esse valor vai aumentar ainda mais. No Legislativo, quase R$ 8,6 bilhões estão reservados para a Câmara dos Deputados e R$ 6,3 bilhões, para o Senado Federal.

Gasto do governo cai um pouco - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Aumento no governo Lula 3 foi grande, mas há contenção nos últimos 12 meses

A despesa com o Bolsa Família caiu em um ano. Nos últimos 12 meses, baixou 5,1%, em termos reais —considerada a inflação. Passou de R$ 181 bilhões por ano para R$ 171,7 bilhões, até fevereiro, dado mais recente, divulgado nesta quinta pelo Tesouro Nacional.

A despesa total do governo federal também baixou, 3,7%. O efeito do aumento da despesa nominal (sem considerar a inflação) sobre o PIB diminuiu também.

Houve milagres despercebidos? Não. Houve tentativa de conter o exagero de 2023. Mas convém notar a diferença, até para pensar efeitos da política fiscal (gastos e impostos) sobre o crescimento e sobre os juros do Banco Central.

Julgamento cobra virtudes do STF - Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Num país e num mundo sacudidos pela ultradireita, Brasil pode avançar na consolidação da democracia

A história não chegou ao fim, pelo contrário, vai acontecendo em curso de aceleração, momento de grande relevância que nos captura em vertigens, angústias e incertezas. Tanto no caso particular do Brasil quanto no cenário internacional.

As conexões entre os dois planos são muitas, mas sobressai o contexto de crise da democracia liberal com os rearranjos provocados pela emergência do nacional-populismo autoritário de direita, pano de fundo contra o qual as ações acontecem em interação com uma miríade de fatores e complexidades.

O bastão passa de mão - Dora Kramer

Folha de S. Paulo

A direita emergente não tem por Bolsonaro a fidelidade que a esquerda tradicional dedica a Lula

Jair Bolsonaro chegando na terça-feira (25) empertigado ao Supremo Tribunal Federal para assistir ao início da definição de seu destino lembrava um pouco o Fernando Collor que, em 1992, deixava o Palácio do Planalto de nariz em pé rumo ao ostracismo.

Não é de uma hora para outra que se vai da luz à sombra. No caso do ex-presidente, contudo, começam a ser notados os sinais de que pode até não querer "passar o bastão" em vida física, mas na política o cajado já lhe foge às mãos.

Quanto mais se firma a evidência de uma condenação que lhe acrescente anos de inelegibilidade aos oito aplicados pela Justiça Eleitoral e à perda dos direitos políticos, maior é a desenvoltura dos seus ainda aliados no engajamento da substituição.

Bolsonaro entre quatro muros - Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Para quem dizia 'jogar nas quatro linhas', as quatro paredes de uma cela o farão sentir-se em casa

Bolsonaro tanto repetiu que só jogava dentro das quatro linhas que finalmente o levaram a sério. Declarado réu, será investigado e, pela pilha de provas contra ele, será condenado e levado a cumprir pena num recinto limitado por quatro linhas —as quatro paredes de uma cela. Não será uma cela cercada por grades, condizentes com a ferocidade que alardeava nos comícios e motociatas promovidos com dinheiro público. Celas com grades, necessárias para evitar fugas, são para ladrões de galinha ou batedores de carteira. Os grandes criminosos, como ele, merecem regalias.

Poesia | Aos que virão depois de nós, de Bertolt Brecht

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Música | Zeca Pagodinho e Marisa Monte - Preciso me encontrar

 

Música | Geraldo Vandré - Prá não dizer que não falei das flores