terça-feira, 15 de abril de 2025

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Discussão vexatória sobre anistia trava a pauta do Congresso

O Globo

Debate sobre projeto deixa em segundo plano temas urgentes — das redes sociais aos supersalários

O Congresso Nacional desmente a máxima de que, no Brasil, o ano só começa depois do carnaval. Chegou a Páscoa, e o Parlamento não votou nenhuma pauta de interesse do país, com exceção da aprovação (atrasada) do Orçamento. Todas as energias estão voltadas às pautas vexatórias de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e emendas parlamentares. Parece até que nada urgente depende do Legislativo. No cargo desde fevereiro, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deveriam acelerar o ritmo. Trabalho não falta.

A regulamentação das redes sociais segue sem receber atenção. Em junho do ano passado, o então presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), anunciou a criação de grupo de trabalho com a missão de elaborar um texto para substituir o Projeto de Lei (PL) das Redes Sociais, alvo de ataques da oposição. No prazo de 90 dias, o Parlamento receberia o conteúdo novo para debate. Até agora, nada. Enquanto isso, as redes sociais continuam a trazer riscos, e as plataformas digitais a fingir que nada têm a ver com o assunto.

Poderes em disputa - Merval Pereira

O Globo

Crise institucional que abrange os três Poderes da República vem sendo armada com a discussão sobre a anistia aos acusados do golpismo

Uma crise institucional que abrange os três Poderes da República vem sendo armada com a discussão sobre a anistia aos acusados do golpismo que culminou com a vandalização dos prédios representativos de nossas instituições democráticas em Brasília. O governo foi surpreendido porque 146 deputados federais que supõe estarem em sua base parlamentar assinaram o pedido de urgência do projeto de anistia. A iniciativa não significa, fique claro, que os mesmos 262 que assinaram o pedido de urgência votarão a favor. No entanto a manobra legislativa que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, aplicou, protocolando o pedido de urgência para que nenhum dos assinantes possa retirar seu apoio, pegou o governo mais uma vez de surpresa.

O governo se considerou traído, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está irritado com a atitude do Congresso, considerada uma afronta. Ministros pressionam o presidente Lula a fazer retirar assinaturas de apoiadores, algo que agora não há mais chance de acontecer. É uma crise envolvendo os três Poderes, com implicações importantes na relação de um governo de coalizão, mas sem muita eficácia. É uma coalizão sem consequência, pois os políticos têm seus interesses próprios e não respeitam mais a necessidade de ser fiéis ao governo para ter cargos e ministérios.

Projeto de anistia do PL é a antessala de uma crise institucional - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Débora do batom serve de biombo para o objetivo de anistiar os oito acusados de liderarem a tentativa de golpe de estado, entre os quais Bolsonaro, três generais e um almirante

O líder do PL, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou na Câmara dos Deputados o pedido de urgência para o projeto de lei que anistia os presos pelo 8 de Janeiro de 2023. O documento, com 264 assinaturas, foi enviado à Mesa na tarde desta segunda-feira. A decisão de protocolar a proposta foi antecipada para pôr uma saia-justa no presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e constranger parlamentares que haviam assinado o texto e pretendiam retirar seus nomes, após analisar o teor constitucional da proposta.

A eventual aprovação deste projeto deixaria o país à beira de uma crise institucional. O Congresso não é uma instância revisora das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É disso que se trata, pois as sentenças que estão sendo adotadas contra os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação penal. A discussão sobre os rigores da dosimetria das punições está se dando no âmbito da própria Corte. É o caso, por exemplo, do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que ficou conhecida por pichar com um batom a estátua da Justiça, em frente ao STF.

As razões ocultas dos signatários da anistia - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Signatários da anistia somam o triplo da bancada do PL. São de partidos que integram o governo Lula mas querem enfrentar o STF para recuperar prerrogativas usufruídas sob Bolsonaro

Em menos de três meses desde sua volta à Casa Branca, a extrema-direita foi capaz de deixar em apuros o mercado de títulos públicos, reserva da poupança americana, desvalorizar o dólar frente às principais moedas e desmantelar cadeias mundiais de produção com as idas e vindas de seu tarifaço.

O Brasil tem conseguido escapar relativamente ileso, com chances de vir a ganhar mercados anteriormente ocupados pelos chineses, graças ao pragmatismo e à capacidade de negociação do Itamaraty e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O que resta por ser explicado é como, neste momento de demonstração inequívoca de incúria administrativa de Donald Trump, o bolsonarismo, que nele se espelha, dê sinais tão contundentes de vitalidade, como o alcance das assinaturas necessárias para a urgência do projeto que anistia os golpistas do 8/1, protocolado na tarde desta segunda na Câmara.

O recado da Câmara aos golpistas: - Alvaro Costa e Silva

Folha de S. Paulo

Anistiar quem participou do 8/1 é um convite para que eles tentem de novo

Lula não chega a dormir com o inimigo, mas o recebe na sala oferecendo salgadinhos e uma cervejinha. Mais de cem deputados da base do governo assinaram o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos no 8/1. O União Brasil —cujo líder na Câmara, Pedro Lucas, irá assumir o Ministério das Comunicações— aderiu com mais da metade de seus parlamentares. E ainda há a proposta de um acordão.

Os profanadores do regime democrático e a impossibilidade constitucional de anistiá-los - Celso de Mello*

A data de 08 de janeiro de 2023 (“um dia que viverá eternamente em infâmia”, como enfatizou a eminente Ministra Rosa Weber, então Presidente do STF) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado democrático de Direito.

Relembrar, sempre, a data de 08/01/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito — e para jamais esquecê-la –, há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso País!

Naquele verdadeiro (e vergonhoso) “dies irae”, a escumalha radical, impulsionada por um inadmissível sentimento de fúria selvagem, invadiu, criminosamente, além das sedes do Congresso Nacional e da Presidência da República, o edifício do Supremo Tribunal Federal, neste provocando atos de vandalismo que SEQUER pouparam o busto de Ruy Barbosa, “Patrono dos Advogados Brasileiros”, contra quem tais delinquentes desferiram golpes que deixaram, em sua fronte, a marca de sua infame agressão!

A crise complica cenário do Brasil - Míriam Leitão

O Globo

A economia brasileira está desacelerando por conta dos juros altos. Com a guerra tarifária de Trump, o perigo fica maior

Para o Brasil, a crise atual das tarifas complica bastante a situação econômica. No melhor cenário, haveria queda do ritmo de crescimento, porém com desinflação, o que permitiria parar de subir os juros mais rapidamente. Em outro cenário, a desaceleração do PIB ou até recessão, viria com aversão a risco, desvalorizando o real diante de outras moedas. E, mesmo com a queda dos preços das commodities, a inflação permaneceria alta, não dando espaço para reduzir taxa de juros. Na política econômica, a guerra de Donald Trump inaugura um ciclo de maior perigo.

Brasil perde US$ 1,97 bilhão na guerra EUA-China - Assis Moreira

Valor Econômico

São Paulo e Minas seriam os maiores perdedores, enquanto Cento-Oeste e Rio Grande do Sul ganhariam

Brasil pode perder US$ 1,970 bilhão (R$ 11,5 bilhões) de exportações com a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, conforme simulação feita por economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Na primeira simulação da equipe, levando em conta apenas as tarifas anunciadas por Donald Trump no começo do mês, incluindo taxação adicional de 10% sobre o Brasil, o país perderia cerca de US$ 7 bilhões de exportações, essencialmente de produtos industriais.

Caminho da diplomacia brasileira no século 21 - Gustavo Buttes*

Correio Braziliense

O Brasil possui um legado na diplomacia reconhecido globalmente, mas precisa se reinventar para ampliar sua influência e refletir na arena externa as demandas de uma sociedade plural

"Por que as nações fracassam?" — a pergunta central de Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson, vencedores do Prêmio Nobel de Economia em 2024, ecoa como um alerta para países que negligenciam o fortalecimento de suas instituições. Em tempos de crise global, em que autoritarismos avançam e democracias vacilam, a resposta está na construção de instituições inclusivas — aquelas que distribuem poder, incentivam a participação e se renovam sem perder solidez. O Serviço Exterior Brasileiro, diante dos desafios do século 21, encarna esse dilema: como preservar sua tradição de excelência sem se tornar refém de estruturas engessadas que, paralisadas pelo tempo, podem levar ao declínio? 

A carreira diplomática sempre esteve em constante evolução. Se, por um lado, a tradição garante a solidez institucional e a continuidade de princípios fundamentais, por outro, a inovação é indispensável para que a diplomacia responda aos desafios de um mundo em transformação. O Brasil possui um legado reconhecido globalmente, mas precisa se reinventar para ampliar sua influência e refletir na arena externa as demandas de uma sociedade plural. 

Cruzamento de crises e eleição no Equador - Gustavo Menon*

Correio Braziliense

Caberá ao campo progressista equatoriano, neste cenário de divisão, não apenas comprovar as teses de fraude e corrupção nos próximos dias, mas também se realinhar com as demandas dos setores populares

A reeleição de Daniel Noboa como presidente do Equador no último domingo, 13 de abril, com cerca de 55% dos votos válidos, foi marcada por acusações de fraude e questionamentos políticos por parte da oposição. Liderada por Luisa González, candidata do Movimento Revolução Cidadã (RC) e herdeira do capital político do ex-presidente Rafael Correa, que governou o país entre 2007 e 2017, a oposição rejeitou os resultados e denunciou irregularidades no pleito. Entre as denúncias, estão o estado de exceção decretado pelo atual presidente às vésperas do segundo turno e atas eleitorais que não foram devidamente preenchidas. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), autoridade máxima da justiça eleitoral no país, declarou os resultados como "matematicamente irreversíveis", mas as acusações continuam a alimentar tensões políticas e agravam o cenário de cruzamento de crises no país.

Falta luz e o centro no fim do túnel - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro é réu, inelegível e doente, Lula beira os 80 anos, cansado e impopular; 2026 é grande incógnita

A nova cirurgia de Jair Bolsonaro, de 12 horas, joga luzes sobre a grande incógnita da eleição presidencial de 2026, quando os dois principais líderes políticos do País, Bolsonaro, pela extrema direita, e Luiz Inácio Lula da Silva, pela esquerda, dão sinais de que terão dificuldades para se candidatar e, portanto, para manter a sólida polarização brasileira.

Bolsonaro, 70 anos, tem sofrido efeitos colaterais bastante graves da facada que quase o matou durante a campanha de 2018, que ele venceu, e não se pode dizer que tenha exatamente uma saúde de ferro.

Insegurança absoluta - Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

O brasileiro está exausto e Brasília não percebe, a ilha da fantasia de todo desligada dos anseios do ser real. Brasília é Barroso flanando na Sapucaí. Todo mundo baleável nas grandes cidades – e o governo se organizando para combater roubo de celular. Todo mundo baleável – e a oposição unida pelo perdão a um golpista. Todo mundo baleável – e ministro de Corte constitucional comparando operação que pegou corruptos de bilhões ao PCC.

Os dias são Toffoli. Brasília, essa imagem, sendo a elite política cuja atividade consiste em convescotes pela manutenção do próprio poder-privilégio – em defesa da democracia. Brasília é quando Moraes encontra Pacheco, quando Dino encontra Alcolumbre. Quando a solução é Motta, o vip do orçamento secreto que respeita os ritos – um Lira democrata. Quando o dissenso é Fux.

O mundo que minha filha vai encontrar - Joel Pinheiro da Fonseca

Folha de S. Paulo

Ela não poderá ser uma espectadora passiva do que virá; terá que lutar por seu espaço

Na quarta-feira passada nasceu minha filha mais nova. Talvez seja o caos global do governo Trump; talvez sejam os meus 40 anos se aproximando; o fato é que só nesta, que é minha filha número 4, me dei conta de como o mundo que a espera é diferente daquele em que eu cresci.

Na minha adolescência nos anos 1990 e início dos anos 2000, parecia haver consenso. E não era para menos: por um breve período de uns 20 anos, os EUA não tinham quem lhe fizesse frente. A Rússia parecia se democratizar e entrar na ordem liberal e da China se esperava que, conforme enriquecesse, também se liberalizasse.

A culpa é de quem? - Ranier Bragon

Folha de S. Paulo

Terceiro mandato do petista abriga partidos infiéis, mas parece não haver muito para onde escapar

Há cerca de um ano discute-se uma reforma ministerial no governo Lula.

A data parecia definida: o fim de 2024, após as eleições municipais. Seria a hora de realocar partidos, privilegiar vencedores e montar a equipe da segunda metade do mandato.

Um time que, essencialmente, marcharia em busca de um quarto mandato para o petista em 2026.

O tempo passou, 2024 acabou, lá se vão três meses e meio de 2025 e até agora Lula só mexeu peças do próprio PT.

Projeta-se apenas uma troca em pasta do União Brasil, mas porque o titular se enrolou com acusação de desvio de emendas.

Contra argumentos, não há fatos - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Governo Trump põe em postos-chave pessoas que rejeitam método para reconhecer o que é e o que não é fato

Fãs que somos do Iluminismo, gostamos de imaginar a História como um processo pelo qual a razão e a ciência avançam paulatina, mas irresistivelmente. Ao fazê-lo, vão banindo os preconceitos e as superstições que colonizam as mentes das pessoas, num jogo que culminará na emancipação da humanidade.

Isso, é claro, nunca passou de "wishful thinking". O homem não é nem nunca será um ser perfeitamente racional, e a própria razão tem seus limites. Não obstante, nos últimos dois séculos, obtivemos grandes conquistas civilizatórias baseadas em avanços científicos e filosóficos. Reduzimos drasticamente a mortalidade infantil e reconhecemos a existência de direitos humanos universais, para dar apenas dois exemplos.

Três vidas difíceis - Ricardo Marinho*

Em memória de W. E. B. Du Bois (1868-1963)

Ocasionalmente, livros com temas improváveis se revelam fascinantes, rompendo barreiras temáticas e explorando regiões raramente investigadas. Leo Spitzer escreveu uma obra assim. À primeira vista, suas histórias familiares da Áustria, Brasil e Serra Leoa pareceriam desconexas. Os progenitores eram pessoas modestas, nascidas no judaísmo e em sociedades embebidas na escravidão. As gerações posteriores lutaram para alcançar a respeitabilidade, apenas para encontrar outros obstáculos à mobilidade sociocultural. No entanto, viveram em mundos marcadamente diferentes, e suas trajetórias nunca se cruzariam. Quem imaginaria que uma história conectada pudesse emergir dessas vidas díspares?

Humanismo e Frente Ampla – Ivan Alves

Aprendi com a vida o quanto é importante assimilar o sentido profundo daquela frase do psiquiatra da Martinica Frantz Fanon – ou seja, procurei fazer de mim mesmo um “homem que se interroga”. Perguntar vem do latim percontare, e nesta palavra há o termo contus, isto é, uma ripa comprida de madeira com a qual é possível remexer uma superfície até tocar o fundo. Procurei conhecer a marcha e seguir em frente, como está dito na bela canção de Renato Teixeira e Almir Sater. 

O "tarifaço” e as desovas comerciais chinesas - Aylê-Salassié Filgueiras Quintão*

Até parece que estamos todos   entendendo essa chamada de "guerra tarifária", aberta por Donald Trump contra uma avalanche de produtos estrangeiros, que entram diariamente no mercado consumidor dos EUA.  Trump recorreu, num primeiro momento, às tais “tarifas recíprocas". Com elas, procurava onerar internamente em 30% os preços   dos produtos procedentes da Ásia; em 20%, os que chegavam da Europa; e 10%, os da América Latina. Nessa maré, os brasileiros foram gravados com 10 por cento, embora o aço e o alumínio, sigam com gravames tarifários de 25%, estabelecidos anteriormente.

Pela insistência em confrontar a escalada da reciprocidade estabelecida inicialmente em 35%, os produtos chineses foram taxados em 145 %.  O Governo da China aventou inclusive proibir a entrada de produtos norte-americanos em seus mercados. É o que pode acontecer também nos EUA com os produtos chineses, cujos gravames tornam competitivos aos similares norte-americanos. São eles acusados de principais responsáveis pelo déficit comercial dos Estados Unidos, situado entre 2 a 3 trilhões de dólares.  O PIB dos chineses vem crescendo em torno de 5 % ao ano, em média, enquanto o dos EUA ficam entre 1,5% a 3%. A remuneração do produtor chinês, ao contrário, cai 2,2 % por cento ao ano, e os preços internos aumentam ao redor de 0,2% (Patrick, Igor, FSP 12.04.25). A China tem investidos US$ 760 bilhões em títulos do governo americano.

É preciso sair do imobilismo - Roberto Amaral

Estamos a 61 anos do golpe de 1º de abril de 1964, e a 40 anos do fim da ditadura. Mesmo após a reconstitucionalização, o regime castrense sobreviveu como bedel do país democratizado. Graças a um pacto transacionado nos salões de Brasília, imunes aos sons do povo nas ruas, elegemos Tancredo Neves para dar posse a José Sarney, o último grande líder civil do partido da ditadura. Assim, ingressamos na frustrada “Nova República” e chegamos à Constituinte de 1988, condicionada pela concordata com os militares — acordo que compreendia veto à Constituinte ordinária (que nos permitiria passar o país a limpo), veto à revisão da anistia capenga (que só beneficiava os criminosos), veto ao julgamento dos crimes da caserna e, cereja do bolo, o infame art. 142, ditado pelo general Pires Gonçalves, estafeta designado pela caserna para vigiar os trabalhos dos parlamentares.

Poesia | A obra mais linda do mundo, de Charles Chaplin.

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Música | Leila Pinheiro, Guinga - Catavento e Girassol