Congresso adota agenda de fundo corporativista
O Globo
Em vez de tratar de preocupações da
população, parlamentares elegem pauta ditada pelos próprios interesses
Findo o recesso de carnaval, os congressistas
parecem ter escolhido suas prioridades na pauta de votações. Nenhuma tem a ver
com as maiores preocupações da população, saúde e segurança. Vencidos, graças
ao acordo com o Supremo, os obstáculos para liberar emendas parlamentares, o
principal objetivo do Parlamento mantém-se o mesmo: defender os próprios
interesses. No topo da lista, estão propostas de mudanças na legislação
eleitoral, que precisam ser aprovadas até outubro para valerem já nas eleições
de 2026.
A mais preocupante altera a Lei da Ficha
Limpa, facilitando o acesso às urnas dos criminosos condenados em segunda
instância. Pronta para ir ao plenário, ela deveria ser engavetada ou rejeitada
por qualquer parlamentar preocupado com a infiltração do crime nas instituições
da República.
Também formou-se consenso no comando das duas
Casas legislativas de que as mudanças no Código Eleitoral e a minirreforma
eleitoral, aprovadas na Câmara e estacionadas no Senado, devem avançar. Caberá
à Comissão de Constituição e Justiça do Senado recolocá-las em tramitação. É
compreensível que o assunto esteja no radar, mas não é aceitável que seja
motivo para mudar regras que, em vez de alteradas, precisam antes ser
cumpridas.
Entre as ideias em discussão, há desde a proposta de flexibilizar a cota feminina para candidatos ao Legislativo até o afrouxamento das normas para prestação de contas partidárias. Uma das mudanças de interesse dos políticos é limitar a R$ 30 mil as multas por falhas na prestação de contas, valor sem qualquer proporcionalidade com as cifras que o Tesouro transfere às legendas (apenas para o fundo eleitoral das eleições municipais do ano passado foram destinados quase R$ 5 bilhões).