Novo ‘penduricalho’ para juízes não faz nenhum sentido
O Globo
Justiça remota é necessária, mas não
justifica até 8 folgas a mais por mês para os magistrados
Não passa de desvario a resolução do Conselho
da Justiça Federal (CJF) de conceder até oito dias mensais de “licença
indenizatória” a magistrados que atuarem remotamente fora da própria
jurisdição. Na prática, ela poderá representar um aumento real de quase 27% na
remuneração mensal de cada juiz. O texto não exclui outra licença, paga por
acúmulo de funções. Aprovado em março pelo CJF, o texto com o benefício foi
publicado na semana passada no Diário Oficial da União. Trata-se de mais um dos
proverbiais “penduricalhos” a elevar os vencimentos da elite do funcionalismo
para além do teto constitucional (R$ 46.336, ou o equivalente ao salário de um
ministro do Supremo Tribunal Federal). Somente no ano passado, os auxílios e
indenizações recebidos acima desse limite chegaram a R$ 6,7 bilhões. Não há
justificativa para tamanho descalabro, reflexo de desconexão da realidade
fiscal do país.
É verdade que certas regiões sofrem com atrasos em decisões judiciais por não contar com o número necessário de magistrados para dar conta do acúmulo de processos. Portanto é mais que bem-vinda a iniciativa de usar a tecnologia para que os juízes possam atuar temporariamente noutras comarcas sem abandonar suas funções originais. O inaceitável é a resolução do CJF aproveitar uma demanda legítima da população por decisões mais ágeis para criar um novo “penduricalho” a engordar os vencimentos da elite do funcionalismo público.