O que a mídia pensa / Editoriais / Opiniões

Recuo no Pix expõe fragilidades da atuação do governo

O Globo

Campanha de desinformação reforça necessidade de regulação das redes e autocrítica pela sanha arrecadatória

A decisão do governo federal de cancelar norma da Receita Federal sobre o aumento da transparência das transações via Pix é constatação do estrago feito. Em setembro, o Fisco publicou nova regra avisando que a partir de 1º de janeiro de 2025 as instituições financeiras conhecidas como fintechs, como os bancos digitais, e as operadoras de cartões de crédito passariam a notificar movimentações de pessoas físicas acima de R$ 5 mil por mês. A medida não tinha nada de anormal. Os bancos tradicionais há muito têm regra idêntica. É um instrumento para detectar grandes sonegadores.

Bem explicada e com uma estratégia de comunicação ampla, a decisão seria compreendida facilmente pela população. Não foi o que ocorreu. Com a divulgação relapsa do governo, o que se viu nas duas primeiras semanas do ano foi desinformação, confusão, medo e queda nas transações por Pix. O erro não se deu no mérito da questão, mas na execução.

José de Souza Martins: Ainda estamos aqui

Valor Econômico

A voz de Eunice Paiva não é voz do passado, do que foi e dos que se foram. Ela é uma necessidade social e política

Mal iniciado o ano, mais de 3 milhões de pessoas já haviam comparecido aos cinemas para ver “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva sobre a tragédia de sua família, que teve início com o sequestro de seu pai, o ex-deputado Rubens Paiva, por militares à paisana.

Esses milhões expressam a prontidão insubmissa da consciência crítica e democrática dos que resistem à violência e à mentira do autoritarismo que subjuga e humilha uma nação inteira. O restolho da ditadura sobreviveu e retornou ao poder em 2019, apoiado na falsa consciência dos alienados.

Desde o dia seguinte ao do término formal do golpe de 1964, dissimulados, continuaram a maquinar, nas brechas da democracia inacabada, a tirania de seu modo de mandar e comandar como se fosse modo de governar.

Ex-ministros de Lula, FHC e Dilma criticam Congresso e se mobilizam para 2026

Joelmir Tavares / Folha de S. Paulo

Políticos lançam manifesto que critica emendas e repudia alianças com direita radical nas eleições

Ex-ministros de Lula (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) iniciaram uma mobilização para convencer a classe política e eleitores a isolar a direita radical nas eleições de 2026 e interromper o que chamam de extorsão do Orçamento pelo Congresso, via emendas.

O grupo organizou o manifesto "Vamos em Frente", que até esta quarta-feira (15) contava com 83 assinaturas. Entre os signatários, estão os ex-ministros Tarso Genro, Cristovam Buarque (governo Lula), Aloysio Nunes Ferreira (FHC), José Eduardo Cardozo, Renato Janine Ribeiro (Dilma) e Nelson Jobim (que serviu aos três governos).

Os idealizadores dizem buscar amplitude ideológica. Articulado nos últimos quatro meses, o documento também foi endossado por representantes da sociedade civil, acadêmicos, empresários e advogados. O material ainda será aberto para adesões em um site, no intuito de aumentar seu alcance.

A principal crítica da carta é à influência no Congresso "de bancadas oligárquicas e fisiológicas, que se dedicam a extorquir, para proveito próprio, os orçamentos públicos".

O ameaçador mundo novo – Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

Coalizão de ‘big techs’ que se formou em torno de Trump e tende a favorecer a extrema direita mundial, além de superpoderosa, nega as mudanças climáticas

Oanúncio da Meta indicando que vai alterar seu sistema de trabalho trouxe um grande debate ao Brasil. A empresa decidiu acabar com a estrutura de mediação dos posts e aceitar alguns comportamentos retrógradas, como associar orientação sexual a doença.

Nem todas as decisões da Meta coincidem com a legislação brasileira, bastante clara sobre racismo e homofobia. Certamente não coincide com a legislação escocesa, que recentemente lançou um ato sobretudo para proteger as pessoas trans.

É mais ou menos consenso que as empresas têm o direito de definir suas normas, mas precisam respeitar as legislações nacionais. É uma questão de soberania.

Casca fina para crises - Vera Magalhães

O Globo

Pouca capacidade de reagir a adversidades aponta para a necessidade de reorganizar a casa antes do reinício dos trabalhos no Congresso

Todas as recentes crises enfrentadas pelo governo mostram que Lula e seus ministros estão com a casca muito fina para enfrentar pancadas. E, se existe algo que a oposição costuma farejar no ar, é governo com receio de encarar as batalhas — que serão muitas, e cada vez mais complexas, daqui até a eleição.

Lula parece estar sentindo o estreitamento da avenida que imaginava que teria para trafegar por fatores que não anteviu e sobre os quais parece não ter sido alertado. E as cartas de que dispõe para responder a cobranças parecem ser de poder limitado ou já gastas, por terem sido usadas à exaustão.

A ideia de que o “Brasil voltou” e de que sua missão seria a de “reconstruir” o país depois de Jair Bolsonaro, presente nos slogans oficiais, até rendeu uma largada tranquila, em que o presidente soube unir a classe política em resposta ao 8 de Janeiro e voltou a circular nos fóruns internacionais com a autoridade de quem poderia fazer a diferença em temas como o urgente enfrentamento da crise climática.

Perdidinho da Silva - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Haddad: Nikolas Ferreira é ‘só peça da engrenagem’ e é preciso ‘tirar a arma do inimigo’

O governo Lula comete um erro atrás do outro, comunica-se mal e se trumbica, é obrigado a ceder e recuar a cada anúncio e faz a festa da oposição. A revogação da mudança no Pix não é caso isolado, é mais um no longo processo de planos e projetos lançados, mal explicados e geradores de crises que começam com detalhes e acabam em desastres. O governo perdeu triplamente: ao não explicar a medida devidamente, ao revogá-la de supetão e por, apesar do imenso desgaste, não conter a onda de ataques.

Fica evidente o quanto o presidente Lula e sua equipe estão despreparados para enfrentar a guerra da comunicação, sobretudo na seara digital, e a oposição tem método, recursos, quadros, inteligência, abrangência e malícia de sobra para identificar o ponto fraco e potencializá-lo em fake news e manipulação. E não é exclusividade do Brasil. Assim como a direita transformou uma mudança burocrática no Pix em ataque ao bolso e aos direitos individuais dos cidadãos, Donald Trump sacudiu as redes para transformar o uso de emails particulares de Hillary Clinton para mensagens funcionais em um grande escândalo de corrupção. Cá pra nós...

“Taxad” colou e agravou a crise do Pix - Andrea Jubé

Valor Econômico

Recuo do governo foi interpretado pelos internautas como vitória da oposição

Um dia após a revogação da norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, a fim de conter a onda de “fake news” na internet, a percepção de especialistas em redes sociais é de que o governo perdeu a batalha da informação, mesmo ao recuar da nova regra fiscal.

“Nenhuma estratégia faria com que o governo atingisse o mesmo patamar [de visualizações e interações] alcançado pela oposição, a fim de contrapor os argumentos contra a medida”, observou André Eler, diretor-técnico da consultoria Bites. O objetivo da norma era nobre: combater fraudes e sonegação em operações de Pix acima de R$ 5 mil.

Um levantamento produzido pela consultoria Bites a pedido da coluna atestou os números excepcionais do debate sobre o tema nas redes sociais. Nos últimos 14 dias, foram registradas mais de 2,1 milhões de publicações sobre a regra do Pix no X, notícias, blogs, YouTube, Reddit, páginas abertas do Facebook e perfis selecionados no Instagram, em português. Em média, 150 mil por dia.

A guerra do Pix e a Isenção do IR - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Mas mudança do imposto pode beneficiar menos gente do que o previsto e é arriscada

A derrota do governo na batalha virtual das mentiras sobre o Pix suscitou a reação previsível no governismo de que é preciso contra-atacar. A primeira ideia é apresentar logo o projeto que isenta de Imposto de Renda o assalariado que recebe até R$ 5.000 mensais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que apresentará vários projetos de mudança no IR, depois da aprovação do Orçamento de 2025 —a partir de março.

O governo vai anunciar tais projetos mesmo que a situação econômica ou financeira esteja tumultuada por problemas domésticos e/ou externos?

O Congresso vai aprovar mudanças que, ao menos na ponta do lápis, mantenham o nível de arrecadação? Vai tributar sua renda e a de seus pares ricos? Mesmo engasgado com a questão das emendas e outras mais?

A isenção do IR vai chegar a tanta gente e em valor bastante para que tenha efeito político, como querem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Sidônio Pereira, o novo ministro da Comunicação Social, marqueteiro da campanha de 2022?

Sidônio pode criar ministério da campanha - Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Marqueteiro foi nomeado para transformar governo em produto publicitário e iniciar propaganda para 2026

A nomeação do publicitário Sidônio Palmeira para a Secretaria de Comunicação do governo federal, que tem status de ministério, vem cercada de problemas. Embora deficiências de comunicação do Executivo tenham ficado patentes sob Paulo Pimenta, a solução encontrada por Lula é questionável e até perigosa.

Para ir direto ao ponto: a escolha do marqueteiro de campanha para o cargo sugere a configuração de um Ministério da Propaganda Eleitoral. Sidônio vem para dar uma ordem unida na turma e afinar a orquestra para a sinfonia da campanha de Lula —ou de um eventual substituto petista em 2026.

A Secom, é bom lembrar, foi criada na ditadura militar pelo general João Figueiredo, e descende, como agência centralizada sob comando da Presidência, de uma linha autoritária que nos leva ao Departamento de Imprensa e Propaganda, o famigerado DIP, de Getúlio Vargas.

Emenda foi pior do que o soneto no caso do Pix – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Lula não consegue sustentar medidas econômicas impopulares, porém necessárias, ainda que em médio e longo prazos viesse a se beneficiar de seus efeitos positivos

O governo caiu com o barulho da bala na questão da fiscalização do Pix pela Receita Federal, com medo da onda de fake news sobre a falsa cobrança de impostos dos contribuintes nas operações financeiras dessa modalidade. Na verdade, tratava-se de aumentar o controle sobre instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento, que passariam a ter que informar alguns dados à Receita Federal. O Pix continuaria gratuito.

O objetivo do monitoramento de movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, mas sem detalhamento de origem ou destino, era combater a sonegação fiscal. Entretanto, tudo deu errado. A portaria da Receita Federal foi pessimamente divulgada. Ao mesmo tempo em que desagradou setores do mercado financeiro que seriam alcançados pela medida, virou um prato cheio para a produção de memes mentirosos pela oposição.

Democracia é dogma - José Sarney*

Correio Braziliense

Que cada um de nós tenha entranhada a convicção de que o regime democrático é um dogma absoluto — não resolve a busca do desenvolvimento, mas é o caminho aberto para encontrá-lo

Há 40 anos, 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves e eu fomos eleitos presidente e vice-presidente da República. Era a chegada da democracia. Sem ela, não teríamos sido presidentes. Anos depois, também possibilitaria que Lula, um operário, fosse eleito presidente da República.

Lamentavelmente, o Brasil tem uma ponderável parcela da população que ainda não tem consciência do que esse regime representa. As últimas pesquisas publicadas da percepção do povo sobre democracia registraram que cerca de 30% da opinião pública ainda não apoia o regime democrático, prefere a ditadura ou não tem opinião sobre o regime que nos governa.

Parece pouco, mas é um número bastante elevado para uma comunidade que viveu até pouco tempo sob um regime autoritário e conquistou em 1985 a plena liberdade, com a volta da democracia sem adjetivos, com absoluta liberdade e a conquista de uma cidadania que assegura a todos uma participação efetiva na vida política do país, com direito a proclamar sua opinião sobre as decisões do Legislativo e do Executivo. Foi a transição democrática, que me coube dirigir e é considerada a melhor do continente, que há 40 anos concretizou a implantação da liberdade no Brasil, com a volta da democracia.

Constituição de 1988 já não serve à segurança pública - Raul Jungmann*

Correio Braziliense

A União não tem mandato constitucional para cuidar, investir e responder pela segurança pública. Também não dispõe de uma fonte de recursos para, ainda que quisesse, arcar com esse mandato

Não há perspectiva de saída para a crise da segurança pública — que há muito já se configura uma emergência — sem dotar a União de meios para dividir com os estados a responsabilidade pela formulação e aplicação de uma política nacional capaz de reverter a supremacia do crime organizado.

Daí porque, já concluído o debate e refeito o texto da PEC proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que reorganiza e fortalece o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados, é dever do Congresso Nacional priorizar sua tramitação para que, ainda este ano, possamos começar o resgate de décadas perdidas.

A PEC é apenas o começo de um longo e complexo trabalho, sempre adiado com medidas paliativas, geralmente às vésperas de eleições, quando o clamor público encontra ressonância política. Esse círculo vicioso se esgotou, porque não há mais repertório de medidas cosméticas diante do avassalador avanço do crime, já infiltrado no Estado de forma assustadora.

Poesia | Joaquim Cardozo - Poesia em Pedra

 

Música | Paulinho da Viola - Eu canto samba / Quando bate uma saudade