Acordo sobre o Galeão traz boas perspectivas
O Globo
É louvável entendimento para manter
concessionária, mas é preciso preservar as restrições a voos no Santos Dumont
É bem-vindo o acordo, aprovado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), permitindo que a concessionária RIOgaleão continue à
frente do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. O atual contrato, firmado
em 2014 com prazo até 2039, será reformulado, dando mais fôlego à operadora.
Mesmo assim, o terminal terá de passar por um processo simplificado de leilão
até março de 2026, e a RIOgaleão precisará apresentar ao menos uma proposta
pelo valor mínimo para participar do certame. De modo geral, o entendimento agradou
ao governo e à concessionária. Mas, para funcionar, é fundamental manter as
restrições de voos no Aeroporto Santos Dumont.
O acordo cria uma regra pela qual, dependendo do número de passageiros no Santos Dumont, haverá um acerto de contas entre a concessionária e o governo. No primeiro ano (2025), se for inferior a 8 milhões, a concessionária pagará ao governo um valor correspondente à diferença; se for superior, será o contrário. Esse patamar sobe para 9 milhões em 2026, 10 milhões em 2027 e daí para a frente dependerá da alta na demanda por voos. Como o movimento atual está em 6,5 milhões, há incentivo para o governo manter as restrições, pois receberá por isso. Mas poderá abrir mão do dinheiro se quiser aumentar o movimento até os 10 milhões. É isso que não pode acontecer.