Correio Braziliense
A partir da entrada em vigor dessa
designação, qualquer transação financeira que tenha nexo americano e possa ser
associada a essas organizações passa a ser território de risco legal para quem
a realizou
A designação do Primeiro Comando da Capital
(PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados
Unidos, anunciada no último dia 28 pelo secretário Marco Rubio e prevista para entrar
em vigor em 5 de junho, chegou ao Brasil embalada no tom de sempre: operações
militares, extradições, a linguagem dura da guerra ao narcotráfico. Mas o risco
mais concreto e cotidiano não está nos hipotéticos fuzis americanos em uma
operação militar no Brasil. Está no seu aplicativo de banco.
A legislação americana antiterrorismo não foi construída para guerras convencionais. Ela foi construída para seguir o dinheiro. O arcabouço do OFAC (Office of Foreign Assets Control, ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), a agência do Tesouro americano responsável por sanções contra entidades ligadas ao terror, opera de forma administrativa e com padrão probatório baixo. Não precisa de júri nem de processo criminal para colocar um nome numa lista. E, a partir da entrada em vigor dessa designação, qualquer transação financeira que tenha nexo americano e possa ser associada a essas organizações passa a ser território de risco legal para quem a realizou.




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