Regras de conduta para Judiciário são bem-vindas
Por O Globo
Fachin faz bem em combater conflitos de
interesse nas instâncias inferiores. Deveria levar iniciativa ao Supremo
É oportuna a proposta do ministro Edson
Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
de criar uma política de prevenção e gestão de conflitos de interesses no
Judiciário. As regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional
na década de 1970 e as posteriores, como as determinadas pelo Código de Ética
da Magistratura de 2008, já demonstraram ser insuficientes. A imparcialidade
dos juízes tem sido manchada com frequência por relações impróprias e conflitos
de interesses.
O texto de Fachin prevê diretrizes para identificar potenciais problemas antes que surjam. Disciplina a participação dos magistrados em eventos patrocinados, o recebimento de presentes e o relacionamento profissional de seus familiares com grandes litigantes. Por não estar subordinado ao CNJ, o STF está infelizmente fora do escopo da iniciativa. Por isso mesmo, a formulação do Código de Ética prometido por Fachin para integrantes do Supremo deveria correr em paralelo, sem atrasos.












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