Liberdade, Soberania, Justiça. Sobre estas
ideias simples construíram-se as maiores nações da história. Elas serão o âmago
da nossa razão comum no trabalho de dotar a Nação de uma nova e legítima Carta
Política.”
*Ulysses Guimarães, no discurso de instalação
da Assembleia Constituinte, 2 de fevereiro de 1987.
O Globo
São positivas tentativas de disciplinar
concessão. Mas é essencial rever correção acima da inflação
O aumento sem controle dos gastos com o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um exemplo perfeito de como as
melhores intenções podem agravar o desequilíbrio crônico das contas públicas. O
BPC foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993, com o
objetivo de garantir sustento a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com
deficiência, de famílias cuja renda mensal per capita não ultrapasse 25% do
salário mínimo (R$ 379). Hoje atende 6,7 milhões. O gasto com o benefício em
2026 será de R$ 133 bilhões, de acordo com previsão do governo. Mantidas as
atuais regras de acesso e reajuste, tal despesa chegará a R$ 1,48 trilhão em
2060 — alta superior a 1.000%, muito além da projetada para a população de
beneficiários idosos (192%) ou com deficiência (55%).
O BPC não para de emitir sinais de alarme. Só nos primeiros quatro meses deste ano, as despesas com o benefício cresceram 11,6% acima da inflação em relação a 2024. Em 31 meses, o número de beneficiários deu um salto de 33%, abrigando mais 1,6 milhão de pessoas. Mais de 25% das concessões hoje dependem de decisão judicial.
O posto de deputado ou senador é um empregão
como poucos para tanta falta de responsabilidade
Pelas redes circula um abaixo-assinado pelo
fim das mordomias dos parlamentares. Até agora, angariou milhares de apoios. O
posto de deputado ou senador é um empregão como poucos para tanta falta de
responsabilidade. Fora o majestoso salário, as verbas de gabinete (combustível,
vale-paletó etc.), as emendas secretas e o fundo eleitoral tornam a ocupação um
pedaço de paraíso na Terra.
A atual fotografia do Congresso Nacional não
é um espelho do Brasil. O que está ali é uma distorção provocada pelas
anomalias impostas ao sistema eleitoral, num caso bem pensado de esculhambação.
Com o intuito de esmorecer a vontade popular e tornar irrelevante a
participação dos eleitores, tipo:
— Deixe esses caras para lá, vou cuidar da
minha vida.
Políticos como os Bolsonaros e Sóstenes Cavalcante contam com o desânimo e o ódio da população na desmontagem da democracia representativa. Quanto pior, melhor.
Mais uma vez, amplia-se o custo da máquina
pública quando o momento exige contenção e responsabilidade fiscal
A Constituição estabelece que o número de
deputados federais e a representação por estado, de forma proporcional à
população, devem ser definidos por meio de lei. Além disso, prevê que sejam
feitos os ajustes necessários no ano anterior às eleições, sem que nenhuma
unidade federativa tenha menos de oito ou mais de 70 parlamentares. Mais tarde,
a Lei Complementar 78/1993 estabeleceu o máximo de 513 deputados.
Em agosto de 2023, o STF entendeu que o Congresso demorava a adequar o número de vagas na Câmara e fixou um prazo até a data de hoje para que isso fosse cumprido.
Iniciativas do Legislativo ou mudanças em
projetos do Executivo ampliam gastos ou barram cortes em benefícios fiscais
A queda de braço entre o Congresso e o
Executivo, que chegou ao ápice na semana passada com a derrubada do decreto
presidencial que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF), está fazendo o desequilíbrio fiscal do país se agravar. Se o governo tem
optado, na maioria das vezes, por um ajuste fiscal ancorado no aumento de
receitas, o Congresso também adotou medidas que acabaram ampliando gastos ou
barrando propostas de ajuste apresentadas pelo Executivo.
Levantamento da Tendências Consultoria feito
a pedido do GLOBO mostra que medidas recentes do Legislativo tiveram impacto de
mais R$ 100 bilhões só neste ano. São iniciativas que elevaram despesas
públicas, travaram cortes de gastos ou rejeitaram limites a isenções fiscais.
A lista de algumas dessas medidas (veja
quadro ao lado) soma R$ 106,9 bilhões em 2025. No ano que vem, a conta sobe
para R$ 123,25 bilhões, com os efeitos da decisão do Congresso de ampliar o
número de deputados e o início do programa de renegociação de dívida com os
estados (Propag), projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que
praticamente retirou os juros do pagamento da dívida dos estados, mantendo
somente a correção pela inflação. O projeto foi sancionado pela União em
janeiro deste ano. Antes, havia juro de 2% ao ano. O impacto esperado é de R$
20 bilhões a partir do ano que vem.
— O Congresso sentou em cima do encaminhamento para reduzir supersalários, houve a questão dos estados, sem contar com o aumento de deputados e o novo patamar de emendas parlamentares. Mas não podemos esquecer que o governo aumentou os gastos com a PEC da Transição em 2023, em R$ 200 bilhões — diz Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria.
É preciso reconhecer que regimes
revolucionários não caem por impulso externo. Será preciso que a oposição
derrube
A guerra nos bombardeia com fatos e versões.
No curto tempo que sobra, tento entender um pouco melhor seus grandes
atores: Israel e
Irã. A história de Israel como Estado é curta, mas cheia de peripécias. No caso
do Irã, tentei revisitar alguns textos, enquanto caíam as bombas.
Um documento muito discutido na época foi a série de reportagens de Michel Foucault no Irã, feitas na véspera da Revolução Islâmica. Ele foi a Teerã duas vezes em 1978, a convite do jornal italiano Corriere della Sera. O regime do xá Reza Pahlavi estava no fim, com o Exército massacrando milhares na Praça Jaleh.
Uma ampliação da discussão proposta por Samuel Pessôa sobre os motivos de o Congresso brasileiro ser tão facilmente capturado por grupos de pressão
Leitura obrigatória de todos os domingos, a
coluna de Samuel Pessôa na Folha de S.Paulo de ontem aborda um tema de
importância fundamental: a vulnerabilidade do nosso sistema político aos
lobbies e grupos de pressão.
Para o economista da FGV, a força desmesurada de pequenos grupos organizados sobre os Poderes da República distorce o nosso processo de escolhas sociais. Assim, a legislação, o orçamento público e o sistema tributário acabam favorecendo empresários de determinados setores e certas categoriais profissionais em detrimento do interesse coletivo.
A estratégia é cumprir objetivo de levar a inflação para a meta no horizonte relevante de política monetária
O Banco Central vai deixar os juros básicos
bem altos por bastante tempo para levar a inflação para a meta. A estratégia é
cumprir esse objetivo no horizonte relevante de política monetária. E o
horizonte relevante de política monetária é o período de 12 meses até dezembro
de 2026.
Essa foi talvez a mensagem mais importante da entrevista do Relatório de Política Monetária (RPM), divulgado na semana passada, e do pronunciamento feito pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Diogo Guillen, em um evento promovido pelo Banco Barclays, em São Paulo, na sexta.
Ex-ministra do Trabalho vence prévias da esquerda e será candidata governista na disputa pela sucessão de Boric
Jeannette Jara, ex-ministra do Trabalho de
Gabriel Boric, do Partido Comunista Chileno, venceu ontem as prévias da
coalizão governista e será a candidata da esquerda nas eleições presidenciais
de novembro no Chile.
Jara alcançou 60% das preferências, segundo dados oficiais do Serviço Eleitoral (Servel). Em segundo lugar, bem distante, ficou a ex-ministra Carolina Tohá, de centro-esquerda, com 27%. Em seguida, vieram Gonzalo Winter (9%), da Frente Ampla, partido de Boric, e Jaime Mulet (2,7%), do partido minoritário Federação Regionalista Verde Social.
Há desconexão entre o que Bolsonaro tenta ser para seus apoiadores e o que pode fazer por eles
Nem a sonoplastia dramática, acionada quando a
voz ganhava certa intensidade, salvou o discurso de Jair Bolsonaro do marasmo.
O público de verde e amarelo na Avenida Paulista, ontem, saiu dali satisfeito
por prestar apoio ao seu líder político e reafirmar as próprias convicções,
como a teoria de que os atos de 8 de janeiro foram fabricados pela esquerda, e
emoções, como o ódio a Alexandre de Moraes e a Lula, mas Bolsonaro já não é
capaz de entregar muito mais do que isso. A fadiga com o que ele tem a dizer é evidente.
A repetição de bordões, como “Deus, pátria, família e liberdade”, e da retórica messiânica (“valeu a pena o sacrifício”) nem é o maior problema. A questão é que há uma desconexão entre o que Bolsonaro tenta ser para seus apoiadores, ou seja, o salvador da pátria (“a missão do capitão não acabou, ele ainda vai contribuir muito com o Brasil”, disse o governador Tarcísio de Freitas), e o que o ex-presidente realmente pode fazer por eles.
O apelo de Francisco
aplica-se aos países e aos sistemas políticos e econômicos que internamente
criam barreiras entre os vários segmentos sociais
O papa Francisco foi um
frasista como poucos que o mundo produziu. Não frases de efeito, de impacto
midiático. Os seus dizeres eram sempre recheados de conteúdo, de mensagens para
reflexão sobre a realidade que nos cerca. Devem ser considerados como lição de
vida, como ensinamento para o comportamento do homem, da sociedade e das
nações. Podem ser acolhidos ou não, mas, com certeza, sempre conduzem a uma
análise que, em regra, abala convicções já sedimentadas e desperta
consciências.
Um exemplo de sua sensibilidade, acuidade e completa ausência de preconceito foi a declaração que fez em visita a um presídio. Ao reunir-se com os presos, afirmou “eu poderia ser um de vocês”. Mostrou ter plena ciência de que o crime é um fato humano e social, que pode envolver qualquer um de nós.
O Irã terminou indiretamente por confessar a sua fraqueza, implicitamente a sua derrota
No imediato pós-Guerra, o Irã confrontou-se com um dilema: o de permanecer no culto à morte, conforme a sua retórica de destruição do Ocidente e do Estado de Israel, em particular, tudo subordinando ao martírio e ao sacrifício que são a sua expressão, ou o de fazer um cálculo de perdas e danos, considerando o futuro, devido à sua fragorosa derrota militar. Apesar de sua retórica belicista e macabra, exibiu a mera aparência do que parecia ser. Terminou, porém, optando pela racionalidade estratégica, assumindo-se mais como Estado do que como organização terrorista.
Se deputados e senadores querem continuar a
definir os rumos do Orçamento, é preciso discutir a responsabilização do
Legislativo
O assunto da última semana foi a votação
para derrubar
o decreto que regulamentava a alíquota do IOF (Imposto
sobre Operações Financeiras). Os impactos, as causas e, sobretudo, o que isso
significa para a relação entre o Executivo e o Legislativo e para os 18 meses
que o governo Lula 3
tem pela frente.
O governo precisa reduzir despesas ou aumentar a arrecadação. Não está claro se deputados e senadores não aceitarão nenhum tipo de corte de despesas ou apenas se não aceitam aqueles que atingem o setor produtivo, como o fim das desonerações da folha de pagamento.
Quando os parceiros de coalizão são
rejeitados pelos seus apoiadores, a avaliação do sistema piora
Cresce a percepção de que há algo errado em nossas instituições. Diria até que é quase consensual na opinião pública que as relações entre os três Poderes são disfuncionais. Isto se estende ao próprio funcionamento da democracia no país. Não temos dados para 2025, mas, segundo pesquisa sobre a satisfação com a democracia do Pew Research Center em setembro de 2024, o Brasil está ligeiramente abaixo da mediana global que é 45%.
