quarta-feira, 29 de julho de 2015

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

Não sabem governar. Estamos assistindo com nossos olhos à desmoralização do funcionamento do atual sistema político.
------------------------
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, nas inserções do PSDB de Rádio TV. 28 de julho de 2015

Com 2 prisões, Lava Jato avança no setor elétrico

Investigações da Lava Jato avançam no setor elétrico

- Folha de S. Paulo

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (28) o presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, acusado pelos procuradores da Operação Lava Jato de receber propina de empreiteiras que participam da construção da usina nuclear de Angra 3.

Segundo o Ministério Público Federal, as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Techint e UTC pagaram nos últimos seis anos R$ 4,5 milhões em propina a uma firma de consultoria que pertenceu a Othon, que assumiu a presidência da Eletronuclear em 2005 e se licenciou em abril deste ano.

Batizada pelos policiais de Radioatividade, a operação desta terça marca a abertura de mais uma frente de investigação para os procuradores que conduzem a Lava Jato. Eles acreditam que os desvios encontrados na Petrobras se reproduziram em Angra 3 e outras obras do setor elétrico.

O avanço das investigações nessa área cria riscos para o PMDB, que controla o Ministério de Minas e Energia, e pode criar desconforto para a presidente Dilma Rousseff, que chefiou o ministério no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem aliados em postos-chave nas estatais do setor.

"É um primeiro passo da investigação na área de energia", disse o delegado Igor Romário de Paula, ao comentar os resultados da operação.

Segundo o Ministério Público, Othon recebeu parte da propina paga pelas empreiteiras em dezembro do ano passado, quando as investigações sobre corrupção na Petrobras já tinham avançado muito e havia mais de uma dúzia de executivos de empreiteiras presos em Curitiba.

"A corrupção no Brasil é endêmica e está em processo de metástase", disse o procurador Athayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato.

Delator
As investigações sobre Angra 3 começaram após o depoimento do ex-presidente da construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini, que em março decidiu colaborar com as investigações para se livrar da cadeia e obter pena reduzida.

Ele disse aos procuradores que a Camargo Corrêa e outras empreiteiras pagaram propina para garantir seus contratos em Angra 3 e na usina hidrelétrica de Belo Monte. As duas obras têm orçamentos bilionários e estão entre as maiores em execução no país.

Segundo o delator, a propina em Angra 3 era equivalente a 1% do valor da obra, que tem custo estimado em R$ 15 bilhões, e os destinatários do dinheiro eram o PMDB e dirigentes da Eletronuclear.

Preso em caráter temporário, por cinco dias, o almirante Othon está afastado da Marinha desde 1994, quando se aposentou e abriu uma empresa de consultoria para trabalhar em projetos do setor privado na área de energia.

Nas décadas de 70 e 80, ele liderou o programa secreto da Marinha que levou ao desenvolvimento das centrífugas de enriquecimento de urânio que hoje produzem parte do combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis.

Othon assumiu a presidência da Eletronuclear quando o PMDB passou a controlar o Ministério de Minas e Energia e conduziu as negociações que permitiram retomar as obras de Angra 3 em 2009.

Também foi preso em caráter temporário nesta terça um executivo da Andrade Gutierrez, Flávio Barra. Além da Andrade Gutierrez e da Engevix, outras quatro empresas que atuam nas obras foram alvo de buscas: MPE, Odebrecht, Queiroz Galvão e Techint.

Em um de seus depoimentos, Dalton Avancini disse também que pagou R$ 10 milhões em propina ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), que chefiou o Ministério de Minas e Energia até o ano passado. Lobão, que nega as acusações, é alvo de um dos inquéritos conduzidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

0 dono da UTC, Ricardo Pessoa, outro empreiteiro que passou a colaborar com as investigações, também disse que pagou propina a Lobão em troca de facilidades nas obras de Angra 3. Pessoa afirmou ainda que pagou suborno de R$ 1 milhão para obter uma decisão favorável do Tribunal de Contas da União às construtoras envolvidas com a obra.

Juiz aceita denúncia contra presidente da Odebrecht e mais 12

Juiz toma Marcelo Odebrecht réu por suspeita de corrupção e lavagem

- Folha de S. Paulo

O juiz da 13a Vara da Justiça Federal do Paraná, Sérgio Moro, acolheu nesta terça (28) denúncia contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e executivos do grupo por participação em esquema de corrupção em grandes obras da Petrobras mediante pagamento de suborno a dirigentes da estatal.

Ao todo, 13 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal na última sexta passam a responder criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, os crimes envolveram contratos de R$ 13,1 bilhões em obras de refinarias no Paraná e Pernambuco, no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) e na sede da estatal em Vitória (ES).

Outro foco de corrupção, segundo a Procuradoria, foi o contrato firmado pela Petrobras para vender, a preços abaixo do valor de mercado, nafta (principal matéria-prima para a indústria de plástico) à Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht.

Marcelo Odebrecht e os executivos Rogério Araújo, Márcio Faria, César Rocha, Alexandrino Alencar e estão presos desde 19 de junho. O funcionário da empresa Paulo Sérgio Boghossian também foi denunciado.

Embora a denúncia afirme que licitações foram supostamente montadas e dirigidas para favorecer o conglomerado, a ação penal vai discutir somente acusações de pagamentos ilegais a servidores da estatal e lavagem de dinheiro. Formação de cartel e fraude em licitações devem ser objeto de outra denúncia.

Segundo os promotores, a Odebrecht realizou pagamentos, por meio de empresas off-shores, em contas secretas dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e do ex-gerente Pedro Barusco na Suíça.

As provas da ligação da Odebrecht com os depósitos no exterior, segundo a Procuradoria, vieram de uma investigação das autoridades suíças que identificou US$ 16,4 milhões (R$ 55,1 milhões) nas contas dos dirigentes.

Também houve pagamentos no Brasil, segundo a acusação, por meio do doleiro Alberto Youssef. No caso da sede da Petrobras em Vitória, erguida pela Odebrecht, a propina foi paga ao gerente da Petrobras Celso Araripe.

Youssef e Araripe também passaram a réus nesta terça. Os demais são Bernardo Frei-burghaus e Eduardo de Oliveira Freitas Filho, suspeitos de intermediar propina.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou na sexta (24) pedido do Ministério Público Federal para devolver à Petrobras R$ 69,5 milhões repatriados das contas de Barusco na Suíça.

Isso equivale a 80% do dinheiro bloqueado em suas contas no exterior e cuja devolução foi acertada no acordo de delação premiada. A entrega será na próxima sexta (31).

'Pedaladas': governo deve R$ 1 bi em taxas

• Valores são cobrados por Caixa e BB pela execução de programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida

Vinicius Sassine e Renata Mariz – O Globo

BRASÍLIA - O governo deixou de pagar mais de R$ 1 bilhão à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil referentes a taxas de administração de programas sociais como Bolsa Família, Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os bancos oficiais foram contratados pelos ministérios para executar os programas e deveriam ter sido remunerados por essa prestação de serviço.

Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), elaborado em março, relaciona a falta de pagamento dessas taxas de administração de programas vinculados a dois ministérios à manobra conhecida como "pedalada fiscal", que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e poderá levar à rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. As "pedaladas" foram manobras para segurar repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos dos programas sociais.

Maior parte da dívida é de 2014
No caso do Bolsa Família, a dívida remonta a 2003, primeiro ano do programa e do mandato do ex-presidente Lula. Mas a principal fatia da dívida com os bancos, de R$ 630,3 milhões, foi contraída em 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita.

No passado, deixaram de ser pagas R$ 337,3 milhões em taxas de administração do Bolsa Família e R$ 293 milhões do Fies. A falta de pagamento levou a Caixa Econômica a representar contra dois ministérios na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona na AGU e tem o objetivo de solucionar conflitos no governo. Mas não houve acordo.

Um processo foi instaurado em 2014 para que a Caixa tentasse receber uma dívida de R$ 93,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família. O valor, informado pela AGU, é referente a taxas de administração do programa que deixaram de ser pagas pela pasta entre 2003 e 2010. Por uma divergência entre as partes quanto ao valor da dívida, o processo foi arquivado sem conciliação na Câmara. Os atrasos voltaram a ocorrer nos últimos dois anos.

Em 2013, a Câmara da AGU recebeu outro processo, em que a Caixa cobrou R$ 188,2 milhões do Ministério das Cidades pelas taxas administrativas na execução do programa Minha Casa Minha Vida e do PAC. A falta de pagamento se refere ao período de 2006 a outubro de 2014. Mais uma vez, não houve acordo entre o governo e o banco.

A AGU confirmou ao GLOBO que todos os processos foram abertos a partir de reclamações da Caixa sobre o represamento de recursos, que ficou conhecido como "pedalada fiscal".

O TCU considerou que a prática das "pedaladas" serviu para melhorar artificialmente as contas públicas e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na análise das contas de 2014, Dilma precisou se explicar sobre a manobra e sobre outros indícios de irregularidades fiscais. O julgamento do parecer no TCU está previsto para agosto.

O R$ 1 bilhão que deixou de ser pago a título de taxa de administração dos programas não fez parte, até agora, das auditorias do TCU. Segundo cálculo do tribunal, as "pedaladas" envolveram, ao todo, R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi ao gabinete do ministro Augusto Nardes, do TCU, para reforçar a defesa da presidente. Nardes é o relator das contas de 2014.

As taxas do Bolsa Família deixaram de ser pagas à Caixa durante todo o ano de 2014. O Ministério do Desenvolvimento culpou o Tesouro pela interrupção dos repasses. Também em 2014, o governo deixou de pagar as taxas de administração do Fies devidas à Caixa e ao Banco do Brasil, agentes financeiros do programa de crédito estudantil.

O total das faturas do Fies apresentadas pelos dois bancos chega a R$ 413,3 milhões (R$ 130,9 milhões do BB e R$ 282,4 milhões da Caixa). Desse montante, R$ 293 milhões ainda não foram quitados. No caso do Ministério das Cidades, a dívida principal é de R$ 126,7 milhões, referente ao período de 2006 a outubro de 2014. A atualização monetária corresponde a mais R$ 61,4 milhões, de acordo com a AGU.

Ministério contesta os valores
O Ministério do Desenvolvimento informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda discute com a Caixa os valores referentes à prestação de serviços de 2003 a 2010. "Não é possível fazer qualquer referência a valores neste momento", informou. "Em relação ao atual contrato de prestação de serviços, as negociações estão em andamento."

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que "o pagamento das taxas de administração do Fies está previsto para ser feito no segundo semestre de 2015". O Ministério das Cidades reconheceu "restrições" para firmar um acordo: "A nova gestão solicitou o desarquivamento do processo e a dilatação dos prazos de pagamento", informou a pasta. "O ministério efetuou o primeiro pagamento à Caixa", disse.

A Caixa sustentou que "os procedimentos junto à AGU são normais e decorrem conforme previsto em lei". "Tais procedimentos foram exitosos, na medida em que propiciaram a evolução das negociações", disse o banco.

Governadores tucanos criticam pauta do Congresso

- O Estado de S. Paulo

• Antes de reunião com a presidente Dilma Rousseff, chefes dos Executivos estaduais rejeitam possibilidade de novos projetos que aumentem gastos

Às vésperas de um encontro com a presidente Dilma Rousseff, governadores do PSDB, principal partido de oposição ao governo federal, criticaram ontem a possibilidade de o Congresso votar no retorno do recesso parlamentar novos projetos que aumentem os gastos públicos. Dilma convidou todos os governadores, entre eles os da oposição, para a reunião de amanhã, em Brasília. A intenção do Planalto é selar um pacto pela governabilidade com os chefes do Executivo nos Estados e no Distrito Federal. Segundo o Planalto, todos confirmaram presença.

Em São Paulo, governadores tucanos indicaram que vão endossar o pedido da presidente para que ajudem a impedir que o Legislativo aprove "pautas-bomba" aquelas que elevam as despesas e ameaçam o ajuste fiscal e gere gastos em cascata nos Estados. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou que não interessa a nenhum governador "o prolongamento da crise econômica".

"É preciso conversar muito, todos nós, sobre as dificuldades que os governos enfrentam por causa da recessão", disse o tucano, após participar da abertura de uma feira agrícola no centro de exposições do Anhembi, na zona norte de São Paulo. Também presente no evento, o governador de Mato Grosso do. Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que a pauta do Congresso não pode "desencadear desequilíbrios" nas contas públicas, especialmente agora em que os Estados passam "por momentos de dificuldades".

"Já pedimos ao Senado e à Câmara que não votem pautas que imponham despesas e comprometimentos aos Estados sem previsão de receita. Porque nós já fomos surpreendidos por esse momento de dificuldades", disse o tucano. "Essas pautas têm desencadeado uma série de desequilíbrios. Eu acho que essa pauta deve ser comum, servindo à União e aos Estados." Para o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é preciso evitar a criação de novas despesas.

"Devemos ser responsáveis o suficiente para o quanto a crise está prejudicando o País e, consequentemente, todas as unidades da federação, sobretudo na arrecadação." Anfitrião do encontro, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), disse apenas que vai para o encontro com a disposição de defender medidas que gerem empregos. O Planalto pretende mostrar no encontro com os governadores que, apesar das dificuldades, o governo tem rumo e poderá sair da crise.

"Natural". O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou ontem que a ida de governadores do partido à reunião convocada pela presidente é "natural", mas não significa apoio à petista. "É absolutamente natural que governadores, independentemente de serem da oposição ou da base do governo, se reúnam com a presidente da República, por mais fragilizada que ela esteja", disse. "Em relação aos governadores do PSDB, o que não se cogita é qualquer manifestação de apoio a esse governo."

Reunião dificilmente se restringirá ao campo político

Lu Aiko Otta – O Estado de S. Paulo

Enfrentando uma situação de caixa tão ou mais difícil do que a da União, os governadores deverão apresentar uma fatura salgada em troca do apoio político que a presidente Dilma Rousseff espera obter na reunião de amanhã. É o que preveem especialistas em finanças públicas. Assim, dificilmente a discussão ficará restrita ao campo político na reunião de amanhã. Os governadores têm fechado suas contas no vermelho desde o ano passado e amargam, no momento, arrecadações menores do que as registradas em 2014.

É o que mostra levantamento realizado pelo professor Bernardo Fajardo, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV). A arrecadação do principal tributo estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve queda próxima a 9% em junho passado, na comparação ao mesmo mês de 2014. "Os dados mostram a depressão das receitas de ICMS dos Estados, dos quais raros são aqueles que apresentam taxa de crescimento positiva", disse.

Em junho, só Alagoas apresenta receitas superiores às registradas um ano antes. Nas demais unidades da Federação, há retração. Para piorar, as transferências mensais de recursos do Tesouro aos Estados e municípios minguaram. "Com isso, os governos estaduais têm tentado conter gastos." O resultado disso, aponta Fajardo, é o crescimento das dívidas e a piora dos indicadores de boa saúde financeira estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o economista Felipe Salto, alguns Estados começaram a registrar saldo negativo depois que foram autorizados, pelo Tesouro, a tomar empréstimos no mercado. A aprovação de operações desse tipo está parada. Só São Paulo poderia tomar R$ 3 bilhões em novos empréstimos, mas as chances de eles serem aprovados são pequenas, por causa da má situação das contas federais e estaduais.-

TCU aponta 35 riscos para gestão da dívida pública

Eduardo Campos - Valor Econômico

BRASÍLIA - Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 35 riscos relacionados à gestão da dívida pública feita pelo Tesouro Nacional. Entre eles se destacam o risco de irregularidades e ineficiência causada pelos repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumento de endividamento em função dos aportes feitos ao setor elétrico e falta de transparência com relação a dívidas com outros órgãos.

Os técnicos também encontraram indícios de que recursos repassados pelo BC para o Tesouro foram usados para financiar o BNDES, o que contraria a legislação que determina que os resultados positivos do BC têm de ser usados para pagamento de dívida.

O TCU fez o levantamento prévio entre outubro de 2014 e fevereiro desde ano e ele servirá de base para um posterior trabalho de auditoria da dívida. O tribunal tem agora um comitê especializado em auditar a dívida pública como parte de programa internacional.

Em seu voto, o ministro relator, José Múcio Monteiro, destaca o expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BNDES entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. O ministro lembra que em grande parte dessas operações o Tesouro é remunerado a taxas inferiores àquelas que recebe, gerando ônus para o Tesouro, estimado em cerca de R$ 120 bilhões na forma de subsídio.

O ministro volta a cobrar o "efetivo e fidedigno registro" dos passivos do Tesouro não contabilizados junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e ao FGTS, que já é objeto de outro processo do TCU, conhecido como "pedaladas fiscais".

No acordão 1798/2015, os ministros determinam que a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) estabeleça e - com o apoio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) - execute estratégia de médio prazo para realização de ações de controle sobre a dívida pública federal.

O relatório aponta que as operações com o BNDES são um risco para a dívida, uma vez que não há medidas de compensação para as despesas com a equalização de taxas pelo fato de não serem previamente calculadas.

Em outro ponto, o relatório aponta o risco de desvirtuamento dos recursos provenientes de resultados positivos do BC, que repassa ao Tesouro, por exemplo, ganhos obtidos com gerenciamento de reservas. Os técnicos apontam que esse risco está associado à hipótese de os recursos provenientes de resultados semestrais positivos do BC não serem utilizados para reduzir a dívida pública, conforme previsto em lei, mas usados em operações de crédito com o BNDES.

Eles analisaram operações de repasse do BC para o Tesouro e do Tesouro para o BNDES e apontam que a emissão de títulos de vencimento de curtíssimo prazo para o BNDES pode ser um indício de que a natureza da operação, na realidade, era de repassar recursos do Tesouro ao BNDES, e não necessariamente emitir títulos da dívida pública para o banco.

"Ademais, o fato de esses resgates ocorrerem, na maioria das vezes, no final dos semestres, pode ser mais um indicativo de que os recursos repassados pelo Banco Central ao Tesouro estão sendo utilizados para financiar o BNDES", diz o documento.

O Tesouro não se manifestou até o fechamento da edição.

TCU já tem munição para devassa no setor elétrico

Daniel Rittner e Murillo Camarotto – Valor Econômico

BRASÍLIA - A investida da Operação Lava-Jato sobre o setor elétrico encontra farta munição no Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditorias recentes, o órgão de controle identificou irregularidades em vários contratos firmados entre a Eletrobras e empreiteiras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Um dos casos suspeitos é a construção da usina termelétrica Mauá 3, em Manaus (AM), onde o tribunal de contas apontou problemas como indício de sobrepreço de até 311 vezes em serviços executados.

Contratada em 2012 pela Amazonas Energia, uma subsidiária da Eletrobras, a construtora Andrade Gutierrez é acusada pelo TCU de ter praticado "jogo de cronograma" na execução do projeto. Isso significa, segundo palavras usadas nas próprias auditorias, uma "alocação desproporcional de valores" nas etapas iniciais do contrato. Antes mesmo do começo efetivo das obras, enquanto havia apenas canteiros abertos, o tribunal identificou pagamentos de R$ 181 milhões à construtora. "Resta evidente que o cronograma financeiro se encontrava muito discrepante do cronograma físico", disse o TCU.

Logo no início dos trabalhos, um dos problemas levantados pela equipe de auditores estava na sondagem de reconhecimento do subsolo. Os preços de referência usados pela Secretaria de Infraestrutura do Amazonas para esse tipo de serviço indicavam custo unitário de R$ 70,45 por metro de furo realizado. Como foram feitos 26 furos, com profundidade de 25 metros cada, a conta deveria ter ficado em R$ 57 mil. Documentos citados pelo tribunal, no entanto, mostram que o valor previsto pela empreiteira para essa atividade foi de R$ 17,9 milhões - 311 vezes mais.

A obra está parada por insuficiência de orçamento. Em sua defesa no processo, a Andrade Gutierrez refutou a existência do "jogo de cronograma". De acordo com a empreiteira, as regras do edital de licitação não permitiam esse tipo de prática. Além disso, o valor do contrato era global (pela obra como um todo) e estabelecia a remuneração por marcos contratuais, não por serviços específicos. A empresa também rejeita a tese de que, depois de recebidos os valores iniciais, não teria mais interesse em concluir a obra da termelétrica - hipótese aventada pelo tribunal.

Com 570 megawatts (MW) de capacidade, Mauá 3 tinha data de entrada em operação prevista para 30 de abril de 2014. Os investimentos estimados no projeto ficavam perto de R$ 1 bilhão.

A Eletrobras informou ao TCU ter repassado R$ 413 milhões em recursos à Amazonas Energia para essas obras. Atualmente, a Andrade Gutierrez pede reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para retomar os trabalhos.

O TCU vem apertando o cerco ao setor elétrico nos últimos meses. Em junho, os ministros aprovaram uma extensa auditoria nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, maior obra em andamento no país. Além de ter a Eletrobras como sócia, a usina está sendo construída por sete empreiteiras investigadas na Lava-Jato. Segundo apurou oValor, técnicos do tribunal também acompanham com lupa o funcionamento de um suposto cartel no fornecimento de turbinas para Belo Monte e de aerogeradores para maiores parques eólicos do país.

Declaração sobre Lava-Jato é criticada

- Maria Lima – O Globo

• Oposição e peemedebistas dizem que Dilma tenta se eximir de culpa

BRASÍLIA - Líderes da oposição e integrantes do PMDB, partido da base aliada, avaliaram que a presidente Dilma Rousseff tentou se eximir de culpa na condução da gestão econômica ao responsabilizar a Operação Lava-Jato pela queda de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Segundo os críticos, ela tenta ocultar o fato de que a corrupção investigada pela Lava-jato é causa, e não consequência da crise econômica.

- É mais uma de suas frases sem pé nem cabeça. É uma agressão à inteligência e ao senso ético dos brasileiros por esse caminho a presidente Dilma não tem salvação - afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

- A Lava-Jato não é causa, é consequência. A corrupção endêmica e a gestão econômica irresponsável e desastrosa são as verdadeiras causas da queda do PIB - completou o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

A declaração de Dilma só foi apoiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou ter passado para a oposição ao governo, a quem acusa de ter as "digitais", nas acusações de que é alvo na Lava-Jato.

- Eu mesmo há tempos já tinha falado isso em algumas palestras. Logo, não vou me contradizer agora. E, além disso, é bem possível sim (que tenha havido impacto) - disse.

Entre os peemedebistas, a avaliação é que a culpa da retração do PIB, longe de ser da Lava-Jato, é da má administração da Petrobras e do intervencionismo do governo - que deprimiu os preços do setor de óleo e gás e centralizou a exploração do pré-sal na Petrobras, com investimentos equivocados, além da corrupção e de outras decisões que levaram à perda do grau de investimento da empresa.

- Como não cola mais botar a culpa na crise internacional, já que nossos vizinhos da América do Sul estão crescendo 3%, ela virou o canhão para a Lava-Jato. Conseguir quebrar uma das maiores petroleiras do mundo e o BNDES é muita incompetência. E o governo Dilma conseguiu as duas coisas - avaliou um ex-líder peemedebista.

Críticas no PMDB
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), da ala independente do partido, concordou que a economia sofre um impacto da investigação na Petrobras, mas disse que a culpa não é da investigação sobre corrupção na estatal:

- A culpa não é da Lava-Jato, mas do que levou a ter a Lava-Jato. O impacto é real, mas não é legítimo culpar as investigações. A culpa é dessas pessoas que estão sendo investigadas e das que levaram a essa situação - disse Moka.

- Se o crescimento do PIB brasileiro estivesse vinculado aos escândalos de corrupção dos governos petistas, estaria negativo uns 20 pontos - ironizou o vice-líder do PMDB, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Aliado de Dilma vai propor ‘entendimento nacional’ em reunião com governadores

• Flávio Dino demonstrou que irá apoiar a tentativa do governo de minimizar a crise política

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, nesta terça-feira, que defenderá uma pauta de “entendimento nacional” para sair da crise, em reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores, inclusive da oposição, na próxima quinta-feira.

“Irei à reunião dos governadores defender pauta de entendimento nacional para sair da crise, com retomada da estabilidade política. A estabilidade é fundamental para a conclusão do ajuste fiscal e retomada do crescimento econômico, com redução da taxa de juros”, escreveu Dino no Twitter.

O Palácio do Planalto quer o apoio dos governadores para barrar a “pauta bomba” no Congresso - projetos que significam aumento de despesas. O cenário que já foi ruim no primeiro semestre tende a piorar com o rompimento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo.

“Uma agenda de entendimento nacional deve priorizar a estabilidade política imediata, sem debates como ´pautas bombas´ e impeachment”, acrescentou Dino no Twitter.

Além do ajuste fiscal, Dilma também tenta garantir uma rede de apoio para impedir a aprovação de eventual pedido de impeachment pelo Congresso. No mês que vem, o Tribunal de Contas da União julgará as contas de 2014 e há risco real de rejeição, abrindo caminho para tentativa de afastamento da presidente.

Paralelamente, começarão a ser divulgados nas redes sociais vídeos gravados sábado. Em cinco filmes de 30 segundos a um minuto, Dilma fala sobre as crises políticas e econômicas, intolerância, as Olimpíadas de 2016, o plano de exportações e o desemprego.

Se o Planalto está interessado em firmar um “pacto pela governabilidade”, os governadores levarão para a reunião assuntos de interesse dos estados, como a reforma do ICMS, fundo garantidor de Parcerias Público Privadas (PPPs), linhas de crédito e parcerias na área de segurança pública.

Ontem, o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou que o PT e Dilma tentam “dividir sua crise” com os governadores, ao ''constrangê-los'' a participar de uma "reunião desnecessária".

Tucanos sinalizam apoio a Dilma para evitar 'pauta bomba' no Congresso

Fernando Taquari – Valor Econômico

SÃO PAULO - Preocupados com o prolongamento da crise econômica e a baixa arrecadação nos Estados, os governadores do PSDB indicaram ontem que vão apoiar o esforço do governo Dilma Rousseff para evitar que o Congresso coloque em votação a chamada "pauta bomba", que aumenta despesas e ameaça o ajuste fiscal. Os tucanos, no entanto, querem aproveitar a reunião de amanhã, em Brasília, para reivindicar a aprovação de propostas, como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação dos fundos de compensação e desenvolvimento regional.

A presidente convocou a reunião para pedir aos governadores que convençam deputados e senadores a impedir a aprovação de propostas que aumentem os gastos da máquina pública. Em linha com o Planalto, o governador do Paraná, Beto Richa, afirmou que a continuidade da crise econômica não interessa aos Estados e que os governadores devem atuar com responsabilidade, inclusive, para evitar a criação de novas despesas. "Devemos ser responsáveis o suficiente para entender o quanto isto [crise] está prejudicando o país e, consequentemente, todas as unidades da federação, tanto governos de oposição como de situação", disse.

Richa observou que rejeitar o convite da presidente poderia soar como um "boicote e um desprezo" à realidade atual do país. O governador de Goiás, Marconi Perillo, corroborou as palavras do correligionário ao ressaltar a "responsabilidade de gestão" dos governadores e classificar como "indelicado" uma eventual recusa, sobretudo no momento em que os Estados enfrentam problemas de caixa com a crise econômica. Já o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse que evitar a "pauta bomba" deve ser uma preocupação de todos os governantes no país diante de um cenário de recessão.

"Há algumas pautas que impõem despesas e comprometimentos sem previsão de receita, o que tem desencadeado uma série de desequilíbrios. Acho que essa pauta [evitar o aumento de despesas] deve ser comum, servindo à União e aos Estados", afirmou Azambuja, acrescentando que já foi pedido ao Senado e à Câmara que evitem aprovar projetos com aumento de despesas sem a devida previsão de receitas.

O governador paulista, Geraldo Alckmin, desconversou sobre a reunião com a presidente Dilma - que foi antecipada pelo Valor na semana passada - ao declarar que não conhecia a pauta do encontro. Cotado para concorrer à Presidência em 2018, Alckmin adotou um discurso nacional ao defender a necessidade da União reduzir o chamado custo Brasil e aproveitar o câmbio para elevar as exportações. "O Brasil ficou caro antes de ficar rico. Aí não tem competitividade. Quem paga a conta é a população", declarou o governador paulista, que disse aceitar o convite de Dilma com a disposição de "preservar os empregos" no país.

Os quatro governadores tucanos participaram ontem da abertura do salão internacional de avicultura e suinocultura, na capital paulista. Hoje devem se encontrar novamente para fechar uma pauta comum para o encontro com a presidente. A reforma do ICMS é um dos temas que serão reivindicados. As declarações dos tucanos motivaram a divulgação de uma nota do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, onde ele rejeita a possibilidade de "qualquer manifestação de apoio" dos governadores do partido ao governo Dilma, ainda que participem da reunião. Para Aécio, é "absolutamente natural" conversas sobre questões administrativas e federativas de interesse do país. (Colaborou Raquel Ulhôa, de Brasília)

Na TV, líderes tucanos tentam mostrar união e atacam governo

• Aécio afirma que país volta a debater problemas de antes do real

Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA - Em uma série de inserções de 30 segundos que começaram a ser veiculados ontem em cadeia de rádio e TV, no horário de propaganda eleitoral gratuita, as principais estrelas do PSDB atacam o desemprego, a inflação e a condição da economia no país. Os filmes, que também serão apresentadas hoje e sábado, foram feitos a partir de trechos dos discursos dos principais líderes tucanos na convenção de julho, quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi reeleito para um mandato de dois anos como presidente do partido.

Com a proposta de demonstrar união, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra (PSDB-SP), principais adversários de Aécio na disputa interna pela candidatura tucana à Presidência em 2018, ganharam espaço. Aécio, porém, aparece em cinco das seis inserções, enquanto Alckmin e Serra em uma, cada. Os dois são sempre precedidos por Aécio e sucedidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

No primeiro vídeo, Aécio critica a situação econômica e diz que o Brasil votou a debater problemas de 20 anos atrás, de antes do Plano Real:

- O desafio agora, de novo, é controlar a inflação, retomar o crescimento, garantir os empregos e evitar o agravamento da crise social na qual já estamos, infelizmente, mergulhados - diz.

Convocação para protesto do dia 16
Na próxima semana o PSDB começa a exibir inserções estimulando a participação dos seus eleitores na marcha que está sendo organizada para ocupar as ruas do país em 16 de agosto. Ontem, em encontro de governadores em São Paulo, Alckmin e o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), defenderam o apoio dos tucanos aos movimentos de rua. Já governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) - alvo de manifestações em seu estado - considerou "desnecessária" a vinculação do partido à marcha.

No fim do dia, o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a convocação, em nota: "Quem tem que ter medo do povo é o governo, não a oposição, que está em sintonia com grande parcela da população que hoje se faz maioria. Toda a oposição tem que estar onde o povo está. Não queremos assumir a paternidade das manifestações de rua, mas estamos ao lado dos manifestantes porque esse é o nosso papel, dado pelas urnas. Estamos com os manifestantes que discordam das práticas desse governo, que querem lutar contra a corrupção".

Embora as inserções com a convocação só comecem na próxima semana, uma dos vídeos divulgados ontem já aborda o assunto.

- É preciso sempre ouvir as ruas, as famílias, ouvir os indivíduos. Nosso compromisso é com uma sociedade justa, que prioriza a atenção aos que mais precisam - diz Aécio num vídeo.

FH fala em recuperar decência
No momento em que Alckmin prepara uma agenda nacional e viagens pelo país, para se pôr em condições de disputar a vaga de candidato a presidente em 2018, ele aparece em outro vídeo, seguido de Fernando Henrique.

- Democracia, desenvolvimento e ética. Esse é o PSDB - diz Alckmin.

- Não sabem governar. Estamos assistindo com nossos olhos à desmoralização do funcionamento do atual sistema político - diz Fernando Henrique.

Em um dos filmetes, Aécio aparece com Fernando Henrique e Serra.

- Cresce o déficit, a inflação se mantém alta, o desemprego cai. Entramos num ciclo vicioso infernal, que é aquele em que o governo nos meteu - afirma Serra.

Os filmetes sempre se encerram com o lema adotado "PSDB: oposição a favor do Brasil". Os vídeos serão veiculados também nas redes sociais. Em outro vídeo, Aécio aparece ao lado dos dois líderes do PSDB: na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Há ainda um vídeo com a presidente do PSDB Mulher, Solange Jurema. Esse é o único em que Aécio não aparece.

Aécio fala em fragilidade de Dilma

- Zero Hora (RS)

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que a ida de governadores da sigla à reunião com Dilma não significa apoio ao governo federal.

– É natural que governadores, independentemente de serem da oposição ou da base do governo, se reúnam com a presidente, por mais fragilizada que ela esteja – disse.

No entanto, completou:

– O que não se cogita é qualquer manifestação de apoio ao governo.

Para Aécio, o fato de os tucanos irem à reunião não arrefece a oposição que o partido faz à presidente.

– O PSDB agirá com a responsabilidade com que sempre agiu, governando bem os Estados e fazendo oposição clara e firme a esse governo que tanto mal tem feito ao país – afirmou.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse não ver “nada de mais” na participação dos administradores estaduais da oposição. Para ele, seria “extremamente indelicado recusar convite” da presidente para discutir assuntos de interesse do país.

Planalto teme que investigação atinja aliados de Renan

Erich Decat e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

• Governo avalia que fase atual da operação pode afetar grupo ligado ao presidente do Senado e, assim, atrapalhar tentativa de reaproximação

BRASÍLIA - A preocupação do Palácio do Planalto com a nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Radioatividade, reside principalmente no PMDB no Senado. Em crise, o governo precisa do apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para enfrentar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que comanda a Câmara, e tem poder para admitir a tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Investigações da Polícia Federal apontam que propinas pagas ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, ocorreram de 2011 a 2015. Até o fim de 2014, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), integrante do grupo de Renan e do ex-presidente da República José Sarney, esteve no comando do Ministério de Minas e Energia.
Embora o Planalto já espere que essa etapa da Lava Jato também atinja políticos do PMDB, uma vez que o partido é responsável pelo loteamento do setor elétrico, a extensão da operação sobre aliados de Renan ainda é uma incógnita.

A inclusão do nome de Pinheiro da Silva no esquema surpreendeu o governo, uma vez que o almirante é considerado um dos maiores especialistas do mundo em urânio enriquecido. Apesar de o PMDB saber que Lobão aparecerá novamente nesta fase da Lava Jato, interlocutores de Dilma argumentam que, na atual conjuntura, qualquer notícia envolvendo aliados tem potencial de provocar nova crise política. O senador já é investigado pela Lava Jato desde o ano passado.

Em delação ao Ministério Público, em 2014, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou que Lobão, então ministro de Minas e Energia, pediu a ele R$ 1 milhão, em 2008. Lobão também foi citado na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiário de suborno na pasta. A empreiteira é uma das contratadas pela Eletronuclear para as obras em Angra 3. Lobão nega as acusações.

Aproximação. Para o governo e a cúpula do PMDB, a Lava Jato tem potencial para atrapalhar as tentativas de aproximação com Renan – o governo depende do presidente do Senado para aprovar o projeto que revê a desoneração da folha de pagamento das empresas, última etapa do ajuste fiscal, e impedir a “pauta-bomba”, com propostas que aumentam os gastos. Além disso, ele pode fazer um contraponto a Cunha e barrar a tramitação de possíveis pedidos de impeachment.

Renan, no entanto, também é alvo da Lava Jato. Desde então, dizendo-se “injustiçado”, já impôs várias derrotas ao Planalto. O receio do governo é de que senadores aliados acabem adotando a mesma posição de Cunha, rompendo com Dilma. Cunha declarou guerra ao Planalto depois de vir a público a delação do lobista Julio Camargo, que o acusou de tê-lo pressionado a pagar propina de US$ 5 milhões. Para o presidente da Câmara houve uma “conspiração palaciana”.

A CPI da Petrobrás, controlada pelo PMDB, não deve mirar no esquema na Eletronuclear. Um pedido para a criação da CPI do Setor Elétrico chegou a ser apresentado no início do ano pelo tucano Carlos Sampaio (SP), mas não foi adiante.

Merval Pereira - Corrupção endêmica

- O Globo

Tudo indica que o Estado brasileiro está dominado por esquemas de corrupção que se espraiaram muito além da Petrobras, baseados no distorcido conceito de "presidencialismo de coalizão", que passou a ser a desculpa esfarrapada para a distribuição de cargos em órgãos vitais da economia brasileira, como a Eletronuclear.

O sistema elétrico de maneira geral, outro nicho dominado pela presidente Dilma como "especialista" no assunto, deve ser o próximo setor analisado pelas investigações da Operação Lava-Jato, a partir de delações premiadas que ampliaram o escopo da atuação dos procuradores e da Polícia Federal. Numa metáfora dramática a que, infelizmente, já estamos habituados, o procurador Athayde Ribeiro Costa disse ontem que a corrupção é endêmica, e os indicativos são de que está espalhada por vários órgãos e em metástase.

Houve tempo em que afirmações como essa provocavam protestos patrióticos, como quando um relatório da embaixada dos Estados Unidos foi vazado afirmando justamente isso: que a corrupção é endêmica no país. Hoje, sabemos que é verdade e já não é possível revoltar-se com esse tipo de análise, pois, numa frase atribuída ao ministro Teori Zavascki, o relator no Supremo Tribunal Federal, "a cada pena que se puxa vem uma galinha". As investigações, que começaram por acaso num posto de gasolina em Curitiba usado pelo doleiro Alberto Youssef para lavagem de dinheiro em início de 2014, revelaram todo esse mundo paralelo que se alimentava da corrupção nos órgãos estatais.

O presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi indicado pelo então ministro das Minas e Energia Edison Lobão. Muita gente se perguntava por que um político brigava por indicar um diretor da Caixa Econômica, ou o presidente de uma estatal, já desconfiando que não era apenas o in ter esse pela boa performance estatal que estava por trás dessas brigas partidárias . Cada galinha dessas que aparece em investigações como essa da Eletronuclear mostra bem os in ter esses que estão em jogo.

O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti já havia explicitado esses inter esses ao anunciar que queria nomear alguém de sua confiança para "aquela diretoria que fura poço", supondo que dali jorrariam recompensas por sua lealdade ao governo. Outro ponto de conta to entre as investigações da Lava-J ato na Petrobras e agora na área elétrica do governo é que os subornos continuavam a ser pagos mesmo com o processo investigativo em curso. José Dirceu não deixou de cobrar, e receber, sua mensalidade das empreiteiras, mesmo já estando na cadeia.

O presidente da Eletronuclear recebeu dinheiro em dezembro do ano passado, quando a operação Lava-J ato já estava atuando há quase um ano. A impressão de impunidade continua predominando, mesmo quando alguns dos principais responsáveis pelo mensalão foram para a prisão. O próprio Marcelo Odebrecht, ontem transformado em réu pelo juiz Sérgio Moro, não deixou de escrever comentários e lembretes que, agora, servem para incriminá-lo, e, pouco antes de ser preso, dizia que diretores de sua empresa que estivessem ameaçados de prisão ele mandava ir para a sua casa, como se lá fosse uma fortaleza inexpugnável às forças da lei.

É esse sistema de corrupção, entranhado no Estado brasileiro, que precisa ser desmontado, e já se vê que a prisão de figurões da política e do empresariado produziu um efeito imediato, as delações premiadas, instrumentos preciosos para a montagem do quadro. Mas o próprio Moro ressalta que são tantas as provas surgidas, especialmente devido aos convênios com autoridades financeiras de outros países, que fica inviável afirmar que apenas as delações sustentam as acusações. As propostas dos procuradores do Ministério Público, que serão apresentadas na forma de um projeto de lei de iniciativa popular, pode ser um passo adiante no combate à corrupção.

Dora Kramer - Geração espontânea

- O Estado de S. Paulo

O PSDB decidiu aderir oficialmente às manifestações de rua contra o governo Dilma Rousseff anunciando que ajudará na convocação dos "cidadãos indignados" a participarem dos protestos marcados para 16 de agosto próximo. O partido sentou no banco do carona desse bonde da História, mas o fez propositadamente com leveza. Ao mesmo tempo em que promete empenho no apoio, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, diz que ainda não resolveu se estará presente a algum dos atos. E, se for, avisa, irá "como cidadão". Claro, a gente entende. Aparece Aécio Neves no meio de uma manifestação em São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte e a ninguém ocorrerá associá-lo ao partido nem ao fato de presidi-lo.

Os tucanos pretendem ainda que as pessoas enxerguem o PSDB como "segmento da sociedade". Não obstante a inutilidade do sofisma do ponto de vista prático, a prudência faz sentido, pois os tucanos estarão com esse gesto fazendo o teste da rua. Podem se sair bem ou se dar muito mal. Via das dúvidas, eles abrem alas e pedem passagem quase à francesa. Até então nenhum dos partidos de oposição havia se incorporado aos movimentos, até por receio de rejeição, dada a indisposição com os políticos em geral.

Ninguém quer correr o risco de ser rechaçado e virar sócio do governo na vidraça nem ser apontado como oportunista. Daí ser necessário balizar o senso de oportunidade. Inclusive para não deixar passar a hora de entrar. O êxito das manifestações independe da participação do PSDB ou de qualquer outro partido. As pessoas que até agora foram aos protestos não precisaram de convocações partidárias. Estas poderão incentivar alguns, desestimular outros ou soar indiferentes para a maioria.

ão parece ser o produto numérico o que interessa aos tucanos e sim o resultado político a ser obtido. Nessa altura, se o partido fica de fora estará se distanciando de uma movimentação social que coincide com seus interesses: o desgaste do governo ao qual faz oposição. Portanto, com essa adesão o PSDB quer se associar a essa parcelada população, hoje ao que indicam as pesquisas, majoritária. Houve tempo em que, minoritária, mesmo os mais ferrenhos oposicionistas preferiam relativizar suas posições.

Por exemplo, evitando críticas a Luiz Inácio da Silva, concedendo-lhe mesmo a condição de inatacável, por vezes digno de alianças eleitorais acima dos interesses partidários nacionais. O cenário mudou, o partido acompanhou. A favor do PSDB, o fato de ter "puxado" o cordão, o que lhe garante o lugar de liderança. Numa situação que vale a pena comparar com duas outras em que a manifestação da sociedade teve papel definitivo em episódios políticos. Sem pretensão alguma de buscar semelhanças em relação aos desfechos, vamos a elas.

Primeiro, por ocasião das manifestações em favor das eleições "Diretas-Já". A iniciativa surgiu no Parlamento a partir de uma emenda constitucional do deputado Dante de Oliveira, em 1983. Em torno de sua aprovação, lideranças do PMDB (na época um partido bem diferente) organizaram comícios que viriam a reunir milhões de pessoas em torno de uma idéia força que era o fim da ditadura.

Quase dez anos depois, a partir de uma iniciativa do Parlamento (CPI do PC Farias) o então presidente Fernando Collor convocaria a população a defendê-lo nas ruas e daria, involuntariamente, início ao movimento dos caras-pintadas. Os protestos da atualidade que se iniciaram em 2013, são os primeiros a ocorrer por livre e espontânea manifestação daquele ente de quem, segundo a Constituição, emana todo poder.

Bernardo Mello Franco - O petrolão era só o começo

- Folha de S. Paulo

A prisão do presidente da Eletronuclear mostra que a Lava Jato ultrapassou as fronteiras da Petrobras. A investigação chegou com força ao setor elétrico, que concentra alguns dos maiores investimentos do governo federal. Ao que tudo indica, o petrolão era só o começo.

O enredo da nova série, já chamada de eletrolão, parece reprise da anterior. O governo repartia as estatais entre os partidos aliados. As estatais repartiam os contratos entre as empreiteiras. As empreiteiras repartiam a propina entre os dirigentes das estatais e seus padrinhos em Brasília.

O último elo da partilha são os políticos, que ainda não apareceram na história. "É possível que no avanço das investigações a gente chegue a isso", disse o delegado Igor Romário de Paula. Para bons entendedores, o recado não poderia ser mais claro.

No início do governo Lula, o setor elétrico era propriedade do PT. Dilma Rousseff, ainda pouco conhecida, comandava o Ministério de Minas e Energia. Depois do mensalão, a pasta passou ao controle do PMDB. Foi chefiada por figuras como Silas Rondeau e Edison Lobão, ambos aliados do ex-presidente José Sarney.

Rondeau caiu ao ser citado na Operação Navalha. Lobão, que voltou ao Senado, é investigado na Lava Jato. Estava no ministério quando a Eletronuclear licitou as obras de Angra 3, novo foco da investigação.

Segundo o delator Dalton Avancini, a partilha beneficiou sete empreiteiras. "Já havia um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote", contou. Depois, as empresa pagariam propina a dirigentes da estatal e ao PMDB.

Apesar do enredo repetido, o caso da Eletronuclear traz uma novidade. O presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, é vice-almirante reformado. Sua prisão, sob suspeita de embolsar R$ 4,5 milhões, serve de alerta a quem pensa que uma "intervenção militar" salvaria o país da corrupção. Em tempo: na ditadura, nunca haveria espaço para uma operação como a Lava Jato.

Luiz Carlos Azedo - A oposição sob o tom

- Correio Braziliense

• Os principais líderes tucanos preferem que Dilma permaneça no cargo, aos trancos e barrancos, sem recuperar a popularidade, e Lula vire suco com a Operação Lava-Jato

Na próxima semana, o PSDB começa a veicular inserções de 30 segundos convocando “os indignados” para a manifestação nacional convocada para 16 de agosto. A decisão da cúpula tucana coincide com as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que não seria hora de conversar com a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como chegou a sugerir o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

Na mesma linha, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), critica as tentativas da presidente Dilma Rousseff de “dividir a crise” com os governadores, numa alusão ao encontro com eles programado pelo Palácio do Planalto para amanhã. O tucano também atacou as pressões do governo junto dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que aprovem as contas de Dilma Rousseff de 2014.

Aécio aposta nas manifestações de rua para neutralizar a ofensiva do Planalto que visa recompor a base de apoio no Congresso. Nos bastidores, não esconde a preferência pela cassação de Dilma e do vice-presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde tramitam três pedidos de impugnação da chapa vitoriosa nas eleições por crime eleitoral, todos feitos pelo PSDB. O impeachment de Dilma não interessa ao tucano, que prefere a convocação de novas eleições.

É o que dá a entender: “O que vai acontecer depende mais do governo e do PT do que dos partidos de oposição. O que queremos é que as instituições funcionem e façam o seu trabalho. Eu digo uma coisa: se um dia eu tiver a oportunidade de ser presidente da República, será unicamente pelo caminho do voto, não por outra saída qualquer. Mesmo porque, ninguém conseguirá enfrentar a profunda crise que atravessamos se não for legitimado pelo voto.”

Para o tucano, porém, a presidente Dilma só agrava a situação a cada dia, o que deixa a incerteza de cumprir seu mandato até o fim. O Palácio do Planalto, porém, trabalha para evitar um pedido de impeachment, que poderia ser precipitado pela rejeição de suas contas de 2014 no TCU. É o que bastaria para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em rota de colisão com a presidente da República, colocar na ordem do dia os 12 pedidos de impeachment que guarda na gaveta.

Uma ala do PMDB conspira para levar adiante o impeachment, na esperança de que Michel Temer assuma o Planalto. Essa ala ainda mantém relações com o ex-presidente Lula e imagina a formação de um governo de união nacional. Temer, porém, tem dado manifestações ostensivas de lealdade a Dilma e se mantém longe da conspiração.

A voz das ruas
O PSDB subiu o tom do discurso contra Dilma à medida que avançam as denúncias e os julgamentos da Operação Lava-Jato, uma vez que as investigações chegam cada vez mais perto do Planalto e de Lula. E também em consequência da situação econômica, com inflação em alta e recessão aberta.

Entretanto, a oposição não sabe bem o que fazer. Os principais líderes tucanos preferem que Dilma permaneça no cargo, aos trancos e barrancos, sem recuperar a popularidade, e Lula vire suco com a Operação Lava-Jato. Nesse cenário imaginário, ambos seriam derrotados, com o PT, nas eleições de 2018.

Esse posicionamento, porém, pode ser alterado se as manifestações de rua programadas para 16 de agosto forem de grande porte, como as de 15 de março passado. Por enquanto, o clima não é esse. As organizações que convocam a manifestação competem entre si e são avessas aos partidos políticos.

O que pode dar mais combustível às manifestações é o programa de tevê e rádio do PT do próximo dia 6. Dilma participará do programa ao lado de Lula, sob direção do marqueteiro João Santana. Se errarem a mão, podem provocar uma reação popular, como ocorreu após o pronunciamento da petista no Dia da Mulher, 8 de março.

O PT ensaia um discurso nacionalista contra a Operação Lava-Jato, supostamente em defesa da Petrobras e da engenharia nacional, que está sendo acoplado à narrativa de que o juiz Sérgio Moro violaria direitos e garantias individuais. Até agora, não colou na opinião pública.

Esse discurso deve recrudescer com a aceitação da denúncia, pela Justiça Federal, contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrechet, e mais 12 envolvidos, que agora são réus, e a Operação Radioatividade, que deu início à 16ª fase da Lava-Jato, cujo foco é a Eletronuclear, empresa estatal encarregada da construção de Angra 3.

Foram bloqueados R$ 20 milhões do diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, o mesmo valor do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez Flavio David Barra e outros R$ 20 milhões da Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda., pertencente a Othon Luiz.

Os dois investigados foram presos na manhã de ontem, no Rio de Janeiro. Respeitado na comunidade científica e nos meios militares, o vice-almirante reformado Othon Silva é o grande artífice do programa nuclear brasileiro e nega ter recebido R$ 4,5 milhões em propina na construção de Angra 3.

Eliane Cantanhêde - Grito de socorro

- O Estado de S. Paulo

Quem não tem cão caça com gato e, se o encontro com Fernando Henrique Cardoso não colou, a presidente Dilma Rousseff corre atrás dos governadores governistas e de oposição. Vai acabar sendo um teatro, porque os Estados estão na maior pindaíba e vão pedir mundos e fundos, mas o governo federal está no pior dos mundos, totalmente sem fundos, e não tem lá muito o que oferecer. Os 27 governadores receberam na segunda-feira à noite o convite da presidente para a reunião, com a seguinte pauta genérica: governabilidade, responsabilidade fiscal e colaboração federativa. Em bom e claro português, deduz-se que o objetivo de Dilma não é dar, é pedir.

Se querem dinheiro, os governadores vão ouvir promessas de reforço no ICMS (o imposto estadual), alguma sinalização para destravar as operações de crédito no exterior e – aí, sim, o que importa ao Planalto – um grito de socorro disfarçado de Dilma contra o risco de impeachment. Quando se fala na crise econômica e nos desdobramentos da crise política e ética, as atenções se concentram em Brasília e nos dados macroeconômicos, mas a crise varre é o mundo real, onde as pessoas vivem, moram, estudam, trabalham, se locomovem, pagam cada vez mais caro na feira e, não raro, comem o pão que o diabo amassou.

Ou seja, os atingidos em cheio são Estados, municípios, seus cidadãos e... seus governos. O Nordeste, por exemplo, vive uma triste reviravolta de expectativas. Segundo o governador de Pernambuco, o economista Paulo Câmara, a crise, que já é braba em si, está sendo agravada por cinco anos consecutivos de seca e pelo sufoco da Petrobrás e das empreiteiras que param obras, descumprem contratos e pelo impacto em serviços. Por isso, lembra, a metade dos 350 mil desempregados do primeiro semestre em todo o País estão no Nordeste que, do ponto de vista político, é muito emblemático.

Com Lula e os ventos favoráveis, a economia disparou, os empregos apareceram e cresceram, as perspectivas eram muito otimistas e a inclusão social era visível. E foi ali que o PT, Lula e depois Dilma Rousseff colheram recordes sucessivos de votos. Isso, como diz Câmara, mudou drasticamente. Segundo o Datafolha de 18 de março, o governo Dilma tem 16% de aprovação e 55% de rejeição no Nordeste. Pela CNT-MDA de 21 de julho, são 8,2% de aprovação e 69,7% de rejeição. Como se vê, os nordestinos também andam de mal com o governo e com Dilma.

Apesar disso, nenhum governador quer, por ora, comprar briga com Dilma e com o governo federal num País tão centralizado, muito menos neste momento em que a presidente convida os governadores para discutir a tal "colaboração federativa", mas corta R$ 8 bilhões adicionais do Orçamento. Os nove governadores nordestinos fizeram manifestação pró-Dilma no Planalto em 25 de março, assinaram um manifesto de apoio em 17 de julho e a posse do novo presidente da Sudene, ex-prefeito João Paulo (PT), ontem em Recife, virou um ato de desagravo a Dilma.

Nada disso, porém, resolve dois problemas essenciais: a gravidade da crise e a imensa rejeição de Dilma até mesmo no maior reduto petista do País, que é o Nordeste. Dilma pode fazer quantas reuniões quiser com os governadores, quantas viagens quiser à região, reaparecer quantas vezes quiser nos programas e inserções de TV do PT, mas, sem resolver a crise, recuperar credibilidade e abrir horizontes, nada muda.

Em algum momento, os governadores tendem a fazer o que o PMDB faz: entre o pragmatismo pró-Dilma e a pressão popular anti Dilma, para onde será que eles irão? Governadores podem muito, mas em épocas de crise valem tanto quanto Dilma na política agora, ou seja, muito pouco. E, se hoje estão ocupados em defender Dilma, amanhã terão de se preocupar em salvar a própria popularidade, ou seja, o próprio pescoço.

Fernando Exman - Temor de um rastilho agravar a crise política

- Valor Econômico

• Dilma assegura que não corre risco de "ter um Fiat Elba"

Autoridades do governo federal e líderes do PT aguardam com apreensão a chegada de agosto. Embora sustentem que juridicamente não há fundamentos para um impeachment, reconhecem a delicada situação em que a presidente Dilma Rousseff se encontra. E monitoram com atenção o risco de algum evento deflagrar um movimento de massas capaz de levar as forças políticas a darem andamento a um processo de impedimento da presidente da República.

Há razões para a preocupação com o irromper de um rastilho. A popularidade de Dilma mantém-se em níveis baixíssimos, em meio a um quadro recessivo da economia e à deterioração do mercado de trabalho. Além da imprevisibilidade dos desdobramentos políticos da Operação Lava-Jato, que já não se limita mais à Petrobras e avança sobre o setor elétrico, os articuladores governistas não sabem com que humor deputados e senadores aliados retornarão a Brasília após o recesso branco do Congresso. Depois de aproximadamente duas semanas em suas bases, os parlamentares podem concluir que a probabilidade de sucesso nas próximas eleições será diretamente proporcional à distância que mantiverem de um governo federal mal avaliado.

A manifestação agendada para o dia 16 de agosto é vista por alas do governo como mais um desafio a ser enfrentado a curto prazo, assim como a possibilidade de a presidente ser alvo de um novo panelaço durante a transmissão da propaganda do PT em rede nacional de rádio e televisão no dia 6. Um revés na apreciação das contas de 2014 de sua administração também, mas o que tem chamado grande atenção no Planalto é a movimentação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No dia 17, Cunha rompeu com o governo sob o argumento de que o Executivo pressionara um dos delatores da Lava-Jato a incluir seu nome entre os beneficiários das irregularidades investigadas - acusações que o pemedebista rechaça. Horas depois, o deputado assinou uma série de despachos dando o prazo de dez dias para que os autores dos 12 pedidos de impeachment protocolados na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara corrigissem os seus requerimentos.

Na história recente, determinados a evitar sucessivas crises institucionais no país, os últimos presidentes da Câmara rejeitaram diversos pedidos de impeachment. Ou os deixavam encostados numa gaveta, caso preferissem manter fresca no Executivo a lembrança dos poderes detidos pela Casa.

Cunha, porém, inovou. Alguns não estavam formatados corretamente, outros não estavam acompanhados dos documentos necessários ou careciam de firma reconhecida. Para articuladores políticos do Executivo e especialistas do processo legislativo, o recado foi claro: sua intenção é evitar que os requerimentos possam ser questionados do ponto de vista formal, o que abriria um flanco para Dilma ir de pronto à Justiça.

O problema da presidente é que o regimento interno da Câmara dos Deputados pode dar pouca margem de manobra para o governo abater no nascedouro a iniciativa, caso Cunha decida mesmo trilhar esse rumo. E o deputado domina como poucos as regras do jogo travado no Parlamento.

No trecho em que trata do processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, o vice-presidente ou os ministros de Estado, o regimento da Câmara não prevê recurso, caso o presidente da Casa acolha a denúncia. Os autores dos requerimentos têm direito a recorrer ao plenário, se não forem atendidos. No entanto, o regimento estabelece que, "recebida a denúncia pelo presidente" e verificada a existência dos requisitos formais, o requerimento deve ser lido na sessão seguinte e despachado diretamente a uma comissão especial que será integrada, de forma proporcional, por todos os partidos. Ou seja, neste caso, o PT e outros partidos que ainda se mantiverem leais a Dilma tendem a não ter instrumentos para reverter de imediato a decisão de Eduardo Cunha.

Em um cenário extremo traçado por quem acompanha de perto o assunto, esse fato poderia transformar-se no gatilho que assombra o governo, levando às ruas quem até agora limitou-se a bater panelas em casa. A crise poderia acabar atropelando a discussão do mérito e da fundamentação técnica do pedido de impeachment no Congresso, colocando a presidente numa situação política insustentável.

Dos pedidos de impeachment já protocolados na Câmara e que voltaram às mãos de seus autores, alguns buscam responsabilizar Dilma pelas irregularidades investigadas na Petrobras. Há também os que acusam a presidente de má gestão e podem ganhar corpo se o Tribunal de Contas da União recomendar ao Congresso a rejeição das contas do Executivo de 2014 devido às chamadas "pedaladas fiscais". O julgamento do TCU também é previsto para ocorrer no mês que vem.

Entre os fatos históricos negativos ocorridos em agosto lembrados nas últimas semanas em Brasília estão as mortes de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Anos depois, em agosto de 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello convocou a população a sair às ruas com as cores da bandeira. Seu objetivo era provar que apenas uma minoria era favorável ao seu impedimento, mas o resultado foi o oposto. Uma multidão vestiu-se de preto, evidenciando o equívoco tático que catalisou o processo de impeachment do hoje senador.

Mas Collor já vinha cometendo um erro estratégico, ao acreditar que poderia governar sem apoio no Congresso. Dilma foi alertada muitas vezes de que a sua indisposição a conduzir a articulação política do governo poderia lhe causar problemas. Uma diferença, porém, é reconhecida até mesmo por adversários da petista: por enquanto não há sinal de que alguma denúncia possa envolver diretamente a pessoa da presidente da República. Não à toa ela tem assegurado a interlocutores que nunca aparecerá "o Fiat Elba", o carro de Collor comprado de forma suspeita e cuja descoberta acabou provocando o afastamento do ex-presidente.

Elio Gaspari - De J.Figueiredo@com para Dilma@gov

- O Globo

Prezada presidente,

Já lhe escrevi várias vezes, sem qualquer resultado. Pedi-lhe que parasse de distribuir mau humor porque sei que riem de nós. Quando as coisas iam mal, eu me deixava fotografar montando um dos meus cavalos, a senhora monta sua bicicleta. Presidentes fazendo coisas desse tipo rendem imagens, mas sabemos que isso é apenas teatro. Quem lhe disser que a senhora se parece comigo está frito. Lastimo dizer-lhe: somos parecidos. Eu não tinha como mudar. A senhora tem. Como? Não sei, nem poderia lhe dizer.

Eu governei o Brasil de 1979 a 1985. Depois veio o Sarney (a quem não passei a faixa). Juntos, levamos o país para o que hoje se chama de "Década Perdida". Ela teria acabado em 1993, quando aquele caipira do Itamar Franco botou o Fernando Henrique Cardoso no ministério da Fazenda. O SNI achava que ele era comunista. Hoje me dou bem com o Itamar e gosto de conversar com o Tancredo Neves. Ele promete me reaproximar do general Ernesto Geisel, mas não está fácil. Se a tal "Década Perdida" tivesse acabado em 1994, teria começado em 1984. Não creio. Ela começou antes, no meu governo.

A ruína de nosso país começou em 1982, quando fomos colocados diante de uma situação econômica adversa e resolvemos pedalar. Eu fazia uma coisa, desfazia, tentava outra, sempre anunciando que a crise era transitória e sairíamos das dificuldades. Vieram o Sarney e o Itamar e tocaram o mesmo realejo.

Escrevo-lhe para pedir-lhe que pense na coisa mais elementar: o buraco está muito mais embaixo. A crise econômica do país é mais grave do que a senhora diz, mas está no início. Talvez esse moço que a senhora pôs na Fazenda tenha acreditado que resolveria com saltos triplos. Aprendeu que não dá e o pior que pode acontecer à senhora é ter um ministro vendendo otimismo e produzindo descrédito. Para desgraça geral, eu, o Sarney e o Itamar jogamos esse jogo.

Toda vez que eu fazia uma besteira a senhora ficava feliz. Hoje, daqui, não me alegro com suas bobagens. Essa história de crise transitória levando ao crescimento depois da próxima esquina é ridícula. Aliás, essa imagem veio do presidente americano Herbert Hoover em 1930, um sujeito pernóstico que conversa muito com o Roberto Campos. O Franklin Roosevelt, que governou depois dele, não o cumprimenta.

Crise é crise e a senhora está no meio de uma. Reconheça-a. Assuma-a. Se o PT fizer cara feia, encare-o. O que arruinou a nossa economia foi a minha incapacidade, a do Sarney e a do Itamar até 1993 de reconhecer o tamanho do buraco e de enfrentar questões difíceis que pareciam insuperáveis. Sarney e o Itamar foram mais hábeis que eu, costurando uma base política. A minha, contudo, costurei-a abrindo espaço para Tancredo, livrando o país de um governo presidido por Paulo Maluf.

Outro dia a senhora disse que a Lava Jato influenciou na redução da atividade econômica em 1%. Eu sei quanto nos custam observações coloquiais. Tem gente que acredita que eu preferia o cheiro de cavalo ao do povo. Nossas derrapadas saem da alma, mas a senhora sabe que a Lava Jato não influenciou a atividade econômica. Foram as roubalheiras que provocaram a Lava Jato. Na dúvida, fique calada. Eu não conseguia.

Despeço-me porque os meu cavalos estão pedindo comida.

Atenciosamente,
João Baptista Figueiredo

José Nêumanne - O escândalo é único : o Brasil de Lula e Dilma

- O Estado de S. Paulo

Que WikiLeaks, que Swissleaks, que cartéis mexicano e colombiano de drogas, que Fifagate, que nada! O escândalo top do mundo hoje é outro. Nada se lhe compara em grandeza aritmética, ousadia delituosa ou desrespeito a valores éticos. E é coisa nossa! Embora nada tenhamos a nos orgulhar de que o seja. Ao contrário!

Após se ter oposto ferozmente à escolha de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral para dar início à Nova República; à posse e ao governo de José Sarney, a Fernando Collor, que ajudou a derrubar; ao sucessor constitucional deste, Itamar Franco, de cuja ascensão participou; e a Fernando Henrique Cardoso, o Partido dos Trabalhadores (PT) chegou ao governo federal com seu maior líder, Luiz Inácio Lula da Silva, e se lambuzou no pote de mel do poder sem medo de ser feliz.

O primeiro objetivo caiu-lhe no colo como a maçã desabou sobre a cabeça de Newton. Era de uma obviedade acaciana. Sob crítica feroz da oposição, que o PT comandava, os tucanos privatizaram a Telebrás e, devidamente desossado, o filé apetitoso das operadoras de telefones foi devorado na nova administração. Sob as bênçãos e os olhos cúpidos do padim Lula, a telefonia digital foi entregue a consórcios nos quais se associaram algumas operadoras internacionais, com a experiência exigida no ramo, burgueses amigos e fundos de pensão, cujos cofres já vinham sendo arrombados pelos mandachuvas das centrais sindicais. Nunca antes na história deste país houve chance tão boa para mergulhar na banheira de moedas do Tio Patinhas.

Só que o negócio era bom demais para ser administrado em paz. Logo os concessionários se engalfinharam em disputas acionárias, que mobilizaram a Polícia Federal (PF), a Justiça nacional, os órgãos de garantia de combate a monopólios e até instrumentos de arbitragem internacional. No fragor da guerra das teles, os primeiros sinais de maracutaia dividiram as grandes rotas com os aviões de carreira. Sabia-se que naquele pirão tinha caroço. Mas quem ficou com a parte do leão?

Impossível saber, pois este contencioso está enterrado sob sete palmos de terra. Desde o Estado Novo, os sindicatos operários ou patronais administram sem controle externo caixas que têm engordado ao longo do tempo com a cobrança da Contribuição Sindical, que arrecada um dia de trabalho de todo trabalhador formal no Brasil, seja ou não sindicalizado. Sob a égide de Lula, as centrais sindicais foram incluídas na divisão desse bolo gordo e açucarado. E o sistema financeiro, acusado de ser a sanguessuga do suor do trabalhador, incorporou a esse cabedal os fundos de pensão. Sob controle de dirigentes sindicais, estes ocultam uma caixa-preta que ninguém tem poder nem coragem para abrir.

Só que o noticiário sobre tais episódios foi soterrado pela avalanche de denúncias provocada pelas revelações da Ação Penal (AP) 470, já julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conhecida popularmente pela denominação que lhe foi dada pelo delator, Roberto Jefferson – o mensalão. Agora, após seu julgamento ter sido concluído e com os réus condenados, este é visto quase como lana-caprina desde a eclosão de outro mais espetacular: a roubalheira do propinoduto da Petrobrás devassada pela Operação Lava Jato. Mas a cada dia fica mais claro que os dois casos se conectam e se explicam.

A importância de elucidar um crime ao investigar outro foi comprovada quando, na Operação Lava Jato, a PF encontrou nos papéis de Meire Poza, contadora do delator premiado Alberto Youssef, a prova de que o operador do mensalão, Marcos Valério, deu R$ 6 milhões ao empresário Ronan Maria Pinto, como tinha contado em depoimento referente à AP 470. Segundo Valério, essa quantia evitaria chantagem de Ronan, que ameaçava contar o que Lula e José Dirceu tinham que ver com o sequestro e a morte de Celso Daniel, que era responsável pelo programa de governo na campanha de 2002.

Mas nem essa evidência da conexão Santo André-mensalão-petrolão convence o PSDB a dobrar a oposição do relator da CPI da Petrobrás, Luiz Sérgio (PT-RJ), e levar Ronan a depor, como tem insistido a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). É que os tucanos articulam uma aliança com o atual dono do Diário do Grande ABC para enfrentar o petista Carlos Alberto Grana na eleição municipal de Santo André. E este corpo mole pode dificultar o esclarecimento da verdade toda.

A Lava Jato já produziu fatos antes inimagináveis, como acusações contra os maiores empreiteiros do País e até a prisão de vários deles. É o caso de Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, que presidia o Conselho de Administração da Oi na guerra das teles. Isso revela mais um investigado em mais de um escândalo. Como Pedro Corrêa e José Dirceu, acusados de receber propina da Petrobrás quando cumpriam pena pelo mensalão.

A Consuelo Dieguez, em reportagem da revista Piauí, publicada em setembro de 2012, Haroldo Lima, que tinha sido demitido por Dilma da presidência da Agência Nacional de Petróleo, disse que, no Conselho de Administração da Petrobrás, ele, a presidente e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli só votavam como o chefe mandava. E agora Lula é investigado por eventual lobby para a Odebrecht no exterior em obras financiadas pelo BNDES, a ser devassado em breve numa CPI na Câmara.

E a Lava Jato chegou à eletricidade. Walter Cardeal, diretor da Eletrobrás que acompanha Dilma desde o Rio Grande do Sul, foi citado na delação de Ricardo Pessoa, tido como chefe do cartel do petrolão, acusado de ter negociado doação de R$ 6,5 milhões à campanha da reeleição dela. Othon Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, foi preso ontem, sob suspeita de ter recebido propina.

Teles, fundos de pensão, Santo André, mensalão, BNDES, eletrolão e petrolão não são casos isolados. Eles compõem um escândalo só, investigado em Portugal, Suíça e EUA: é este Brasil de Lula e Dilma.
--------------------
*José Nêumane é jornalista, poeta e escritor

Cristiano Romero - A grande recessão

- Valor Econômico

• Nas crises anteriores, exportação acelerou retomada do PIB

A recessão que o Brasil enfrenta neste momento pode vir ser a mais longa já experimentada pelo país. Isto equivale a dizer que o processo de recuperação será o mais demorado. Com crise fiscal, instabilidade política, governo fraco, confiança de empresários e consumidores nos menores níveis da história e diante de um mundo nada animador, a economia brasileira entrou definitivamente numa tempestade mais que perfeita.

O país cresceu, em média, 4,5% ao ano entre 1960 e 2014 e 3% entre 1997 e 2014. No último boletim Focus, elaborado pelo Banco Central (BC), a mediana das opiniões do mercado projetou contração de 1,76% neste ano e alta de apenas 0,2% em 2016. O curioso é que essas projeções já são vistas por muitas casas bancárias como otimistas.

O Credit Suisse (CS) costuma acertar com grande antecipação e precisão suas estimativas. O banco está prevendo crescimento negativo de 2,4% em 2015, a maior contração desde 1990, quando o Produto Interno Bruto (PIB) do país diminuiu 4,4%. Para 2016, a previsão é de uma queda de 0,5%. Se isso de fato ocorrer, a retração trimestral (em relação ao trimestre anterior) no triênio 2014-2016 será, em média, de 0,2%, desempenho que só ocorreu duas vezes desde 1960.

Nilson Teixeira, economista-chefe do CS, e sua equipe analisaram, já com base na nova metodologia de cálculo das Contas Nacionais do IBGE, os seis períodos recessivos ocorridos desde 1996. Considerando o horizonte de suas projeções, que vão até 2016, eles estudaram o comportamento do PIB nos 11 trimestres seguintes ao trimestre anterior ao do início das recessões. Em seguida, compararam com as projeções que estão fazendo para o período atual, cujo marco inicial é o primeiro trimestre de 2014.

As conclusões são aterradoras. "Nossa avaliação é que o processo de retomada da atividade atual será o mais prolongado da série histórica. A retomada da atividade tinha ocorrido rapidamente nas recessões anteriores, com o nível da atividade retornando ao patamar do trimestre anterior ao do início do declínio do PIB em, no máximo, seis trimestres. Em três ocasiões, a retomada da economia para o nível pré recessão ocorreu em três trimestres", diz Teixeira. "Esperamos que o PIB na atual recessão permaneça abaixo do patamar do primeiro trimestre de 2014 por pelo menos 11 trimestres consecutivos."

Nos períodos recessivos anteriores, a reversão foi proporcionada pelo bom desempenho do setor externo. Este é um aspecto já abordado em algumas análises. Uma comparação rápida da crise atual com a vivida pelo Brasil em 1999, quando o mercado derrubou o câmbio quase-fixo, e em 2003, quando houve grave crise de confiança graças à ascensão do PT ao poder, revela que, naqueles momentos, o governo se preocupou menos com a taxa de câmbio num primeiro momento e mais com a inflação.

Aquelas estratégias permitiram à indústria compensar os efeitos negativos do ajuste sobre a atividade, acelerando exportações e ganhando competitividade para enfrentar as importações. No caso da notável crise de 2003, quando o país estava à beira de mais um calote na dívida externa, o PIB voltou a crescer no terceiro trimestre daquele ano. Agora, as mesmas condições não estão dadas, inclusive, porque o BC decidiu manter por tempo demasiado o programa de swaps cambiais, retardando o processo de correção da taxa de câmbio.

Teixeira e sua equipe analisaram de forma minuciosa todos os casos e concluíram que, em quatro das seis recessões, a retomada da economia se deu, em grande medida, graças à aceleração das exportações líquidas. Nos quatro períodos, a retomada dos investimentos das empresas e do consumo das famílias ocorreu de forma lenta.

A crise de 2008/2009 foi uma exceção. O que explicou a saída rápida da turbulência foram os fatores domésticos. Pela primeira vez, o Brasil enfrentou uma crise externa com a casa em ordem. A situação fiscal era favorável e isso permitiu ao governo adotar medidas anticíclicas tanto no front monetário quanto fiscal. Por causa disso, os investimentos e o consumo das famílias aceleraram, enquanto as exportações demoraram para reagir.

"Uma forte retomada da economia é pouco provável sem a participação do setor externo", diz Teixeira, admitindo as dificuldades em estimular o setor externo. Para piorar, os outros elementos que poderiam ajudar estão na seguinte situação:

1) a necessidade de equilibrar as contas públicas e reduzir a inflação impede a utilização das políticas fiscal e monetária para estimular a atividade. O atual endividamento das famílias e o nível de confiança muito baixo dificultam o estímulo via mercado de crédito;

2) a aprovação de reformas estruturais, para resolver o problema fiscal, aumentar a produtividade e acelerar o crescimento, é pouco provável. "As recentes dificuldades do governo federal em aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso sugerem uma baixa probabilidade de avanços importantes nos temas da pauta econômica", lembra o economista-chefe do CS;

3) os esforços para elevar o crescimento potencial nos próximos anos terão pouco impacto sobre a dinâmica de curto prazo da atividade. Os investimentos em infraestrutura do Programa de Investimentos em Logística (PIL), de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, dificilmente impulsionarão a retomada da atividade. Parte expressiva do programa de concessões (R$ 129,2 bilhões) está programada apenas para depois de 2019. "Mesmo assumindo execução de 100% dos projetos programados no PIL, o impacto direto sobre o crescimento tende a ser reduzido (de apenas 0,3 ponto percentual ao ano entre 2016 e 2018)".

A aceleração das exportações, para compensar a ausência de outros vetores que impulsionem a economia durante o ajuste, demandaria maior desvalorização do real - desde o terceiro trimestre de 2012, a depreciação cambial foi de 22,1%, face à média de 29,4% ocorrida nos outros períodos de recuperação - ou mais deterioração do mercado de trabalho - a contração média dos salários reais nas recessões anteriores (excetuada a de 2008/2009) foi de 11,4%, face aos 3,9% já verificados agora.

Em outras palavras: para sair da encrenca em que se encontra, o Brasil precisaria, antes, ficar mais pobre e ter um maior número de desempregados. Este é o preço a se pagar pelos equívocos cometidos nos últimos quatro anos, quando se decidiu substituir uma política econômica razoavelmente exitosa por uma aventura cujos resultados se mostram trágicos.