Amir Khair: Visões em debate

- O Estado de S. Paulo

Nos cinco anos (2004/2008) que antecederam a crise do subprime nos Estados Unidos, o Brasil cresceu à taxa média anual de 4,8% e, nos cinco anos após a crise (2009/2013), essa taxa caiu para 2,7% e deve cair mais ainda ao se considerar os quatro anos sob a política econômica do atual governo, que estimo em 1,8%.

Ao se comparar os cinco anos após a crise (2009/2013) com os cinco anos antes da crise (2004/2008), o País sofreu uma queda na taxa de crescimento de 45%, que foi a mesma registrada para a América Latina, porém superior à dos países emergentes, que foi de 31%.

Mas, ao se comparar o desempenho esperado para os quatro anos do atual governo (2011/2014) com os cinco anos após a crise, estimo que o País vá registrar uma queda de 32%, enquanto a América Latina e os países emergentes devem apresentar a mesma média de crescimento, portanto, sem queda. Esse é o fato mais grave.

Assim, a piora da economia brasileira neste governo tem mais a ver com o fracasso das medidas adotadas para recuperar o crescimento. Tentando explicar esse mau desempenho, algumas análises atribuem o que consideram a política do governo de priorizar o consumo em detrimento do investimento. Justificam com dois argumentos: a) o consumo atingiu seu ponto de saturação pelo excesso de endividamento das famílias e; b) que o investimento está aquém do nível considerado necessário de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) para fazer o crescimento passar a 4% ou 5%.

Desenvolvem esses argumentos considerando que parcela considerável da população está sem a capacidade de assumir novos empréstimos por causa do somatório de prestações contraídas como da casa própria, do automóvel e de outros bens e serviços e que o investimento nos últimos anos não tem alcançado mais do que 19% do PIB.

Por seu lado, a política econômica do governo vem tentando estimular o consumo, com expansão do crédito, desonerações tributárias e políticas de renda, e o investimento, através do crédito subsidiado do BNDES, das concessões ao setor privado nos modais de transporte (rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário), desoneração da cota patronal do INSS e outros benefícios fiscais.

Não creio que se possa conseguir deslanchar o crescimento com as propostas de priorização do investimento face ao consumo nem com a política seguida pelo governo com os estímulos adotados.

Senão vejamos. A tese do esgotamento do consumo deve ser vista com reservas. É fato que parcela da população se encontra com menor disponibilidade financeira face aos empréstimos contraídos, mas não é o nível de endividamento que lhe tolhe as compras, mas sim a taxa de juro elevada que cria prestações que consomem parte do orçamento doméstico. Além disso, a inadimplência não se encontra elevada, o que poderia sinalizar o esgotamento afirmado. A inadimplência tanto dos últimos seis meses quanto dos últimos 12 meses está na média de 4,7% para atrasos até três meses (t-3). Esse nível é o mais baixo na comparação anual desde 2004 quando foi de 4,2%. O nível atual é, também, inferior à média histórica registrada desde 1988, que é de 6,0%.

O que o governo vem errando nessa questão do crédito é que quer ampliar a oferta dos bancos privados sem a correspondente queda nas taxas de juros ao consumidor e às empresas que apresentam demandas à rede bancária para obter capital de giro e expandir atividades. É o mesmo que oferecer a corda para enforcar o esfolado cliente.

A presidente assumiu posição corajosa face às escorchantes taxas de juros bancárias em abril de 2012, levando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a reduzir suas taxas de juros e apelando aos bancos privados que fizessem o mesmo. Mas não deu a devida sequência à iniciativa tomada e assim, embora os bancos oficiais tenham seguido as ordens da presidente, os bancos privados reduziram em média apenas 10% sobre as taxas que vinham cobrando e face à falta de sequência da ação governamental, seis meses após retornaram às taxas que haviam praticado. Houve, no entanto, uma redução na média dessas taxas por causa, exclusivamente, da redução ocorrida nos bancos oficiais. As modalidades mais usadas de financiamento para a pessoa física continuam extorsivas: o cheque especial atingiu em maio 158% e o cartão de crédito 232%! As análises, no entanto, nessa questão das taxas de juros botaram o foco na Selic que passou a ser reduzida. Será que foi para tirar o foco das taxas ao tomador? Talvez.

Quanto aos investimentos e ao famoso número que deve atingir 22% do PIB não há base empírica que sustente isso. Conforme afirmei em artigos anteriores não há relação entre taxa de investimento e crescimento. Considerando médias anuais, na década de 50, o crescimento foi de 7,4% e a taxa de investimento 15,5%; na década de 60, o crescimento foi de 6,2% e a taxa de investimento 16,4%; na década de 80, o crescimento foi de 1,6% e o investimento 21,9% (!). Considerando agora os últimos dez anos: a) nos cinco anos antes da crise (2004/2008), o crescimento foi de 4,8% e a taxa de investimento 17,0% e; b) nos cinco anos após a crise (2009/2013), o crescimento foi de 2,7% e a taxa de investimento 18,6%. Portanto, há que se discutir melhor essa questão do número mágico de 22%.

É claro que se deve estimular o investimento, especialmente do setor privado, que é o carro-chefe do investimento, responsável por cerca de 80% do mesmo. Mas para crescer o investimento privado é necessário que haja expansão da demanda, que é o faro por excelência do empresário. Investir sem perspectiva de expansão do produto é arriscado especialmente no mercado altamente competitivo internacionalmente. Não basta a inovação e a produtividade que são fundamentais. É necessária a perspectiva de mercado como agente disparador do investimento.

Creio que não se deve opor investimento ao consumo. Ambos são imprescindíveis ao crescimento e interagem positivamente. Como afirmado em artigo anterior, a política econômica que pode destravar o crescimento deve-se apoiar na remoção de barreiras que impedem a expansão do consumo e do investimento. Em termos macroeconômicos, vejo como essencial colocar no lugar as taxas de juros (Selic e ao tomador) e o câmbio para permitir o equilíbrio das contas internas e externas e devolver parte da competitividade retirada das empresas.

Vamos ver o que defendem os candidatos na disputa eleitoral que ganhará corpo após a Copa. Até agora, as manifestações desses candidatos e suas assessorias têm passado ao largo das questões essenciais. A conferir.