quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Militarização no Brasil: a perpetuação da guerra ao inimigo interno.

Entrevista com Maria Alice Rezende de Carvalho

Por: Ricardo Machado | IHU On-line

É muito próprio da cultura brasileira a noção de que as forças militares – Forças Armadas e Polícias Militares – têm como prerrogativa ser o braço armado do Estado, em detrimento de um serviço de proteção aos cidadãos. A perspectiva adotada, em sua forma hegemônica, remonta ao Brasil Império e à manutenção de um elemento estruturante na participação dos militares na formação política de nosso país. “Tal princípio implicou a existência de um corpo militar como ‘braço do Estado’, capaz de garantir, internamente, a preservação de extensas faixas de terra, a identificação etnográfica de suas populações, a afirmação da presença do ‘rei’ perante súditos das mais longínquas regiões. De fato, o exército brasileiro cumpriu esse percurso – o que lhe deu uma feição histórica específica, livre das influências civis e dos interesses de classes ou grupos externos à corporação”, pontua Maria Alice Rezende de Carvalho, professora doutora e pesquisadora da PUC Rio, em entrevista por e-mail à IHU On-line. “Enfim, em nosso regime legal, a polícia é definida como instituição militar, o que a obriga a um tipo de organização semelhante à do exército. Mas será essa a sua forma adequada?”, questiona.

Permeada por uma disputa narrativa polarizada, os debates em torno do papel das instituições militares no Brasil tendem a descambar para simplificações de ambos lados, o que, via de regra, não favorece o debate sobre os efeitos da militarização na política nacional. “A cultura da guerra ao ‘inimigo interno’, tão presente durante a ditadura militar. O efeito dessa cultura sobre as corporações policiais, sobretudo militares, é inegável no nosso tempo, o que acaba por combinar, de um lado, esse repertório bélico, que valoriza a coragem física e o confronto; e, de outro, aquilo que é mais caro em sociedades democráticas: um repertório técnico, que entende a segurança como um serviço público prestado universalmente a cidadãos.”, explica a professora. “Para que assim ocorresse seria necessária uma mudança profunda na própria sociedade, levando a que a democracia não seja mais entendida apenas como o ato de votar, mas como uma cultura de direitos e liberdade”, complementa.

Apoiada no estudo de Adriana Marques e Jacintho Maia sobre o Exército chileno, Maria Alice salienta que a mudança de paradigma organizacional pode ser um caminho interessante para as corporações militares no Brasil. Os pesquisadores destacam que no Chile houve uma mudança de paradigma em relação ao Exército, especialmente, e às forças armadas no geral, o que pode ser um caminho interessante em uma nova caracterização das corporações no Brasil. A pesquisadora destaca que no Chile, o Exército tem migrado para um modelo profissional, assumindo uma “concepção ‘empresarial’ de gestão de seus recursos materiais, tecnológicos e humanos, com a diminuição de seus efetivos”. Maria Alice, entretanto, pensa que esse modelo não será o do Brasil.

Diante dos inúmeros desafios à salvaguarda dos bens naturais e das populações nativas no país, o Exército brasileiro, atuando como defensor dos interesses republicanos, podia ocupar um papel chave nesse processo. “Um discurso público que expressasse a política de gestão ambiental do Exército brasileiro e o comprometimento da Força Terrestre com a melhoria da qualidade ambiental, seria talvez, uma forma de substituir o nacionalismo dos séculos XIX e XX por um propósito nacional compatível com os atuais interesses preservacionistas do planeta. Essa era uma perspectiva plausível há três anos. Vejamos o que 2019 nos reserva, nesse âmbito”, adverte.

Maria Alice Rezende de Carvalho é licenciada em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio, mestre em História Social pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp e doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ, onde trabalhou entre os anos de 1987 e 2007, tornando-se Professora Titular. Atualmente é Professora Associada II do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Entre outras publicações, é coautora do livro Para pensar o Exército Brasileiro no século 21, que deve ser lançado em breve.

A entrevista em tela tem como pano de fundo a pesquisa realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, de autoria da professora Maria Alice Rezende de Carvalho, do professor Eduardo Raposo e da professora e Sarita Schaffel a ser publicada no livro citado acima.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o papel histórico da corporação militar no Brasil e como ela influenciou a formação das polícias no país?

Maria Alice Rezende de Carvalho – Durante o século 19, no contexto da formação brasileira, a perspectiva territorialista era dominante, isto é, havia a preocupação em manter unificado o território, sob o domínio centralizado da Coroa. Essa característica foi herdada dos nossos colonizadores. Há um historiador português do direito, Antonio Manuel Hespanha, que afirma que nos acostumamos a pensar a conformação dos Estados modernos a partir do paradigma de Thomas Hobbes, atribuindo a centralização do poder monárquico à destruição dos direitos senhoriais do mundo feudal. Mas na Península Ibérica, segundo Hespanha, o Estado moderno não se erigiu sobre os escombros do poder local. Ao contrário. O monarca absolutista português manteve a função do rei medieval de garantir o equilíbrio natural dos corpos políticos e de defender os direitos estabelecidos. Isso lhe trouxe uma dificuldade, pois ao preservar o dominium dos súditos, a monarquia precisava criar novas fontes de soberania, agregar novos espaços materiais e simbólicos que não pudessem ser questionados ou disputados pelas casas senhoriais. Qual foi a solução? A conquista colonial. Com ela, novas terras da África, da América e do Oriente eram submetidas ao domínio real e passavam a emprestar prestígio e poder ao monarca, sem que ele precisasse disputa-las com seus barões. Portanto, território e poder estão na base da aventura colonial lusa.

• A existência de um corpo militar como “braço do Estado”, capaz de garantir, internamente, a preservação de extensas faixas de terra – Maria Alice de Carvalho

Ora, podemos pensar que esse princípio estruturante da política portuguesa foi reiterado no Brasil mesmo após a independência e ainda mais sob o Império. Tal princípio implicou a existência de um corpo militar como “braço do Estado”, capaz de garantir, internamente, a preservação de extensas faixas de terra, a identificação etnográfica de suas populações, a afirmação da presença do “rei” perante súditos das mais longínquas regiões. De fato, o exército brasileiro cumpriu esse percurso – o que lhe deu uma feição histórica específica, livre das influências civis e dos interesses de classes ou grupos externos à corporação. Esse é o modelo interpretativo desenvolvido por José Murilo de Carvalho e Edmundo Campos Coelho, que pensam o fenômeno militar com ênfase na sua autonomia organizacional e institucional.

Quanto à influência da corporação militar na formação das polícias é preciso pensar que a organização do exército, nos moldes em que ela tradicionalmente se dá, visa à defesa do território e a soberania nacional – o que não é caso das polícias, cujos objetivos são (ou deveriam ser) garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações a eles. Ora, para desempenhar o seu papel, o exército precisa se organizar de modo a mobilizar grandes contingentes humanos com rapidez e eficiência, o que requer centralização decisória e uma estrutura verticalizada. Mas será esse o caso das polícias? Atuando na rua, tendo que decidir sobre como agir, gerindo seus próprios recursos, interagindo com cidadãos no espaço público, os policiais necessitam de um treinamento específico e outro tipo de organização, distinta da que tem o Exército. Enfim, em nosso regime legal, a polícia é definida como instituição militar, o que a obriga a um tipo de organização semelhante à do exército. Mas será essa a sua forma adequada?

William Waack: A hora do capitão

- O Estado de S.Paulo

As dificuldades de articulação política do Planalto vão testar a estratégia dos militares

Levava um tempão antigamente até que conversas confidenciais envolvendo um presidente e seus principais ministros aparecessem transcritas em algum arquivo. Agora é quase em “real time”. Como sempre, são elucidativas.

A audionovela envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o exonerado ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno – um de seus colaboradores mais próximos – confirma um vencedor ainda em clima de campanha eleitoral, totalmente preso ao círculo mais próximo familiar e subordinando temas centrais às rusgas pessoais. Ou seja, Bolsonaro está muito distante ainda de “institucionalizar” seu papel, talvez nunca o consiga.

Ao dar entrevistas comentando a audionovela que ajudou a divulgar (o episódio confirma que não existe lealdade em política), Bebianno forneceu uma importante radiografia do papel dos militares em todas as fases do processo que levou Bolsonaro ao Palácio. Sabe-se publicamente agora que os militares forneceram os planos estratégicos de governo. E os quadros para executá-los. Sem eles, o presidente provavelmente não tem condições de sobreviver no cargo, tal como a situação se coloca agora.

Cabe recordar que a entrada de algumas principais cabeças entre os militares (então fardados ou não) na campanha de Bolsonaro ocorreu de forma relativamente tardia. Deu-se em grande parte por uma leitura angustiada com a possibilidade de o País resvalar para uma situação incontrolável. Esse temor se agravou entre lideranças militares durante a semianarquia da greve dos caminhoneiros. E foi exacerbado pela bagunça institucional no domingo em que Lula saía e ficava na cadeia de hora em hora por causa de uma canetada de um desembargador.

Janio de Freitas: Ganhou, perdeu, e vice-versa

- Folha de S. Paulo

O batalhão de generais no governo cresceu, mas seu poder enfraqueceu

Assim como a tragédia em Brumadinho favoreceu o esquecimento da conexão Fabrício Queiroz, Flávio e Jair Bolsonaro, a chegada ao Congresso de alterações na Previdência intercede nos desdobramentos públicos do choque Bolsonaro/Bebianno. E, não menos, do impasse em que os militares se veem.

O batalhão de generais na cúpula do governo cresceu, com a substituição de Gustavo Bebianno, mas seu poder político enfraqueceu e a dubiedade do seu papel aumentou. A maneira como Bolsonaro procedeu nas relações finais e na demissão do (ex)ministro, primárias demais, o sujeitaram a muitas críticas. Apesar disso, não é o caso de concordar com a generalidade dos comentários políticos, que o veem politicamente desgastado pelo episódio. Deu-se o contrário. Bolsonaro pôs-se acima da tutela dos generais, o que era imprevisto e significa a diminuição deles.

Já nos primeiros sinais contra a permanência de Bebianno, o batalhão empenhou-se em defendê-lo. Indagado sobre o problema, o vice e general Mourão mostrou-se confiante na potência do grupo: "Vamos pacificar isso". Para Bolsonaro, tratava-se de desconsiderar a firme opinião do filho Carlos, o pitbull, ou seguir o batalhão tutelar. Bolsonaro impôs aos generais uma vitória para o filho. Negou-os como força que compartilhe o poder. Bebianno foi demitido.

Não há dúvida sobre quem se fortaleceu para a ação política. O que Bolsonaro fará com a cota de libertação e poder conquistados no seu caso é questão para consultórios. O que os militares farão, sem o exercício pleno da tutela, tanto pode ser buscá-la no muque, como, bem à brasileira, seguir "o capitão" nos desatinos —afinal, comprometido na criação e no antigoverno de Bolsonaro o Exército já está.

Maria Cristina Fernandes: Previdência testará serventia de Bolsonaro

- Valor Econômico

Ambições de Moro, Guedes e caserna superam trapalhadas

A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro foi talhada para arregimentar o apoio dos trabalhadores mais pobres dos centros urbanos contra a elite do funcionalismo. É este o fundamento da progressividade da proposta que reduziu a alíquota dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada com rendimento até um salário mínimo para 7,5% e aumentou aquela de carreiras de Estado com rendimentos alinhados pelo teto para 16,8%.

Esta será a propaganda que escorregará para a fantasia se incorporar o discurso de que a alíquota máxima será de 22%. Este percentual apenas incidirá para aqueles que recebem acima do teto de R$ 39 mil, só ultrapassado com penduricalhos que não entram na base de cálculo da contribuição previdenciária.

Entre aqueles que serão onerados com alíquotas de 16,8% estão servidores responsáveis pelo caixa do Estado (Receita, Tesouro e Banco Central), pelo sistema de Justiça (juízes, procuradores e defensores públicos) e pelas castas mais altas do Legislativo. Contra esta tropa, a proposta tem as digitais militares e a aposta redobrada na mobilização pelas redes sociais.

Entre os militares da reserva que compõem o primeiro escalão do governo, há generais que recebem aposentadorias de R$ 12 mil, o equivalente a menos de um terço dos rendimentos previdenciários da elite do funcionalismo alvo da proposta.

Ao reduzir, ainda que simbolicamente (meio ponto percentual), a alíquota dos trabalhadores de mais baixa renda, o presidente Jair Bolsonaro se dirige às periferias urbanas que engrossaram a votação do PT em 2018, e busca incorporá-las à sua base de apoio. Precisará delas para enfrentar desgastes em setores do seu próprio eleitorado que viu seu discurso de campanha envelhecer precocemente.

Roberto Dias: Telegoverno

- Folha de S. Paulo

Erro se assemelha ao que levou Michel Temer a receber à noite visitas de Joesley Batista

Jair Bolsonaro está na situação de lutador que levou um direto no queixo logo no início do primeiro round. Um presidente da República com a palavra frontalmente confrontada, com prova gravada, num caso inequívoco, o da conversa que ele negava ter tido com o ex-ministro Gustavo Bebianno.

A discussão que Bolsonaro tentou criar sobre o significado de conversar é ela própria conversa fiada. Morre já na primeira definição do dicionário Houaiss: “trocar palavras”.

Ele deixou o queixo exposto por soberba —daquele mesmo tipo que levava Michel Temer a receber à noite visitas de gente como Joesley Batista.

Bolsonaro descumpriu um protocolo básico de segurança do cargo. O WhatsApp pavimentou o caminho do candidato até o Planalto, mas não deveria ser usado pelo presidente para se comunicar com seus subordinados. Foi justamente por isso que a Abin lhe entregou um aparelho criptografado chamado TCS (terminal de comunicação segura), como mostrou reportagem da Folha publicada antes de as mensagens se tornarem conhecidas.

Naquele texto, o porta-voz Otávio Santana do Rêgo Barros explicava o uso do WhatsApp por Bolsonaro: “Ele utiliza para mensagens informais. Em relação aos assuntos que exigem reserva, ele opta pelos meios de comunicação da Presidência”.

Os áudios desmentem também o porta-voz. Neles, Bolsonaro dá ordens pelo aplicativo. Não versa sobre coisas pequenas: desmarca reunião e viagem de ministros. Recorre à autoridade para deixar claro que fala oficialmente. “Como presidente da República: cancela, ponto final”, diz a Bebianno. A formalidade informal é mais um sintoma de como ele não compreendeu direito o cargo.

Bruno Boghossian: Risco de interdição

- Folha de S. Paulo

Apesar de rigor com ricos e servidores, governo corre o risco de repetir erro de Temer

Michel Temer ainda não era um presidente moribundo quando apresentou sua reforma da Previdência, no fim de 2016. Encenando um clássico do teatro político, o Planalto incluiu algumas malvadezas no texto, só para ter o que ceder na hora de negociar com o Congresso. O governo apanhou por quatro meses, até que decidiu recuar. Já era tarde.

As propostas de Temer que endureciam a concessão de benefícios a idosos pobres e dificultavam a aposentadoria de trabalhadores rurais contaminaram o projeto. Embora o presidente tenha aceitado flexibilizar o texto, a primeira impressão ficou. Poucos deputados toparam mudar de lado para apoiar o presidente.

Jair Bolsonaro corre o risco de repetir erros do passado. Incluída na nova reforma, a ideia de pagar menos de meio salário mínimo a idosos miseráveis antes que eles completem 70 anos é o suficiente para carimbar o projeto como uma crueldade com famílias de baixa renda.

Ainda que a proposta atual introduza normas austeras para os mais ricos e para funcionários públicos, os pontos que afetam agricultores e pessoas que não têm como se sustentar podem interditar o caminho.

Vinicius Torres Freire: Guerras, perdas e ganhos da reforma

- Folha de S. Paulo

Mudança é enorme, achata salários e benefícios e tem vários aspectos justos

O projeto de reforma da Previdência é mudança enorme. Vai levar uns dias para mastigar detalhes e digerir com muitas contas o seu impacto. Das propostas que acabam de sair do forno, parece importante reter o seguinte:

Primeiro. Parte do que parece uma reforma das aposentadorias dos servidores públicos pode ser entendida como um plano de redução de salários e do valor de aposentadorias que já são pagas.

A contribuição dos servidores ativos e inativos, de governo federal, estados e municípios vai aumentar bastante. Nos casos extremos, para quem ganha na casa dos R$ 30 mil, a contribuição efetiva vai aumentar em mais de 40%. Mesmo para o setor privado, a contribuição de quem ganha mais vai subir.

Segundo. Para os trabalhadores do Regime Geral (setor privado, celetistas), em geral a idade mínima pula logo para cerca de 61 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com exceção daqueles trabalhadores que têm pelo menos 33 anos de contribuição (homens) e 28 anos (mulheres).

Terceiro. Depois da reforma, o valor das aposentadorias do Regime Geral seria definido por lei complementar. Enquanto a lei não vem, as normas (talvez) provisórias de cálculo vão impedir quase todo o mundo de receber o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É um achatamento implícito do valor de benefícios.

Quarto. A redução de despesas prevista pela reforma de Jair Bolsonaro é no máximo igual à estimada pela reforma de Michel Temer, na versão original, no que diz respeito ao RGPS.

A economia da reforma Bolsonaro está inflada pela economia devida ao fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo. No caso Temer, a economia seria de uns R$ 802 bilhões em dez anos.

No caso Bolsonaro, sem levar em conta a limitação do abono, uns R$ 795 bilhões.

Ribamar Oliveira: Servidores precisarão pagar e trabalhar mais

- Valor Econômico

STF terá que definir alíquota máxima da Previdência

As grandes novidades da proposta de reforma enviada ontem ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro são as alíquotas progressivas de contribuição para a Previdência Social e a permissão para que a União, os Estados e municípios instituam contribuições extraordinárias para equacionar os déficits atuariais dos regimes próprios de seus servidores.

Hoje, a alíquota do servidor que ingressou no serviço público antes de 2013 e não fez opção pela aposentadoria complementar é de 11% sobre o salário. Com a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro, haverá alíquotas diferentes para cada faixa de remuneração, da mesma forma que existe atualmente para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Para o servidor, a contribuição previdenciária ordinária será de 14%, e não mais 11%. A alíquota de 14% será reduzida em 6,5 pontos percentuais para a faixa da remuneração de até um salário mínimo. Ou seja, a alíquota será de 7,5% (14% menos 6,5 pontos percentuais). Para a faixa da remuneração acima de um salário mínimo até R$ 2 mil, a alíquota será reduzida em cinco pontos percentuais (ou seja, será de 9%). Para a faixa da renda acima de R$ 2 mil até R$ 3 mil, a redução será de dois pontos percentuais (12%). Acima de R$ 3 mil até R$ 5.839,45, não haverá redução. Para a faixa da remuneração de R$ 5.839,46 até R$ 10 mil, a alíquota de 14% será acrescida de 0,5 ponto percentual (14,5%).

Acima de R$ 10 mil até R$ 20 mil, o acréscimo será de 2,5 pontos percentuais (16,5%). Na faixa de renda acima de R$ 20 mil até R$ 39 mil, o acréscimo será de cinco pontos percentuais (19%). Para a faixa da renda acima de R$ 39 mil, o acréscimo será de oito pontos percentuais. Ou seja, a alíquota incidente sobre essa última faixa de renda será de 22% (14% mais oito pontos percentuais). As alíquotas efetivas da contribuição previdenciária, obtidas comparando-se o valor pago com a remuneração total, vão variar desde 7,5% até mais de 16,79%.

Ricardo Noblat: Oferta ainda de pé

- Blog do Noblat

Prêmio de consolação

O fato de Gustavo Bebianno ter dito de público que recusou o convite do capitão para ser diretor da usina de Itaipu ou embaixador do Brasil em Roma inviabilizou de fato a reabertura das negociações para que ele venha a ocupar um dos dois cargos.

Mas um terceiro lhe foi oferecido, e sobre esse Bebianno nada disse: o de embaixador do Brasil em Lisboa. É um posto de muito prestígio. A sede da embaixada, à estrada das Laranjeiras 144, no bairro de Sete Rios, é magnífica e bem localizada.

Por ali já passaram diplomatas de alto nível, mas também políticos de renome que desfrutaram um doce exílio. O ex-presidente Itamar Franco foi um deles. De resto, não seria nenhuma complicação tirar de lá o atual embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado.

Experiente e respeitado no Itamaraty e fora dele, Figueiredo Machado já serviu em Santiago, Washington e Ottawa. Foi ministro das Relações Exteriores do primeiro governo de Dilma Rousseff. Bolsonaro quer em Lisboa um embaixador para chamar de seu.

A bola está no pé de Bebianno. Antes de chutá-la, é bom saber o que o vereador Carlos Bolsonaro pensa a respeito.

Bolsonaro e Bebianno, já, já de boa!

Nada como um dia após o outro
A terceira-feira, 19 de fevereiro, foi um dia para ser esquecido pelo presidente Jair Bolsonaro. A VEJA publicou as mensagens de áudio trocadas por ele com Gustavo Bebianno, a quem Bolsonaro chamara de mentiroso. Bebianno disse que perdera o cargo de ministro porque o vereador Carlos Bolsonaro o perseguia.

A Câmara dos Deputados rejeitou o decreto do governo que desfigurava a Lei da Transparência. Foi a primeira derrota do governo ali. A Justiça condenou Bolsonaro por ofensa à deputada Maria do Rosário (PT-RS), e absolveu o ex-deputado Jean Wylys (PSOL-RJ) da acusação de ofensa a Bolsonaro. Que sufoco!

O dia seguinte será lembrado por Bolsonaro para sempre. Ele foi ao Congresso entregar a proposta de reforma da Previdência. Falou ao país por meio de uma cadeia de rádio e de televisão. E recebeu a notícia de que em breve ele e Bebianno poderão estar numa boa. Que alívio! E sem ele que precisasse meter a mão no bolso.

Duas coisas preocupavam o presidente. Bebianno foi seu advogado em várias causas na Justiça. E se ele decidisse cobrar o que Bolsonaro lhe devia? Bastaria cobrar um preço justo para que Bolsonaro fosse obrigado a vender parte do seu patrimônio à falta de dinheiro vivo. Mas tinha coisa pior a preocupar Bolsonaro.

Saíra uma nota no jornal Folha de S. Paulo dando conta da disposição de Bebianno para reunir documentos e escrever um livro sobre sua vida ao lado de Bolsonaro durante pouco mais de um ano. E se Bebianno contasse coisas que pudessem comprometer a boa reputação de Bolsonaro junto aos seus devotos?

Antes do cair da noite sobre Brasília, o sol piscou para Bolsonaro. Ele soube que procurado a seu pedido por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil da presidência da República, Bebianno, generosamente, garantira que nada cobrará pelos serviços prestados como advogado. Quanto ao livro, disse que jamais pensara em escrevê-lo.

A radiante quarta-feira, 20 de fevereiro, poderá ter sido o dia que marcou o recomeço do governo do capitão. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.

Zeina Latif*: O otimismo cauteloso

- O Estado de S.Paulo

O poder público não cunpre bem o papel de regular e fiscalizar a atividade privada

A expressão “otimismo cauteloso” tem sido utilizada com frequência por lideranças do setor privado para descrever o atual sentimento em relação ao Brasil. Por ora, o quadro de incertezas sobre o cenário econômico faz a balança pender mais para o “cauteloso” do que para o “otimismo”.

Os empresários estão mais confiantes, mas não a ponto de aumentar contratações e investimentos. Aguardam os sinais da política. Ajuda, e muito, a alta qualidade da proposta de reforma da Previdência, buscando uma importante economia de recursos, incluindo os Estados e contemplando um sistema mais justo socialmente. Sua aprovação será fator central para redução das incertezas. O primeiro semestre será de compasso de espera.

Em que pese o emblemático fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, ao menos o pessimismo tem tido peso bem menor no sentimento dos empresários. Afinal, não estamos em 2015, apesar de a situação fiscal ser mais grave. É um outro perfil de presidente, mais pragmático e humilde quanto ao seu desconhecimento de Economia; outro debate econômico, menos influenciado pelo equivocado nacional-desenvolvimentismo, que produziu uma crise sem precedentes; e outro contexto político, mais benigno, já que Bolsonaro ganhou a eleição com margem confortável e não carrega o peso de um primeiro mandato conturbado.

Bernardo Mello Franco: Congresso já apresenta a conta da reforma

- O Globo

Para apoiar a reforma, o centrão quer que o governo crie uma cota de gasto extra por deputado. A ideia é reservar R$ 7,5 mi aos novatos e R$ 10 mi aos reeleitos

Depois da eleição, o ministro Paulo Guedes disse que bastaria dar uma “prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Se alguém no governo ainda acreditava nisso, ontem foi o dia de cair na real.

O projeto entregue por Jair Bolsonaro foi recebido com frieza. Parlamentares da bancada governista deixaram claro que vão aproveitar o momento para forçar um acerto de contas com o Planalto.

Nas palavras de um senador tucano, o presidente pensou que conseguiria tratar o Congresso como um quartel. Agora será pressionado a dividir poder, fazer concessões e reabrir o balcão de negócios.

As primeiras conversas já tratam da distribuição de cargos. As queixas nesse campo se multiplicam desde a montagem do governo, quando Bolsonaro entregou três ministérios ao DEM e esnobou siglas maiores. Nos últimos dias, aumentou a cobrança pela partilha no segundo e no terceiro escalão.

Os deputados não devem se contentar com nomeações. Para apoiar a reforma, a bancada ruralista exigirá a manutenção de subsídios que Guedes pretende extinguir. Já os partidos do centrão querem que o governo crie uma espécie de cota de gasto extra por parlamentar.

Ascânio Seleme: Concessões de Bolsonaro

- O Globo

O ministro demitido muito provavelmente tem razão

O governo Bolsonaro parece ter dado uma boa afrouxada na sua anunciada política de moralidade e de combate intransigente à corrupção. Há sinais nesse sentido bastante claros. O primeiro e mais eloquente deles foi a decisão de fatiar o pacote anticrime, retirando do corpo principal da proposta a tipificação do crime de caixa 2. Mais grave foi o ministro da Justiça admitir que fez a concessão atendendo demanda de parlamentares. Um dos ícones anticorrupção do governo, Sergio Moro acrescentou que “crime de caixa 2 não é corrupção”.

Caixa 2 é pior do que corrupção, porque o dinheiro desviado dos cofres públicos não vai para o bolso de quem o roubou, mas sim para financiar ilegalmente partidos políticos e campanhas eleitorais, manipulando a vontade do eleitor. Se corrupção é crime, caixa 2 deveria ser considerado crime hediondo. Por outro lado, o governo que se elegeu prometendo mudar a forma de fazer política, não se submetendo a partidos e políticos, na primeira proposta enviada ao Congresso cedeu à vontade dos parlamentares.

Alguém poderia dizer que é assim que se governa e que Bolsonaro caiu na real. Verdade, governar é saber ceder. O problema é que, para aprovar leis contra milicianos e traficantes, o governo abriu mão da lei que alcançaria corruptos. Não dá para saber se os eleitores do presidente Jair Bolsonaro perceberam, mas parte substancial do compromisso assumido com eles durante a eleição foi abandonada. E este não foi o único episódio na linha de concessão à corrupção do governo.

Merval Pereira: Faces opostas

- O Globo

PEC da Previdência e pacote do Moro são partes de um governo prejudicado por deficiências do presidente

Em poucos dias, os brasileiros conviveram com duas faces deste governo. Ontem, os projetos apresentados pela equipe de economia, chefiada por Paulo Guedes, para implantar o que chamam a Nova Previdência. Dias atrás, os do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, para combater o crime organizado e a corrupção.

São trabalhos altamente competentes, que podem ser criticados e alterados pontualmente no Congresso, mas, sobretudo, revelam que a parte dos eleitores que votou em Bolsonaro estava certa na confiança de que o papel dos dois seria seminal para o novo governo.

A outra face, revelada pela irrelevância das causas que provocaram a crise institucional recente, confirma os prognósticos pessimistas de que o presidente Bolsonaro traria para o novo governo não o ar puro de que o país tanto precisa, mas o sufocante clima de antagonismo permanente que vem dos governos petistas.

São modos de agir populistas do mesmo quilate, que se alimentam de embates, reais ou imaginários. Esse já está sendo o maior problema dessa gestão, e nada indica que possa mudar. Ontem mesmo o presidente estimulou a presença em Brasília de seu filho, vereador pelo Rio, Carlos Bolsonaro, o pivô da crise.

Gostar de filhos próximos, até mesmo ouvi-los em questões políticas, é humano. Mas deixá-los manipular as crises de acordo com seus interesses particulares, e incentivá-los, é um perigo institucional.

A apresentação da PEC da Previdência e o pacote do Moro são partes de um governo prejudicado por deficiências do presidente e da visão medíocre de grande parte dos ministros, que seguem a linha ideológica radicalizada que o próprio e seus filhos impõem em certas questões.

Bolsonaro tem repetido sempre que as decisões do seu governo não seguirão uma linha ideológica, como acontecia com os governos petistas. Na prática, essa afirmação carrega uma incompreensão do que seja ideologia, que pode ser de esquerda ou direita.

Míriam Leitão: Reforma atenua desigualdades

- O Globo

Proposta de reforma atenua privilégios e é a mais ampla já apresentada no país. Grande desafio será a articulação política

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro é a mais ampla e a mais dura já apresentada até agora no país. Tem inúmeros méritos e trata de temas difíceis. Atinge em vários pontos os que ganham mais. Não é completa, contudo. Reduz desigualdades, mas elas permanecem. O grande desafio será aprovar o projeto num Congresso ainda sem articulação, com o governo prematuramente atingido por uma crise.

Um servidor contratado antes de 2013 pode se aposentar, em alguns casos, ganhando o salário de um ministro do STF. Os militares, cujo projeto ainda não foi divulgado, manterão a integralidade e a paridade, ou seja, aposentadoria pelo último salário e os inativos têm os mesmos aumentos da ativa. Mas era assim antes. A reforma atenua as vantagens. Agora, esse funcionário para atingir o teto terá que trabalhar até 65 anos e a regra de cálculo ficou mais difícil. Os militares terão que servir por mais tempo e as pensionistas passarão apagar contribuição, da qual eram isentas. Aliás, os anistiados políticos também passarão a contribuir. Mas muitos privilégios permanecem.

O ponto mais controverso é o que atinge os mais pobres: os que ganham Benefício de Prestação Continuada. São idosos ou deficientes com renda familiar per capita de 1/4 de salário mínimo. O governo antecipou o pagamento a eles, mas diminuiu o valor por algum tempo. Antes, a pessoa ao chegar aos 65 anos poderia receber o benefício de um salário mínimo. Agora esse valor será atingido só com 70 anos. P orou trolado, ele passa a recebera partir dos 60 anos um auxílio de R $400. Com essa medida e o fim do abono para quem ganha dois salários mínimos o governo vai economizar R$ 41,4 bilhões em quatro anos.

Luiz Carlos Azedo: Cerco ao ninho tucano

- Correio Braziliense

“A acusação mais pesada é de que Paulo Vieira recebia dinheiro do setor de propinas da Odebrecht para financiar campanhas políticas, chegando a movimentar cerca de R$ 100 milhões nas eleições de 2010”

A chamada 60ª fase da Operação Lava-Jato, na qual policiais federais de Curitiba foram a São Paulo para cumprir 12 mandados de busca e apreensão e prender Paulo Vieira de Souza, ex-diretor de engenharia da Dersa, a estatal que cuida das obras viárias do governo paulista, é a abertura de um novo ciclo das investigações, cujo foco é o PSDB paulista. No ano passado, Paulo Vieira foi preso duas vezes em outro processo, que apura desvio de dinheiro das desapropriações do Rodoanel, mas estava em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol comemorou a operação: “Vejo tweets receando que o Ministro Gilmar Mendes solte Paulo Preto mais uma vez em liminar. Isso é impossível debaixo da lei. O relator desse caso no Supremo não é ele, e sim, o Ministro Fachin”. Ou seja, a investigação saiu da esfera da Justiça Federal em São Paulo e voltou para Curitiba, que responde ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. É uma demonstração de que a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba foi fortalecida com a eleição do presidente Jair Bolsonaro e a nomeação do juiz federal Sérgio Moro, que deixou a magistratura, para o Ministério da Justiça.

A mudança de eixo se deu graças à delação premiada do empresário e operador financeiro Adir Assad e de ex-executivos da Odebrecht que, supostamente, revelaram como funcionava o esquema de financiamento eleitoral do PSDB em São Paulo. Além de prender Paulo Vieira de Souza, suspeito de ser um operador de propinas do PSDB, também cumpriu mandados em endereços ligados ao ex-senador tucano Aloysio Nunes Ferreira. A acusação mais pesada é de que Paulo Vieira recebia dinheiro do setor de propinas da Odebrecht para entregar a executivos da Petrobras e financiar campanhas políticas, chegando a movimentar, na campanha de 2010, na qual foi candidato o senador José Serra (PSDB-SP), cerca de R$ 100 milhões.

“Adir Assad revelou que Paulo Preto possuía cerca de R$ 100 milhões a R$ 110 milhões no Brasil em espécie. E esse dinheiro estava condicionado em dois endereços: numa residência em São Paulo e também num apartamento que, segundo revelado por Adir Assad, era o local onde Paulo Preto tinha um bunker para guardar as propinas”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon. Paulo Vieira sofre pressões para aceitar um acordo de delação premiada com a força-tarefa de Curitiba.

Onyx busca acerto com Bebianno para poupar Bolsonaro

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao presidente Bolso na roque vai procurar Gustavo Bebianno em busca de paz, em conversa ouvida em telefonema acidental a repórter do GLOBO. Onyx garantiu que Bebianno não mais fará declarações sobre a polêmica em torno do diálogo entre ele e Bolsonaro no WhatsApp.

Onyx atua para Bebianno preservar Bolsonaro

Presidente é informado que ex-ministro não dará ‘mais nenhuma palavra’, em conversa ouvida após telefonema acidental

Robson Bonin | O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , buscou negociar uma espécie de armistício com o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno para poupar o presidente Jair Bolsonaro. Aliado de primeira hora de Bolsonaro, o ex-auxiliar foi exonerado na segunda feira, depois deter se envolvido em uma guerra de versões sobre conversas com o presidente, alimentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Bolsonaro e desafeto declarado de Bebianno.

Ontem, em uma conversa com Onyx, por volta de 16h50, o presidente mostrou-se preocupado com o fato de ainda ser representado em processos judiciais por Bebianno, que é advogado de formação. Onyx disse a Bolsonaro que teria um encontro reservado com Bebianno, possivelmente hoje, e prometeu “acertar” a questão. A conversa foi ouvida a partir de um telefonema, aparentemente acidental, do ministro da Casa Civil para um jornalista do GLOBO, enquanto estava reunido com o presidente.

— Você vai conversar com ele sobre as ações? — pergunta Bolsonaro.

Onyx confirma que abordará o assunto na conversa.

—Se ele (Bebianno) me cobrar individualmente o mínimo, eu to f... Tem que vender uma casa minha para poder pagar —disse Bolsonaro.

Em diálogo, Bolsonaro mostra preocupação e pede que Onyx fale com Bebianno

Informações são do jornal O Globo, a partir de conversa ouvida acidentalmente por repórter entre o presidente e o ministro

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Ainda preocupado com possíveis efeitos da demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, Jair Bolsonaro destacou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar uma saída em relação ao ex-braço direito.

De acordo com o jornal O Globo, Bolsonaro mostra preocupação com o fato de Bebianno ainda constar como seu representante em processos judiciais –o ex-ministro é advogado de formação e foi uma espécie de “faz tudo” de Bolsonaro na campanha eleitoral.

Os áudios das conversas entre Bolsonaro e Bebianno, divulgados pela revista Veja, confrontam a versão do presidente de que ele não havia falado naquele dia com o então auxiliar. As gravações mostram ainda que ambos conversaram também sobre o esquema de candidaturas laranjas do PSL, revelado pela Folha e que levou à queda de Bebianno.

A conversa entre Bolsonaro e Onyx foi ouvida a partir de um telefonema aparentemente acidental do chefe da Casa Civil para um repórter do jornal, durante reunião do ministro com o presidente.

O presidente citou nota divulgada nesta quarta (20) pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha, na qual Bebianno teria dito a interlocutores que apoiaram sua permanência no governo que pretende juntar documentos para embasar eventuais histórias que venha a contar sobre a campanha e sobre a breve passagem pelo governo.

“Se ele me cobrar individualmente o mínimo, eu to f... Tem que vender uma casa minha para poder pagar”, afirmou Bolsonaro a Onyx.

Governo cria ‘banco de talentos’ para nomear 2º escalão

Negociação. Medida que permite a parlamentares sugerir indicações coincide com o momento em que Planalto busca angariar votos para aprovar a reforma da Previdência

Vera Rosa Mariana Haubert Camila Turtelli / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - No mesmo dia em que desembarcou no Congresso para entregar a proposta de reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro indicou que o governo partirá para negociações no varejo com deputados e distribuirá cargos nos Estados aos partidos que integrarem sua base de apoio na Câmara e no Senado. O governo vai criar agora uma plataforma, batizada no Palácio do Planalto como “banco de talentos”, na qual parlamentares aliados poderão fazer indicações para vagas do segundo escalão.

O modelo que será adotado nos próximos dias foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e fixa critérios para as nomeações, como experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Embora a medida coincida com a necessidade de votação do projeto que prevê mudanças na aposentadoria, considerado prioritário para o ajuste das contas públicas, o Planalto nega a barganha política em troca de apoio.

A ideia é que os deputados e senadores da base de sustentação do governo no Congresso apresentem currículos de “técnicos” para as vagas disponíveis. As indicações serão avaliadas pelos ministros, que farão uma espécie de processo seletivo, podendo até mesmo recrutar militares da reserva.

Aproximadamente 70% dos cargos federais nos Estados ainda não foram trocados em universidades, diretorias regionais e superintendências do Incra, Ibama, Funasa, Departamento Nacional de Infraestrutura de

Transportes (Dnit), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outros.

O novo sistema de preenchimento do segundo escalão revogará uma ordem do próprio Bolsonaro, que no início do mês havia mandado suspender nomeações e dispensas de comissionados e funções de confiança, por tempo indeterminado, para exercício em qualquer repartição federal, como revelou o Estado. Se antes a proibição era para conter brigas regionais de aliados, que se queixavam de uma dança indiscriminada das cadeiras, agora o “represamento” na distribuição dos cargos provoca insatisfações. A esse cenário se soma a falta de liberação das emendas parlamentares.

Para amarrar a adesão ao governo, o “banco de talentos” também vai apontar quem são os padrinhos políticos de cada um dos nomeados. “Não é um toma lá, dá cá, mas, sim, uma forma de os parlamentares serem responsáveis pelas indicações”, afirmou o deputado Filipe Barros (PSL-PR). Dados de dezembro do Painel Estatístico de Pessoal, ferramenta produzida pelo Ministério da Economia, mostram que existem 74.223 vagas em repartições federais nos Estados. A lista inclui institutos, fundações, universidades e até agências reguladoras.

Sob pressão, governo cede a parlamentares

Pressionado por aliados, o governo vai acelerar liberação de emendas e atendera indicações políticas para cargos. Com aval de Bolsonaro, ante o vácuo de poder das lideranças oficiais, o DEM vai assumira articulação política do governo, por meio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Maia e Alcolumbre assumem articulação, e Planalto oferece emendas e cargos

Amanda Almeida, Bruno Góes e Karla Gamba | O Globo

BRASÍLIA - Pressionado por aliados em meio ao vácuo na articulação política, o governo decidiu ontem acelerar a liberação de emendas parlamentares e atender a indicações políticas para cargos do segundo e terceiro escalões. O recado sobre a “ansiedade de parlamentares pela participação no governo” foi levado ao presidente Jair Bolsonaro pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em almoço com a participação do ministro Onyx Lorenrozi (Casa Civil) e do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Os dois reforçaram que o DEM está disposto a liderar a articulação pela aprovação da reforma da Previdência, mas que o governo precisa dar condições ao partido para negociar com os deputados e senadores.

A pressão funcionou, e o DEM saiu com mais capital político. Único partido com um ministro civil no Palácio do Planalto depois da saída de Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral), a sigla ganhou tinta para a caneta de Lorenzoni. O ministro e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) serão os responsáveis pela avaliação dos nomes indicados pelos parlamentares para o governo e pela triagem das emendas impositivas. O governo fala em acelerar a liberação de R$ 3 milhões para cada parlamentar. Para tentar tirar o carimbo de “toma lá, dá cá”, o discurso é que serão observados os seguintes critérios para aceitar indicações: os nomes têm de ser técnicos, sem pendência na Justiça, com aval da Controladoria-Geral da União (CGU) e com “consentimento” de cada ministro da pasta.

A política real entrega o seu cartão de visita

Francisco Leali | O Globo

BRASÍLIA – A votação na Câmara dos Deputados que resultou na aprovação de um ato que revoga decreto presidencial poderia ser entendida apenas como um aviso ao Planalto. Mas as cenas da tarde de terça-feira parecem-se mais com uma lição de política real. A sessão contém todos os lances de que o Executivo precisará mais do que discurso para obter o referendo do Congresso às suas propostas.

No dia que antecedeu a apresentação de uma proposta de emenda constitucional, partidos simpáticos à nova gestão disseram “não” ao líder do governo.

Foram duas derrotas seguidas. Na primeira, 367 votos contra 57. Na segunda, 325 a 54. Onde estavam os aliados do presidente Jair Bolsonaro nessa hora? Votando contra ele.

Na presidência da sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo partido ocupa a Casa Civil e tem outros dois representantes no primeiro escalão do governo, interpretou um papel que parecia previamente acertado.

Maioria dos governadores não aprova o texto como está, diz Ibaneis

Por Rafael Bitencourt, Ana Krüger e Marcos de Moura e Souza | Valor Econômico

BRASÍLIA E BELO HORIZONTE - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), assegurou nesta quarta-feira que, somente com ajustes propostos pelos governadores dos Estados até o fim de março, o governo federal terá condições de aprovar a reforma da Previdência.

“Da maneira que foi colocado ali, independentemente da crise que existe, eu posso garantir para vocês, com a experiência que tenho há 25 anos advogando para várias categorias, que aquela proposta não passa. O governo não detém [consegue] 50 votos para aprovar aquela medida, mas com os ajustes todos nós temos condições de aprovar até o mês de junho ou julho”, afirmou o governador a jornalistas no Fórum de Governadores.

Entre as sugestões a serem levadas pelos governadores estão as mudanças de regras para os professores que "foram atingidos de forma muito violenta". Ele citou ainda o impacto importante sobre a categoria dos policiais militares.

Ibaneis considera que o governo se equivocou ao não incluir as mudanças no sistema de aposentadoria dos militares na proposta de hoje. “Existe um sentido de proteção dos militares. Deveria ter aguardado mais um pouco para ter incluído a questão dos militares”, afirmou.

Questionado sobre a declaração de apoio irrestrito do governador de São Paulo, João Doria, à reforma da Previdência anunciada pelo governo, Ibaneis disse que o tucano “fala em nome dele”, pois a maioria dos governadores não aprova o texto apresentado por integrantes da equipe econômica.

O governador do DF falou da preocupação em definir uma ajuda financeira aos Estados, questão que deve ser definida ao mesmo tempo da Previdência. Ele disse que governadores voltam a se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 19 de março, para tratar do assunto, colocando na mesa as alternativas de socorro que a União pode oferecer aos Estados.

Difícil aprovação
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), considera que a quantidade de temas incluídos na proposta de reforma da Previdência torna mais difícil sua aprovação no Congresso no prazo esperado pelo governo.

“A reforma da Previdência, tanto dos Estados, dos municípios e como do governo federal, vai ser muito difícil de ser aprovada pelo volume de modificações da Constituição que serão exigidos. Vai demandar um esforço muito grande do governo para conseguir os votos, convencer os deputados”, afirmou Witzel, ao sair do Fórum de Governadores.

Reforma coerente enfrenta o desafio da política: Editorial |O Globo

Os efeitos da exótica crise em torno da família Bolsonaro são um inesperado obstáculo às propostas

Um ponto positivo da proposta apresentada é a reforma abranger estados e municípios

A apresentação formal da proposta de reforma da Previdência confirmou a impressão, tida a partir de algumas antecipações feitas e declarações de autoridades, de que ela tem coerência e atende à necessidade, entre outras, da correção de injustiças entre os regimes de seguridade. Além, por óbvio, de sinalizar que o Estado brasileiro, caso o Congresso aprove as propostas, poderá sair da rota da insolvência em que se encontra agora, devido aos gastos previdenciários descontrolados. O que inclui toda a Federação, ou seja, estados e municípios.

Neste sentido, trata-se do mais completo projeto de reforma da seguridade já apresentado, desde que o assunto entrou na pautado país com aposse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Poiso problema dos desequilíbrios crescentes da P revi dência é antigo, e todas as mudanças que F H, Lula e Dilma conseguiram fazer, ou quiseram executar, nunca foram afundo no ataque a vários pontos nevrálgicos do sistema: entre outros, aposentadorias precoces; grande desnível entre os benefícios pagos aos assalariados do setor privado e ao funcionalismo público, em benefício deste; e uma resposta firme à tendência inexorável de o sistema brasileiro, baseado no regime de repartição, ser inviabilizado pelo tempo, alongo prazo, devido ao inevitável envelhecimento acelerado da população. Pela queda da taxa de natalidade e uma bem-vinda sobrevida crescente de quem chega a atingir 62 e 65 anos de idade, que poderão ser os limites de idade para a aposentadoria de mulheres e homens, caso a proposta de reforma constitucional divulgada ontem seja aprovada.

A apresentação da “Nova Previdência” coincide coma exótica crise política criada dentro da família do presidente Bolso na rode que resultou a exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que já demonstrava algum trânsito no Congresso e ajudaria Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, na tarefa crucial de negociar no Legislativo a aprovação da reforma. Os efeitos da crise, ainda de difícil entendimento, serão um desafio adicional para o governo, por dificultarem acordos políticos, pela perda de confiabilidade do presidente.

Sucesso à reforma: Editorial | Folha de S. Paulo

Proposta para a Previdência, que tende a ser abrandada, mostra cuidado com distribuição de sacrifícios

Na conjuntura brasileira, uma reforma da Previdência precisa atender a três condições fundamentais —justiça na distribuição dos sacrifícios inevitáveis, combate às aposentadorias precoces e redução de privilégios que geram gastos excessivos com os servidores públicos.

O cerne da proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) cumpre tais requisitos. O alcance das mudanças dependerá do empenho e da capacidade de articulação política do presidente e de sua equipe.

Conforme o cálculo oficial, o texto enviado ao Congresso nesta quarta (20) proporcionará economia de R$ 1,07 trilhão em dez anos. O montante sobe a R$ 1,16 trilhão com as alterações prometidas nas pensões militares, a serem tratadas em outro projeto —um compromisso que, a bem da equidade, não pode ser negligenciado.

Trata-se, na teoria, de uma reforma mais ambiciosa que a de Michel Temer (MDB), cujo potencial de poupança era estimado em R$ 800 bilhões ao longo de uma década, na sua versão inicial, e algo entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões depois de negociações na Câmara dos Deputados.

A experiência ensina que ajustes e abrandamentos da proposta tendem a ser inevitáveis durante a tramitação legislativa. O desafio do governo, a partir de hoje, será preservar os dispositivos cruciais.

A fixação de idades mínimas para as aposentadorias constitui a providência mais básica do texto. A exigência geral de 65 anos para homens e 62 para mulheres é compatível com padrões internacionais, embora o ideal fosse não haver diferenciação de gênero.

Governo nasce com a reforma: Editorial | O Estado de S. Paulo

Reforma ou desastre será a escolha inevitável dos parlamentares, nos próximos meses, quando resolverem como ficará a Previdência. Cada voto poderá empurrar o País para a crise e a estagnação ou para uma recuperação mais rápida e uma nova fase de prosperidade. O presidente da República e seus ministros terão de trabalhar intensamente, a partir de agora, para formar a maioria necessária à aprovação do projeto e, antes disso, para impedir a deformação e a desidratação das propostas do Executivo. Mas para isso o presidente e seus auxiliares precisarão agir como um governo. Esse governo pode ter sido inaugurado na quarta-feira, com 50 dias de atraso, quando o texto foi entregue oficialmente ao Legislativo. Até esse momento, o trabalho mais efetivo e mais visível a favor da reforma havia sido executado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Mas o governo acumula em sua operação efetiva um atraso maior que aqueles 50 dias. Bem antes da posse oficial, em 1.º de janeiro, o presidente e seus conselheiros poderiam ter avançado na discussão da reforma da Previdência. Mas para isso precisariam ter condições de apresentar, logo depois da eleição, um projeto bem esboçado e razoavelmente detalhado.

Não existia esse esboço, como ficou claro nos meses seguintes. Nem as idades mínimas para homens e mulheres estavam definidas até pouco antes da entrega do texto ao Congresso. Nem mesmo havia um plano de governo. O presidente eleito só dispunha de um discurso ideológico e moralista repetido de forma patética por alguns ministros. Esse despreparo custou um atraso de mais de três meses na formulação final e no encaminhamento da proposta de mudança da Previdência.

Uma reforma previdenciária robusta segue para o Congresso: Editorial | Valor Econômico

A reforma da previdência encaminhada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro é mais dura com os servidores públicos e repete para o regime geral propostas que o presidente anterior, Michel Temer, encaminhou ao Congresso e não foram votadas. Na ponta do lápis, segundo os textos oficiais, a intenção inicial de Bolsonaro é obter uma economia que ultrapassa R$ 1 trilhão em dez anos e a de Temer, pouco mais de R$ 800 bilhões. Entre as intenções e o resultado está o Congresso Nacional.

Os parâmetros da reforma não fugiram muito aos termos que foram antecipados ao longo do tempo. A equipe econômica abriu um caminho político para a aprovação das mudanças no regime geral, ao deixar três opções de transição para o trabalhador privado que pretende se aposentar, tendo como norte a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A maior parte dos ganhos da reforma - R$ 715 bilhões - advirá da redução do prazo de transição de 20 anos para 10 para homens e 12 para mulheres. O período de adaptação da proposta anterior ia até 2038.

A segunda maior economia prevista virá em decorrência das mudanças nas condições de aposentadoria do servidor público. O aperto, porém, não foi geral. Ficaram de fora os militares, que terão um projeto de lei complementar encaminhado no futuro, e os professores, que poderão se aposentar mais cedo (60 anos), embora antes não existisse para eles idade mínima e o período de contribuição tenha sido igualado entre homens e mulheres - 30 anos.

Getúlio Cavalcanti - Obrigado Mangueira

João Cabral de Melo Neto: Volta a Pernambuco

A Benedito Coutinho

Contemplando a maré baixa
nos mangues do Tijipió
lembro a baía de Dublin
que daqui já me lembrou.Em meio à bacia negra
desta maré quando em cio,
eis a Albufera, Valência,
onde o Recife me surgiu.As janelas do cais da Aurora,
olhos compridos, vadios,
incansáveis, como em Chelsea,
vêem rio substituir rio,e essas várzeas de Tiuma
com seus estendais de cana
vêm devolver-me os trigais
de Guadalajara, Espanha.Mas as lajes da cidade
não me devolvem só uma,
nem foi uma só cidade
que me lembrou destas ruas.As cidades se parecem
nas pedras do calçamento
das ruas artérias regando
faces de vário cimento,por onde iguais procissões
do trabalho, sem andor,
vão levar o seu produto
aos mercados do suor.Todas lembravam o Recife,
este em todas se situa,
em todas em que é um crime
para o povo estar na rua,em todas em que esse crime,
traço comum que surpreendo,
pôs nódoas de vida humana
nas pedras do pavimento.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Opinião do dia: Ricardo Noblat*

Onde se leu que o juiz Sérgio Moro havia dito que o Caixa 2 não tinha justificação ética, era especialmente reprovável, e que embora visto como um ilícito menor, constituía trapaça numa eleição, leia-se o que o ministro Sérgio Moro agora diz, citando o que ouviu de políticos: que o Caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Mudou o Natal ou Moro mudou?


*Ricardo Noblat é jornalista, Blog do Noblat, 20/2/2019

Vera Magalhães: Reforma em campo minado

- O Estado de S.Paulo

As sucessivas e acachapantes derrotas do governo ontem foram um recado claro: Jair Bolsonaro não sabe o que o espera se insistir em lidar com o Congresso de forma desorganizada ou, pior, impositiva. Na mesma tacada, ficou claro que 1) deputados e senadores não vão deixar virar moda a história de se governar por decretos, 2) ainda não existe articulação política que se possa chamar desse nome e 3) as brigas na base isolam o PSL, que não tem coesão interna nem influência sobre os demais partidos.

A data para que a derrota fosse carimbada na testa do governo não poderia ser mais eloquente. No mesmo dia, Sérgio Moro e Paulo Guedes, as duas principais estrelas do governo, acompanhados de outros ministros, fizeram questão de levar em mãos o pacote anticrime do titular da Justiça. A ideia era, como sempre, baseada na imagem: mostrar coesão de um governo que, na verdade, hoje é um queijo suíço.

E hoje, dia seguinte da comprovação de que a Câmara é atualmente um campo minado para o governo, será a vez de Bolsonaro enviar (levar pessoalmente, dizem alguns) a reforma da Previdência, pedra de toque de seu governo, à mesma Casa.

A crise da demissão de Gustavo Bebianno e as derrotas impingidas ao governo mostram que, ao contrário do senso comum do otimismo inicial, a reforma da Previdência não é um dado da realidade. Precisará ser construída com política, o artigo em falta na gestão Bolsonaro. Não basta ao presidente colocar o projeto debaixo do braço e posar para fotos. Terá de arregaçar as mangas e negociar a aprovação da medida.

Monica De Bolle*: Selva!

- O Estado de S.Paulo

Há cerca de uma centena de pessoas com origem nas Forças Armadas atuando em cargos decisórios

“Seguindo a determinação de transparência e responsabilidade com os recursos públicos, prioridade em nosso governo, a ministra Damares Alves realizará auditoria dos benefícios suspeitos concedidos a ‘vítimas da ditadura’ nos últimos anos pela Comissão da Anistia”. Assim determinou o presidente Jair Bolsonaro, agora em pleno exercício de suas funções em Brasília, por decreto no Twitter. Embora seu ministro Paulo Guedes esteja empenhado na reforma da Previdência, esse sim o verdadeiro compromisso com a transparência e com os recursos públicos, o presidente escolheu enfatizar a caça às bruxas da ministra pastora. Ironia pouca é bobagem.

Vejam as palavras escolhidas pelo capitão da brigada democrática brasileira composta por generais de estrelas variadas: os benefícios concedidos são suspeitos. As vítimas da ditadura estão entre aspas, supostamente ou porque não são consideradas vítimas ou porque não houve ditadura no País como afirmam os revisionistas cuja cautela se foi após a vitória de Jair. Será Damares, a ministra pastora que advertiu famílias com filhas para deixarem o Brasil em clara demonstração de que não confia lá muito na capacidade do governo para o qual trabalha de entregar promessas de campanha no âmbito do combate ao crime e à violência, a encarregada de dar maior transparência e credibilidade aos recursos públicos perseguindo vítimas da ditadura. Apenas para sublinhar fatos, o Brasil teve ditadura e vítimas da dita cuja.

Fábio Alves: Será Bebianno o Joesley?

- O Estado de S.Paulo

Saberia o ex-ministro algum segredo sobre o presidente que pudesse tirar dos trilhos a reforma da Previdência?

Nas horas que antecederam a exoneração de Gustavo Bebianno do comando da Secretaria-Geral do governo, a grande preocupação dos investidores era aferir como se daria a saída dele, se o agora ex-ministro sairia atirando contra o presidente Jair Bolsonaro e se a crise política teria fim com a sua demissão ou prejudicaria a tramitação da reforma da Previdência.

Salvo alguma reviravolta na postura do ex-ministro, a avaliação do mercado é que Bebianno não será para a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro o que Joesley Batista foi para o projeto do governo Michel Temer.

Após o “Joesley Day”, no dia 17 de maio de 2017, quando veio à tona a denúncia do dono da JBS contra Temer – sobre o seu aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha –, o projeto de reforma da Previdência ficou travado.

Saberia Bebianno algum segredo constrangedor ou mais explosivo sobre o presidente Bolsonaro e o PSL, seu partido, que pudesse tirar dos trilhos a reforma da Previdência antes mesmo de chegar ao Congresso?

“O mercado ficou assustado com a falta de habilidade da família Bolsonaro e do presidente em lidar com uma situação quase banal de crise”, diz o diretor executivo de uma grande administradora de recursos em São Paulo. “Mas o ex-ministro não tem envergadura para causar uma crise no governo e, claramente, foi feito um acordo para um pacto de silêncio.”

Para o economista-chefe de uma conhecida corretora de valores, o caso Bebianno não é um evento desarticulador, embora possa dificultar o diálogo formal do presidente com o Congresso. “Houve uma quebra de regra (gravar e publicar diálogos) e de protocolo, mas não destrói pontes”, diz.

O economista acima ressalta que o consenso em torno da reforma é muito grande. “Resta ao governo dar contorno a ela no Congresso, o que continua sendo a principal questão”, afirma.

Rosângela Bittar: Marcas do presente

- Valor Econômico

É de transparência que precisa um governo em sombras

Há três semanas constatamos aqui que Jair Bolsonaro não deveria se comportar como se estivesse de chinelos, refestelado diante da televisão, tuitando com raiva contra os inimigos reais e imaginários as respostas sobre o que ouvia e não gostava. A raiva é uma característica de seu temperamento e já foi aconselhado a não usá-la para governar pois só o envenena, a mais ninguém. À época, era o que estava parecendo, agora é o que é.

Não só porque o presidente se apresente atabalhoado no governo, perdido mesmo, ainda agarrado aos métodos e valores de campanha eleitoral. Não só porque a tenha deixado fluir nas conversas com o ex-ministro Gustavo Bebianno, reveladas ontem pela "Veja", a ponto de mentir publicamente sobre a inexistência dos diálogos e demitir o ex-amigo com 49 dias de governo. Isso não é nem um recorde, que ainda pertence a Romero Jucá no governo Michel Temer, mas inusitado para a relação com um dos principais líderes da campanha eleitoral, presidente do seu partido, o PSL. O presidente se colocou sobre uma casca de banana e ontem não conseguiu explicar mais nada sobre o assunto.

Tudo isso é grave, mais ainda porque se soma a inúmeros outros fatos que denotam, da parte do presidente, voluntarismo, desprezo pela transparência, pela explicação ao seu eleitorado e à sociedade, pelos militares que levou à ocupação do governo para orientá-lo e tocar tanto a política quanto a gestão.

O governo está opaco, obscuro, e tocado por sentimentos menores, de ódio pessoal. Também não se deve atribuir o que vem acontecendo a um comportamento comum ao baixo clero, como se chegou a justificar, pois sabe ser doce quando necessário.

Cristiano Romero: Crise em Brasília já consome capital político

- Valor Econômico

Perda rápida de força política pode levar líder ao populismo

Não se tenha dúvida: o escândalo que provocou a queda de um ministro lotado no centro do poder, em menos de dois meses de mandato, já consumiu um pedaço do capital político do presidente Jair Bolsonaro. Todo o alarido em torno do caso mostra que o governo começou a envelhecer cedo, e o alvoroço não foi o primeiro da nova administração.

Houve antes o caso da investigação de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador e filho mais velho do presidente, por movimentação financeira suspeita. Queiroz é próximo dos Bolsonsaros há décadas, uma espécie de faz-tudo da família, e no episódio em questão fez depósito na conta da primeira-dama Michelle. Revelou-se, também, a história da mulher que trabalhou no gabinete de Flávio - quando este era deputado estadual - e cujo filho tornou-se foragido das autoridades por suspeita de envolvimento com milícias no Rio. O "House of Cards" da nova era, pelo jeito, promete.

Bolsonaro elegeu-se presidente da República com 57,7 milhões de votos, desbancando as duas forças políticas que governaram o Brasil por quase 22 anos: o PSDB e o PT. Sua surpreendente e meteórica ascensão, cuja explicação ainda não foi totalmente entendida, atropelou a social-democracia brasileira, cujos fundamentos foram forjados na resistência democrática à ditadura militar e na Constituição "cidadã", promulgada em 1988.

O mandatário quebrou uma tradição nacional - a não eleição de candidatos com discurso extremista à direita ou à esquerda - e rompeu o "pacto" que consagrou os pilares da estabilidade política e econômica que o Brasil alcançou, a duras penas, em 33 anos de redemocratização. Aquele pacto só rendeu frutos porque, ao jeitinho brasileiro, não rompeu com as estruturas do patrimonialismo reinante no país desde a descoberta da Ilha de Vera Cruz. Seus dois principais expoentes - Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - foram reformistas, jamais revolucionários.

Ricardo Noblat: Motivos ocultos

- Blog do Noblat | Veja

Exército e governo, tudo a ver

Quando se quer demitir alguém, qualquer fato ou coleção de fatos serve. E se os fatos em estado puro não prestam, é sempre possível distorcê-los ao gosto do dono da caneta.

Foi o que fez “o nosso presidente”, como o chama seu porta-voz, o general Rego Barros. Ou o “capitão”, como insiste em chamá-lo o demitido ministro Gustavo Bebianno.

A verdadeira, ou as verdadeiras razões do presidente Jair Bolsonaro para despachar aquele que foi seu faz tudo desde o início da campanha do ano passado, essas permanecem ocultas.

É claro que Bebianno não foi demitido porque iria receber no Palácio do Planalto um diretor da Rede Globo, por mais que Bolsonaro a trate como inimiga do seu governo.

Nem porque teria vazado para o site Antagonista o que já fora publicado pelo jornal Folha de S. Paulo. Muito menos porque viajaria à Amazônia na companhia de mais dois ministros.

Para quem, como diz Bolsonaro, nada tem a ver com o escândalo das falsas candidaturas do PSL, a menção que ele faz ao episódio pode ser uma pista razoável da causa de saída de Bebianno.

Melhor dizendo: de uma das causas, mas não a determinante. Carlos envenenou o pai com a suspeita de que Bebianno vazara informações sobre as ligações da família com milicianos no Rio.

Bruno Boghossian: Veneno na lua de mel

- Folha de S. Paulo

Largada desastrosa tem derrota no Congresso e auxiliar que contesta presidente

A caminho da lua de mel, Jair Bolsonaro pegou o desvio errado na estrada. O presidente insistiu em dirigir com os olhos vendados, enquanto as crianças berravam no banco de trás. Trocou meses de romance com aliados, eleitores e o Congresso por uma temporada no meio de uma praça de guerra.

Bolsonaro jogou fora o período em que os governantes tradicionalmente aproveitam sua popularidade para aprovar projetos importantes e contornar assuntos espinhosos. O vazamento de gravações que sugerem que o presidente falsificou uma versão sobre a queda de Gustavo Bebianno e a lavada que o governo levou na Câmara nesta terça (19) marcam uma largada desastrosa.

Já se previa certa hostilidade nas relações políticas de Bolsonaro, mas não se imaginava que os duelos surgiriam tão cedo. Em 50 dias de mandato, ele comprovou sua inabilidade para lidar com o Parlamento e gerenciar crises dentro de casa.