Flávia Oliveira – Brutalidade legislativa

O Globo

Além de restringir direito, constranger mulheres, intimidar equipes médicas, projeto impõe às vítimas pena maior que a dos agressores

É sórdido e apequena a política o Projeto de Lei que ameaça condenar por homicídio meninas, jovens e mulheres que interromperem gestações, ainda que decorrentes de estupro. O PL 1.904/2024, de autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), entre outros parlamentares (homens e mulheres), impõe marcha à ré num direito previsto em lei desde 1940. É uma bofetada em quem ousou crer no efeito cliquet. A expressão, de origem francesa, vem do alpinismo: define o ponto em que uma escalada não pode mais retroceder, só avançar. No Brasil, se chama princípio de vedação do retrocesso. Direitos humanos não podem ser suprimidos nem enfraquecidos.

Mas a Câmara dos Deputados, sob a batuta de Arthur Lira, só precisou de 24 segundos para aprovar a tramitação em regime de urgência, com recomendação contrária de dois solitários partidos, PSOL e PCdoB. Significa que o texto prevendo prisão de seis a 20 anos para mulheres que abortarem a partir da 22ª semana, mesmo em caso de estupro, pode ir a plenário sem passar por nenhuma comissão. Nem pela CCJ, que, séria fosse, decidiria pela inconstitucionalidade da proposta, conforme afirmou em rede social o jurista Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos:

— É um PL vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro normativo nacional ou internacional a que o Brasil tenha aderido.

Há 84 anos existe excludente de ilicitude na interrupção de gestação por estupro ou risco de vida da mãe. Doze anos atrás, o Supremo Tribunal Federal autorizou o aborto se constatada a anencefalia fetal. No voto em que, como relatora, decidiu pela descriminalização da mulher na intervenção até a 12ª semana, Rosa Weber, ex-ministra do STF, lembrou que o Código Penal prevê pena menor, de um a três anos, nos casos fora das permissões legais. O julgamento está parado desde setembro do ano passado.

O Brasil é território brutal para meninas e mulheres. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2022 (último dado disponível) bateu recorde em registros de estupros: 74.930, 8,1% a mais que em 2021. Seis em cada dez vítimas tinham até 13 anos; 57% eram negras. Em 64% das violações sexuais de meninas, os estupradores eram da família. Por ano, 18 mil meninas com menos de 14 anos dão à luz bebês, com risco à própria saúde e ao futuro. Gravidez precoce anda de mãos dadas com evasão escolar, desemprego e pobreza. Sem falar no trauma da violência sexual.

Não é sem motivo que a legislação vigente não estabelece prazo para o aborto legal. Mesmo quando assegura o direito, o Brasil restringe o acesso. Não chega a 4% a proporção de municípios com hospitais aptos a realizar o aborto legal. No país todo, são 290 unidades de saúde, a maioria nas capitais. Além da descoberta quase sempre tardia da gravidez, meninas e adolescentes são obrigadas a vencer quilômetros de deslocamento para sofrer a intervenção. Isso quando dependem de decisões judiciais, nunca rápidas. As desigualdades de educação e renda ampliam o fosso.

Não à toa, o projeto vem sendo chamado de PL da Gravidez Infantil ou PL dos Estupradores. Além de restringir direito, constranger mulheres, intimidar equipes médicas, o texto impõe às vítimas pena maior que a dos agressores. Uma barbaridade. Em vez de se dedicarem ao aprimoramento e à elaboração de políticas públicas de educação sexual, combate à violência e acesso a contraceptivos, os deputados pensam em criminalização.

Desde o início da tramitação, a sociedade civil vem se mobilizando contra o texto. Ontem, em nota, a Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras e a Comissão Arns se posicionaram contra o PL, tratado como “ataque aos direitos sexuais e reprodutivos” e “infâmia”, respectivamente. O Conselho Nacional de Saúde pediu o arquivamento. No Rio de Janeiro e em São Paulo, houve as primeiras manifestações de rua.

A Câmara dos Deputados, de maioria conservadora e imensa porção reacionária, também apequena a política com a tramitação rápida e autoritária, sem debate público, do PL. É estarrecedor que, num Estado laico, a moral religiosa seja imposta a quem não partilha as mesmas crenças ou deseje (ou precise) fazer valer direitos adquiridos. Parlamentares evocam a Bíblia como superior à Constituição. É a teocracia batendo à porta.

O deputado Sóstenes, sem pudor, disse à jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, que a aprovação do PL é um teste para o presidente Lula. Na campanha de 2022, o então candidato petista, em carta aos evangélicos, se declarou contra o aborto. Se vetar o projeto aprovado pelo Congresso, para o parlamentar, provará o contrário. No dicionário não há palavra para definir alguém capaz de criar uma lei para encarcerar uma vítima de estupro com objetivo de encurralar um adversário político-ideológico. Nos versículos bíblicos há de ter.