sábado, 12 de julho de 2025

As tarifas e a Tarifa-Bolsonaro - Demétrio Magnoli

Folha de S. Paulo

Ninguém está a salvo da espada erguida pela Casa Branca

Trump declarou, vezes sem conta, sua tórrida paixão por tarifas. Celebremente, selecionou "tarifas" como sua palavra predileta, para depois corrigir-se colocando-a atrás de "Deus" e "amor". Na visão dele, tarifas desempenham três funções distintas. A Tarifa-Bolsonaro, de 50%, anunciada contra o Brasil, enquadra-se na terceira família.

Nas suas versões de esquerda e direita, o populismo econômico destina-se a impulsionar o consumo, angariar popularidade e colher triunfos eleitorais. No fim, o resultado é sempre a explosão da dívida pública. Pela esquerda, caso do Brasil, sob o dístico "gasto é vida", os gastos públicos crescem além das possibilidades de aumento da arrecadação tributária. Pela direita, ao estilo de Trump, sob o lema de que "redução de impostos é vida", comprime-se a receita tributária a patamares inferiores às necessidades orçamentárias.

A primeira função das tarifas de Trump é compensar a redução de impostos. O presidente imagina retroceder o relógio da história até o final do século 19, quando as taxas sobre importações representaram a fonte principal de arrecadação do governo dos EUA. Não funcionará: mesmo sob políticas suicidas de cortes de despesas, o Estado contemporâneo precisa arrecadar muito mais do que proporcionariam as tarifas alfandegárias.

A Lei de Tarifas de 1890, proposta por William McKinley, um herói de Trump, aumentou para 50% as taxas alfandegárias médias dos EUA. A ideia era proteger a manufatura nacional, estimulando a expansão industrial do país. Na época, funcionou –como, mais tarde, a substituição de importações aceleraria a industrialização do Brasil.

A segunda função das tarifas de Trump é provocar um renascimento manufatureiro dos EUA. Trata-se, também, de uma utopia reacionária. Atualmente, as grandes empresas assentam seus negócios em cadeias produtivas internacionalizadas, tirando proveito das vantagens comparativas de diversas economias nacionais. As tarifas de Trump tendem a inflacionar a economia doméstica sem restaurar os parques manufatureiros devastados pela história.

"America First" —a guerra tarifária orienta-se tanto contra adversários como contra aliados geopolíticos dos EUA. Em princípio, ninguém está a salvo da espada erguida pela Casa Branca. Contudo, a terceira função das tarifas é castigar governos que tornam-se alvos da ira sagrada de Trump. A Tarifa-Bolsonaro pertence a essa família de sanções ideológicas.

Lula tagarela à vontade sobre soberania nacional, mas só a respeita quando lhe convém. Já declarou apoio a candidatos estrangeiros, fez campanha para Hugo Chávez e, há pouco, exibiu-se na mansão onde Cristina Kirchner cumpre prisão domiciliar reivindicando a libertação da ex-presidente. Não teria o direito moral de exigir de Trump respeito à Justiça brasileira enquanto insurge-se contra sentenças judiciais argentinas.

Mas a Tarifa-Bolsonaro situa-se num pavilhão superior de interferência na soberania nacional. De fato, trata o Brasil como uma ditadura que emprega o sistema judicial para violar direitos humanos. Diante dela, Lula tem o dever de enrolar-se na bandeira auriverde e enfrentar a ameaça. De quebra, beneficia-se politicamente da submissão canina de Tarcísio de Freitas aos interesses de Bolsonaro que, à vista de todos, contrariam diretamente o interesse nacional.

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