Lu Aiko Otta / Valor Econômico
Em audiência no Congresso, ministra do
Planejamento endossa discurso do governo por "justiça social"
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na
terça-feira (8) que é preciso rever gastos tributários e “mexer no andar de cima”. Esta
foi a primeira vez que ela endossou, publicamente, o discurso do governo por
“justiça social” desde o imbróglio causado pelas mudanças no Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF).
Ao se pronunciar sobre o assunto, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para falar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Tebet citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que era preciso “colocar uma lupa” e ter “ honestidade intelectual” para reconhecer que “nós já mexemos muito com o andar de baixo”.
A ministra lembrou que, nos últimos anos, o
Congresso optou por aprovar projetos como a reforma trabalhista e a da
Previdência, que atingiram especialmente as pessoas de menor renda. “No
passado, chegou-se a cortar até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação,
porque não se acreditava nisso. Tirou-se dinheiro de Farmácia Popular, de
políticas sociais e nunca se conseguiu mexer com o andar de cima — ao qual eu
pertenço, ao qual muitos de nós pertencemos.”
Ela disse ainda que “aumentar a arrecadação
com aumento de imposto está cada vez mais complicado”. “Somos o país que mais
cobra imposto no mundo, embora a cobrança seja realmente injusta no que se
refere à igualdade de quem paga imposto.”
Para ela, porém, ainda é possível aumentar
impostos de quem hoje não paga, desde que se lembre que “quem mais paga a conta
não consegue mais suportar aumentos”.
As declarações de
Tebet estão em linha com manifestações recentes tanto de Lula quanto do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nas últimas semanas, o governo federal e
o PT reforçaram nas redes campanhas em defesa de iniciativas classificadas como
“justiça social”, a exemplo do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda
para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a alíquota para contribuintes de
renda mais alta.
Ao comentar a crise entre Legislativo e
Executivo em torno da derrubada do decreto do governo que elevava as alíquotas
do IOF, Tebet disse acreditar em um acordo. “Tenho certeza que todos vão sentar
à mesa e conversar, e vai sair uma alternativa viável ao país”, afirmou.
Ela defendeu ainda uma revisão dos gastos
tributários como uma alternativa para aumentar a arrecadação, mas reconheceu
que essas medidas têm dificuldade de avançar devido ao lobby dos setores
beneficiados.
“Corte linear não é a melhor medida, eu mesmo
fui contra no passado. Acho que não é a que garante a melhor justiça
tributária, mas dentro do arcabouço da injustiça de hoje, poderia ser uma
alternativa. Não se iludam, estamos falando de 150 tipos de gastos tributários
no Brasil”, disse.
Segundo a ministra, se o governo conseguir
reduzir os gastos tributários em 5% dos grupos possíveis politicamente, isso
poderia gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões no próximo ano.
Haddad e Tebet reafirmam compromisso com meta de 2026
Ministra do Planejamento diz que é preciso apresentar alternativas para a derrubada do aumento do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a
ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçaram ontem o
compromisso do governo federal com a meta de superávit primário de 0,25% do
Produto Interno Bruto (PIB) prevista para o ano que vem, em meio às incertezas
relacionadas à elevação de receitas.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento
(CMO) do Congresso Nacional, Tebet disse que o governo “não quer e não vai
mudar a meta” de 2026, prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO). Por outro lado, ela reconheceu que o objetivo para o próximo ano será
desafiador.
“Temos uma meta de resultado primário que eu
diria possível, factível, mas desafiadora”, afirmou a ministra. A meta de
resultado primário prevê também intervalo de tolerância de 0,25 ponto
percentual do PIB para cima ou para baixo.
Segundo Tebet, “alternativas” à elevação do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposta pelo governo federal
“precisam ser apresentadas”, caso a derrubada do decreto que promoveu essa
elevação se confirme. Na semana que vem, integrantes do governo federal e do
Congresso Nacional realizarão audiência de conciliação, promovida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), para tratar do tema.
“Alternativas precisam ser apresentadas
porque o governo não quer e não vai mudar a meta. Essa é a prioridade, a
segurança jurídica. Isso impacta o câmbio, impacta a inflação, impacta na queda
de juros”, disse a ministra a jornalistas.
Pela manhã, Haddad, em entrevista ao portal
Metrópoles, também disse que não está nos planos do federal governo mudar a
meta do próximo ano. “Nossa determinação é cumprir com o que convencionamos”,
afirmou.
Já Tebet destacou na audiência que, a partir
do ano que vem, as despesas discricionárias, que são aquelas que podem ser
cortadas livremente, “serão estranguladas pelo aumento” das despesas
obrigatórias.
Esse cenário, segundo ela, demandará ações do
governo e do Congresso para manter de pé o arcabouço fiscal. De acordo com a
ministra, há soluções para o crescimento de algumas dessas despesas
obrigatórias, que já foram colocadas. Para outras, serão necessária “medidas de
revisão de gastos e análises de projetos”.
Outra prioridade, segundo Tebet, é endereçar
já no segundo semestre deste ano uma solução para a contabilização dos
precatórios no Orçamento a partir de 2027. Precatórios são dívidas públicas
para as quais não cabe mais recurso judicial.
A partir de 2027, toda a despesa da União com precatórios voltará a ser computada dentro dos limites de gastos do arcabouço e na meta de resultado primário - até lá, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo fica dispensado de incluir nas regras fiscais quase metade desses gastos. Tebet afirmou que o seu ministério precisa de soluções para contabilizar os precatórios de 2027 já no âmbito do PLDO que será enviado ao Congresso em abril de 2026.
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