sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: liberdade

Um dos problemas do Brasil é que a idéia de liberdade está ligada ao liberalismo, inclusive político. E aqui nós pensamos que todo liberalismo é econômico. E como o liberalismo econômico leva à desigualdade, acabamos por não acreditar no liberalismo político, que é um valor. O liberalismo político é um valor que foi reivindicado pelos socialistas do século XIX, inclusive por Marx.

A liberdade como valor político é extremamente importante. A liberdade como laissez-faire econômico é inaceitável sem contrapesos. Um regime de liberalismo econômico não leva nem à igualdade nem, no limite, à liberdade política. Mas há confusões entre esses termos.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República. A soma e o resto, pág. 58. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Movimento racha e greve de Natal fracassa em aeroportos
Esquenta a guerra entre juízes e CNJ
Argentina aumenta cerco à imprensa
Comissão aprova Orçamento/2012 sem reajustes

FOLHA DE S. PAULO
Juízes pedem investigação de conduta de corregedora
Governo argentino terá controle de papel-jornal
Medida do BC pode liberar até R$ 29 bi a empréstimos
Sindicatos de aeroviários descartam greve em SP
Novo líder coreano usou passaporte do Brasil, relata jornal

O ESTADO DE S. PAULO
Corregedora de Justiça diz que juízes omitem dados sobre renda
Magistrados pedem ação contra Eliana
Desemprego cai para 5,2%, menor índice desde 2002

VALOR ECONÔMICO
Sem monopólio há 14 anos, Petrobras tem 90% do setor
Indústria vai liderar alta do PIB, prevê BC
Rio foca UPPs e SP aumenta investimento
"Abre-te sésamo" para o gergelim

BRASIL ECONÔMICO
Mantega discorda do BC e diz que economia vai crescer 5% em 2012
Briga sindical esvazia greve nos aeroportos
Eliana Calmon: ‘Associações de juízes são mentirosas’

CORREIO BRAZILIENSE
BC vai reduzir os juros para o país crescer
Acordo evita greve e caos no fim do ano
Ministra reage contra “linchamento”
Argentina: Mídia sob controle

ESTADO DE MINAS
Congresso descarta reajuste a servidores e aposentados

ZERO HORA (RS)
RS puxa recorde de emprego no país
Corregedora e juízes entram em confronto
Estado tenta nova tática de cobrar multas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Farra na Assembleia
Eduardo é o mais popular, diz pesquisa

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Governo interfere e racha greve nos aeroportos

Sindicatos ligados à CUT se desentendem após mediação da Secretaria Geral da Presidência e movimento perde força

Gustavo Machado

O movimento sindicalista a favor da greve dos aeronautas e aeroviários se desmobilizou durante o dia de ontem. Após a mediação entre a Secretaria Geral e Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, parte dos sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores aceitou reajuste salarial de 6,5%. A disputa pela representação dos trabalhadores, contemplada por sindicatos da CUT e da Força Sindical, e a liminar expedida na quarta-feira pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram fatores determinantes para que a movimentação grevista se desestabilizasse. Até o fechamento deste edição, apenas o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), ligado à CUT, prometia paralisação. Durante a manhã, em Congonhas, na capital paulista, funcionários da TAM filiados ao Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo (Saesp), relacionado à Força Sindical, realizaram manifestação que resultou no atraso de 50% dos voos até às 10h. Discutiu-se entre os
representantes dos trabalhadores e das empresas aéreas um reajuste superior ao sugerido pelo governo. Os aeroviários, agentes responsáveis pelos serviços nos aeroportos, querem 7%, porém os patrões não cederam, pois entendem como injusto que os paulistas recebam um incremento superior do oferecido ao resto do país.

O SNA foi outro que também não aceitou a proposta. De acordo com Selma Balbino, presidente d o s indicato, os trabalhadores filiados à SNA querem 10%. Durante a noite, iniciou-se uma manifestação à frente do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na capital fluminense. Outros aeroportos com representação da SNA — Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza também prometiam paralisação. “Nossa greve já começou”, disse Balbino às 18h no Rio. A sindicalista ignora a determinação do TST, que na quarta-feira impôs que a greve não poderia contemplar mais que 20% da classe trabalhadora. “Se 100% aderir, haverá greve”, ameaçou Selma Balbino.

O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) acusa SNA de representar ilegalmente a cidade do Rio de Janeiro. Na terça-feira, a Federação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Aéreo (FNTTA), da Força Sindical, confirmou que os sindicatos dos aeroviários do Amazonas e do Rio de Janeiro aceitariam um reajuste de 6,17%, proposto na segunda-feira. Durante a tarde de ontem, a Federação Nacional das Trabalhadores de Aviação Civil (Fentac) aceitou os termos negociados entre as três partes: patrões, trabalhadores e governo. Após a desmobilização dos aeronautas — pilotos e comissários —, que gostaram da proposta de 6,5%, a categoria mostrouse favorável pela assinatura. Celso Klafke, presidente da Fentac, indica que a assembleia realizada em Porto Alegre terminou em acordo, porém, com ressalvas. “Aprovamos a proposta com uma insatisfação muito grande”, afirma Klafke. A determinação do TST, segundo o presidente da Fentac, foi fator preponderante para que a categoria se flexibilizasse e aceitasse termos inferiores aos pedidos anteriormente.

Segundo Klafke, a imposição do tribunal configurou um impeditivo para a greve. “Com essa liminar do TST ficou inviável realizar uma greve”, diz. O presidente da Fentac ainda relutou a representatividade do sindicato dos aeroviários do Rio de Janeiro, que segundo ele, não ouviu trabalhadores para assinar com o sindicato patronal. “Uma coisa é representação e outra é representatividade. Formalmente, realmente eles representam o Rio. Mas é algo apenas no papel”, reclama.

Ainda sem a assinatura definitiva dos sindicatos, o Snea indica que está recebendo confirmações por correio eletrônico de que as diversas representações espalhadas pelo país estão aceitando a proposição governamental. “Alguns virão para cá já nesta sexta-feira para assinar o acordo. Agora parece que os únicos trabalhadores que não ac ei taram são os destes aeroportos controlados pelo SNA e o de Congonhas”, disse a assessoria de imprensa do Snea. Os órgãos governamentais — Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Infraero; Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; e Secretaria Geral da Presidência da República — preferiram não se pronunciar antes da definição de todas as assembleias. Como nos dias anteriores, os departamentos dizem esperar que o bom senso prevaleça. Quanto à legalidade da manifestação realizada no Aeroporto Tom Jobim, Anac e Infraero afirmaram que a situação contempla a esfera jurídica.

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Orçamento 2012 é aprovado pela Câmara, mas sem aumento para servidores e aposentados

Aposentadoria acima do salário mínimo também não passa pelo crivo do Congresso

Edna Simão

BRASÍLIA - Depois de muito impasse e manifestações dos servidores públicos, o plenário do Congresso Nacional aprovou, às 23h50 desta quinta-feira, o orçamento de 2012. A vontade do governo federal acabou prevalecendo e a peça orçamentária foi acatada sem contemplar os reajustes salariais dos servidores nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.

O orçamento total da União de 2012 prevê receitas de R$ 2,225 trilhões. Seu valor efetivo, retirando o refinanciamento da dívida pública (R$ 653 bilhões), é de R$ 1,572 trilhões.

Mas a aprovação do orçamento não foi nada fácil. Já pela manhã, os servidores públicos fizeram manifestação para tentar emplacar o reajuste salarial no orçamento. O barulho foi tanto que a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi transferida para outra sala e a entrada dos funcionários públicos proibida.

Durante a noite, o clima esquentou ainda mais e a expectativa era de a matéria não fosse apreciada. Resistente em incluir no texto do orçamento a possibilidade de negociação de reajuste dos aposentados, o deputado do PDT, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, solicitou, por volta das 22 horas, a verificação de quórum em plenário.

Compromisso. Após acordo de líderes, Paulinho retirou o requerimento. Em troca, foi assumido o compromisso de que a presidente Dilma Rousseff responderá ainda hoje às cartas encaminhadas pelos representantes dos sindicatos dos aposentados.

Além disso, até fevereiro, será feito um debate para criação de uma proposta de valorização das aposentadorias acima de um salário mínimo. O deputado solicitou aos líderes do Congresso que seja aberta uma mesa de negociação de aumento salarial com os servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União e Magistratura.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Esquenta a guerra entre juízes e CNJ

Acusada por associações de magistrados de quebra de sigilo bancário e fiscal de mais de 200 mil juízes, servidores e seus parentes, a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Eliana Calmon, negou e chamou as entidades de mentirosas. As associações de magistrados, por sua vez, anunciaram que pedirão investigação sobre a conduta de Calmon à Procuradoria Geral da República e ao CNJ. A investigação polêmica, suspensa por liminar do STF, começou quando o corregedor era Gilson Dipp

Corregedora: entidades de juízes mentiram

Eliana Calmon se diz vítima de "tentativa de linchamento moral" e nega ter quebrado sigilo bancário e fiscal

Carolina Brígido

BRASÍLIA. A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou ontem as associações representativas de juízes de mentirosas, maledicentes e corporativas. A ministra se disse vítima de uma "tentativa de linchamento moral". Calmon negou a informação das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisou 216.800 nomes e encontrou 3.438 pessoas com movimentações atípicas. Mas ela sustentou ontem que os magistrados sob suspeita não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.

- Eu só posso lamentar porque tudo isso é fruto de maledicência e de irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que mentirosamente desinformam a população, ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis, e passam a dizer o inexistente, falar o indevido e detratar um órgão que pretende defender as instituições brasileiras da corrupção que se alastra neste país - afirmou.

A corregedora disse que, com base em dados fornecidos pelo Coaf, 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram a movimentação financeira considerada atípica, porque receberam mais de R$250 mil por ano. No estado, 45% dos juízes não apresentaram declaração de Imposto de Renda ao tribunal, contrariando a lei. Outra preocupação é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz apresentou o documento.

Calmon também contou que as inspeções verificaram irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas e na Justiça Militar, sem dar detalhes. Segundo a ministra, o Coaf passa dados ao CNJ porque a legislação permite. A corregedoria examinou dados relativos aos anos de 2009 e 2010. O relatório do Coaf incluiu, no entanto, outros três anos: 2006, 2007 e 2008.

- A Corregedoria é um órgão de controle, e como tal ela tem acesso às informações. Os magistrados, assim como todos os servidores públicos deste país, são obrigados a apresentar às suas repartições a sua declaração de bens e a sua declaração de renda, para que os órgãos de controle examinem qualquer suspeita de que o servidor público não está se portando bem - explicou.

FONTE: O GLOBO

Banco Central reduz compulsório e libera R$29 bi no sistema financeiro

Medida visa a estimular grandes bancos a investirem em pequenas instituições

Flávia Barbosa, Gabriela Valente

BRASÍLIA. Em meio à turbulência global, o Banco Central (BC) decidiu reduzir a parcela dos compulsórios sobre depósitos a prazo remunerada pela Taxa Selic, dos atuais 100% para 73% em fevereiro e 64% em abril. A medida visa a incentivar os grandes bancos a injetarem dinheiro nos de pequeno e médio portes em vez de deixá-lo parado no BC. Isso pode liberar R$29 bilhões no sistema financeiro, a partir da compra de carteiras, Certificados de Depósito Interbancário (CDIs) e Letras Financeiras (LFs).

O BC ainda criou mecanismos para que as instituições prefiram as aplicações de longo prazo. A possibilidade de uso do compulsório na compra de carteiras e CDIs foi instituída no fim de 2008, início da crise financeira. Terminaria agora e está se tornando permanente no caso da aquisição de carteiras.

Segundo o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, não foi detectado estrangulamento do fluxo de recursos: a intenção é tornar mais eficiente a distribuição de liquidez. Mas exportadores e empresários têm reclamado que, com recente o agravamento da crise global, cresceu a aversão a risco das instituições médias, dificultando o acesso ao crédito.

- Não é uma preocupação com empoçamento de liquidez, os fluxos estão normais. A medida é para otimizar o que não está sendo utilizado hoje no mercado - disse Mendes.

Atualmente, os bancos recolhem 20% dos depósitos ao BC, sendo remunerados pela Selic. Há a opção de aplicar 36% desses recursos na compra de carteiras de crédito ou CDIs em instituições com patrimônio de referência (PR) de até R$2,5 bilhões - reduzido a R$2,2 bilhões.

Outra alteração foi a parcela dos depósitos a prazo sujeita a remuneração pelo BC. A partir de 24 de fevereiro, em vez de 100% serão apenas 73%. Em 27 de abril, cai a 64%. Ou seja: 36% dos compulsórios ficarão parados sem remuneração.

- Com as regras atuais, poderiam estar aplicados R$60 bilhões em carteiras e DIs, mas apenas R$31 bilhões o estão. Há um potencial de R$29 bilhões não aplicados, porque são remunerados. No momento que o BC deixar de remunerar esses recursos, estará dando um incentivo - disse Mendes.

Se o BC atingir seu objetivo, poderão sobrar mais recursos para os bancos emprestarem a empresas e famílias.

Superávit no ano do Governo Central é de R$91,1 bi

Com os investimentos represados na maior parte de 2011, o governo já cumpriu 99% da meta de superávit primário para o ano. De janeiro a novembro, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e BC) economizou para pagamento dos juros da dívida pública R$91,1 bilhões, ou 2,41% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta no ano é de R$91,7 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que os desembolsos foram prejudicados pela "faxina" da presidente Dilma Rousseff após denúncias de corrupção e por ser início de governo. Para ele, 2012 será o momento do investimento.

FONTE: O GLOBO

BNDES e Caixa vão receber R$ 950 milhões do Tesouro

Capitalização será feita para reduzir os impactos da crise internacional e garantir o crescimento do crédito no ano que vem

O governo federal vai injetar R$ 950 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e na Caixa para assegurar uma "pequena" margem de manobra para crescimento do crédito em um ano que promete ser nada fácil graças às incertezas provocadas pela crise mundial. Ao menos por enquanto, não há previsão de capitalização para o Banco do Brasil.

Além de dar fôlego adicional para os bancos públicos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer dar condições para que as famílias brasileiras continuem consumindo para estimular o crescimento econômico. Isso será possível por causa do desempenho do mercado de trabalho que, segundo Mantega, está de excelente tamanho para o Brasil.

A missão para 2012 será reduzir os custos financeiros das transações para continuar estimulando o consumo. "Embora a taxa real esteja em 4,5%, que é um bom nível, temos de resolver essa questão", disse.

O ministro afirmou que o crédito cresceu este ano menos que em 2010, mas atendeu às necessidades. "O que temos a reclamar é do custo do crédito." Ele disse que é preciso baixar os juros porque o consumo continuará subindo. "As famílias poderão continuar consumindo, mas sem exageros", afirmou o ministro.

Segundo Mantega, o BNDES vai receber R$ 500 milhões do Tesouro e a Caixa, R$ 450 milhões. A portaria foi assinada na quarta-feira e os recursos devem entrar nos cofres dos bancos nos próximos dias. Mas a contribuição, admite o ministro, é realmente pequena. O pleito da Caixa, por exemplo, era de R$ 5 bilhões. A expectativa do governo é de que os bancos públicos continuem liderando o crescimento dos empréstimos bancários.

Agressividade. De 2010 para cá, os bancos públicos alavancaram os empréstimos bancários e para manter os porcentuais de crescimento necessitam de recursos do governo federal. A agressividade na concessão de crédito, até mesmo para estimular o crescimento econômico, fez com que as instituições financeiras, principalmente as públicas, se aproximassem do chamado Índice de Basileia - que estabelece o limite de empréstimos que um banco pode realizar conforme seu nível de capital - que atualmente é de 11%. A situação ficou mais apertada com o anúncio, no final de 2010, do aumento da exigência de capital para a liberação de empréstimos.

Com a retirada recente das medidas prudenciais, as instituições ganharam folga no índice de Basileia. Mas a situação continua complicada. Mantega explicou, porém, que os bancos brasileiros são os mais capitalizados do mundo.

Enquanto no Brasil o índice é de 11%, em outros, o porcentual é de 8%. "O ano de 2012 vai começar diferente. Em 2011, começamos restringindo o crédito; 2012 vai começar com o barateamento do crédito", afirmou o ministro. / R.V. e E.S

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Oposição pede que suspeita na Caixa seja investigada

PPS quer investigar a "pane" no sistema de informática do banco

Estatal solicitou que a PF investigasse as operações que podem ter provocado prejuízo de R$ 1 bilhão ao erário

BRASÍLIA - O PPS quer que o Tribunal de Contas da União investigue a Caixa Econômica Federal para apurar o "apagão" no sistema do banco que permitiu que milhares de papéis "micados" fossem vendidos no mercado financeiro.

O líder do partido na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou ontem uma solicitação nesse sentido na Comissão de Fiscalização e Controle.

O objetivo da legenda é apurar uma suspeita de fraude envolvendo o banco e descobrir como uma empresa do Rio se aproveitou de uma "pane" no sistema de informática da Caixa para vender papéis de baixo ou nenhum valor para investidores privados, bancos e um fundo de pensão como se fossem de alta rentabilidade.

Os papéis negociados eram garantidos pela União e foram vendidos por uma empresa do Rio, a Tetto, multada no ano passado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por irregularidades.

A Caixa acionou a Polícia Federal para apurar o caso. O prejuízo total com a operação para os cofres públicos pode alcançar R$ 1 bilhão.

A Tetto só conseguiu comercializar esses papéis justamente porque o sistema do banco público, que atestava o real valor desses contratos, deixou de informar que eles possuíam dívidas.

O escândalo ocorre em meio a uma disputa entre PT e PMDB por um posto-chave na cúpula da Caixa Econômica Federal. O foco principal da disputa é o FI-FGTS, um fundo de investimentos formado com recursos do FGTS.

O Planalto tende a manter o nome indicado pelo PMDB no Conselho Curador do FGTS, que define a política de investimentos do fundo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Passe livre para obras irregulares

Parlamentares confirmam repasses a 22 projetos superfaturados, a maioria ligada aos Transportes

Vinicius Sassine

O Congresso Nacional autorizou ontem o repasse de recursos do Orçamento de 2012 para obras superfaturadas que estiveram no epicentro da crise do Ministério dos Transportes, em julho deste ano. Deputados e senadores permitiram que os trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia sejam construídos no próximo ano, apesar da existência de um superfaturamento de R$ 167 milhões na compra dos trilhos e na fase de elaboração dos projetos, como detectou o Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, o órgão havia recomendado a paralisação de 27 obras. Dessas, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), ligado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), liberou 22.

Entre os repasses autorizados para o Ministério dos Transportes, também estão os dois novos trechos da Ferrovia Norte-Sul, um dos projetos de infraestrutura mais superfaturados no país, e para dois trechos de rodovias — BR-324 e BR-163 — considerados suspeitos. A faxina no Ministério dos Transportes resultou na demissão do ministro Alfredo Nascimento e na troca das cúpulas da estatal Valec Ferrovias e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Obras superfaturadas estiveram entre as principais razões da faxina. As evidências de irregularidades apontadas pelo TCU foram insuficientes para barrar a liberação de recursos do Orçamento de 2012 a esses empreendimentos.

O relatório final do deputado Weliton Prado (PT-MG) vetou apenas cinco obras, que já constavam da relação de proibições do Orçamento de 2011. Deputados da oposição ainda tentaram estabelecer condições para a liberação do dinheiro à Refinaria Abreu e Lima em Recife, sob a responsabilidade da Petrobras, mas os destaques apresentados foram derrubados na votação do relatório no plenário da CMO.

Economia

Somente a fiscalização do TCU na refinaria poderia representar economia de R$ 123 milhões, segundo o tribunal, caso as obras não seguissem. "A economia de recursos é de R$ 2,6 bilhões, a partir dos levantamentos do TCU e do COI", afirma Prado. O montante, porém, se refere ao "benefício financeiro" de todas as fiscalizações financeiras do TCU neste ano. Das obras fiscalizadas, apenas cinco terão repasses bloqueados em 2012, conforme a decisão de ontem.

Das 27 obras com indícios de irregularidades graves, 19 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São serviços de drenagem, de esgotamento sanitário e de abastecimento que, apesar da recomendação de paralisação, poderão seguir adiante. Segundo o relator, "os gestores já adotaram as medidas para sanar os problemas".

Continuam com o orçamento bloqueado o Complexo Viário Baquirivu-Guarulhos, em São Paulo; a linha 3 do metrô do Rio de Janeiro; o controle de enchentes na Avenida Marginal Leste, no Piauí; a drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Alagoas; e a construção da barragem do Rio Arraias, em Tocantins. Essas obras tiveram início entre 1997 e 2005. Não ficaram prontas diante das incontáveis irregularidades.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Mantega discorda do BC e diz que economia vai crescer 5% em 2012

Ministro da Fazenda rebate previsão de 3,5% do Banco Central para PIB de 2012 e mantém expectativa de retomada na casa dos 5% puxada, segundo ele, pelo aumento dos investimentos públicos e privados, do salário mínimo e do consumo

5% ou 3,5%? Mantega e BC divergem sobre crescimento

Ministro da Fazenda atenua estimativa do Relatório de Inflação da autoridade monetária para o PIB de 2012 e afirma que o governo vai agir para manter a economia brasileira aquecida, pois “usa variáveis diferentes”

Simone Cavalcanti

BRASÍLIA - Se por um lado o Ministério da Fazenda tem as projeções de inflação muito bem alinhadas com as do Banco Central, a rota é totalmente oposta quando se trata das estimativas para o crescimento da economia brasileira. Essa diferença se mostra muito acentuada com relação às perspectivas de 2012, um ano que chega ainda carregando muitas incertezas sobre o desenrolar da crise nos países desenvolvidos. Ontem, durante café da manhã marcado justamente no horário de divulgação do Relatório de Inflação do BC, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi questionado sobre a expectativa de alta de 3,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem feita pela autoridade monetária. Oficialmente, Mantega mantém 5% no Orçamento Federal, mas ontem reafirmou que é possível apurar algo entre 4% e 5% de acordo com o desenvolvimento da crise externa. O ministro minimizou o papel da autoridade monetária em relação às projeções sobre o desempenho da economia.

“A previsão do Banco Central é mais precisa no que diz respeito à inflação, que é de 4,7% para o ano que vem e isso me parece bastante razoável. Em relação ao crescimento, eles são menos precisos.”

Mas não é bem assim. O BC tem acertado mais do que o Ministério da Fazenda, tanto nos documentos que divulgam publicamente como nas declarações. Em setembro deste ano, por exemplo, a equipe do presidente Alexandre Tombini ja projetava alta de 3,5% para o PIB enquanto Mantega ainda falava em 4%. Só após a divulgação do resultado do terceiro trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de um crescimento anualizado de 3,2% é que Mantega admitiu que as riquezas do país podem expandir em algo entre 3% e 3,5%. “Mas ainda acreditamos em um crescimento maior.”

No ano passado, quando a evolução do PIB surpreendeu positivamente, foi o BC que primeiro divulgou em seu documento oficial a projeção de 7,3% enquanto a Fazenda ainda mantinha oficialmente uma alta de 6,5%. Muito embora siga firme no discurso de que a política monetária ainda tem “gordura para queimar”, ou seja, que há espaço para seguir reduzindo a taxa básica de juros, a Selic, é sempre bom lembrar que Mantega tem a caneta na mão. Significa dizer que, qualquer impacto maior ou indesejado da crise internacional sobre o mercado interno, pode levá-lo a colocar em prática um arsenal de estímulos econômicos para impulsionar o crescimento.

Foi assim em 2009 quando a equipe do Ministério da Fazenda focou em setores específicos, como automóveis e de linha branca, ampliando fortemente o consumo e a produção industrial. Naquele momento, o BC também contribuiu baixando a Selic ao seu menor nível (8,75% ao ano) desde que o sistema de metas de inflação foi criado em 1999.

2012

“Para o próximo ano, vamos crescer mais que este porque já administramos uma parte dos impactos da crise. Nossa previsão é diferente porque usamos variáveis diferentes, cenários diferentes”, disse. “Eu sou mais o cenário nosso: de 4% a 5%, sendo que 4% se a situação internacional continuar complicada, mas sempre existe a esperança de que os europeus consigam rsolver seus problemas". Os desafios para 2012? Justamente evitar o contágio na economia brasileira da crise que pode piorar. Para isso, entre outras medidas, o ministro citou a intensificação da defesa comercial brasileira, como antecipou o Brasil Econômico esta semana, o aumento do nível de investimentos e da massa salarial.

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Um governo que não começou :: Roberto Freire

De um governo continuísta, como o de Dilma Rousseff, esperava-se um alto grau de resolutividade, justamente pelo conhecimento e domínio da máquina do Estado, e da gama de projetos compartilhados e levados a público, desde o período Lula. No entanto, o que assistimos é um governo fraco, sustentado por uma base de partidos que não tem um projeto comum de Nação, mas tão somente o de se apropriar do Estado em benefício próprio. Um governo atolado em suas próprias contradições e em reiteradas denúncias de corrupção envolvendo seus ministros e ministérios, paralisado por uma pródiga incapacidade gerencial, pois o grande número de seus projetos não são apenas malfeitos, trazem embutido neles a falta de uma concepção estratégica de desenvolvimento de longo prazo, aliado a uma espetacular falta de prioridades.

O resultado concreto dessa falta de governo é o persistente declínio da qualidade de nossas políticas públicas, principalmente as que dizem respeito diretamente à melhoria da s condições da qualidade de vida d e nossos cidadãos, como educação, saúde, saneamento e segurança pública. O silêncio pusilânime da ampla maioria dos movimentos sociais diante de tal estado de coisas é fruto de um sistema de cooptação que tem manietado e sugado as forças do que há de organizado na sociedade, por meio de uma simbiose de interesses fisiológicos que f eriu de morte tais movimentos. A mesma estrutura intrusiva vê-se no Parlamento, onde o toma lá dá cá é a forma que tem mantido submisso e, na maioria das vezes, omisso o Legislativo. A ampla aliança de interesses coordenados pelo Estado patrimonialista e clientelista atingiu o paroxismo na tão decantada, em tempos idos, “maneira petista de governar”, tornando o Estado condomínio de tais interesses, em um sinistro e nebuloso esquema montado para o domínio da sociedade civil, de um lado, e o enriquecimento ilícito, às custas do erário, de uma minoria bem localizada nos escaninhos do Estado, seja em ministérios, agencias, estatais ou fundos de pensão.

Enquanto isso, a crise econômica mostra que definitivamente não é uma “marolinha” e que perdemos a chance de incrementar um conjunto de reformas que o país necessita, para diminuir o “custo Brasil” tornando-nos mais competitivo, no mundo globalizado. Estamos perdendo uma oportunidade histórica de transformar nossa indústria em um setor sustentável, fortalecendo os investimentos que apontem no sentido da inovação e modernização tecnológica de um lado, e eficiência energética de outro. Aproveitando toda capacidade produtiva que nossos biomas favorecem, implementando um amplo e profundo projeto de pesquisa em torno das potencialidades de nossa flora e de nosso solo. Estamos diante de um governo que não começou! Sem régua e sem compasso, cuidando do varejo da micropolítica com seus pares e aliados, de costas para o futuro, enterrando-se cada vez mais na mediocridade de um presente, que é a cristalização de um passado que não passa!

Se 2011 foi um ano perdido para o Brasil, os augúrios para 2012 não são diferentes, com um governo corrupto, inepto e despreparado para enfrentar a nova situação mundial só nos resta conclamar a sociedade para se organizar e resistir a tentação governista de passar a conta da crise para os trabalhadores e aposentados. 

Roberto Freire, deputado federal e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Nara Leão - Odeon

Brasil x EUA: afastamento gradual:: Merval Pereira

Tomando por base a taxa anual de convergência com os Estados Unidos nas votações realizadas na Assembleia Geral da ONU, em mais de seis décadas e 18 mandatos presidenciais, o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, apresenta um interessante panorama do processo histórico que moldou nossa política externa, levando-a a um progressivo distanciamento em relação aos Estados Unidos.

O método estatístico que utilizou pioneiramente para uma avaliação da política externa parte do princípio de que ela é uma "política pública", que pode ser mensurada, embora sem nunca esquecer que o lado preponderante será sempre o qualitativo.

"Apesar da aridez da linguagem matemática, os números também podem oferecer uma narrativa histórica", afirma o autor. Manter o que chama de "diálogo intenso" entre as duas vertentes é um dos objetivos do livro "De Dutra a Lula, a condução e os determinantes da política externa", da editora Elsevier, com apoio da Fundação Konrad Adenauer.

O trabalho de Octavio Amorim Neto demonstra que, "a partir da segunda metade do século XX, à medida que crescia e se industrializava a economia brasileira, se expandia a população, se urbanizava a sociedade, e aumentavam os gastos militares e o tamanho das Forças Armadas, o país foi se sentindo em condições de, passo a passo, se distanciar daquele que havia sido seu grande aliado na primeira metade do século passado".

De 1946, ano que o autor considera "um dos grandes marcos na História brasileira", quando foi promulgada uma Constituição que representa "genuíno esforço de democratização da vida política do país", dando amplos poderes ao Legislativo, e também foi criado o Instituto Rio Branco, até 2008, o país passou do alinhamento, em variados graus de automatismo, com os Estados Unidos a um revisionismo moderado da ordem internacional unipolar vigente a partir do fim da Guerra Fria.

Um padrão de afastamento, explica o autor, de longo prazo e relativamente bem controlado, pois jamais chegou à ruptura ou à inimizade. "Uma chancelaria profissional soube traduzir, racionalmente, as crescentes capacidades nacionais do Brasil em um incremental e cauteloso distanciamento diplomático em relação aos Estados Unidos."

Da mesma forma, explica Amorim Neto, que soube se reaproximar de Washington durante a década de 1990, quando viu congelada ou ameaçada a posição internacional do país por conta da desorganização monetária e da semiestagnação por que vinha passando a economia brasileira desde a década de 1980.

A análise do cientista político toma o lugar da estatística para destacar que nesse período houve três regimes de delegação de autoridade do Ministério das Relações Exteriores.

O regime democrático de 1946 a 1964 destaca-se por uma extensa delegação ao Itamaraty, com poucas viagens internacionais dos presidentes e um corpo de embaixadores influentes.

Já o regime militar, mesmo com todos os chanceleres vindos da carreira, pode ser associado a um período de redução de autonomia decisória do ministério, especialmente durante o governo Geisel.

O regime democrático instalado em 1985 se caracteriza por uma maioria de chanceleres de carreira diplomática, mas um crescimento quase exponencial da chamada "diplomacia presidencial", sobretudo a partir do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.

Octavio Amorim Neto relaciona os governos que foram mais longe no distanciamento dos Estados Unidos no período: Jânio Quadros, João Goulart, Ernesto Geisel e Lula.

E os que mais se aproximaram dos Estados Unidos: Eurico Dutra, Juscelino Kubitschek, Castelo Branco e Fernando Henrique Cardoso.

As variações correspondem, segundo o autor, a fatores domésticos: a força ministerial dos partidos de esquerda e a força ministerial da direita militar.

Os momentos de pico da força ministerial de esquerda coincidem com os momentos de maior longevidade dos dois regimes democráticos, o governo Goulart e os governos Lula.

Octavio Amorim Neto classifica como "momento de projeção internacional sem precedentes na sua História" a atuação do presidente Lula e do chanceler Celso Amorim na assinatura de um acordo com o Irã e a Turquia sobre o programa nuclear iraniano, o que causou um estranhamento entre o Brasil e os Estados Unidos.

O autor admite, no entanto, que essa atuação foi "controversa e com resultados duvidosos".

Embora não pretenda neste livro discutir se a política externa brasileira durante o governo Lula foi ou não excessivamente ideológica, Octavio Amorim Neto destaca que "uma razão para os supostos excessos da diplomacia praticada entre 2003 e 2010 pode encontrar-se na falta de freios domésticos à ação do Executivo".

O autor vê um "precário lugar" do Congresso em matéria internacional, mesmo que o Legislativo exerça influência indireta sobre a política externa.

"Os parlamentares brasileiros escudam-se na noção segundo a qual questões internacionais não têm relevância eleitoral no país."

As Forças Armadas, por seu turno, foram fator importante na definição da política externa brasileira no período 1946- 2008.

A ascensão e a queda do poder político dos militares tiveram, segundo Amorim Neto, um efeito considerável nos temas políticos e de segurança, afastando-nos dos Estados Unidos.

No fim do livro, Octavio Amorim Neto adverte que o modelo de análise centrado na relação com os Estados Unidos como principal vetor da diplomacia brasileira "está se esgotando".

Por conta do sucesso da universalização das relações internacionais do Brasil, de sua ascensão recente à condição de ator global, da emergência da China como principal parceiro comercial do país, do declínio imperial dos Estados Unidos e da multiplicação de atores envolvidos no processo decisório doméstico, "é muito provável que, a partir da presente década, sejam outros os principais determinantes da política externa brasileira".

FONTE: O GLOBO

Um ano inusitado:: Dora Kramer

Pode-se dizer qualquer coisa a respeito do ano de 2011, menos que tenha sido igual a tantos outros: começou com a posse da primeira mulher presidente do Brasil, transcorreu sob a égide de escândalos de corrupção no Executivo e termina com o Judiciário em chamas.

O destaque do Legislativo deu-se pela negativa de suas funções: fez andar projetos importantes, como o Código Florestal e a Lei de Acesso à Informação, mas atuou sempre a reboque do Palácio do Planalto, protegeu quem não deveria ser protegido e não fez o que se esperava: reforma política e mudanças internas para corrigir deformações que o tornaram protagonista de denúncias nos dois anos anteriores.

A marca na política evidentemente foram os escândalos em série que provocaram a queda de seis ministros suspeitos de, no mínimo, serem omissos com casos de corrupção ocorridos debaixo dos respectivos narizes.

O sétimo (Nelson Jobim) caiu por efeito de incontinência verbal e o oitavo (Fernando Pimentel) se segura na batuta da presidente Dilma Rousseff, esgueirando-se pelos cantos a fim de evitar dar explicações a respeito de mal explicados serviços de consultoria.

Fato é que entre maio e dezembro desabaram sete na catarata ministerial: um por mês. Só isso já faria de 2011 um ano inusitado, diferente de tudo o que já se viu, muito embora os escândalos sejam motivados pelo já devidamente conhecido.

São produto de um passivo acumulado nos oito anos dos governos Luiz Inácio da Silva, durante os quais não houve a menor preocupação com a probidade, a impessoalidade, a legalidade e a transparência como critérios para o preenchimento de cargos e a condução das políticas nos ministérios.

O (baixo) padrão está impresso até na maneira como se define o modelo da coalizão governamental. A expressão "porteira fechada" se refere à entrega de uma pasta a um partido para fazer dela o que bem quiser, tal como quando se compra um pedaço de terra com direito ao desfrute de tudo, do rebanho ao pomar.

O termo "rodízio" traduz o critério a ser aplicado como solução para desarticular os feudos partidários e remete ao sistema de churrascarias.

No Judiciário, a solenidade deu lugar ao corre-corre, gritaria e confusão. Há de tudo: reivindicações salariais, decisões sob pressão de partidos, declarações polêmicas expondo a morosidade da Justiça, suspeições lançadas sobre ministros do Supremo Tribunal Federal, troca de animosidades públicas na Corte e, como fecho que não se pode dizer seja de ouro, o verdadeiro pandemônio em torno do Conselho Nacional de Justiça.

Como já fizera o presidente do STF, Cezar Peluso, ao comandar uma reação do repúdio às declarações da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário, três associações de magistrados tentam agora transformar a ministra de acusadora em acusada.

Insatisfeitas com investigações sobre mais de 230 mil pessoas, entre juízes, servidores e seus parentes, a partir de informações sobre movimentações financeiras "atípicas" (mais de R$ 250 mil) fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as entidades acusam a corregedora de recorrer a métodos ilegais.

Ela nega. Chama as associações de "maledicentes" e "mentirosas" e aponta reação corporativa à atuação do CNJ como instrumento de controle do Judiciário.

Fato é que estão todos contra a corregedora que decidiu levar sua missão a sério, mas anda a reunir todas as condições para ser derrotada: além das associações, tem contra si ministros do Supremo, aí incluído o presidente, e mais recentemente até o PMDB do Senado, que resolveu barrar uma emenda propondo o reforço das prerrogativas do CNJ.

A seu favor, no entanto, Eliana Calmon tem suas convicções, sua capacidade de reagir à altura dos ataques e a evidência de que, ao contrário de muita gente grande, distingue o certo do errado e fica com o que lhe parece mais correto.

Até 2012. Grata pela companhia, votos de harmonia, saúde, coragem e persistência. O mais se arranja.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Sem considerações:: Maria Cristina Fernandes

Em sua última entrevista, durante um café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff usou, ao longo de 67 minutos, apenas duas vezes a expressão "eu considero".

Na entrevista que concedeu ao "Jornal Nacional" durante o primeiro turno da campanha presidencial, a então candidata usou a expressão uma vez a cada quatro minutos. No último debate no segundo turno da campanha, o "eu considero" apareceu a cada dois minutos de sua fala.

Com a expressão, a candidata oferecia um contraponto aos oito anos da era "nunca antes na história desse país". Saíam as certezas estabelecidas e entravam considerações a serem ponderadas.

A mudança de tom ajudava a dar moto-próprio à candidata. Também servia para refrear a imagem de arrogância que a perseguia e lhe oferecia uma pausa para organizar argumentos num discurso que ainda carecia de fluidez.

País começa a querer se despir de suas ambigüidades

A presidente que, depois de um ano, abandonou a repetição contínua de seu salvo-conduto parece mais segura de que construiu uma imagem para além da sombra do antecessor.

Para consumo público, a imagem tem o "olhar feminino" de que falou na entrevista: do azulejo na cozinha do "Minha Casa Minha Vida" à pressa no combate ao crack.

Mas a principal mudança nos seus 12 meses de governo é na economia, tema em que, como costuma dizer, é vista como dura porque cercada de homens meigos.

Na entrevista-balanço a presidente foi clara sobre a margem de manobra que o país ainda tem na política monetária como vantagem comparativa em relação a um mundo que já jogou os juros no chão mas não reverteu a crise.

A tentativa de mudar o paradigma dos juros altos é a mais alta aposta de Dilma para legitimar um mandato cuja conquista ainda é creditada na conta de Luiz Inácio Lula da Silva.

A saída de Antonio Palocci enfraqueceu as resistências internas no governo à mudança e deu menos ambiguidades à política monetária. Na queda de braço com o mercado, que se rebelou por ter sido surpreendido pelo Copom, o agravamento da crise europeia mostrou que se houve algum erro na redução de juros foi pela demora com que ocorreu.

Com a mudança no patamar de juros, a presidente pretende radicalizar a ampliação do mercado consumidor e cumprir sua principal promessa de campanha, a de um Brasil sem miséria.

Para isso, se a batalha dos juros parece estar sob controle, a dos gastos do governo ainda está no início - se é que algum dia vai ter fim.

Essa ampliação da classe média projetada por Dilma não vai acontecer enquanto uma parcela importante dos gastos do governo continuar a garantir que funcionários públicos tenham salário e aposentadoria tão distintos da maioria.

O fracasso em colocar em pauta de votação o fundo de previdência dos servidores - primeiro capítulo para a limitação das aposentadorias - foi um indicativo de que a batalha será longa. Mas a presidente tem mais chances de dobrar o PT e seus aliados no tema - especialmente se garantir sua participação no conselho de administração desses fundos - do que de enquadrar a nata do funcionalismo que se abriga na magistratura.

A discussão se o Orçamento vai ou não validar o reajuste da magistratura é apenas a ponta mais aparente de um embate que afeta o desenho das alianças do poder.

Para levar a cabo o ajuste fiscal com que pretende dar consistência à política monetária, Dilma sinaliza que pretende se fiar nas recomendações sobre a eficiência da máquina pública que lhe são feitas pelo empresário Jorge Gerdau.

Esse trato da máquina pública atinge os muitos aliados do governo. Entre os dois maiores, no entanto, PT e PMDB, é este último que parece ter mais a perder.

Ainda que os petistas evoluam como aprendizes pemedebistas no loteamento da máquina, ainda dispõem de uma base social que lhes garante parte de sua sustentação eleitoral.

Já o PMDB, que não tem exatamente um eleitor para chamar de seu, pagará um preço mais alto se as recomendações de Gerdau forem levadas à risca.

Se o enxugamento da máquina ainda é uma ameaça, o ajuste fiscal é real. E em parte explica o aumento de tensões e disputas internas que eclodiram na demissão em série de ministros. Por isso, a Esplanada deve esperar por mais turbulências em 2012. Não há sinais de que o governo vai afrouxar as rédeas do gasto enquanto a crise internacional der gás ao discurso.

A continuidade do ajuste, o enxugamento da máquina e a simpatia da opinião pública pelo discurso da presidente de intolerância com a corrupção reduzem a margem de manobra dos partidos, PMDB à frente.

E, com isso, diminui também o apoio incondicional dos aliados ao governo. Como mostrou reportagem de Caio Junqueira (Valor, 19/12), ainda que Dilma tenha uma base política confortável, é a primeira vez, em quase 20 anos, que a disciplina dos partidos aliados cai em primeiro ano de governo.

Se os partidos permanecerem com margem de manobra reduzida pelo Executivo, é de se esperar que não queiram abrir nova frente de embates com o Judiciário.

Pela atuação decisiva do PMDB no adiamento do projeto que define as competências do CNJ e o fortaleceria na queda de braço que hoje se trava no Supremo, o partido parece ter escolhido seu aliado preferencial nos futuros embates com o Executivo.

Foi entre os pemedebistas que se concentrou o apoio mais expressivo a que a magistratura tivesse um reajuste superior àquele que a presidente queria conceder.

Não parece coincidência que o ano se encerre com a convergência entre Dilma Rousseff e a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. A titular do CNJ ontem defendeu o direito de investigar magistrados cuja movimentação financeira foi considerada atípica pelas autoridades monetárias, fiscalização a que todos os brasileiros estão sujeitos pela lei.

Por razões distintas, ambas têm nas prerrogativas do Judiciário obstáculos à missão de que se dizem imbuídas. É o Legislativo que tem a incumbência constitucional de desempatar esse jogo. Não o fará se apostar que num Brasil que começa a querer se despir de suas ambiguidades, a salvação é ser amigo do juiz.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

A casa depois da vírgula:: Gustavo Patu

Avaliações de primeiro ano de governo são sempre perigosas. Nos inícios de mandato de FHC e de Lula, por exemplo, dizia-se que pouco havia sido feito, que não havia rumo claro. Vistos hoje, parecem períodos transformadores.

O tucano conseguiu aprovar no Congresso as quebras dos monopólios estatais na exploração do petróleo e das telecomunicações, mudou a definição de empresa nacional eliminando restrições ao capital estrangeiro, acabou com a correção automática de salários pela inflação.

O petista virou do avesso o programa do partido, negociou uma reforma da Previdência, retomou a expansão do quadro de pessoal do Executivo e lançou o Bolsa Família -na época, destacado mais como evidência de abandono do Fome Zero prometido na campanha eleitoral.

Dilma merece, pois, o benefício da dúvida no julgamento do que parece um ano de pouco dinamismo administrativo e de diretrizes obscuras. Há mudanças legislativas e políticas públicas cujo alcance só se torna aparente no médio ou no longo prazo, às vezes para surpresa de seus próprios formuladores e executores.

Na falta de realizações concretas, os bons resultados da presidente nas pesquisas de popularidade têm sido atribuídos ao legado do antecessor e padrinho, às baixas taxas de desemprego e às sucessivas substituições em seu ministério fim de feira.

A agenda mais palpável em curso é a formatação, sem os dissensos anteriores, de uma política desenvolvimentista -o que, na tradição latino-americana, significa intervenção estatal na forma de investimentos, crédito subsidiado, benefícios fiscais e proteção à produção local.

Os economistas oficiais, no entanto, terão de passar o Ano-Novo torcendo por décimos de porcentagem que evitem um crescimento do PIB abaixo do mínimo prometido de 3% e uma inflação acima do teto de 6,5%. Até que o futuro conte uma história diferente, esse será o retrato de 2011.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Ganhando feição própria:: Maria Hermínia Tavares de Almeida

Dilma após receber a faixa presidencial de Lula: os níveis inéditos de apoio ao governo e à presidente no primeiro ano mostram que há lastro social para manter o rumo inicial de sua gestão

O primeiro ano da presidente Dilma Rousseff pode ser avaliado à luz dos desafios que enfrentou: alguns comuns a todos os que governaram o Brasil desde a redemocratização, outros que eram só dela.

O primeiro desafio é institucional e resulta do tipo específico de sistema presidencialista que temos, denominado pelos cientistas políticos de presidencialismo de coalizão. Nele, por força de um sistema multipartidário, o partido do chefe do Executivo é sempre minoritário (O PT tem hoje pouco mais de 20% das cadeiras na Câmara Federal). Em consequência, a sustentação do governo no Congresso e a capacidade de aprovar legislação de seu interesse dependem da costura de uma coalizão muito ampla - e por isso politicamente heterogênea. Esta requer, à maneira parlamentarista, a distribuição de postos ministeriais de primeiro escalão - e de outros escalões subalternos- entre os partidos que apoiam o governo e a consideração permanente dos interesses e apetites da "base aliada".O Executivo brasileiro tem instrumentos importantes para disciplinar sua base; o principal deles, a medida provisória. Entretanto, produzir decisões sob o presidencialismo de coalizão, para além dos poderes legislativos do Executivo, demanda muita habilidade e uma combinação especial de firmeza e flexibilidade política de parte da Presidência. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, cada um a seu modo, eram "animais políticos", negociadores experientes e homens do compromisso, atributos que não parecem caracterizar a presidente.

Ainda assim, dados preliminares do Banco de Estudos Legislativos do Cebrap, que compila as votações no Congresso, indicam que o governo Dilma não se distingue de seus dois antecessores no que diz respeito à disciplina dos partidos da coalizão governante, ou seja, à porcentagem de parlamentares que acompanha a indicação de voto da liderança de seu partido. São valores elevados e semelhantes aos obtidos por Fernando Henrique e Lula, embora, como sempre, variem conforme o partido.

Dilma tomou distância do realismo cínico com que problemas como as suspeitas sobre a conduta de ministros foram encarados durante os anos Lula

Do ponto de vista substantivo, o governo aprovou legislação importante e de seu interesse, como a lei do salário mínimo; a regulamentação da Emenda 29, que define as porcentagens mínimas requeridas nos três níveis da federação para os gastos em saúde; o Pronatec, que destina recursos alentados à qualificação profissional; e a Comissão da Verdade.

O desafio específico que a presidente enfrentou foi o de dar cara própria à sua administração; tarefa nada trivial, sendo o governo de continuidade e a presidente, criatura política do antecessor Lula.

No plano das ações de governo, há coisas novas que são desdobramentos de políticas herdadas da administração anterior e correções de rumo sutis, mas importantes, com relação à era de seu patrono. No primeiro caso, está o Plano Brasil sem Miséria, desdobramento do Bolsa Família com a meta ambiciosa de acabar com a pobreza extrema. Nas mãos de uma equipe sob a coordenação competente da professora Ana Fonseca, o plano trata também do problema da "porta de saída", que o Bolsa Família não equacionou e deve permitir aos beneficiários de transferência de renda deixarem os programas sem voltar à situação de vulnerabilidade e pobreza.

Correção de rumo foi a inflexão de nossa política externa. Reafirmando a disposição de projetar o país na cena global e aumentar sua presença nas organizações multilaterais - objetivos que datam de muito antes da ascensão do PT à Presidência -, a atuação de nossa diplomacia mostrou compromisso mais firme com a agenda internacional de direitos humanos, relegada pelo governo Lula em nome de um pragmatismo extremado. Dilma demonstrou, assim, compreender que a adesão a valores universais é um traço tão constitutivo da identidade internacional do Brasil quanto a opção do país pelo "soft power", ou a sua aspiração de autonomia com relação às grandes potências.

Além disso, o governo vem adquirindo feições próprias graças também a um estilo político mais sóbrio e mais sintonizado com uma sociedade aberta, na qual são muitos e incontroláveis os caminhos pelos quais circulam as informações e na qual os políticos do governo e da oposição estão expostos, como nunca, ao escrutínio da opinião pública - sem falar das organizações do Estado e da sociedade que têm por objetivo monitorar suas ações.

A maneira como a presidente tem lidado com as suspeitas sobre a conduta de seus ministros permitiu que o que poderia ser uma crise de governo - a queda, em menos de um ano, de seis ministros visados pela imprensa - tenha se transformado em elemento importante de um estilo político. Dilma tomou distância do realismo cínico com que problemas do gênero foram encarados durante os anos Lula.

Da mesma maneira, a formação de um ministério que, pela primeira vez na história do país, conta com um número significativo de mulheres é indicador de uma sensibilidade mais apurada para valores e símbolos típicos de uma democracia de classes médias, em cuja direção o país parece caminhar.

Nos últimos 18 anos, o país tomou rumo. Com Fernando Henrique, conquistamos moeda estável e fizemos muitas das reformas institucionais que nos prepararam para o crescimento econômico virtuoso e nos devolveram o respeito internacional. Com Lula, começamos a crescer e avançamos significativamente na construção de uma sociedade mais justa e menos desigual e de um país mais importante na cena externa. O governo Dilma poderá talvez devolver algo do respeito dos cidadãos por seu sistema político e suas instituições, além de nos levar a um passo adiante na direção de um país menos injusto e mais plural.

Os desafios são enormes e de todo tipo, mas Dilma começou bem. Os níveis inéditos de apoio ao governo e à presidente no primeiro ano de gestão mostram que há lastro social para continuar assim.

Maria Hermínia Tavares de Almeida é professora do Instituto de Relações Internacionais e do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Âncora ameaçada:: Regina Alvarez

O anúncio de que o governo atingiu em novembro 99% da meta de superávit primário prometida para o ano, acumulando uma poupança de R$91,1 bilhões, reflete uma mudança substantiva na política fiscal em relação à postura adotada na última fase do governo Lula. Não custa lembrar do tempo em que falar em aumento do superávit era quase um pecado. O problema é como se chegou a essa economia.

A análise mais detalhada das contas públicas ajuda a entender porque há tanta desconfiança no mercado em relação à capacidade do governo de manter as contas públicas equilibradas em 2012. O fato é que o ajuste forte deste ano está amparado no espetacular aumento da arrecadação. E o corte de gastos atingiu exatamente as despesas que deveriam ter sido preservadas, ou seja, os investimentos.

Um estudo recente do núcleo fiscal da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que as receitas líquidas de 2011 devem ficar R$44,1 bilhões acima do previsto na proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso e R$21,7 bilhões além do valor aprovado. Os consultores estimam que a receita total deve fechar o ano em 24,77% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento de dois pontos percentuais na carga tributária, em relação a 2010.

O economista André Perfeito, da Corretora Gradual, preparou o gráfico abaixo, que mostra como a arrecadação está subindo acima da variação do PIB, sustentada pelos efeitos do crescimento econômico: lucro maior das empresas e formalização maior do emprego, entre outros fatores. E o estudo da Consultoria de Orçamento destaca outro reforço: as receitas extraordinárias.

Ainda assim, os investimentos, que quase dobraram entre 2008 e 2010, foram fortemente atingidos pelo ajuste, mesmo aqueles incluídos no PAC. O resultado do Tesouro mostra uma execução até novembro de R$38,8 bilhões dessas despesas, 2,7% abaixo do valor executado no mesmo período de 2010. O governo usou o excedente de arrecadação para cobrir gastos obrigatórios, como o seguro desemprego, que cresceram mais do que o previsto, e para reforçar o superávit primário.

Em 2012, a arrecadação não vai crescer com tanta força, o governo não poderá contar com tantas receitas extraordinárias e as despesas obrigatórias irão aumentar fortemente com o reajuste de 14% do salário mínimo. Além disso, alguns investimentos são inadiáveis, como aqueles vinculados à Copa de 2014. E ainda assim, o governo promete fazer mais um superávit robusto. Mas na visão do mercado essa equação não fecha.

- A âncora da economia hoje é o comportamento fiscal, mas em 2012 temos desafios que irão piorar o conjunto das contas. Vejo um enorme sinal amarelo. Será que o mercado e a sociedade vão entender que isso é transitório ou iremos reeditar nosso descontrole?- pergunta André Perfeito.

Bate

Em café da manhã com jornalistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o maior erro da pasta em 2011 foi não ter avançado nas mudanças na cobrança do ICMS, pontapé da reforma tributária. Quem ouviu, ficou com a sensação de que o comentário serviu apenas para Mantega alfinetar seu sub, o secretário-executivo Nelson Barbosa, que comanda as negociações com os estados e com quem o ministro trava uma batalha pela preferência da presidente Dilma Rousseff.

Rebate

O espírito natalino evitou um contra-ataque público. Mas logo a turma de Barbosa reivindicava nos bastidores os louros por, pelo menos, dez objetivos alcançados pela equipe econômica este ano. Entre eles, a aprovação da DRU, o aumento do teto do Supersimples, o lançamento do Pronatec e a desoneração da folha de pagamento de alguns segmentos do setor produtivo.

Ainda longe

Os números do emprego de novembro, divulgados pelo IBGE, mostram uma pequena redução na diferença de acesso entre homens e mulheres ao mercado de trabalho. Em um ano, a taxa de desemprego entre os homens caiu 9,3%, passando de 4,3% para 3,9%. Já a desocupação entre as mulheres caiu 9,5%, baixando de 7,4% para 6,7% no mesmo período. Mas a diferença entre os dois grupos ainda é enorme. O desemprego entre as mulheres é 72% superior.

FONTE: O GLOBO

2012 no rescaldo de 2011:: Vinicius Torres Freire

Números recentes indicam que crescimento econômico neste ano e no que vem deve ficar na média de 3%

A batelada de dados econômicos brasileiros desta penúltima semana do ano indica que:

1) Outubro parece ter sido mesmo o fundo do poço. Por ora, não há pistas de que exista um alçapão nesse fundo, com um buraco mais embaixo. Mas o quarto trimestre tem cheiro de estagnação, mais ou menos como o do terceiro. Difícil o PIB deste ano passar de 2,8%;

2) O primeiro trimestre de 2012 será fraquinho ainda. E tenso. O resultado da inflação pode desanuviar ou deteriorar o ambiente. No período, saberemos se o IPCA cairá na medida prevista por governo/BC. Em fevereiro e março também haverá nova oportunidade para os governos europeus fazerem besteira;

3) Se tudo der certo, a economia brasileira estará bem animada lá por setembro. Mas vai ser preciso artifício para fazer o PIB crescer mais do que os 3,5% previstos ontem pelo Banco Central.

Ontem, o IBGE divulgou os números do desemprego de novembro.

No que diz respeito a inflação e crescimento, é relevante o aumento fraco da massa salarial (os salários somados): 2,2% em relação a novembro de 2010. No trimestre final de 2010, a massa crescia a mais de 10%. Na média de janeiro a outubro de 2011, mais de 5%.
Além disso, note-se a convergência da fraqueza dos números do emprego formal nos dados do Caged (registros do Ministério do Trabalho sobre admitidos/demitidos) e na pesquisa do IBGE. Ou seja, as empresas maiores e/ou melhores, as que mais empregam formalmente, estão com as barbas de molho.

O Banco Central estimou nesta semana que o crédito vai crescer 17,5% neste ano e 15% em 2012. Em termos reais, dá quase na mesma. É um aumento forte, ainda. Mas não implica impulso extra para o crescimento. Além do mais, na estimativa do BC está implícita a projeção de que o crescimento do crédito dependerá de mais empréstimos dos bancos públicos (responsáveis pelo grosso do crédito direcionado: BNDES, habitação, agricultura).

De onde viriam os impulsos para contrabalançar a tendência de baixa deste final de ano?

Como dizia relatório de ontem dos economistas do Bradesco: "... a recuperação do PIB vai se dar ao longo dos próximos trimestres, conforme as medidas de estímulo (redução de juros, reversão das medidas macroprudenciais, aumento de investimentos públicos, elevação de desembolsos do BNDES e isenção tributária para alguns setores) surtirem efeito e o ajuste de estoques industriais se completar".

Parte dos estímulos está no forno: baixa de juros e baixa de impostos para a indústria, embora o efeito da tributação menor sobre a indústria seja mais incerto. Os demais, por ora, estão projetados, pois:

1) O governo não especificou se e quando vai anular parte das medidas administrativas de controle de crédito ("macroprudenciais");

2) O governo quer aumentar o investimento, mas depende de ter projetos prontos e receita suficiente (para gastar e fazer superavit);

3) O aumento do crédito do BNDES não depende só do banco, mas ainda da demanda das empresas.

Além disso, há a dúvida sobre o investimento das estatais, maior que o da União. Enfim, vamos ver o governo se mexendo bastante para fazer o PIB aumentar ao menos 4%. O que não soa muito bem.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Cenários para a economia brasileira :: Tony Volpon

Como pensar um cenário de estresse para o Brasil? Cada crise tem suas particularidades, então, o desenrolar de cada uma segue um caminho. Mas os pontos de contágio são praticamente os mesmos, especialmente se os episódios de crise são separados por pouco tempo.

Isso sugere olhar para a crise de 2008 como base para imaginar como a economia brasileira está reagindo à crise atual. É isso que o Banco Central (BC) tem feito, sustentando que sua postura monetária é consistente com a convergência da inflação para a meta em 2012, com um choque que tenha 25% da intensidade da crise de 2008.

A escolha do BC faz sentido. De fato, há duas dimensões para calibrar qualquer choque: seu tamanho e seu padrão intertemporal. Em termos de tamanho, o episódio de 2008 fornece uma referência. Para o padrão intertemporal, o choque de 2008 foi certamente em formato de "V", uma forte queda seguida por forte alta. Mas não é muito provável que a atual crise siga esse padrão, sendo mais provável um formato em "L", uma queda seguida por um período longo de estagnação.

Brasil cresceu devido à fatores exógenos; talvez não haja como reverter um choque externo de forma adequada

O que diferencia esses padrões? Em 2008 tivemos uma forte reação por parte das economias afetadas pela crise, e o que foi mais importante para o Brasil, uma fortíssima reação da China.

A expectativa que agora veremos um padrão em formato de "L" vem do fato que há pouco espaço, fiscal ou monetário, para as economias avançadas e a China reagir mais uma vez com a mesma agressividade. Mas certamente o espaço para reação do Brasil é bem maior: ainda temos, até depois dos recentes cortes, uma das taxas de juros mais altas do mundo; mais de US$ 350 bilhões em reservas; há por volta de R$ 400 bilhões em depósitos compulsórios; e a situação fiscal brasileira é bastante saudável.

Mas seria factível garantir o crescimento, especialmente dado um provável padrão intertemporal em "L"? Para tentar responder isso, adaptamos um modelo da economia brasileira recentemente publicado, utilizado pelo BC. A adaptação foi no sentido de introduzir explicitamente variáveis exógenas externas para poder captar os "pontos de entrada" da crise nos componentes do Produto Interno Bruto (PIB). Exemplo disso seria ter na equação de investimento, por exemplo, tanto o crescimento da economia chinesa como oscilações nos preços das commodities como variáveis independentes.

Formulando esse modelo, temos que adotar uma regra para a resposta da política econômica. Na formulação original, a política monetária segue uma regra de Taylor. Infelizmente essa regra estima uma Selic acima de 12%, portanto bastante longe do que está sendo praticado pelo BC. Decidimos em função disso calibrar a taxa Selic na nossa simulação para maximizar o crescimento econômico observando um limite de 6% para a inflação.

Contemplamos dois cenários, em padrão de "L", com tamanhos equivalentes a 25% e 100% ao que ocorreu em 2008, distribuídos igualmente durante dois anos. Nos resultados a questão do tamanho é muito importante: no caso de um choque de 25%, na nossa simulação a economia consegue crescer acima de 3% em 2012 e 2013 (especificamente 3,3% e 3%). Para chegar nesse resultado, a Selic cai, de forma contínua, até chegar a 6% ao ano, com a inflação oscilando entre 5,2% e 5,7% ao ano.

O que surpreende são os resultados do choque 100% igual a 2008. O crescimento cai para 1,9% em 2012 e 0,6% em 2013, apesar da Selic cair para 4% ao ano, sendo efetivamente negativa em termos reais. Nesse caso temos a inflação oscilando entre 5% e 5,7%.

O que está por trás de um resultado, no seu conjunto tão negativo, com pouco crescimento apesar de uma resposta muito agressiva da política monetária? Tendo em conta as limitações desse tipo de exercício estatístico, o que ele revela em nossa opinião é que, apesar da economia brasileira ser relativamente fechada, a contribuição das variáveis externas ao nosso crescimento é significativa. Um choque (como simulado aqui) no qual há uma queda contínua nos preços das commodities e outros fatores exógenos não tem como ser compensado de forma adequada. Nosso espaço para reagir é grande, mas não o suficiente frente uma crise em padrão "L".

Infelizmente, a nosso ver, o resultado concreto pode ser até pior do que apontado pela simulação. Há elementos institucionais, como a questão da poupança, que inibem uma queda tão agressiva da Selic. Além disso, nossas simulações pressupõem uma queda ordenada da taxa de câmbio, o que ajuda a balança comercial ficar em equilíbrio apesar da queda na demanda e preço das commodities. Seria fácil imaginar que, com um passivo externo calculado pelo BC de US$ 1,3 trilhão, uma piora do cenário como imaginada aqui levaria a uma queda ainda mais forte do real, limitando o espaço de resposta da política monetária.

Apesar dessas ressalvas, acreditamos que essas simulações servem de alerta de que o Brasil avançou principalmente por fatores externos, e não é crível acreditar que haverá como compensar uma reversão como imaginada aqui.

Tony Volpon é diretor do Nomura Securities International, Inc.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

O lobby do fechamento :: Rogério Furquim Werneck

Sucumbindo a ruidoso lobby de interesses protecionistas, o governo vem adotando medidas cada vez mais descabidas, em nome da contenção de uma suposta "avalanche de importações". É preciso perceber com clareza o que de fato vem ocorrendo, para desmistificar argumentos vendidos como óbvios, mas que não fazem o menor sentido.

Em 2000, o Brasil virou o século com exportações anuais de US$ 55 bilhões. Em 2011, o total das exportações deverá superar os US$ 250 bilhões. Frustrando devaneios mercantilistas de quem esperava que tal expansão pudesse ocorrer sem aumento equivalente de importações, o valor total dos bens importados pelo País seguiu de perto o dos exportados. As importações, que não chegavam a US$ 56 bilhões em 2000, devem alcançar cerca de US$ 220 bilhões em 2011.

Comparando tais cifras com as estimativas do PIB brasileiro em dólares, calculadas pelo Banco Central, verifica-se que as exportações passaram de 8,5% do PIB, em 2000, a 10,6% do PIB, em 2011. E que as importações evoluíram de 8,6% do PIB, em 2000, para 9,3% do PIB, em 2011. O que tais indicadores mostram é uma economia ainda muito fechada, pouco integrada à economia mundial, em processo de abertura.

É importante entender como vem ocorrendo a abertura pelo lado das importações. A maior parte do PIB corresponde à produção de serviços, em boa medida, não passíveis de comercialização internacional. O comércio exterior de bens envolve produtos agropecuários, florestais, minerais (inclusive petróleo) e industriais. É mais do que sabido que, nas últimas décadas, comparado com outros países, o Brasil se tornou um produtor especialmente eficiente de mercadorias agropecuárias, florestais e minerais. E está prestes a se tornar grande exportador de petróleo.

É natural, pois, que, à medida que as exportações se expandam mais rapidamente que o PIB, e que as importações acompanhem tal expansão, a demanda de importações esteja concentrada em produtos industriais. Não surpreende que o processo de abertura envolva paulatino aumento da participação de bens importados na oferta de produtos industriais no País. É o que mostram dados levantados pelo Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) e pela CNI: a penetração de importações no consumo de bens produzidos pela indústria de transformação aumentou de 11,6% do PIB, em 2000, para 19%, em 2010. Ao contrário do que vem sendo propalado, essa maior penetração de produtos importados industriais não tem por que ser vista como um processo de desindustrialização. Na verdade, tem sido um fator de fortalecimento e aumento de eficiência da produção industrial brasileira. E, em larga medida, decorre da possibilidade de escolha de supridores de insumos em bases mundiais, com que passaram a contar as empresas, ao longo das cadeias produtivas.

Recentemente, contudo, interesses contrariados pela abertura conseguiram, afinal, que a mão pesada do Estado passasse a ser usada para tentar reverter, na marra, o aumento da penetração de importados na indústria. Bastou que brandissem, com indignação, a ocorrência de déficits crescentes na "balança comercial setorial" de vários segmentos industriais. A presunção parece ser a de que, no comércio exterior do País, não deve haver setores "deficitários".

Essa visão ridiculamente primitiva, ao arrepio de tudo o que se aprendeu sobre a lógica do comércio internacional nos últimos 250 anos, vem sendo externada pelo próprio ministro da Fazenda. Para detectar que setores precisam de barreiras à importação, "basta olhar a balança comercial", ensina Guido Mantega (Folha de S.Paulo, 18/12). "Com déficit crescente na balança", não há dúvida: "O setor tem de estar sob ataque". É isso que vem inspirando medidas protecionistas indefensáveis como aumento colossal de IPI sobre automóveis importados, exigência de conteúdo local mínimo na produção de um número crescente de produtos e elevações de tarifas de importação. O lobby do fechamento tem boas razões para comemorar. Fez de 2011 o ano da virada.

FONTE: O GLOBO

Pleno emprego:: Celso Ming

O desempenho do mercado de trabalho continua sendo a boa surpresa deste ano de grave crise internacional e de crescimento econômico relativamente baixo no Brasil.

Os números revelados nesta quinta pelo IBGE mostram que, em novembro, o desemprego foi de apenas 5,2% da força de trabalho – o mais baixo desde 2002, quando passou a ser empregada metodologia mais condizente com os critérios internacionais de medição. (Veja, no Confira, comparação entre a desocupação no Brasil com a de seis países avançados).

Ainda que se deva levar em conta diferenças regionais, o País vive hoje situação de pleno emprego, que reflete também forte escassez de mão de obra qualificada em vários setores da economia.

Os dirigentes da Indústria, sempre prontos para lamentar o desaquecimento da atividade econômica, têm certa dificuldade em lidar com dados tão positivos do mercado de trabalho que, na prática, trombam com o que sentem na área deles.

Se o panorama da indústria melhorasse, empregadores teriam de atuar com crescente escassez de pessoal. É que o grande propulsor do emprego hoje no Brasil deixou de ser a indústria, passou a ser o setor de serviços, que, neste ano, vem avançando acima de 3%, já descontada a inflação.

Outra consequência desse desemprego baixo em termos históricos é o impacto crescente da elevação de custo da mão de obra sobre a inflação. Há certo consenso entre especialistas em questões trabalhistas de que, no Brasil, o índice de desemprego neutro (também denominado taxa neutra de desemprego) se situa em torno dos 6,5%.

Isso significa que, acima dessa magnitude, o desemprego tende a puxar a demanda geral para além da capacidade de oferta da economia, situação que favorece a alta mais acentuada dos preços na economia.

Sem entrar em consideração sobre qual deva ser o nível desejável de emprego no Brasil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a insinuar nesta quinta-feira que uma desocupação mais baixa do que a registrada em novembro (inferior a 5,2%) tende a provocar distorções: "Se melhorar, estraga". Também nesta quinta, o Banco Central divulgou levantamento em seu Relatório Trimestral de Inflação, que aponta para reajustes reais de salário (acima de inflação) de 2% ao longo do ano de 2011.

Mas não dá para ficar com os números de novembro. É preciso olhar também para o que vem pela frente. Os dados revelados há três dias pelo Ministério do Trabalho sobre admissões formais de pessoal sugerem alguma desaceleração nas contratações. Talvez esse dado reflita a reação dos empregadores ao aumento de custos trabalhistas em consequência do reajuste já contratado do salário mínimo, de 14% a partir de 1.º de janeiro. Em todo o caso, é necessário ter em conta que 2012 será ano eleitoral – espera-se por expansão das despesas públicas, especialmente nos Estados e municípios.

Isso parece demonstrar a manutenção da tendência de emprego alto no Brasil, ainda que, no primeiro trimestre, possa se verificar alguma contração.

CONFIRA

Compare como está o desemprego.



BC não sabe projetar o PIB. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não gostou da projeção do Banco Central mostrada no Relatório de Inflação, de um crescimento do PIB para 2012 de apenas 3,5%. O Planejamento cravara 5,0% e o Ministério da Fazenda insiste em que trabalha com um avanço do PIB entre 4,5% e 5,0%. Mantega chegou a desautorizar a capacidade de projeção do Banco Central: "Eles são menos precisos em função de variáveis como taxa de câmbio e juros", disse.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO