quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Opinião do dia - Hannah Arendt

A pluralidade é a condição da ação humana pelo fato de sermos todos os mesmos, isto é, humanos, sem que ninguém seja exatamente igual a qualquer pessoa que tenha existido, exista ou venha a existir.

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Hannah Arendt (1906-1975) foi uma filósofa política alemã de origem judaica, uma das mais influentes do século XX

Acordo difícil | Merval Pereira

- O Globo

Reforma não tem consenso na Câmara e no Senado. A assim chamada reforma política não encontra consenso na Câmara e no Senado, que teriam que aprovar as mudanças com duas votações cada, com pelo menos 308 votos a favor na Câmara e 49 no Senado. Qualquer coisa que venha a ser aprovada esbarrará, porém, no financiamento da campanha eleitoral, pois nem o Fundão de R$ 3,6 bilhões tem condições de ser aprovado nem o financiamento privado, já aprovado na Câmara em 2015, passa pelo crivo do Senado.

Mas não há ninguém pensando em baratear a campanha para reduzir os seus custos, a não ser a longo prazo, com a adoção do voto distrital misto para 2022. O Fundão bilionário estava chamando de volta à arena política os marqueteiros, atraídos pela possibilidade de gastos mirabolantes para seus efeitos especiais. Tão especiais que acabam tendo que ser financiados em paraísos fiscais.

Opostos e descombinados | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

A “guerra fria” travada nos bastidores do PSDB entre Geraldo Alckmin e João Doria Jr. pela candidatura à Presidência em 2018 está cada dia mais difícil de disfarçar com juras de lealdade e vídeos cordiais.

O tom com que aliados do governador se referem à movimentação do prefeito já não tem a condescendência de quem vê um filho rebelde ameaçar deixar o ninho, mas a de quem assiste a um ex-pupilo dar passos indisfarçados para tentar superar o criador.

Alckmistas reagiram com indignação à veiculação de enquetes feitas pela internet que mostrariam o crescimento de Doria sobre o governador. Apontam a falta de rigor científico dos levantamentos e veem sua mera realização como arma de campanha do prefeito.

Redução de danos políticos | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Do ponto de vista médico, o ideal é que o paciente que já tenha desenvolvido dependência de drogas se afaste delas por completo. Só que a abstinência nem sempre é possível. Nesses casos, a segunda melhor opção é a redução de danos. A ideia aqui é alterar o padrão de consumo com o objetivo de minimizar riscos e os prejuízos à saúde. Um exemplo: se o paciente vai utilizar heroína de qualquer jeito, que ao menos não compartilhe seringas, evitando a transmissão de doenças como Aids, hepatites etc.

Algo semelhante se aplica à reforma política. Parecem diminutas as chances de o Congresso aprovar um pacote de mudanças coerentes e alinhadas com o interesse público. Ao contrário, algumas das propostas em consideração e com boas chances de aprovação podem até piorar um sistema que já é ruim. Outras, como o tal do distritão misto, são tão inconsistentes em termos teóricos que é até difícil enunciar como poderiam funcionar na prática.

O velho e bom Lula de sempre | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Boulos lidera movimento de esquerda sem Lula

Inquietante pesquisa tem circulado de boca em boca, entre lideranças políticas, revelando que o eleitor brasileiro não quer um presidente da República com cara, história, ação ou registro político em São Paulo. Os candidatos à Presidência da República em 2018 que já se lançaram, e não são poucos e não são paulistas, estão, porém, tentando instalar-se no Estado, para criar comitês e até uma residência alternativa. Sabem que sem o eleitorado do maior colégio, nada feito. E assim tentam montar base em São Paulo, principalmente no interior, mas não são paulistas.

Michel Temer é o primeiro paulista que assume a Presidência em quase cem anos, dizem os alarmistas preocupados com os sinais do destino traçado. Geraldo Alckmin, é o exemplo citado de revés nessas conversas, não conseguiu, quando foi candidato, e não consegue ainda hoje, ser um nome nacional, ter um discurso nacional. Como teria, por exemplo, um candidato de Minas Gerais, Estado que tem, ou teria, ponte com o Brasil.

Jair Bolsonaro (PSC, agora, ou PEN, no futuro), faz de São Paulo seu hub para rodar o país. Ciro Gomes (PDT), que inclusive nasceu em Pindamonhangaba e já transferiu seu título para São Paulo, uma vez, agora pode dizer que voltou a ser político cearense mas não sai do Estado.

Notícia boa, notícia ruim | Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A notícia boa foi a reação do mercado financeiro à decisão de que o governo pretende privatizar a Eletrobras. O Ibovespa, principal índice de ações brasileiras, fechou em alta de mais de 2%, atingindo, pela primeira vez em mais de seis anos, o patamar de 70 mil pontos. Com valorização de quase 50% nos papéis ordinários da Eletrobras, a empresa ganhou R$ 9,13 bilhões num único dia, muito mais do que renderia qualquer plano de reestruturação que fosse anunciado para melhorar seu desempenho.

Falou em vendê-la e a Eletrobras mudou significativamente de valor. As ações ordinárias, que dão direito aos acionistas de voto nas assembleias, subiram 49,3%, para R$ 21,20. Já as ações preferenciais, que permitem aos acionistas prioridade no recebimento dos lucros da empresa, avançaram para R$ 23,55 (32,08%). Os analistas de mercado exultaram com a decisão, que deixará de fora do pacote a Itaipu binacional, de propriedade do Brasil e do Paraguai, e a Eletronuclear, responsável pela produção e programas de energia nuclear.

Três poderes, uma só moral | José Aníbal

- Blog do Noblat

Enquanto a reforma política tem a urgência de ser aprovada até um ano antes da eleição de 7 de outubro de 2018 para entrar em vigor, o respeito ao limite salarial do funcionalismo público é ponto nevrálgico não só em função das contingências fiscais da União, dos estados e dos municípios, mas passo fundamental para uma efetiva moralização da República.

Sem dúvida, os agentes públicos eleitos pela população, assim como os partidos políticos, precisam retomar a conexão com a sociedade, deixar de lado interesses privados e escusos para colocar em primeiro plano o bem comum e coletivo. Por isso, é preciso rechaçar ideias como a destinação bilionária de recursos públicos para financiar campanhas eleitorais, dinheiro que deveria ser empregado em investimentos sociais, políticas de educação e saúde, transporte, segurança...

Reforma (ou contrarreforma?) Política | Paulo Kramer

- Diário do Poder

Desde a reconstitucionalização do país – e olhem que já se vão três décadas! –, a cada ano ímpar, antecedente ao de uma eleição geral ou municipal, reacendem-se os debates (quase escrevo o papo furado...) sobre Reforma Política. As atenções e as energias de congressistas e comunicadores confluem para discursos, balões de ensaio, anteprojetos, debates, audiências públicas, entrevistas e manchetes, enfim, himalaias de palavras e textos que invariavelmente partejam miudezas legislativas do tipo: normas para distribuição de 'santinhos' e afixação de cartazes, proibição de brindes e showmícios, por aí.

Nada empolgante, mas não deixa de ser compreensível. Na condição de legisladores, os políticos profissionais desfrutam de uma latitude para autorregular seu trabalho de fazer inveja a corporações como o Crea dos engenheiros, o CRM dos médicos e a OAB dos advogados. Talvez por isso mesmo os reformadores prefiram quase sempre reformar o mínimo indispensável, para assegurar o que realmente interessa – a reeleição de cada um –, a colocar em pauta dilemas 'cabeludos', a exemplo daqueles que contrapõem representatividade a governabilidade, com seu cortejo de perguntas incômodas: como os votos se transformam em cadeiras parlamentares? Quem é inelegível (os analfabetos, mais de 14 milhões de brasileiros, continuam marginalizados)? Até que ponto as coligações eleitorais se convertem em coalizões parlamentares governistas e oposicionistas? Como tudo isso afeta as relações Executivo-Legislativo e o processo de implementação das políticas públicas? Afinal, não se mexe em time que está ganhando, mesmo sob regras do jogo viciadas e obsoletas.

Diante de incertezas, aposta de políticos trará caos ao País | José Augusto Guilhon Albuquerque*

- O Estado de S.Paulo

Tudo o que se pode dizer sobre o distritão com base em fatos, é que nada se pode dizer: um tal regime nunca existiu. O sistema sempre citado vigorou na dinastia Meiji no Japão até 1912. Ah, também se cita o Afeganistão, que nem sequer é um Estado, que dirá um exemplo.

Se vai eleger detentores de mandato, beneficiar caciques, famosos, religiosos, endinheirados, extremistas, representantes do crime organizado, não se sabe: apenas que trará o caos para o País e graves consequências sobre as expectativas dos investidores.

Enquanto estiver em pauta, provocará um arrefecimento das boas expectativas com que o investidor estrangeiro vem mirando nos negócios no País. Adotado, abre-se a possibilidade de estancamento e reversão da atual política econômica. Pior, a probabilidade da Câmara ser composta por inexperientes, sem compromissos claros com os eleitores, sem vínculo mínimo com ideias ou interesses, nem com o presidente eleito, é assustadora.

Além do ganho fiscal | Míriam Leitão

- O Globo

Mudança para melhor, além do ganho fiscal. Foi o governo dizer que está pensando em sair da Eletrobras, e as ações subiram 50% num dia. Ainda que caiam um pouco para corrigir exageros, ficou claro que a avaliação geral é de que o Estado é um peso sobre a empresa. A privatização pode representar uma enorme mudança para melhor no setor de energia, e não apenas o caminho de atingir a meta fiscal.

“Temos que refletir sobre essa valorização da ação porque ela mostra como a presença do Estado aumenta a incerteza”, disse Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério das Minas Energia.

O setor está no meio de uma mudança de regulação para tentar expurgar todo o modelo desordenado e intervencionista criado pela MP 579. Não era bom antes, mas piorou bastante espalhando prejuízos e irracionalidades. Na semana passada, foi encerrada a fase de consulta pública e agora os técnicos do Ministério se dedicariam a redigir a MP do novo marco para setembro. Com a decisão de privatizar a Eletrobras, a prioridade passou a ser a MP que vai preparar a empresa para a venda. Mas o secretárioexecutivo do MME diz que a proposta do novo marco será feita e tem boa base para o trabalho:

Mola da grampola | Monica de Bolle

- O Estado de S.Paulo

Os anos Lula e Dilma foram pródigos no uso indevido de bancos públicos

Mola da grampola, rebimboca da parafuseta, ou ainda rosqueta da parafuseta. Alguém fora do círculo dos economistas está conseguindo entender o debate sobre a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP)? Fala-se de “custo de oportunidade”, de “subsídios implícitos”, santos ou não, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da Geni da República, o BNDES. Mas, como é de hábito no Brasil, vão ficando de lado as questões mais importantes enquanto todos se perdem nos meandros das molas das grampolas.

A primeira questão importante são os fundos de poupança forçada criados há décadas para fins diversos. O FAT, para custear o seguro-desemprego, o abono salarial, parte dos empréstimos concedidos pelo BNDES. O FGTS para garantir ao trabalhador alguma renda em caso de demissões que não sejam por justa causa, e para financiar o crédito habitacional concedido pela Caixa Econômica Federal, além de vários outros usos a que foi submetido ao longo do tempo. O FAT, hoje, rende a TJLP, taxa determinada pelo Conselho Monetário Nacional e inferior às taxas de aplicação do mercado. 

O eleitor e a política – Editorial | O Estado de S. Paulo

Alguns dos principais envolvidos no debate nacional sobre a reforma política – entre eles o relator da proposta em tramitação na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes – reuniram-se no Fórum Estadão, segunda-feira passada, para expor suas opiniões a respeito do tema. Dentre os muitos aspectos importantes ressaltados ao longo do evento, três temas dominaram as preocupações dos debatedores: financiamento de campanhas, modelo eleitoral e sistema de governo. Em todos os casos, ficou claro que há muitas ideias, mas pouco consenso – salvo o de que o atual sistema político precisa mudar.

Destaque-se, de início, a franqueza do deputado Vicente Cândido, segundo quem “a única coisa que unifica o Congresso é a vontade de se reeleger”. Ou seja, dificilmente alguma das mudanças discutidas no atual Congresso, a julgar pelo que diz o parlamentar petista, levará em conta os prazos mais longos – necessários para o amadurecimento de qualquer modelo de eleição e representação que se queira adotar. O resultado da reforma política, tal como está sendo conduzida neste momento, será mais um arremedo do que uma solução.

Privatização bem-vinda – Editorial | Folha de S. Paulo

Embora a avidez por recursos não seja a melhor conselheira em um processo de privatização, o governo dá sem sombra de dúvida um passo correto ao anunciar o intento de se desfazer da Eletrobras.

À notícia seguiu-se uma alta vertiginosa, de quase 50%, de ações da estatal negociadas em Bolsa. Os benefícios em potencial para o país, todavia, devem ir além dos antecipados pela euforia especulativa.

Em um único dia, o valor de mercado da empresa saltou para algo próximo de R$ 29 bilhões, semelhante ao que se pretende arrecadar com a desestatização. Há pela frente um complexo processo de definição das regras de venda, que precisa contemplar interesses de contribuintes e consumidores.

Sob o controle do governo, que conta com 63% do capital, a Eletrobras atua em geração, transmissão e distribuição. A empresa detém 32% da capacidade de geração de energia do país e mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Opera também seis distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Privatização da Eletrobras é lado positivo da crise – Editorial | O Globo

Aperto fiscal não só leva governo a tratar de reformas que vinham sendo adiadas, como a reduzir o tamanho do Estado-empresário, essencial para a sociedade

O cenário político é intrincado, e o econômico, incerto. Mas deve-se reconhecer que a crise tem permitido que o país caminhe na direção certa, na formulação de reformas, embora, infelizmente, o enfraquecimento político do governo Temer, devido a denúncias e ao seu telhado de vidro ético, o impeça de avançar, como necessário, na aprovação, no Congresso, das mudanças na Previdência.

É certo que a queda do governo lulopetista de Dilma Rousseff facilitou a imposição da agenda das reformas, embora, mesmo ela, se continuasse no Planalto, seria obrigada a fazê-las, por simples questão de sobrevivência.

Trump perde credibilidade com improvisação permanente – Editorial | Valor Econômico

O presidente Donald Trump não para de demitir gente do primeiro escalão da Casa Branca e, a julgar por sua impulsividade, mais confusões são previsíveis, e mesmo inevitáveis. Dentro dos próprios padrões de Trump, ele se superou na semana passada, ao dizer que havia "gente boa" entre racistas e nazistas de Charlottsville, e mandar para casa um dos maiores responsáveis por sua vitória, Steve Bannon, ideólogo e estrategista-chefe. Incontrolável, o presidente diz asneiras em série com convicção, o que consolida a cada dia o quadro de franca desmoralização de sua administração.

Após os incidentes com uma morte na Virginia, Trump deu declarações escorregadias no sábado, atraindo ira e estupefação pela não condenação explícita à extrema-direita, na qual mantém boa parte de apoio. No dia seguinte, o chefe de gabinete John Kelly deu ao presidente um script do que deveria dizer e Trump condenou os "supremacistas" brancos. Dois dias depois, em uma entrevista que deveria ter como tema o programa de infraestrutura do governo, diante de um Kelly contrariado, e provavelmente surpreso, Trump reabriu a crise em potencial ao equiparar racistas da Ku Klux Klan à esquerda que se manifestava contra eles.

Impasse ameaça a reforma política

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro, Fabio Murakawa e Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - O impasse sobre a mudança no sistema eleitoral para deputados e vereadores e a criação de um fundo com dinheiro público para pagar as campanhas adiou novamente a decisão da Câmara dos Deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Há sério risco, dizem parlamentares, de absolutamente nada ser aprovado.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu à noite que não havia apoio nem para aprovar o texto-base da reforma, que ainda exigiria votação separada dos pontos mais polêmicos. A sessão foi encerrada ontem, sem acordo sequer sobre se a votação seria fatiada ou em bloco, e a análise da PEC ficou para hoje.

Deputados a favor e contra o distritão, modelo em que são eleitos os mais votados para deputado e vereador, sem considerar os votos no partido, concordam que a maioria dos deputados defende a adoção deste modelo, mas há dúvidas se o número é suficiente para a aprovação porque, por ser uma mudança na Constituição, o quórum é maior - precisa de 308 dos 513 votos.

Distritão afetaria mais Assembleias que Câmara

Rodrigo Menegat | Folha de S. Paulo

Caso aprove o distritão, a Câmara vai implementar regras que tendem a afetar mais a política estadual e municipal do que Brasília. É o que indica uma simulação feita pela Folha com dados das eleições de 2014 e 2016.

No sistema atual, os votos de um candidato são computados para ele e para seu partido. As vagas no Legislativo são distribuídas de acordo com o percentual dos votos que cada legenda recebeu.

Pelo distritão, apenas os candidatos com o maior número de votos são eleitos.

Se essas regras já valessem em 2014, aproximadamente 9% da Câmara dos Deputados, ou 45 parlamentares, não teria sido eleita. Nos Estados e municípios, o efeito seria mais sentido.

Em 20 das 27 unidades da Federação haveria mudanças maiores do que no Legislativo federal. O caso mais evidente é o do Acre, onde um quarto dos 24 deputados estaduais não teriam sido eleitos. Em mais quatro Estados (ES, AP, RR e DF) a mudança seria superior a 20%.

De acordo com Emerson Cervi, doutor em ciência política e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), um dos motivos é a característica da eleição para a Câmara, que concentra os candidatos mais conhecidos e com mais recursos.

"A Câmara dos Deputados, no sistema atual, se aproxima de uma eleição majoritária. Para se eleger deputado é preciso ter muito dinheiro ou outro tipo de capital, como ser conhecido via meios de comunicação ou igreja", afirma Cervi. "Nas Assembleias, é possível que candidatos contem mais com a força da legenda", diz.

Falta de acordo adia de novo votação na Câmara da PEC do distritão e do fundo eleitoral

Expectativa era de que os deputados aprovassem o texto-base e deixassem para discutir esses dois temas polêmicos nesta quarta, 23, mas sessão se encerrou sem nenhuma análise

Isadora Peron e Felipe Frazão | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o distritão e a criação de um fundo público para financiamento de campanha adiou, mais uma vez, a votação da reforma política prevista para esta terça-feira, 22, no plenário da Câmara. A votação deve ser retomada nesta quarta-feira.

Sem conseguir chegar a um consenso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta terça após cerca de 40 minutos, sem sequer dar início de fato à discussão da proposta.

A polêmica nesta terça-feira se deu em torno de um requerimento apresentado pelo líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), para que a votação da PEC ocorresse de maneira “fatiada”. Pela proposta, primeiro os deputados analisariam a adoção do chamado distritão e, na sequência, a criação do fundo público para bancar as campanhas em 2018.

Pela ordem natural, primeiro seria aprovado o texto-base da proposta e depois analisado os destaques, com o fundo eleitoral sendo votado antes do distritão.

O fatiamento da proposta está sendo visto como uma maneira de pressionar partidos que são contra o distritão, mas a favor do fundo, como o PT e o PCdoB, a aprovar a mudança do sistema eleitoral. Se não aprovarem, os demais partidos barrariam o financiamento público das campanhas.

Eunício consulta Supremo sobre volta do financiamento empresarial

Presidente do Senado solicita opinião de ministros da Corte a respeito de proposta que restabelece financiamento empresarial de campanhas

Felipe Frazão e Thiago Faria | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez uma consulta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a volta do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A forma de financiar candidaturas em 2018 é um dos principais temas debatidos na reforma política. A preocupação do presidente do Senado é de que uma proposta que restitui a contribuição de empresas seja aprovada na Casa e volte a ser questionada no Supremo.

Em 2015 a Corte considerou inconstitucional a doação por pessoas jurídicas. Para um novo julgamento, o Supremo precisa ser provocado.

Eunício esteve no Supremo um dia depois de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, admitirem a volta da doação empresarial no “Fórum Estadão – Reforma Política em Debate”, evento realizado pelo Estado. O presidente do Senado disse que está fazendo uma “rodada de conversas” com todos os ministros do STF para debater a reforma política, especialmente a forma de financiamento, fator de mais controvérsia com o Judiciário.

Sem acordo, reforma emperra

Por falta de acordo e diante da divisão dos deputados, a Câmara não conseguiu votar em plenário a reforma política. A criação do fundo de R$ 3,6 bilhões para financiar eleições foi criticada pelos ministros do STF Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

Empacou

Sem acordo para sistema eleitoral e financiamento, votação da reforma política é adiada

Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut e Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- A reforma política chegou ontem a um impasse. Diante da dificuldade de se conseguir o mínimo de acordo que permita a aprovação das propostas de alteração mais profundas no sistema político — especialmente a mudança no modelo eleitoral e a proposta de criação de um fundo bilionário de financiamento público de campanhas —, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou os trabalhos sem fazer qualquer votação na sessão que tentava retomar o tema.

Ao longo do dia, Maia tentou construir um acordo que permitisse votar os pontos da primeira proposta da reforma — são três em discussão na Câmara. A votação do projeto seria feita por temas, começando com o chamado distritão para 2018. Em seguida, seria a vez da criação do fundo eleitoral. O último item seria a mudança, a partir de 2022, para um sistema de voto distrital misto. No entanto, diante da reclamação de partidos de esquerda, Maia acabou cancelando a votação.

Ao chegar à Câmara, no início da tarde, o presidente já dava sinais das dificuldades que se anunciavam.

— Se tivesse acordo, não precisava de voto. Se precisa de plenário é porque é preciso quorum. Reforma política não tem acordo nunca — disse Maia.

Aécio e Tasso tentam mostrar consenso, após crise interna

Almoço tenta estabelecer paz no PSDB, abalado com programa de TV

Maria Lima | O Globo

-BRASÍLIA- Ao final de uma semana de disputa que abriu um racha há muito não visto no partido, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), aumentou ainda mais o tom de desafio com a ala governista da sigla ontem pela manhã. Ao longo do dia, no entanto, os tucanos se esforçaram para acalmar os ânimos e pacificar o clima. Os principais nomes do partido se reuniram em um almoço, onde Tasso esteve lado a lado com o senador Aécio Neves (MG).

A ordem agora, segundo os presentes, é evitar debater o assunto publicamente, tocar as convenções e preparar a escolha do candidato ao Planalto ano que vem. Amanhã, Tasso reunirá os 27 presidentes de diretórios estaduais para definir o calendário de convenções e discussão de mudanças programáticas para “reconectar o partido com as ruas”.

— Ninguém me pediu nada e nem eu entreguei nada — disse Tasso na saída do encontro.

Doria dá 'apoio total' a Marconi Perillo para presidir PSDB

Futuro presidente do PSDB terá papel determinante na escolha do candidato do partido ao Planalto em 2018

Pedro Venceslau | O Estado de S.Paulo

O prefeito João Doria disse ao Estado que apoia o nome do governador de Goiás Marconi Perillo para presidir o PSDB. A convenção nacional do partido está marcada para dezembro. O presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), é pressionado pelo grupo do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado, a deixar o comando partidário.

"Apoio total a Marconi Perillo para presidir o PSDB. Sem ferimentos a ninguém", disse Doria.

O prefeito da capital também defende a antecipação da convenção nacional para outubro. A proposta, porém, não tem respaldo na executiva tucana. Pelo calendário apresentado pelo partido, as convenções municipais tucanas acontecerão em outubro, as estaduais em novembro e finalmente as nacionais em dezembro.

Jereissati já disse a aliados que apoia a candidatura do governador Geraldo Alckmin à presidente em 2018. A ala do PSDB que defende o rompimento com o governo Michel Temer (PMDB) quer que Jereissati permaneça no comando do partido em caráter definitivo depois da convenção.

O novo presidente do PSDB terá papel determinante na escolha do candidato presidencial.

Acordos salariais ampliam ganho real em julho

Por Ligia Guimarães | Valor Econômico

SÃO PAULO - A queda da inflação em 2017 continua a ampliar os reajustes reais para as categorias profissionais que negociaram acordos coletivos salariais em julho ao maior nível nos últimos 12 meses. Dados do Boletim Salariômetro, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), indicam que os acordos e convenções coletivas registrados no mês passado tiveram reajuste real médio de 2,4%, mais que o 1,6% observado em junho, e maior patamar desde agosto do ano passado.

O aumento real de julho resulta da combinação de reajustes nominais medianos estagnados em 5% desde abril, mas com inflação mais baixa a cada mês e que, no Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) acumulado em 12 meses, está em 2,6%. "O interessante é que há um ano os reajustes eram de quase 10%, mas não havia ganho real porque a inflação estava alta", afirma o coordenador do Salariômetro, Hélio Zylberstajn.

Em agosto do ano passado, por exemplo, quando o reajustes nominal mediano obtido nos acordos e convenções realizados entre sindicatos e empresas era de 9,6%, mesmo percentual do INPC - não havia ganho salarial real. Os reajustes superiores à inflação começaram a ocorrer em fevereiro deste ano, à medida que a inflação caiu abaixo dos 5,4%. "Agora o reajuste nominal é 5%, bem menor que no ano passado, o reajuste real é de 2,4%, que é um ganho enorme", afirma.

Mesa redonda sobre Gramsci discute democracia como valor universal

Evento realizado pela FAP em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, lembrou os 80 anos da morte do filósofo italiano e destacou a discussão em torno da democracia politica, valor presente em sua obra

Germano Martiniano

A mesa redonda “Um pouco de Gramsci não faz mal a ninguém”, promovida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), teve como destaque a discussão em torno da democracia politica, valor presente na obra deixada pelo filósofo italiano. O evento, que foi realizado na sede da associação, na cidade do Rio de Janeiro, traçou um paralelo do pensamento gramsciano com a realidade brasileira, levando à discussão como alguns partidos políticos brasileiros, considerados de esquerda, ainda flertam com politicas antidemocráticas e que ameaçam a estabilidade política e social do país.

Luiz Sergio Henriques, palestrante e especialista em Gramsci, reforçou que parte da esquerda brasileira é anacrônica e não compartilha dos valores democráticos: “Partidos como PT, por exemplo, não entendem as novas condições do mundo, a globalização, e acabam ainda por defender regimes como o de Maduro, na Venezuela, que caminha para uma ditadura. É lamentável”, criticou o tradutor e ensaísta de Gramsci.

Alberto Aggio, professor e historiador e um dos expositores da mesa redonda, ao ser questionado sobre o sectarismo político de parte da esquerda brasileira, analisou como essa mesma esquerda “que ainda é muito pobre em termos conceituais”, prejudica uma análise mais séria, profunda e convincente para a sociedade em seu conjunto. “A maior parte da população ainda enxerga a esquerda dentro de uma lógica muito estreita, muito radical, dentro da lógica de amigos e inimigos, o que é muito negativo e precisa ser superado”, avalia Aggio. “Existem outros partidos, que defendem posições diferentes, com mais capacidade de análise do mundo que estamos vivendo e que possuem a democracia como valor primordial, mas nem sempre isso é reconhecido”, disse o professor e historiador.

Além de Alberto Aggio e Luiz Sergio Henriques, a mesa redonda contou com a participação de Andrea Lanzi, presidente do PD italiano; Domingos Meireles, presidente da ABI, e o diretor-geral de FAP, Luiz Carlos Azedo, que foi o mediador da mesa redonda.

Azedo destacou a importância da parceria que a FAP mantém com o Instituto Gramsci de Roma por meio de diversas publicações, especialmente a coleção “Brasil e Itália”: “Primeiramente, essa parceria estabelece uma ponte entre o pensamento politico no Brasil e o que há de mais moderno no pensamento politico europeu. Em um momento de grandes mudanças no mundo e de turbulências políticas, é importante para a FAP ter esse intercâmbio de ideias. Em segundo lugar, era essencial homenagear os 80 anos da morte de Gramsci, que possui em sua obra conceitos que permitem analisar a realidade brasileira com mais profundidade, como revolução passiva, americanismo, democracia e transformismo, entre outros”, completou o mediador da mesa, ao encerrar o evento.

A Fundação Astrojildo Pereira transmitiu o evento ao vivo, confira o vídeo:

A Aranha | Fernando Pessoa

A Aranha do meu destino
Faz teias de eu não pensar.
Não soube o que era em menino,
Sou adulto sem o achar.
É que a teia, de espalhada
Apanhou-me o querer ir...
Sou uma vida baloiçada
Na consciência de existir.
A aranha da minha sorte
Faz teia de muro a muro...
Sou presa do meu suporte.

Elba Ramalho, Alceu Valença - Ciranda da Rosa Vermelha

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Opinião do dia – Jürgen Habermas

Como consequência da definição constitucional da esfera pública e das suas funções, a publicidade tornou-se o princípio organizacional dos procedimentos dos próprios órgãos do Estado; neste sentido, fala-se na sua “publicidade”; por outro lado, a relação entre esta noção de publicidade (transparência) e a pratica parlamentar e judicial é enfatizada. “O caráter público das deliberações parlamentares garantia à opinião pública a sua influência; assegurava a relação entre representantes e eleitores como partes do mesmo público”. E, por volta da mesma altura, também os procedimentos legais nos tribunais começaram a ser tornados públicos.


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Jürgen Habermas, filosofo e sociólogo alemão. 'Mudança estrutural da espera pública’. Tempos Brasileiros, 1984.

A crise econômica e as Forças Armadas | Rubens Barbosa*

- O Estado de S.Paulo

O interesse nacional exige um tratamento diferenciado para o Ministério da Defesa

A decisão do presidente Temer de convocar as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem, seriamente ameaçadas pela ação de grupos violentos em Brasília, e, agora, mais recentemente, para garantir a segurança e combater o crime organizado no Rio de Janeiro reabriu a discussão sobre o papel das instituições militares na sociedade brasileira.

A ação dos três serviços – Exército, Marinha e Aeronáutica – está definida em dois documentos de 2016: a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), em exame pelo Congresso Nacional. O Ministério da Defesa iniciou um processo de revisão desses documentos, com vistas à preparação de uma nova versão, a vigorar entre 2020 e 2023. Adicionalmente, o Livro Branco da Defesa visa a dar transparência a todos os interessados e, em especial, aos países vizinhos sobre o papel do Brasil nas áreas de defesa e segurança nos contextos regional e global.

PSDB encara seus paradoxos | Merval Pereira

- O Globo

A crise atual do PSDB tem a mesma origem das anteriores, mas com uma diferença fundamental. As anteriores, como esta, eram motivadas pela disputa para a definição de quem seria o candidato do partido à Presidência da República. Mas agora há um ingrediente que torna a solução mais difícil: a defesa de valores.

O senador Aécio Neves, presidente afastado, se continuar a controlar as bases partidárias, levará o PSDB a uma ligação carnal com o governo Temer. O outro lado do partido ficará isolado ou terá que procurar alternativas, porque o PSDB marcado pelo fisiologismo perde completamente o próprio sentido, vira um novo PMDB, o PMDBdoB. Não tem base na história do PSDB essa decisão de aderir ao fisiologismo.

PSDB errou | Joel Pinheiro Da Fonseca

- Folha de S. Paulo

O Brasil vive uma tempestade perfeita: crise econômica, social e política. A descrença no país é geral. É o legado da era PT. É um ótimo momento para um partido de oposição aos últimos governos falar à nação e lançar um plano ousado, um projeto de país capaz de corrigir os erros passados, nos colocar na rota do crescimento e apresentar uma visão positiva de tudo aquilo que podemos ser. Na quinta passada, o PSDB teve dez minutos em rede nacional no horário nobre para falar ao Brasil. Era a oportunidade ideal.

Infelizmente, o PSDB errou. O que se viu foi uma peça vaidosa, que coloca um exame de consciência partidário antes dos problemas nacionais. Nem uma palavra sobre a recessão, sobre o desemprego, nada sobre a criminalidade fora de controle. Para o partido, os males do Brasil se resumem ao "toma lá, dá cá" de Brasília. Afirma e repete que "o PSDB errou" ao participar desse jogo, mas agora quer ajudar a consertar o sistema.

O pê na história em dois tempos do PMDB | Raymundo Costa

- Valor Econômico

O risco é não limpar a história do PMDB e sujar a do MDB

O senador Romero Jucá, que ontem ampliou sua coleção de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), quer trocar o nome do PMDB para MDB. Ele está convencido de que legendas com a denominação "partido" não terão vantagem nas próximas eleições, para as quais se preparam siglas como Podemos, Avante e Novo. Até o DEM, que já foi Arena, quer virar o Mude, e o PP, legítimo sucedâneo da Arena e PDS, partidos que batiam continência ao regime militar, quer agora ser apenas Progressista.

O problema do PMDB não está no nome. Foi como PMDB que, em 1985, o partido derrotou a ditadura e elegeu o primeiro civil presidente da República, depois de 21 anos de generais no Palácio do Planalto. Foi ainda como PMDB que comandou a confecção da Carta de 1988, uma constituição criticada pelas bases que assentou na economia, mas que restaurou em sua plenitude os direitos e garantias individuais - suspensos pelo regime militar - e permitiu a configuração de uma ampla rede de proteção social no país.

Banho de sangue | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Corrupção e violência de mãos dadas, contra os brasileiros e o futuro do Brasil

O mundo chora os 15 mortos do terrorismo em Barcelona, mas quem vai chorar os nossos 28 mil mortos pela violência descontrolada no primeiro semestre no Brasil? São, nada mais, nada menos, 155 assassinatos por dia! Algo como seis por hora! E podem chegar a 60 mil até o fim do ano!

Os alvos dos ataques monstruosos do Estado Islâmico são homens, mulheres e crianças de variadas nacionalidades, para potencializar o horror, a divulgação mundo afora e o pânico. Os alvos no Brasil são pobres, ricos, de capitais, do interior, tanto faz. Qualquer um de nós (ou dos nossos filhos) pode ser a próxima vítima.

A nova tomada de três pinos | Bernardo Mello Franco

Os feirantes da reforma política querem vender uma nova jabuticaba. Para driblar as críticas ao distritão, um sistema eleitoral adotado em apenas quatro países, decidiram apostar num modelo que não existe em país nenhum.

A gambiarra está sendo chamada de semidistritão, ou distritão misto. Foi inventada há poucos dias e pode ser aprovada nesta terça-feira. A ideia ganhou força na Câmara, embora poucos deputados sejam capazes de explicar do que se trata.

O semidistritão seria uma espécie de tomada de três pinos eleitoral. Uma solução tupiniquim, de autoria desconhecida, que ajudará seus poucos criadores a se dar bem às custas da maioria. Nos dois casos, ninguém se lembrou de consultar os usuários.

Energia em choque | Miriam Leitão

- O Globo

O governo anunciou ontem que vai privatizar a Eletrobras, mas, na área de energia, o que deu choque o dia inteiro foi o conflito com Minas Gerais em torno das usinas da Cemig. A pressão política é para que elas sejam devolvidas à estatal mineira, e a empresa quer que o dinheiro saia do BNDES. Essa é apenas uma das várias frentes de batalha entre a economia e a política.

A venda de ações da Eletrobras, que pode render R$ 20 bilhões e vai diluir a participação da União na estatal, vai no caminho oposto ao que se discutiu o dia inteiro em torno da Cemig. O caso foi criado pela MP 579, de Dilma Rousseff, que impôs às geradoras a renovação antecipada das concessões ou o seu fim na data contratual. O estado era governado pelo PSDB e não aceitou a imposição. Agora, na hora de cumprir o que foi determinado, Minas Gerais é governada pelo PT, partido autor da proposta que agora se contesta. Neste momento, contudo, que a Cemig está para perder as usinas, formou-se uma coalizão em favor da estatal mineira que tem integrantes de diversos partidos. Esse grupo tem pressionado para que não seja feito o leilão que está marcado para o dia 27 de setembro e no qual o governo espera arrecadar R$ 11 bi. O governo conta com os recursos desse leilão para atingir a meta de R$ 159 bilhões de déficit este ano.

Um partido pra chamar de meu | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

O PMDB abduziu o PT e transformou a legenda em bagaço de laranja. Agora, a mesma coisa pode acontecer com o PSDB, que está à beira da implosão

A dialética do processo político brasileiro, digamos assim, será ditada por duas tendências que se fortalecem na medida em que nos aproximarmos da eleição: o enfraquecimento do governo Temer, de um lado, e o surgimento de candidaturas mais ou menos competitivas de outro. Duas já estão postas: a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a de Jair Bolsonaro (PSC). A única alternativa possível para o presidente Temer reverter essa tendência e não ficar isolado e moribundo no fim de seu mandato é apoiar uma candidatura forte o suficiente para reagrupar sua base e gerar uma nova expectativa de poder.

Essa é a operação em curso no Palácio do Planalto, mas passa por uma definição do PSDB em relação ao candidato da legenda, que hoje se digladia em torno de dois nomes: o governador Geraldo Alckmin, que seria o candidato natural, e o prefeito de São Paulo, João Doria, que entrou em campanha aberta, atropelando o seu criador político. Como o PSDB é uma variável sobre a qual Temer não tem controle, o presidente e os aliados começaram a meter a colher na luta interna dos tucanos, o que pode não ser uma boa ideia, mas nada impede que dê certo. Essa é a magia da política.

A capacidade do TSE – Editorial | O Estado de S. Paulo

Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em setembro de 2015, a doação de pessoas jurídicas a partidos e campanhas políticas, por reconhecer que esse tipo de financiamento desrespeita a Constituição de 1988. As empresas não têm direitos políticos e, portanto, não lhes cabe interferir no processo eleitoral por meio de doações aos partidos. Além disso, esses repasses de dinheiro às campanhas envolviam interesses no mínimo pouco compatíveis com a isenção que o poder público deve manifestar em todas as esferas de sua atuação.

Como já era previsível, o STF, ao definir que estava encerrada a principal fonte de receita até então dos partidos, afetou fortemente o financiamento das campanhas eleitorais e até hoje alguns políticos tentam fazer o Estado assumir essa conta, com o aumento da destinação de recursos públicos aos partidos. Logicamente, é preciso rejeitar esse tipo de manobra, que também fere a Constituição. Os partidos são entidades privadas e devem ser sustentados por contribuições voluntárias dos eleitores. É a população, no exercício de sua liberdade política, quem deve escolher quais ideias e projetos políticos deseja sustentar. Quando se transfere essa decisão ao Estado, além de afastar ainda mais a sociedade da política, ocorre uma violação da liberdade política individual.

Os interesses que adulteram a reforma política – Editorial | O Globo

Políticos dão grandes demonstrações de criatividade ao incluir na proposta uma série de dispositivos cujo objetivo é atender a grupos que atuam nas legendas

As negociações sobre a reforma política transcorrem de forma intensa, porque tudo precisa estar aprovado até 7 de outubro, para vigorar em 2018. E ideias variadas vão se sucedendo. Para acomodar diversos interesses e apressar as votações, os políticos têm dado grandes demonstrações de criatividade. Por isso, o Congresso terminou se afastando da única via sensata: que seria uma reforma tópica, centrada no estabelecimento de cláusula de desempenho, para acabar com a proliferação de partidos com acesso a todas as prerrogativas das grandes e médias legendas; e a extinção das coligações em pleitos proporcionais, a fim de só serem eleitos candidatos escolhidos de fato pelo eleitor, e não mais por sobras de votos destinados a nomes conhecidos, os chamados “puxadores”. Tiririca e outros famosos.

Sinais de recuperação se disseminam pela economia – Editorial | Valor Econômico

Nas últimas semanas, a economia colheu vários indicadores que apontaram para o início de um processo de recuperação, após quase três anos seguidos de retração. O indicador que consolidou os sinais positivos foi o IBC-Br, chamado de a prévia do Produto Interno Bruto (PIB) do Banco Central, que subiu 0,5% em junho em comparação com maio, acumulando 0,25% no segundo trimestre, menos do que o 1,2% dos primeiros três meses do ano. O Monitor do PIB/FGV, da Fundação Getulio Vargas, divulgado ontem, mostrou um salto ainda maior em junho, de 2,65%, mas fechou o segundo trimestre com recuo de 0,24% em comparação com o primeiro.

O primeiro sinal animador veio da produção industrial, que cresceu 1% no primeiro trimestre e reduziu a velocidade no segundo trimestre para 0,2%, perdendo o ritmo em onze das 15 localidades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nos segmentos de bens de capital e bens de consumo duráveis, que vinham tendo os melhores desempenhos. A indústria extrativa segue à frente da de transformação.

Golpe constituinte – Editorial | Folha de S. Paulo

A farsesca Constituinte venezuelana nem sequer procurou afetar algum objetivo mais elevado.

Antes de completar duas semanas de atividade, o colegiado chavista já se arvorou a tomar para si as prerrogativas da Assembleia Nacional, o Legislativo do país, onde a oposição ao regime de Nicolás Maduro dispõe de maioria.

Formalizou-se a medida, na sexta (18), por meio de decreto, cujo texto, como não poderia deixar de ser, mereceu aprovação unânime dos membros da Casa –escolhidos, afinal, a partir de regras tão esdrúxulas quanto desenhadas sob medida para favorecer o governismo.

Entre os 545 supostos constituintes, um terço veio de sindicatos e outras organizações amplamente aparelhadas pelo Estado; o restante se compõe de representantes de todos os municípios, sem levar em conta o tamanho das populações.

Venezuela eleva perseguição a dissidentes – Editorial | O Globo

Início de trabalhos da Assembleia ilegítima é marcado por aumento da repressão no país, levando opositores ao exílio e à clandestinidade

A ditadura de Nicolás Maduro ganhou novos contornos na sexta-feira, com o início formal dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) — criada para dar mais poderes ao presidente venezuelano, anulando os poderes legislativos da Assembleia Nacional (AN), eleita democraticamente em 2015 e onde a oposição tem maioria. Considerada uma fraude, a criação da ANC em dia 30 de julho dá ao regime bolivariano o controle de todas as instituições formais de poder na Venezuela.

Com isso, o governo de Maduro tem mais desenvoltura para reprimir a oposição e dissidentes. A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz, crítica do fechamento do regime e uma das primeiras a denunciar a ANC como uma fraude, é o exemplo mais notório. Ela foi destituída do cargo, num dos primeiros atos da nova Assembleia. Além disso, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) — o mesmo que foi criticado por ela por tentar assumir, no fim de abril, os poderes da AN, gerando uma onda de protestos no país —, emitiu ordem de prisão contra o marido de Luisa, o deputado Germán Ferrer, por pertencer a uma suposta rede de corrupção.

Especialistas fazem críticas ao sistema de distritão

Para cientistas políticos, sistema enfraquece os partidos e aumenta o personalismo; distrital misto e lista fechada são citados como opções
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Marcia Furlan, Elizabeth Lopes, Altamiro Silva Junior, Francisco Carlos de Assis e Igor Gadelha | O Estado de S. Paulo

Analistas criticaram o distritão como modelo eleitoral a ser adotado no Brasil, mas não houve consenso sobre uma alternativa – se o distrital misto, se o proporcional com lista aberta (usado atualmente), se a lista fechada. Ontem, no “Fórum Estadão – Reforma Política em Debate”, evento promovido pelo Estado, o distritão foi questionado até como uma transição, que valeria para 2018 e 2020.

“Por que somos contrários ao distritão? Ele distancia o eleitor de seu representado e enfraquece os partidos políticos”, afirmou o cientista político Luiz Felipe d’Avila, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), parceiro do evento. Pelo modelo, são eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como é hoje na eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente.

'O sistema está exaurido. É preciso mudar', diz Gilmar

O presidente do TSE defende proximidade entre eleitor e políticos e reconhece vantagem na escolha do voto distrital misto

Adriana Ferraz | O Estado de S.Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu, ao Estado, uma reforma política que mude o atual sistema, que está “exaurido”. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual a reforma política que o Brasil precisa?

Acho que estamos muito próximos daquele lema do modernismo: nós não sabemos o que queremos, mas sabemos o que não queremos. Nós não queremos mais esse sistema de corrupção política eleitoral, esse divórcio entre a política e a sociedade e, então, é preciso mudar esse sistema que está exaurido. Não dá mais para manter esse sistema de lista aberta sem uma cláusula de barreira. Não dá para manter mais coligações, o que falseia o resultado eleitoral. Tudo isso precisa ser discutido. Como se financia, como recursos públicos ou privados, 500 mil candidatos?

E como se fiscaliza?

'Nosso modelo é de crise permanente', diz Maia

Para presidente da Câmara, Rodrigo Maia, País deve alterar o sistema de governo para o parlamentarismo

Adriana Ferraz | O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Estado que a reforma política, se aprovada, poderá levar o País para o parlamentarismo em um “segundo momento”. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Qual a reforma política que o Brasil precisa?

A ideal é aquela que reaproxime a sociedade da política brasileira. Aquela onde o eleitor de fato se sinta representado pelos seus eleitos. Esse é o ideal, que a gente tenha um sistema onde a sociedade se sinta parte da política de uma forma permanente.

A reforma discutida atualmente é essa reforma ideal? Ou apenas parte dela?

Acho que a reforma, do jeito que está construída, terá um resultado muito positivo, caso aprovada. Estamos trabalhando com um sistema de transição, que é o atual, que está falido e é o pior de todos, ou o distritão, que pode ser melhor que o atual para uma eleição, como modelo transitório, apesar de não ser o ideal. Na minha análise, o distritão renova mais do que o proporcional, apesar de a maioria dos analistas discordarem. E estamos colocando para 2022 o distrital misto, que está consolidado em uma das democracias mais avançadas do mundo, que é a Alemanha. Do outro lado da reforma, vamos deixar o financiamento público como referência, mas sem valor definido.

Semipresidencialismo seria 'extremamente útil para o Brasil', diz Temer

Mais cedo nesta segunda-feira, 21, o presidente do TSE defendeu também o sistema; Temer disse que 'sempre' se encontra com Gilmar Mendes para debater o tema

Lu Aiko Otta | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A proposta de se implantar no Brasil o semipresidencialismo, um modelo no qual, apesar de haver um primeiro-ministro, o presidente mantém a força política, seria "extremamente útil para o Brasil", declarou hoje o presidente Michel Temer, ao final de um almoço no Itamaraty oferecido ao presidente do Paraguai, Horácio Cartes, em visita oficial ao País.

Questionado se preferia o modelo português ou o francês, Temer disse que os dois são muito semelhantes. "O presidente tem uma presença muito grande", comentou. "Não adianta instituir um parlamentarismo em que o presidente é fraco."

O presidente informou que tem dialogado com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre o tema. "Se vai dar certo ou não, não sabemos", disse. "Vamos alongar esses estudos para verificar qual é o melhor momento para sua aplicação, sua eficácia."

Temer e Gilmar voltam a propor parlamentarismo híbrido

Por Daniel Rittner e André Guilherme Vieira | Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O presidente Michel Temer (PMDB) defendeu ontem a adoção de um regime "semipresidencialista" no Brasil, à semelhança dos modelos existentes em países como Portugal e França, com um presidente eleito e um primeiro-ministro funcionando como coordenador do governo. "Sou favorável", disse Temer, em conversa com jornalistas, depois de almoço oferecido ao colega paraguaio Horacio Cartes, no Palácio do Itamaraty. "Se não for [para] ano que vem, para 2022", completou.

Temer afirmou que tem falado sobre esse assunto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Para ele, essa mudança precisa ser examinada "com calma", mas mencionou as experiências de Portugal e da França como modelos. Em ambos os casos, o presidente é eleito por voto popular, mas indica um primeiro-ministro que exerce as funções de coordenação do governo e que pode ser destituído a qualquer momento. "O modelo é muito assemelhado. Se vai dar certo ou não, não sabemos. Mas temos conversado muito sobre isso", disse Temer.

Maia diz que Câmara vota fim de coligação

Por André Guilherme Vieira e Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem em São Paulo que a cláusula de desempenho e o fim de coligação em eleição proporcional devem ser aprovados pela Casa até terça-feira da semana que vem. Conforme as negociações, esses dois pontos podem ser levados ao plenário ainda nesta semana, disse ao Valor. "É um passo importante [da reforma política]. Acho que passa, sim."

Maia discursou em um debate sobre reforma política promovido pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Também participaram o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o deputado Vicente Cândido (PT-SP), entre outras autoridades e especialistas no tema.

Voto distrital misto é a salvação da política no Brasil, diz ministro Barroso

Joelmir Tavares | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), vê o fundo público de R$ 3,6 bilhões proposto na reforma política como símbolo máximo da falta de sintonia do Congresso Nacional com a população.

Mas lembra que os dois principais símbolos de outro modelo, o do financiamento eleitoral privado, estão presos —numa referência indireta ao empreiteiro Marcelo Odebrecht e ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

À Folha Barroso defende que as campanhas sejam bancadas por doações de pessoas físicas. E se mostra até favorável à aprovação do "indesejável distritão": mas só se essa for a condição para se adotar o sistema distrital misto.

Folha - De que reforma política o Brasil precisa?

Luís Roberto Barroso - O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma que, no sistema eleitoral, tenha três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade no Legislativo e facilitar a governabilidade. O sistema atual é muito ruim, frauda a vontade do eleitor.

Qual seria a solução?

Acho boa a proposta do voto distrital misto. Divide a circunscrição em quantos distritos forem o número de cadeiras na Câmara. São Paulo, por exemplo, terá 70 distritos, e aí o político faz campanha num espaço delimitado. Acredito que pode ser a salvação da política no Brasil. Barateia a eleição e você pode verificar como foi o desempenho do seu candidato.

Além disso, o Senado já aprovou a cláusula de barreira e a proibição de coligação em eleições proporcionais. É preciso contar com o patriotismo dos parlamentares da Câmara para aprovarem essas duas providências, indispensáveis para que a política recupere a sua credibilidade. Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Tudo o que eu falo, ainda que em tom crítico, é a favor da política.

'Distritão' seria fim da fidelidade partidária

Anna Virginia Balloussier | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Com o "distritão", dê adeus à fidelidade partidária. Eis um potencial e pouco discutido efeito colateral do modelo de eleição proposto na reforma política, pautada para ir à votação na Câmara nesta terça-feira (22).

A lógica, afirmam especialistas, é simples. Hoje dita a lei: quem se elegeu o fez com apoio do partido ou da coligação. A regra vale para pleitos proporcionais (vereador e deputados), que levam em conta os votos nos candidatos e também nas legendas. Exemplo: com 1 milhão de eleitores a seu lado em 2014, Tiririca distribuiu seu excedente nas urnas para dois colegas do PR.

Argumento a favor de punir com a perda do mandato quem troca de partido é justamente este: em muitos casos, o parlamentar sequer teve votação suficiente para, sozinho, conseguir a cadeira. No "distritão", vence o indivíduo mais votado, e essa tese afunda.

"Se [o Congresso] aprovar o novo modelo, será suicídio", diz Daniel Falcão, professor do Instituto de Direito Público. A filiação partidária ainda é pré-requisito para concorrer. Mas o vaivém entre siglas ganharia passe livre. "O cara consegue a candidatura e pode dar uma banana para o partido."

Temer e Gilmar assumem a tese do ‘semipresidencialismo’

Defesa ocorre dois dias após reunião entre presidente e ministro do STF

Eduardo Barretto e Juliana Arreguy | O Globo


-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Dois dias após se encontrarem, fora da agenda oficial, com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defenderam ontem quase simultaneamente a adoção do “semipresidencialismo” no Brasil.

Em Brasília, após almoço com o presidente paraguaio, Horacio Cartes, no Palácio do Itamaraty, Temer afirmou que o modelo seria “extremamente útil”. No modelo defendido por Mendes e por partidos da base aliada de Temer, o presidente continua sendo eleito para ser o chefe de Estado e exercer o “poder moderador”, enquanto o primeiro-ministro assume a função de chefe de governo.

Temer disse que tem conversado bastante sobre o tema e que ainda é necessário decidir o melhor momento para implementá-lo.

— É uma coisa extremamente útil para o Brasil (o semipresidencialismo). Minha experiência tem revelado que seria útil. Tenho conversado muito com o ministro Gilmar, que hoje está no TSE, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, temos conversado muito sobre isso — declarou Temer, que ponderou que não há consenso sobre uma data para implementar o modelo de governo.

— Se vai dar certo ou não, não sabemos. Mas temos conversado sobre isso, uma das hipóteses muito úteis para o Brasil. Nós vamos alongar esses estudos para verificar qual é o melhor momento da sua aplicação e eficácia — completou o presidente.

Plenário analisa hoje criação de fundo e de novo sistema eleitoral

Texto terá destaques e modelo de financiamento está em xeque

Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- A Câmara pretende retomar hoje a votação da reforma política e, apesar da falta de consenso, a intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é equacionar a primeira e mais polêmica proposta sobre o assunto — que trata do financiamento e da mudança no sistema eleitoral — ainda esta semana. A ideia do próprio Maia é aprovar o texto principal no final da tarde, mas alguns líderes acreditam que os pontos pouco consensuais teriam seu desfecho apenas amanhã.

Nos bastidores, integrantes do bloco que apoiam a mudança no sistema eleitoral para o chamado distritão tentam convencer PT e PCdoB a liberar suas bancadas para apoiar a novidade lançada na última semana: o semidistritão. Enquanto o distritão leva em conta apenas os votos recebidos diretamente pelos deputados — esvaziando qualquer influência dos partidos —, a nova proposta permitiria também o voto de legenda, que seria dividido igualmente entre todos os candidatos daquela sigla.

Proposta prevê cota gradual para mulheres

Texto deve ser votado amanhã, segundo presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Leticia Fernandes | O Globo

-BRASÍLIA- Aprovada no Senado em 2015, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das mulheres poderá ser votada na Câmara a partir de amanhã. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se com as deputadas a pautar a matéria no dia seguinte à votação do primeiro turno da reforma política. A ideia é votar a proposta antes da reforma para que as eventuais mudanças já levem em conta a maior participação feminina no Legislativo.

A PEC estabelece uma cota mínima, e que aumentará de forma gradativa, para a participação de mulheres no Legislativo, não só na Câmara como em assembleias legislativas nos estados e câmaras municipais.

Auto-retrato | Manuel Bandeira

Provinciano que nunca soube
Escolher bem uma gravata;
Pernambucano a quem repugna
A faca do pernambucano;
Poeta ruim que na arte da prosa
Envelheceu na infância da arte,
E até mesmo escrevendo crônicas
Ficou cronista de província;
Arquiteto falhado, músico
Falhado (engoliu um dia
Um piano, mas o teclado
Ficou de fora); sem família,
Religião ou filosofia;
Mal tendo a inquietação de espírito
Que vem do sobrenatural,
E em matéria de profissão
Um tísico profissional.

Quinteto Armorial - Toada e desafio - Capiba

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Opinião do dia – Luiz Sérgio Henriques*

Felizmente, nunca fomos tão longe como na Venezuela. Nosso universo mental, inclusive o de boa parte da esquerda, não está congelado em oposições irredutíveis nem gira em falso entre “império ou revolução”, “pátria ou morte”. E a burguesia nacional, como dizia um bom frasista, não cabe em Miami. Longe do delírio revolucionarista, temos pela frente a imensa tarefa de reformar um Estado disfuncional e uma sociedade injusta. Não aprendemos exatamente como fazê-lo, mas o método só pode ser o democrático.

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* Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das obras de Gramsci. “A Venezuela não é aqui”, O Estado de S. Paulo, 20/8/2017

Liberdade, liberdade, abre suas asas sobre a Venezuela | Marcus Pestana

- O Tempo

“Liberdade – essa palavra que o sonho humano alimenta: que não há ninguém que explique, e ninguém que não entenda”. (Cecília Meireles)

A democracia é um valor universal. A liberdade é uma conquista contemporânea. Não pode ser relativizada. Não é meio, é fim em si mesmo. É inegociável. É patrimônio coletivo e princípio básico.

Impossível ficar insensível, impassível, diante das cenas dramáticas que diariamente recebemos pelas redes sociais e que brotam dos celulares da juventude venezuelana. Cenas às vezes inacreditáveis, que parecem vir das telas de cinema, dos filmes de ação mais violentos. Jovens que levantam alto, com coragem e amor ao país, a bandeira da liberdade, assassinados, fria e cruelmente, nas ruas e praças das principais cidades. Pessoas indefesas sendo fuziladas a céu aberto pelas forças da repressão e pelas milícias bolivarianas. Já são mais de cem mortos e milhares de feridos frutos da violência criminosa contra as manifestações populares.

A democracia totalitária bolivariana | Denis Lerrer Rosenfield

- O Globo

Nada do que está hoje acontecendo na Venezuela deveria surpreender. Presenciamos o desenvolvimento lógico-político de instauração do socialismo naquele país, tendo começado com Chávez e encontrado o seu desfecho na abolição da democracia e no assassinato de mais de uma centena de pessoas nas ruas em poucas semanas.

Espanta, contudo, o cinismo de alguns políticos que teimam em dissociar a “democracia” de Chávez da “ditadura” de Maduro, como se fosse possível separar as premissas da conclusão. Neste sentido, o elogio do indefectível Lula a Chávez — quando considerou que aquele país tinha “excesso de democracia” e não falta, acompanhado de apoio financeiro do contribuinte brasileiro através do BNDES — mostrou coerência com sua sustentação do ditador Maduro. O apoio atual do PT a este, com manifestações de sua presidente no Foro de São Paulo, segue uma mesma lógica, cuja única virtude consiste em expor a faceta totalitária do partido.

Qual democracia está em questão: a democracia representativa, com todas suas limitações e contrapesos, ou a democracia totalitária, com sua ilimitação e projeto de destruição do próprio sistema representativo?

O combate ao poder invisível | Gaudêncio Torquato

Blog do Noblat

Parcela considerável do contencioso que cerca a crise que afunda o país gira em torno das relações promíscuas entre a gestão pública, os políticos e os círculos de negócios.

Esse é o triângulo que sustenta os bolsões de corrupção que têm se alastrado nos subterrâneos do Estado, aqui e alhures, bastando ver o que também ocorre em outros países de feição democrática. É o que também descreve Roger-Gerard Schwartzenberg no clássico Sociologia Política, no capítulo em que trata da tecnodemocracia.

Ao se considerar que a respublica sempre despertará a atenção dos agentes negociais, ante a inexorável tendência de conjunção de interesses dos universos público e privado, resta imaginar uma forma capaz de dar plena transparência às relações entre o Estado e seus prestadores de serviços.

Nessa complexa teia de relacionamentos, emerge o fenômeno do lobby.

Há um projeto em tramitação no Congresso que trata dessa matéria tão estigmatizada. Pois o lobby carrega forte conotação negativa no ambiente político, sendo associado à corrupção, tráfico de influência, manipulação das estruturas governativas, enfim, apropriação de fatias do Estado pelas forças que usam as armas do patrimonialismo, mazela de nossa administração pública. (A Operação Lava Jato está eivada de exemplos com essa conotação). Daí a necessidade de abrir a redoma em que se esconde o lobby.

Democracia participativa
Pincemos a lição de Bobbio: a democracia é o governo do poder público em público, jogo de palavras que aponta para a ideia de “manifestação, evidência, visibilidade”, em contraposição à coisa “confinada, escondida, secreta”.