Depois das revelações do Wikileaks, das inconfidências de Edward Snowden, da reportagem sobre as ações secretas de vigilância da ABIN sobre diplomatas estrangeiros, descobriu-se que as agências de inteligência governamentais (por favor, não espalhem) fazem espionagem, e o que é pior, (e peço que não me dedem) nem avisam "os alvos" que estão sendo espionados.
O que de certa forma nos deve alegrar é que mesmo nas mais secretas atividades dos estados nacionais as possibilidades da transparência das informações relevantes tem aumentado. As mesmas facilidades tecnológicas que possibilitam maior bisbilhotice sobre a vida alheia também dão margem para sua descoberta e divulgação.
Como vemos nos casos acima mencionados há um componente sempre presente: o posicionamento individual de quem por motivos políticos, humanitários, profissionais, financeiros, vingança, ou seja lá qual for, decide expor ao mundo coisas que aconteceram "por baixo dos panos".
O que fica difícil de compreender é onde estão os limites entre a atividade policial, que é legitimada por uma delegação ao estado para combate ao crime e para a manutenção da ordem que se iniciam ou culminam por determinação da Justiça e as atividades de inteligência e espionagem, as quais não sabemos quem as exerce, não temos conhecimento de quem as controla e não estão necessariamente vinculadas à Justiça, antes ou depois.
A quem recorro se desconfiar que estou sendo espionado? Como tenho acesso a documentos secretos sobre mim no órgão de inteligência se, por definição, ele é blindado de fornecer informações?
Numa investigação policial sigilosa sempre deve haver autorização de uma autoridade externa, geralmente judicial, ao órgão investigador para exercer sua vigilância. E numa atividade de espionagem, quem autoriza e controla? É somente o chefe do espião, o chefe do chefe e assim por diante?
Essas perguntas não dizem respeito estritamente as questões referentes as informações em si, muitas classificadas com fundamento como sendo de segurança nacional, mas abrangem coisas mais prosaicas da vida prática da arapongagem estatal, a exemplo dos gastos volumosos nos cartões de créditos corporativos cujas prestações de contas também são secretas. Se é que são feitas. Não sabemos.
Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do Partido Popular Socialista (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@gmail.com
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