Reforma política pode ser votada até março de 2014

Texto do grupo de trabalho vai começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política pode ser votada pelos deputados até março de 2014. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez a promessa ontem ao receber o texto elaborado pelo grupo de trabalho criado para formular as mudanças na legislação em resposta aos protestos populares do mês de junho.

A partir de agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Também deve ser criada uma comissão especial com a participação de representantes da sociedade civil, além de parlamentares, para discutir as mudanças na lei eleitoral. Para entrar em vigor em 2018 – data definida pelos membros do grupo para evitar atropelos –, a PEC precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e mais duas no Senado. Está prevista ainda uma consulta popular em 2014 sobre alterações aprovadas pelo Congresso.

– Vou pedir a aprovação rápida na CCJ. Queremos criar uma comissão especial para analisá-la já em novembro ou dezembro. A ideia é votar o texto em março. Talvez seja o maior desafio desta Casa – afirmou Alves.

Enquanto a proposta de reforma política segue na Câmara, os senadores continuam debatendo a minirreforma. Criada com a promessa de diminuir o custo das campanhas políticas, a proposta virou alvo de críticas de parlamentares que esperavam regras mais duras nesse sentido.

Ontem, um pedido coletivo de mais tempo para análise adiou para a próxima quarta-feira a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do texto aprovado pela Câmara O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer que rejeita a maioria das mudanças feitas pelos deputados.

Regra que daria maior transparência é vetada

Os deputados não conseguirão, por exemplo, suspender a autorização, aprovada pelo Senado, para concessionário ou permissionário de serviço público fazer indiretamente doação de campanha a partido ou candidato.

Outra proposta que trata da legislação eleitoral foi rejeitada ontem pela CCJ do Senado. O projeto determinava que, durante a campanha, candidatos, partidos e coligações teriam de divulgar na internet a lista dos doadores e seus respectivos valores doados em cinco datas. O descumprimento da medida poderia levar à multa de até R$ 10 mil. Desde 2006, é preciso discriminar em um site os valores recebidos e gastos nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, mas não há punição em caso de desobediência.

Mudanças em debate

Mianirreforma

Duas propostas sobre legislação eleitoral tramitam no Congresso

O projeto foi concebido para diminuir o custo das campanhas políticas, mas criou polêmica entre os parlamentares, que pediam medidas mais fortes para diminuir os gastos. Para valer em 2014, depende da Justiça Eleitoral.

O que prevê a reforma política

- Voto facultativo.

- Mandatos seguem com quatro anos, mas não será mais permitida reeleição para cargos do Poder Executivo.

- Eleições gerais e municipais serão realizadas conjuntamente.

- O prazo exigido para filiação a um partido para disputar eleição passa de um ano para seis meses.

- A exigência de assinaturas para criação de um novo partido cai de 0,5% para 0,25% do total de eleitores do pleito anterior.

- Os partidos políticos que se coligarem para disputar uma eleição proporcional irão formar um bloco federativo para atuação na Câmara pelos quatro anos da legislatura.

- As legendas somente terão direito ao fundo partidário, propaganda de TV e estrutura nos legislativos se alcançarem 5% dos votos para a Câmara.

- Os partidos poderão escolher entre financiamento público, privado ou misto, mas haverá um limite para gastos nas campanhas.

- As doações de empresas serão apenas para partidos, e não mais para candidatos. Sindicatos e entidades de direito privado só poderão fazer doações de fundo específico.

- Os Estados serão divididos pela Justiça Eleitoral em distritos e, em cada um, serão eleitos de quatro a sete deputados federais.

- Para ser eleito, candidato deve ter pelo menos 10% do coeficiente eleitoral.

Reforma política

Essa é uma nova tentativa dos deputados em elaborar uma reforma em resposta aos protestos de junho. O texto, entregue ontem ao presidente da Câmara, vai começar a tramitar e trata de regras para 2018.

Fonte: Zero Hora (RS)