Matheus Leitão, Severino Motta
BRASÍLIA - A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o jornalista Amaury Ribeiro Jr. e outros cinco réus por quebra do sigilo fiscal de integrantes e familiares de políticos do PSDB.
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, tomou a decisão no último dia 30 e transformou os envolvidos em réus no processo que investiga o caso.
Em julho deste ano o Ministério Público Federal denunciou à Justiça Ribeiro Jr. e os despachantes Dirceu Garcia e Antonio Carlos Atella, o office-boy Ademir Cabral e a então funcionária do Serpro (serviço de processamento de dados do governo) cedida à Receita Federal, Adeildda dos Santos, pela quebra de sigilo de pessoas ligadas ao ex-governador José Serra (PSDB) em 2009.
A Procuradoria pediu ainda a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.
Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na vitoriosa campanha dela pela Presidência, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha petista. Segundo investigação da PF, o sigilo de Veronica Serra, filha do ex-governador, também foi quebrado.
Após o caso ser revelado pela Folha, tucanos acusaram o comando da campanha de Dilma de encomendar a quebra de sigilo. Em depoimento à Polícia Federal, Amaury Ribeiro acusou o presidente do PT, Rui Falcão, de copiar de seu computador dados de pessoas ligadas a Serra. Falcão sempre negou a acusação.
Na denúncia apresentada à Justiça Federal em Brasília, o Ministério Público pede autorização para "continuar a apuração do núcleo criminoso de Brasília e as ligações com a comunidade de informações".
A declaração de Imposto de Renda de Eduardo Jorge integrava o dossiê elaborado pelo chamado "grupo de inteligência" da pré-campanha petista.
Para a Procuradoria, foram cometidos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Segundo investigação, o despachante Dirceu Garcia fazia contato com o office-boy Ademir Cabral. Este acionava um outro despachante, Antonio Carlos Atella.
Atella tinha, segundo os investigadores, dois caminhos para obter os dados. O primeiro por meio da falsificação de solicitação de cópia de documentos da Receita. O segundo era contatar outro despachante que pagava Adeildda, lotada no posto da Receita em Mauá (SP), pelos documentos.
Um dos advogados de Amaury Ribeiro, Tracy Reinaldet, disse que seu cliente ainda não foi citado para se defender após o aceite da denúncia. Ele também disse acreditar que é possível até mesmo o encerramento do processo quando der as explicações sobre o caso.
"O juiz recebeu a denúncia mas o Amaury ainda não foi citado, por isso entendemos que a denúncia foi recebida de maneira precária. Estamos aguardando a citação para apresentarmos nossa defesa", disse.
Fonte: Folha de S. Paulo
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