quarta-feira, 7 de maio de 2014

Opinião do dia: Marina Silva

Fazer reforma não é fácil. Tanto que um presidente sociólogo ficou oito anos no poder e não fez a reforma política e um presidente operário ficou oito anos no poder e não fez a reforma trabalhista.

Mas as reformas são importantes para garantir que o Brasil continue dando certo.

Eduardo Campos tem noção das dificuldades em realizar as reformas necessárias.

Não vai ter mágica. Eduardo não vai fazer tudo de um vez. As reformas têm que ser feitas gradativamente. Talvez não dê para fazer a reforma tributária logo, mas dá para assumir o compromisso de não ter aumento de tributos.

Marina Silva, ex-senadora e ex-ministra do Meio Amabiente. “Marina propõe pacto com FH e Lula pela governabilidade e aprovação de reformas”, O Globo, 7 de maio de 2014

Em ação conjunta com Planalto, Renan protela CPI mista da Petrobrás

• Presidente do Senado adiou para esta quarta o início das indicações para a instalação de uma comissão envolvendo senadores e deputados; governo ainda trabalha por investigação restrita

Débora Álvares e Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para esta quarta-feira, 7, o início das indicações para a instalação de uma CPI mista da Petrobrás, em uma ação combinada com o Palácio do Planalto. Ele convocou para a noite desta quarta uma sessão do Congresso em que deve pedir que os líderes escalem seus representantes. Entretanto, com a ciência de Renan, o PT vai apresentar um recurso na tentativa de protelar ainda mais a instalação da comissão mista.

A oposição trabalha para que a investigação seja realizada por representantes do Senado e da Câmara dos Deputados, onde o governo teria menos controle dos trabalhos.

Em uma ação paralela, o presidente do Senado prometeu escalar os representantes que ainda faltam para viabilizar a CPI exclusiva do Senado caso a oposição se negue a fazer as indicações até amanhã, quando vence o prazo regimental.

O Palácio do Planalto admite a dificuldade de impedir a CPI mista, mas ainda vai apelar para mais uma cartada. Na sessão de hoje, governistas vão alegar a questão da "prevalência" para sustentar que terá poder de investigação a CPI que começar os trabalhos primeiro – tanto a comissão exclusiva do Senado, quanto aquela que conta com a participação dos deputados se propõem a investigar o mesmo objeto.

Com base nesse argumento, a ordem agora é correr para colocar em prática o mais rápido possível a CPI do Senado, onde a base governista, mais fiel, proporciona um ambiente mais favorável. Uma questão de ordem que deve ser encabeçada pela senadora Gleisi Hoffmann também pode atrasar a instalação da CPI mista.

Manobra. A oposição reagiu. O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), disse que se tratava de mais uma manobra para adiar a instalação da CPI mista. A estratégia dos oposicionistas é tentar assegurar que os partidos indiquem ainda hoje o número mínimo de 17 parlamentares, de um total de 32, o que possibilitaria a abertura da comissão.

"Do ponto de vista regimental, podemos ter o funcionamento de duas CPIs. Agora do ponto de vista de efetividade política, é lógico que a CPI que vai funcionar com atribuição de investigar as irregularidades da Petrobrás será a mista. A participação da Câmara é uma demanda da sociedade como um todo", defendeu.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), enfatizou que a postura da oposição é de garantir o direito dos deputados de participar da investigação parlamentar. "A nossa avaliação é de que não seria adequado privar os deputados das investigações", concordou o senador e presidenciável tucano Aécio Neves (MG).

Embora Renan tenha prometido para oposicionistas, que estiveram com ele na tarde de ontem, solicitar as indicações para compor a CPI mista ainda hoje, o recurso pode levá-lo a usar uma manobra protelatória.

Regimentalmente, o presidente do Senado também pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, com isso, ganhar mais algumas semanas de prazo.

Base mais fiel. O governo quer acelerar a investigação sem a participação dos deputados porque sua base no Senado é mais ampla e fiel.

Nesse movimento de acelerar a CPI exclusiva do Senado, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou ontem Vital do Rêgo (PMDB-PB) para presidir os trabalhos da CPI. Ele também escalou os peemedebistas João Alberto (MA) e Valdir Raupp (RO), além de Ciro Nogueira (PP-PI).

O bloco de apoio ao governo contará com os senadores José Pimentel (PT-CE), na relatoria, Aníbal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Também estão escalados Gim Argello (PTB-DF) e Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP).

Renan quer CPI mista também restrita à Petrobras

• Presidente do Senado não descarta instalar mais de uma CPI. ‘Nós teremos tantas CPIs quantos requerimentos tiver’, afirmou Renan

• Para Calheiros, decisão da ministra do STF por CPI do Senado restrita à Petrobras deve ser estendida à CPI mista

André de Souza, Maria Lima, Isabel Braga, Catarina Alencastro e Luiza Damé – O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou reunião de líderes marcada para está terça-feira para tratar da CPI da Petrobras e convocou para amanhã, às 20h, sessão do Congresso Nacional. Na sessão, o presidente do Senado vai pedir formalmente aos líderes partidários a indicação dos integrantes para a CPI mista. Questionado se haveria mais de uma CPI sobre o tema, Renan respondeu:

— Nós teremos tantas CPIs quantos requerimentos tiver com fato determinado e prazo para investigação. Não cabe ao presidente do Senado Federal estabelecer qual é a CPI que vai funcionar.

Quem tem que definir isso é o próprio funcionamento de cada comissão parlamentar — disse. — As CPIs vão funcionar. Se os líderes não indicarem os nomes, regimentalmente eu estarei obrigado a fazê-lo. O papel de presidente do Congresso é delicado, complexo. A oposição acha que você está delongando, o governo acha que você está agilizando — reclamou Renan Calheiros.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDN-RN), disse na tarde de hoje que é favorável a instalação da CPI mista.

— É correto com a Câmara e o Senado. A Câmara quer participar desde o primeiro momento, uma participação correta, democrática, transparente. (Uma CPI) do Senado e da Câmara. Acho que o Renan está certo em amanhã marcar Congresso Nacional e pedir aos senhores líderes para compor a CPI — disse Henrique.

Indagado se seria uma CPI mais ampla, incluindo Petrobras e outras denúncias, como quer o governo, Henrique respondeu:

— Essa não é uma questão do governo, é uma questão do Parlamento, do Congresso. (Ampla?) Acho que a CPI é da Petrobras, foi uma decisão da ministra Rosa Weber, que o senador Renan está cumprindo regularmente.

CPI mista deve ter mesmas regras de CPI do Senado: apenas Petrobras
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou que Renan vai anunciar que uma possível CPI mista sobre o assunto também terá de ficar restrita à estatal, já que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, decidiu que a CPI do Senado sobre o caso deve investigar exclusivamente as denúncias que pesam sobre a Petrobras. Questionado sobre isso, Renan disse:

— Nós vamos interpretar esse encaminhamento da mesma forma que fizemos no Senado Federal.

Vou decidir as questões de ordem, vou recorrer da minha decisão e vou interpretar o encaminhamento a partir da liminar que foi concedida para o Senado Federal, pedindo consequentemente que os líderes indiquem os membros da comissão. É isso que vamos fazer.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), afirmou que, no caso de as duas CPIs serem instaladas, apenas uma delas funcionará na prática.

— Do ponto de vista regimental, pode se ter o funcionamento de duas CPIs. Agora, do ponto de vista da efetividade política, é lógico que a CPI que vai funcionar com atribuição de investigar as irregularidades, as denúncias envolvendo a Petrobras será fatalmente a CPI mista, porque a CPI específica do Senado exclui a Câmara. E a Câmara precisa participar desse processo de investigação que é uma demanda da sociedade como um todo.

Eunício disse que até o meio da tarde desta terça-feira indicará os nomes dos quatro representantes do partido que comporão a CPI no Senado. Esses mesmos nomes também deverão participar da CPMI, disse. Até agora, já foram escolhidos, segundo o líder, o nome do senador Valdir Raupp (RO). Ele também citou o nome de Ciro Nogueira (PP-PI) como um dos indicados para participar das investigações. Por ser o maior bloco partidário no Senado, o PMDB tem direito a indicar o presidente e o relator da comissão.

Berzoini se reúne com líderes
O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, reuniu, pela manhã, os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado para definir a estratégia governista na CPI da Petrobras. Eles também discutiram os nomes para compor as comissões, mas não bateram o martelo sobre os membros aliados que participarão das investigações. Pela Câmara, participaram representantes do PT, PR, PCdoB, PSD, PTB, PDT, PRB, PROS e PP.

Do Senado, estavam os líderes do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); do PT, Humberto Costa (PE); do PTB, Gim Argello (DF), e do PMDB, Eunício Oliveira, que chegou no fim da reunião, além do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), afirmou que o partido continua defendendo a CPI ampla e que a oposição só quer criar a comissão para fazer “fumaça eleitoral”.

— Nós estamos sendo coerentes e continuamos defendendo ampla investigação de tudo. Agora, a oposição conseguiu na Justiça a instalação no Senado. Agora não querem mais? Nós desconfiávamos e hoje ficou comprovado que é interesse eleitoreiro. Eles querem mesmo é fazer campanha eleitoral, e não apurar — disse. — Isso é fumaça eleitoral.

— Nós vamos continuar defendendo uma CPI mais ampla e seguir as regras regimentais da Casa. Existem seis questões de ordem, a decisão da ministra é liminar e o Renan recorreu — disse.

Alves defende decisão de Renan sobre CPMI da Petrobras

Ricardo Della Coletta - Agência Estado

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nesta terça-feira, 06, a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de convocar uma sessão do Congresso Nacional para pedir as indicações dos nomes que vão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. "A Câmara quer participar desde o primeiro momento e é uma participação correta, adequada das duas Casas", disse Alves. "Acho que o presidente Renan está certo em marcar a sessão do Congresso para amanhã e pedir aos líderes que indiquem os nomes para compor a CPMI".

A instalação de uma comissão mista para apurar as denúncias de irregularidades preocupa o Planalto, que contava com uma CPI exclusiva do Senado, onde o governo tem mais controle sobre sua base. Em reunião realizada nesta segunda, 05, com peemedebistas, Calheiros decidiu convocar para esta quarta-feira à noite uma sessão do Congresso Nacional para pedir as indicações para a composição do colegiado, que vai apurar denúncias de irregularidades na estatal. Dentre os temas investigados, estará a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, que resultou num prejuízo bilionário para a estatal e que teve o aval da presidente Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil e presidente do conselho de administração da empresa. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e desencadeou as pressões da oposição por uma investigação parlamentar.

Também na direção contrária aos interesses do Planalto, Henrique Alves defendeu que a CPMI investigue apenas a Petrobras. Os aliados do governo pretendem ampliar a investigação para denúncias que afetam a oposição, como o caso do cartel de trens em São Paulo durante os governos do PSDB.

Renan combinou com Dilma estratégia para CPIs da Petrobras

• Objetivo é adiar início das investigações e incluir Alstom e refinaria Abreu e Lima como temas conexos

Maria Lima, Isabel Braga e Junia Gama - O Globo

BRASILIA - Na iminência da criação de duas CPIs para investigar a Petrobras, a presidente Dilma Rousseff, seu vice Michel Temer e os principais articuladores da base aliada entraram nas negociações para reduzir o risco de as investigações abalarem ainda mais o governo. Uma das estratégias é tentar novamente acuar os principais adversários de Dilma nas eleições de outubro: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE). Após varar a noite de segunda-feira em uma reunião tensa com integrantes do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), anunciou a antecipação de sessão do Congresso Nacional do dia 20 para esta quarta-feira com o objetivo de pedir que os líderes partidários indiquem os nomes para a CPI mista que reunirá deputados e senadores. Ao mesmo tempo, recebeu nesta terça-feira os nomes dos indicados pelo governo para a comissão exclusiva do Senado e avisou a oposição de que, caso ela não indique os senadores até hoje, ele mesmo o fará.

A decisão de agir nas duas frentes foi tomada após a reunião de segunda-feira com líderes de partidos da base e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). De acordo com relatos, houve um intenso bate-boca entre Renan e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que tinha o apoio de Alves. O cerne do problema seria a intenção de Cunha de indicar deputados alinhados com a oposição. Horas depois da reunião, Renan foi com Alves, Temer e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, conversar com a presidente Dilma sobre a situação. Nesse encontro, foram traçadas estratégias para postergar ao máximo o início das investigações e, quando elas enfim começarem, encurralar a oposição. O objetivo é usar o rolo compressor da maioria para aprovar requerimento de convocação de pessoas citadas nos casos do cartel do metrô de São Paulo e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

— Vai ser olho por olho, dente por dente. A Petrobras tem turbina da Alstom e deu R$ 2 bilhões para que a empresa Comgás, do governo de Pernambuco, fizesse obras no entorno da Abreu e Lima. A conexão já existe — relatou um dos participantes da reunião com Dilma e os ministros Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini.

— Se fizerem isso, aí pega fogo! O equilíbrio vai para as cucuias. O requerimento para convocar Sérgio Machado, da Transpetro, cai na hora. Aprovando ou não aprovando, a CPI vai pegar fogo — reagiu um dos líderes da oposição.

Nesta terça, os líderes da base indicaram os nomes que vão compor a CPI exclusiva do Senado, boicotada pela oposição, que só vai indicar integrantes para a CPMI. Nesta quarta-feira, além de pedir a indicação dos nomes para a CPI mista, Renan vai encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça do Senado as questões de ordem enviadas pelo governo pedindo a instalação apenas da CPI restrita. O recurso não tem efeito suspensivo.

— As CPIs vão funcionar. Se os líderes não indicarem os nomes, regimentalmente eu estarei obrigado a fazê-lo. O papel de presidente do Congresso é delicado, complexo. A oposição acha que você está delongando, o governo acha que você está agilizando — reclamou Renan, depois da reunião com Dilma no Planalto.

O presidente do Congresso também avisou que, se os partidos da base não indicarem nomes para a comissão mista, ele mesmo o fará depois do prazo de cinco sessões da Câmara. O comando do PT no Senado ficou indignado com a decisão de Renan de acelerar a instalação da comissão mista, e anunciou que insistiria no funcionamento apenas da CPI do Senado. O líder do PT, Humberto Costa (PE), chamou de “insanidade” o funcionamento de duas CPIs.

A pedido de Dilma, Temer e Renan entraram no circuito para conter os rebeldes do PMDB na Câmara. Na reunião que varou a madrugada de segunda-feira, Renan bateu boca com Eduardo Cunha e Henrique Alves para que eles vetassem as indicações dos deputados Danilo Forte (CE) e Lúcio Vieira Lima (BA), dois dos mais ativos contra o governo.

Antes disposto a integrar a CPMI apenas como suplente, o líder Eduardo Cunha disse ontem que poderia participar agora como titular para fazer tudo o que fosse decidido pela bancada. Ele disse que houve pedidos de 15 deputados do PMDB para serem indicados, mas que ainda não tinha definido os nomes. Definirá hoje, depois de reunir a bancada. Cunha negou, no entanto, que tenha recebido veto aos nomes de Danilo e Lúcio. (Colaboraram Luiza Damé, Catarina Alencastro e André de Souza)

Postura de Renan irrita o Planalto

• Peemedebista convoca sessão do Congresso para definir nomes da CPI mista da Petrobras e contraria interesses do PT

Paulo de Tarso Lyra, Étore Medeiros e Diego Abreu – Correio Braziliense

Contrariando os interesses do Planalto e do PT, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para hoje uma sessão do Congresso na qual pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes para a CPI mista da Petrobras. Os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Gleisi Hoffmann (PR) avisaram que apresentarão questões de ordem em plenário e insistirão para que a CPI seja exclusiva do Senado.

"A decisão do Supremo diz respeito a uma CPI do Senado Federal. Se, de fato, há interesse de fazer investigação, por que não começar logo? Se nós formos para uma CPI mista, eu não sei quando poderemos começar", protestou Costa. "Nós teremos tantas CPIs quantos requerimentos tivermos com fato determinado e prazo para investigação. Não cabe ao presidente do Senado estabelecer qual é a CPI que vai funcionar", respondeu Renan.

Aliados do presidente do Senado lembraram que, se estivesse realmente empenhado em instalar uma CPI composta exclusivamente pelos senadores, Renan teria mantido a reunião de líderes marcada para a tarde de ontem. Não apenas desmarcou como antecipou para hoje a sessão do Congresso prevista originalmente para 20 de maio. "A reunião de hoje (ontem) seria redundante, porque acabaria na convocação de uma sessão do Congresso — que eu resolvi fazer diretamente. Evidente que eu não precisava combinar isso com os líderes", declarou Renan.

Humberto Costa, por exemplo, só ficou sabendo do cancelamento da reunião após deixar o Palácio do Planalto, onde participou de reunião dos líderes da base com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. Presente à solenidade de anúncio de R$ 2,8 bilhões para obras de saneamento, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), não apenas anunciava o cancelamento da reunião da tarde como dizia que, caso Renan optasse por uma CPI mista, ele também indicaria os nomes do bloco que lidera.

Pessoas próximas a Renan afirmam que o presidente do Senado pautou a decisão no equilíbrio tênue entre os interesses do governo e da oposição. "Não podemos desconsiderar o fato de que Aécio Neves está crescendo nas pesquisas", lembrou um senador aliado de Renan, referindo-se ao colega de parlamento e presidenciável pelo PSDB.

O PT, contudo, luta para que a CPI seja restrita ao Senado. O partido também criticou o fato de a oposição ter ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender o direito de uma CPI exclusiva da Petrobras e, agora que o Senado está às vésperas de instalá-la, recusar-se a indicar o nome dos integrantes. "Não há interesse em investigação. Há vontade de fazer onda, marola, desgastar o governo, fazê-lo sangrar, para depois tentar ganhar as eleições", acusou Costa.

Investigação
O senador Aécio Neves (MG) negou que haja quaisquer interesses em se fazer prejulgamentos no caso da Petrobras. "Uma CPI não prejulga, muito menos pré-condena quem quer que seja. É a oportunidade que a sociedade brasileira vai ter para saber efetivamente de que forma a maior empresa brasileira, a Petrobras, vem sendo governada", disse o tucano, que defende a CPI Mista. "É justo que o Senado e a Câmara participem da investigação."

Enquanto o Congresso luta para chegar a um consenso sobre a CPI da Petrobras, o Correio apurou que não será nesta semana que o plenário do Supremo Tribunal Federal analisará o recurso apresentado pelo presidente do Senado contra a liminar da ministra Rosa Weber, que determinou que a comissão investigue exclusivamente irregularidades na Petrobras. Procurada pelo Correio, Rosa Weber disse que ainda não apreciou o agravo.
Colaborou Grasielle Castro

Indicações parlamentares
Confira os nomes apontados no Senado para uma CPI exclusiva da Casa. As indicações para a CPI mista ainda não foram feitas.
Bloco da Maioria
Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Bloco de apoio ao governo
José Pimentel (PT-CE), relator
Humberto Costa (PT-PE)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Bloco União e Força
Gim Argello (PTB-DF)
Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Bloco da Minoria
Alvaro Dias (PSDB-PR) *
Mário Couto (PSDB-PA) *
Vaga do DEM*
*a confirmar

Parecer sobre Pasadena falava de cláusula de compra

• Em depoimento, Cerveró cita documento que teria de ser do conhecimento de Dilma

Alexandre Rodrigues – O Globo

RIO - O ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, começou a elevar o tom que adotou até agora em sua defesa no caso Pasadena. Na última segunda-feira, discretamente, ele prestou depoimento à comissão interna criada pela presidente da Petrobras, Graça Foster, para apurar supostas irregularidades na aquisição de 50% da refinaria americana, em 2006. Segundo uma fonte que teve acesso ao depoimento, Cerveró indicou que não vai aceitar assumir sozinho a responsabilidade pelos prejuízos da estatal. Na linha do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, ele cobrou, ainda que indiretamente, a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, que na época era presidente do Conselho de Administração da estatal, ao mencionar o parecer jurídico que subsidiou a aquisição.

Em março, ao explicar por que votou pela compra da refinaria, Dilma acusou Cerveró de ter apresentado ao conselho um resumo executivo “técnica e juridicamente falho”. Segundo ela, o documento omitiu duas cláusulas do contrato: “Marlim” (que garantia rentabilidade de 6,9% à Astra) e “put option”, que foi a invocada pela sócia belga Astra Oil para obrigar a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria do Texas. Ela estabelecia essa saída em caso de divergência. Foi o que aconteceu por causa das obras de reestruturação da refinaria. Segundo Dilma, o conselho não teria aprovado o negócio se soubesse das cláusulas. A estatal já gastou cerca de US$ 1,9 bilhão com Pasadena e reconheceu prejuízo contábil superior a US$ 500 milhões.

Cerveró passou oito horas depondo na sede da estatal, no Rio, onde foi ouvido por uma comissão de oito funcionários indicados por Graça. Ele repetiu que as cláusulas são recorrentes em contratos similares, não sendo essencial a citação delas no resumo, e que os documentos complementares, inclusive a íntegra do contrato, estavam à disposição do conselho. Ao fim do depoimento, entretanto, ele entregou uma defesa por escrito redigida em duas páginas por seu advogado, Edson Ribeiro.

O documento, obtido pelo GLOBO, recorre ao Estatuto Social da Petrobras para dizer que o conselho não poderia ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no seu resumo técnico, mas subsidiado pela decisão encaminhada pelo colegiado da diretoria executiva, pelas manifestações da área técnica ou comitê competente e pelo parecer jurídico. Essa previsão está no artigo 31 do estatuto. Dessa forma, Cerveró sustenta que sua participação na reunião do conselho era “complementar”.

De fato, o parecer jurídico JIN-4060/2006, também obtido pelo GLOBO, faz referência à cláusula “put option”, razão da perda dos processos judiciais e arbitrais da Petrobras contra a Astra, nos Estados Unidos. Esse parecer é um dos anexos à ata da reunião do Conselho de Administração de 3 de fevereiro de 2006, que sacramentou a compra de Pasadena. Com data de 27 de janeiro, o parecer diz que o acordo de acionistas da refinaria contempla “cláusulas necessárias ao relacionamento entre as sócias”. O texto, assinado pelo gerente do Jurídico Internacional da Petrobras, Carlos Borromeu de Andrade, informa que, no contrato, há “a previsão da compra pela PAI (put option) da participação da Astra em situações de impasse”. PAI é a sigla usada para Petrobras America, subsidiária americana da estatal. O parecer ainda diz que o contrato tem “cláusulas usuais em transações do gênero”, sem ressalvas.

Com a entrega desse documento, Cerveró procurou deixar claro à comissão interna que Dilma e o conselho teriam conhecimento da cláusula. Se não leram ou não receberam o parecer, Dilma é que teria falhado ao autorizar a votação do conselho. Procurado pelo GLOBO, o advogado de Cerveró confirmou o depoimento, mas não quis falar do conteúdo. A Petrobras também não quis comentar.

PTB indica para Caixa tesoureiro exonerado após mensalão

• Rondon deixou cargo na Eletronuclear em 2005, após Jefferson delatar esquema de compra de votos no governo Lula

Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O primeiro-tesoureiro do PTB, Luiz Rondon, nomeado na segunda-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff como vice-presidente Corporativo da Caixa Econômica Federal, foi um dos primeiros a deixar o governo Lula após vir à tona o escândalo do mensalão, em 2005.

A indicação de Rondon para a Caixa foi uma costura da presidente para conseguir o apoio do PTB à reeleição. O partido que já foi presidido pelo delator do mensalão, o deputado cassado Roberto Jefferson, não ocupa ministérios na Esplanada, mas já tem a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil - ocupado atualmente por Valmir Campelo, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2005, Rondon ocupava a diretoria de gestão, planejamento e meio ambiente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Naquele ano, Jefferson, então presidente do PTB, caiu em desgraça pelas descobertas de irregularidades envolvendo as atividades do partido dentro das estatais do governo.

Corretora. Na ocasião, o Ministério Público investigou e apontou tráfico de influência na contratação da corretora de seguros Assurê para obter contratos vultosos nas estatais sob influência do PTB. Um desses contratos foi feito com a Eletronuclear para cobrir as usinas de Angra 1 e Angra 2, no valor de US$ 3,6 milhões, o que garantiu uma porcentagem de US$ 360 mil a corretora.

O genro de Jefferson e principal assessor de Rondon na Eletronorte, Marcus Vinicius Vasconcellos, havia trabalhado na Assurê e mantinha relações comerciais com o dono da corretora, Henrique Brandão. As revelações tornaram insustentável a permanência de Rondon no cargo.

Em sua defesa, Rondon disse em outras ocasiões que não foi demitido do cargo que ocupou na Eletronuclear, mas que pediu a exoneração, sob recomendação do partido, depois da entrevista de Jefferson que detonou o escândalo do mensalão.

Depois disso, Rondon não assumiu nenhum cargo público, trabalhando desde então para o PTB. Antes de dar expediente na Eletronuclear, ele tinha sido secretário adjunto no Ministério da Previdência na gestão Fernando Henrique Cardoso.

Rondon tem dito a conhecidos que foi indicado para assumir a vice-presidência da Caixa por ser um quadro antigo do partido, ser de confiança do atual presidente do PTB, Benito Gama - que já ocupou o cargo de vice-presidente no Banco do Brasil -, e por ter um currículo compatível com a função. Na Caixa, ele ganhará cerca de R$ 40 mil mensais - embora seja um banco estatal, não há teto constitucional para os salários.

Campos quer auditoria no Mais Médicos

Amanda Almeida e Julia Chaib – Correio Braziliense

O pré-candidato à Presidência e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), classificou ontem o Mais Médicos — uma das principais apostas eleitorais da presidente Dilma Rousseff — como uma iniciativa que será "fortemente derrotada". Contraditoriamente, porém, ele disse que manterá o programa caso seja eleito. Campos alegou que não se pode "retirar médicos de comunidades que não têm alternativas".

Para o presidenciável, o governo lançou o programa porque não tinha nada para mostrar na área de saúde. "Num primeiro momento, parece vitorioso, mas, em um segundo momento, será fortemente derrotado. Se fosse só trazer médico de fora, seria muito simples", criticou. Para uma plateia formada por estudantes e médicos, em evento da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), ele disse que o governo manipulou o discurso para que a política fosse apoiada pela população.

"Ninguém ia ficar contra trazer médicos de onde viessem", disse, se referindo à falta de profissionais no Norte e no Nordeste do país. Para ele, um dos problemas da iniciativa é não resolver a falta de infraestrutura e de mão de obra qualificada para procedimentos de média complexidade. "À medida que se leve a ação básica para municípios que não tinham e que se verifique que é necessário dar continuidade a determinado tratamento, para onde essas pessoas serão encaminhadas?", questionou.

O Mais Médicos foi lançado por Dilma em julho do ano passado. A proposta era aumentar o número de profissionais no país, com foco na atenção básica, e de vagas de graduação em medicina. Entre os pontos que causaram mais polêmica, estão o contrato dos cubanos, que inclui repasse de dinheiro ao governo de Cuba por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), e a dispensa da revalidação do diploma para médicos estrangeiros.

Campos disse que fará auditoria nos contratos se eleito. "Vamos fazer um estudo sobre os contratos e o efeito da presença desses médicos. Precisamos de uma formação médica no país em quantidade suficiente para, amanhã, não precisarmos importar. Não vamos, no entanto, devolver ou retirar os médicos de hoje", disse. O político ainda elogiou a categoria. "A posição dos médicos não é corporativista, é de responsabilidade", afirmou, se referindo aos protestos diante da chegada de cubanos.

Velha República
A ex-senadora Marina Silva, candidata à vice na futura chapa de Campos, também partiu ontem ao ataque contra o PT. Segundo ela, o ex-presidente Lula teve o governo "tutelado" pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para Marina, foi influenciado pelo ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), morto em 2007.

Marina sugere pacto com Lula e FH pela aprovação de reformas

• Ex-ministra diz que PT e PSDB poderão ajudar a aprovar mudanças trabalhistas e tributárias

Germano Oliveira – O Globo

SÃO PAULO- A ex-ministra Marina Silva, pré-candidata a vice-presidente na chapa de Eduardo Campos, propôs ontem um pacto com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva pela governabilidade e pela aprovação das reformas que ela considerou indispensáveis para que “o Brasil continue dando certo”.

— Precisamos conversar com Fernando Henrique sobre a estabilidade da economia, que é assunto mais caro para o PSDB, enquanto com Lula pode- se falar sobre os avanços sociais. Mas tudo isso para aposentar da política a velha República, como Sarney, de quem Lula ficou refém. O mesmo aconteceu como Fernando Henrique em relação ao senador Antonio Carlos Magalhães (ACM). Isso não significa que vamos ser complacentes com os erros deles, mas vamos ver as contribuições que podem dar numa agenda de transição.

Por governabilidade não significa dar a Petrobras em pedaços como acontece — disse Marina Silva, em encontro com empresários do setor de supermercados, que empregam 4,5 milhões de trabalhadores em todo pais.

Entre as reformas que Marina entende que PSDB e PT poderiam ajudar a aprovar estão
a política, a tributária, a previdenciária e a trabalhista.

— Fazer reforma não é fácil neste país. Tanto assim que um presidente sociólogo ficou oito anos no poder e não fez a reforma política, e um presidente operário ficou oito anos no poder e não fez a reforma trabalhista.

Mas as reformas são importantes para garantir que o Brasil continue dando certo —
disse Marina.

Para a ex-ministra, Campos tem noção das dificuldades de fazer as reformas necessárias.

— Não vai ter mágica. Eduardo não vai fazer tudo de uma vez. As reformas têm que ser
feitas gradativamente.

Campos diz estar à esquerda de Aécio

• Em SP, socialista critica Mais Médicos, mas afirma que manteria programa

Germano Oliveira e Sergio Roxo – O Globo

SÃO PAULO- O pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, disse ontem, em São Paulo, que ele se considera politicamente à esquerda do pré-candidato do PSDB, Aécio Neves.

Campos foi incisivo ao responder a uma pergunta sobre as diferenças entre ele e Aécio:

— Eu acho que dá (para estar à esquerda de Aécio). Dá, em função dos posicionamentos históricos que sempre adotamos na nossa origem política, na nossa caminhada, do posicionamento do nosso partido em relação a algumas matérias. A gente tem identidade muito própria que comprova o nosso posicionamento.

Isso não impede que nós possamos dialogar, que possamos ter entendimentos comuns em uma série de matérias.

Campos, que ontem visitou uma grande feira de supermercadistas em São Paulo, realizada no Expo Center Norte, voltou a defender a mudança do manifesto do PSB, escrito em 1947, que prevê, entre outras coisas, a “socialização dos meios de produção” e limites à propriedade privada. A mudança deverá acontecer até a convenção do partido no dia 10 de junho, para definir os princípios do partido.

— Trata-se de um documento histórico, da fundação do partido em 1947, e está na História do partido. Depois disso, o partido já se posicionou em programas de outra forma, e agora, no congresso de 10 de junho, vamos apresentar um manifesto para 2014, que fala sobre o Brasil de hoje. É a mesma coisa que comparar a carta de Pero Vaz de Caminha com a Constituição de 1988.

Mais cedo, em palestra na Faculdade de Medicina da USP, Campos criticou o Mais Médicos, programa de contratação de médicos estrangeiros pelo governo federal para suprir regiões mais carentes. O ex governador de Pernambuco, porém, disse que não acabaria com o programa em eventual governo.

— Não vamos resolver o problema da Saúde no Brasil importando médicos. É muito mais complexo do que isso — disse Campos, ao responder a uma pergunta do diretor da faculdade, Giovani Cherini.

Na avaliação de Campos, o Mais Médicos, ao aumentar o número de pessoas que recebem atendimento básico, criará um gargalo na busca de consultas de média complexidade:

— O governo está criando um processo que num primeiro momento parece vitorioso, mas, no segundo momento, será fortemente derrotado.

O candidato acrescentou que a ampliação da ação básica “vai apontar a necessidade de uma ação de financiamento e estruturação na média complexidade bem diferente do que o Brasil tem hoje no interior”. Indagado se manteria o Mais Médicos, Campos respondeu:

— Precisamos é de formação médica na quantidade suficiente, e com qualidade, para amanhã não importarmos médicos.

Mas não vamos retirar os médicos que estão hoje assistindo comunidades que não têm outra alternativa

Mais Médicos parece vitorioso mas será derrotado, afirma Campos

• Ex-governador de Pernambuco fez críticas indiretas ao programa federal que visa levar profissionais estrangeiros a áreas carentes

Pedro Venceslau e Ana Fernandes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O pré-candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos, afirmou nesta terça-feira, 6, que o governo não tinha o que mostrar na área da saúde e que por isso fez o Mais Médicos. Em evento na Faculdade de Medicina da USP, Campos disse ainda que o governo manipulou o discurso e criou uma política imune a críticas por parte da população. "Ninguém ia ficar contra trazer médicos de onde viessem", disse ao lembrar a falta de profissionais principalmente no Norte e no Nordeste.

Campos disse que o programa até tem méritos, mas que é superficial e que, se não for gerido com muito cuidado, irá fracassar. "Num primeiro momento parece vitorioso, mas em um segundo momento será fortemente derrotado. Se fosse só trazer médico de fora, seria muito simples." O pessebista criticou a falta de formação profissional e disse que faltou planejamento de recursos humanos no setor. Apesar da crítica aos Mais Médicos, o ex-governador disse que vai manter o programa.

Durante o evento, Campos também se solidarizou com os médicos que se colocaram contra o programa. "A posição dos médicos não é corporativista, é de responsabilidade", disse o pré-candidato.

O pré-candidato defendeu um debate profundo para melhorar a qualidade dos serviços de saúde no País. Ele defendeu ainda a criação de medidas para avaliar as unidades de saúde. "Na saúde não tem base de dados tão segura como na educação, com o Ideb ou, mesmo com precariedade, como a segurança."

Dora Kramer: Sem fio nem meada

- O Estado de S. Paulo

Entra semana, sai semana, um novo ingrediente entra na discussão sobre a CPI da Petrobrás que há 40 dias continua sem solução. São sucessivos adiamentos, recursos, mudanças de posição num processo que, levado com lisura, não tem mistério: conseguidas as assinaturas, os partidos indicam seus representantes e os trabalhos começam.

Assim dizem a Constituição e o regimento, mas não é o que fazem suas excelências com a criação de embaraços e vaivéns que tornam esse cenário quase impossível de ser compreendido a olho nu. Primeiro era uma comissão do Senado para investigar a Petrobrás. Depois, era uma CPI para investigar denúncias que atingiriam também a oposição.

Instado a se manifestar, o Supremo Tribunal Federal na palavra da ministra Rosa Weber vetou essa possibilidade, mas o presidente do Senado que havia reclamado da ingerência indevida do STF no Poder Legislativo recorreu ao mesmo tribunal para pedir a opinião do plenário. Ou seja, uma ministra não pode se imiscuir indevidamente, mas o colegiado pode. Vá entender.

Enquanto não se resolve esse impasse, os parlamentares decidem criar outra CPI sobre o mesmo assunto, desta vez conjunta da Câmara e do Senado, mas, ao mesmo tempo, discutem que não há necessidade de duas comissões de inquérito para investigar a Petrobrás. A oposição, que queria a do Senado, retira as indicações e passa a preferir a comissão mista.

O PT que não queria a do Senado agora quer (ou melhor, prefere), mas aceita como inevitável a mista. O presidente do Senado promete instalar a comissão mista num dia, adia para o seguinte (hoje) e paralelamente a isso promete cobrar dos líderes partidários a indicação dos integrantes para a CPI exclusiva de senadores. A mesma contra a qual apresentou recurso no Supremo.

O senhor entendeu? A senhora compreendeu? Pois é. Dá a impressão de que a ideia é deixar o tempo passar. A Copa chegar, as eleições se aproximarem, os partidos e os políticos se afastarem para cuidar dos afazeres de campanha e investigação séria mesmo que é bom sobre o que ocorre na Petrobrás tenha cada vez menos chance de acontecer.

Origem da espécie. O governo entregou ao tesoureiro do PTB uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal em troca da manutenção do partido na coligação que apoiará a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Nada que fira ao padrão vigente, embora destoe da imagem de austeridade que o marketing do Planalto vende da presidente.

Afinal, como bem lembrou o ex-presidente Lula dia desses, o mensalão começou com uma exibição do vídeo de um funcionário dos Correios indicado pelo PTB recebendo propina.

Deixa estar. A julgar pela posição do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e de outros integrantes do colegiado, não deve prosperar o pedido da oposição para que o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff no 1.º de Maio seja considerado propaganda eleitoral antecipada passível de multa.

José Dias Toffoli e alguns de seus pares já se pronunciaram em favor da mínima interferência da Justiça em questões eleitorais.

Peça de museu. Com tanta coisa séria para se preocupar o PSB, ou parte dele, resolveu se assustar com críticas feitas na internet ao manifesto de criação do partido datado de 1947 e que defende a socialização dos meios de produção e limites à propriedade privada.

Como se a alteração do documento, cujo conteúdo a História já tratou de arquivar, fosse acrescentar ou subtrair votos à candidatura ou mesmo orientar ações do ex-governador Eduardo Campos.

Luiz Carlos Azedo: Um bordo negativo

• Hoje, na sessão do Congresso, a CPI Mista será instalada. O governo não foi capaz de manter coesa a sua base e o PT, contrário à CPI Mista, acabou isolado

- Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff tenta avançar contra a corrente como aquele velejador que não tem alternativa a não ser prosseguir no bordo negativo — que o afasta do destino — para se distanciar dos perigos da costa. Desde o fim de semana passado, quando tentou sepultar o "Volta, Lula" no encontro do PT, trabalha uma agenda negativa, que vai da CPI da Petrobras, cuja instalação virou uma novela, aos indicadores de emprego da pesquisa Pnad Contínua, que a cúpula do IBGE havia cancelado e, agora, voltou atrás. Essa agenda inclui ainda números desfavoráveis na saúde pública, apesar do Mais Médicos; problemas no setor elétrico e indicadores econômicos que abalam a credibilidade do governo junto aos investidores; e críticas generalizadas aos preparativos da Copa do Mundo, dentro e fora do país, além da recidivas do "Volta, Lula".

Ontem, Dilma se reuniu com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), numa tentativa de domar a instalação da CPI Mista da Petrobras, que o governo tentava evitar, restringindo-a ao Senado, no qual a base governista é mais segura. Faltou combinar com o líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que não foi chamado para a reunião e já disse que quer participar das investigações. Por mais que o governo consiga domar a CPI, esse é um jogo no qual se tem sempre mais a perder do que ganhar. Para a oposição, a lengalenga é até boa.

Hoje, na sessão do Congresso, a CPI mista deve ser instalada. O governo não foi capaz de manter coesa a sua base e o PT, contrário à investigação conjunta, acabou isolado. O posicionamento de Henrique Eduardo Alves liquidou o assunto: "A Câmara quer participar desde o primeiro momento. É a participação correta, democrática, transparente do Senado e da Câmara. Acho que o senador Renan Calheiros está certo em marcar a sessão do Congresso e pedir que os líderes indiquem os membros", disse. O presidente da Câmara também descartou a possibilidade de a CPMI investigar outros temas além da Petrobras, como as denúncias de corrupção nas obras do metrô de São Paulo, como querem os governistas.

Comparações
A estratégia do Palácio do Planalto para sair da defensiva é antecipar a polarização eleitoral e fazer um confronto entre os indicadores econômicos e sociais dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, procurando mostrar o comando de Dilma Rousseff como continuidade do projeto petista. Essa retórica ajuda a conter o "Volta, Lula" e arma o discurso partidário contra os adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), mas não mexem ainda com a cabeça do eleitor e tem a fragilidade de revelar uma curva decrescente quando os números chegam à gestão atual. Foi o que aconteceu na reunião da presidente da República com 20 de seus ministros na segunda-feira, ocasião em que o ministro Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, fez uma leitura "por dentro" dos indicadores sociais e proclamou que "o resultado para os brasileiros é bem diferente do resultado para os economistas".

Neri, que foi efetivado no cargo, mostrou como positivo um paradoxo: "Nestes 11 anos, a desigualdade cai e continua caindo. A renda média continua subindo", disse, destacando que a variação da renda teve crescimento médio, segundo ele, de 3,5% desde 2005, ou seja, muito superior ao Produto Interno Bruto. Ocorre que não existe almoço grátis, como a renda sobe mais do que a produção nacional, a inflação se encarrega de corrigir essa defasagem, comendo uma parte dos salários. Outro paradoxo é a relação entre o acesso da população aos bens, que cresceu a uma taxa de 320% nos últimos anos e os serviços, que se expandiram apenas em 48%. Vem daí a insatisfação popular com o transporte público, a saúde, a educação e a segurança.

O general da Copa
O general de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, 62 anos, que estava há dois anos e oito meses no Comando Militar da Amazônia, assumirá na próxima terça-feira o Comando de Operações Terrestres. Sua primeira missão será a segurança da Copa do Mundo. "Temos forças de contingência para atuar em casos de emergência e forças de segurança para pontos estratégicos."

Fernando Rodrigues: O enigma de Dilma

- Folha de S. Paulo

Dilma Rousseff ficou encantada com a exposição do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, sobre o crescimento contínuo da renda dos brasileiros, mesmo em momentos de economia morna.

Ontem cedo, ao falar a um grupo de jornalistas, a presidente explicou de maneira minuciosa que o aumento da renda foi sempre muito superior ao crescimento do PIB desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Só que não ocorreu a correspondente elevação de qualidade nos serviços gerais --deu-se em um ritmo menor.

Os brasileiros compraram TV, computador, micro-ondas e até milhões de imóveis com a ajuda do programa Minha Casa, Minha Vida. Mas o transporte público continua ruim, a saúde de qualidade é inacessível, a insegurança nos grandes centros é motivo de medo. Por causa desse descompasso, cresce o mau humor de grande parte dos cidadãos.

"É o caso da pessoa que compra um liquidificador e percebe que não tem luz em casa?", perguntei à presidente. Bem-humorada pela manhã, ela não comprou a provocação. Preferiu responder que os investimentos em infraestrutura e na melhoria de serviços serão sentidos só mais na frente, daqui a dois ou três anos.

Como a conversa de ontem era a respeito do relatório anual do CPJ (a respeitada ONG "Committee to Protect Journalists", com sede em Nova York), Dilma evitou temas eleitorais. Mas o substrato de sua explicação sobre o avanço da renda média do brasileiro e o crescimento insuficiente dos serviços parece ser o enigma a ser decifrado pela campanha de reeleição da presidente.

Para vencer, Dilma terá de descobrir uma fórmula que convença os eleitores de que ela está habilitada para continuar a aumentar a renda das pessoas com a promessa de melhorar serviços lá para 2016 ou 2017. Não é uma tarefa fácil. Só que a interpretação do problema parece estar bem clara na cabeça da presidente.

Elio Gaspari: A lição da doutora Wasmália

• A presidente do IBGE deu uma aula ao comissariado e à oposição: a vida é arte, errar faz parte

- O Globo

Com uma simples frase, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, resgatou o prestígio da instituição e ofereceu uma aula aos doutores que se apresentam como salvadores da pátria. Três semanas depois da eclosão de uma crise provocada pelo adiamento de uma pesquisa, voltou atrás e, perguntada pelo repórter Pedro Soares se as críticas influíram na decisão, disse o seguinte:

“Eu não vou dizer para você que não teve nenhuma influência, seria bobagem.”

A canção diz que “a vida é arte, errar faz parte”, mas tanto o comissariado petista como seus adversários cultivam a soberba da infalibilidade. Quanto mais erram, mais persistem na dissimulação ou mesmo no erro.

Descobre-se que o programa do PSB do doutor Eduardo Campos defende a “socialização dos meios de produção”, e ele se justifica dizendo que esse texto é um eco do programa de 1947. Nesse ano, o candidato a presidente não havia nascido. Nada custava dizer que “seria bobagem” manter a proposta. Afinal, programa de partido ninguém lê e, se lê, perde tempo. Se lê e acredita, cretiniza-se.

O último texto programático dos candidatos Eduardo Campos e Marina Silva é um cartapácio indigesto de 14.500 palavras. Ganha uma viagem a Londres, onde está o túmulo de Karl Marx, ou a São Francisco, onde foram jogadas as cinzas do economista conservador Milton Friedman, quem for capaz de decifrá-lo.

O PT e o PSDB ainda não digeriram as denúncias de seus mensalões. Num caso, os acusados já estão na Papuda. No outro, o deputado Eduardo Azeredo renunciou ao mandato para fugir da lâmina do Supremo Tribunal Federal. Os notáveis tucanos mantiveram-no por algum tempo na presidência do partido. Admitir o erro e voltar atrás nas práticas, nem pensar.

Cartel da Alstom, Pasadena, Refinaria Abreu e Lima e Alberto Youssef, para ficar em poucos nomes, são todos casos em que os hierarcas da política defendem suas criações até o último momento. Admitir o erro, só às vezes, quando já foram apanhados pelo Ministério Público ou pelas algemas da Polícia Federal. Até lá, a culpa é da imprensa.

A doutora Dilma, Eduardo Campos e Aécio Neves poderiam olhar para a biografia de Angela Merkel. Ela era um quadro inexpressivo do seu partido, protegida pelo primeiro-ministro Helmut Kohl, um gigante da política europeia do século passado, unificador da Alemanha contra a vontade da Rússia e dos Estados Unidos. Ele a chamava de “minha menina”. Kohl foi apanhado num lance de caixa dois e a doutora Merkel escreveu um artigo pedindo sua renúncia. Deu no que deu. Limpo, seu partido já venceu três eleições.

A doutora Wasmália atravessou a crise do IBGE sem que seus críticos atacassem sua honorabilidade profissional ou a integridade da instituição. O mesmo não se pode dizer da conduta do mesmo IBGE e da Fundação Getulio Vargas nos anos 70, quando se deixaram fazer de bobos no cálculo do índice da inflação, e um dos conselheiros da FGV (Eugênio Gudin) confidenciava que o ministro Delfim Netto era “diabólico”.

O embuste da inflação de 1973 só foi desmascarado anos depois, num documento do Banco Mundial, desencavado por Paulo Francis, graças ao barulho que a imprensa fez com ele. Antes, como hoje, a culpa foi da imprensa.

Rosângela Bittar:O resgate do Barão

• Comércio foi contaminado pela política ideológica

- Valor Econômico

Em sua passagem pela Associação comercial de São Paulo, na semana passada, o senador Aécio Neves (PSDB), ao falar das relações e comércio do Brasil com o mundo, citou três vezes o embaixador Rubens Barbosa, da mesma forma que vem revelando as ideias que Armínio Fraga propõe ao seu projeto para a economia do Brasil. No Iedi, ocorreu o mesmo; em jantar com políticos na residência do ex-prefeito Gilberto Kassab, repetiu; e com banqueiros, idem.

Os dois experts estão mais expostos no périplo paulista do candidato, mas há outros, especializados nas diferentes áreas do programa de governo, convidados pelo ex-governador Antonio Anastasia, coordenador do trabalho, para uma primeira rodada de discussões em grupo, na próxima semana.

Armínio foi presidente do Banco Central e essas plateias o conhecem bem, bem como as ideias já aceitas pelo candidato. Rubens Barbosa, não. Embaixador em países importantes de todas as regiões do planeta, ocupou os cargos mais relevantes da carreira e teve como último posto a representação do Brasil nos Estados Unidos, ainda no governo Lula. Confirma que está convidado a ajudar o candidato na formulação do programa de trabalho não só para a Política Externa, como também para a Política de Comércio Exterior e Política de Defesa.

Na política externa, porém, e sua estreita comunicação com o comércio exterior, é onde o embaixador identifica um abismo cavado nos últimos 12 anos. Seria necessário, a seu ver, começar do zero, revisar tudo até trazer os fundamentos do Barão do Rio Branco de volta às relações do Brasil com o mundo. Rubens Barbosa é um crítico da política que se vem executando. Ele assegura que houve uma contaminação político-partidária-ideológica da política externa, e isso se reflete em algumas prioridades que acabaram criando desequilíbrios fortes, de que é exemplo o peso da relação sul-sul em contraponto à relação com os países desenvolvidos.

Essa opção é responsável por praticamente todos os grandes desastres diplomáticos dos últimos anos, alguns dos quais comenta no contexto da revisão. A começar pelo último e ainda não resolvido problema com a Bolívia. Depois de ter concordado em conceder o asilo ao senador boliviano Roger Pinto Molina, por pressão do presidente Evo Morales, e portanto uma submissão ao outro país por afinidade ideológica, o governo brasileiro não exigiu o salvo-conduto, previsto nos tratados observados na região para o caso de asilo, e permitiu que o senador ficasse morando nos escritórios da embaixada brasileira mais de um ano, com reconhecidos problemas psicológicos, sem condições de nenhuma natureza. No cargo de embaixador interino, o diplomata Eduardo Saboia quebrou a hierarquia e tomou uma atitude que acabou por resolver o problema do Brasil mas enfureceu a presidente. Dilma não aceitou a solução, recomendou a demissão do diplomata, que ainda está em banho-maria, demitiu o chanceler à época, Antonio Patriota, e comunicou a Morales que o havia afastado em razão do incidente.

A suspensão do Paraguai do Mercosul para a entrada da Venezuela, mesmo sem este país cumprir a cláusula democrática do bloco, foi o outro episódio catastrófico ocorrido em nome da diplomacia por afinidade ideológica. Nesse caso o Itamaraty, reativo, foi retirado da sala para que os presidentes pudessem negociar em compadrio com o amigo.

Na relação com desenvolvidos do Norte é o contrário, há desfeitas e choques. Pela Argentina, que bateu o pé contra inclusão de bens e serviços no acordo do Mercosul, tenta há seis meses acertar com a União Europeia acordo já aprovado por Uruguai e Paraguai, sem sucesso. Com os Estados Unidos, há o insolúvel caso da espionagem dos e-mails presidenciais.

Na avaliação de Rubens Barbosa, no início a reação da presidente Dilma foi correta, todos os chefes de governos espionados tinham mesmo que protestar contra o absurdo do ato. Ocorre, porém, que diante de 190 países, na ONU, a presidente brasileira tomou a atitude de anunciar que as relações só iriam se normalizar depois que os Estados Unidos dessem alguma satisfação e seu presidente pedisse desculpas formais. Satisfação, foi dada. Pedido de desculpas já é mais complexo, ele não o fez nem ao povo americano que protestou contra a espionagem. Hoje, não há solução, mas a questão, só no Brasil, ainda está em pauta, 50% pelo marketing, 50% por ideologia.

Estas situações não são inócuas, resultam na paralisação de acordos que interessam ao Brasil e em relações congeladas com os Estados Unidos.

No Sul, os países fazem o que querem, o Brasil se curva. Ao Norte, dá uma banana. "Quem ganhou a eleição tem não apenas a prerrogativa, mas o dever, de definir suas prioridades, não é disso que estamos discordando. O que questionamos são os resultados por causa da prevalência das questões ideológicas e partidárias. Não existem resultados".

O embaixador que prepara o programa de um eventual governo Aécio Neves afirma também que a influência partidária e ideológica na politica externa acabou contaminando a política de comércio exterior. "O comércio exterior brasileiro, nesses últimos 12 anos, ignorou um esforço de penetração nos mercados desenvolvidos e concentrou-se na América do Sul e África, também com resultados pífios Visitamos, criamos embaixadas em numerosos países, mas as exportações ficaram praticamente estagnadas. Nesse últimos anos, o Brasil negociou 3 acordos comerciais, com Israel, Egito, Autoridade Palestina. No mundo estão sendo negociados mais de 500 acordos de livre comércio".

"Vamos fazer uma revisão da estratégia de negociação comercial brasileira".

Aécio aprofundará a mudança na política externa com alguns objetivos, entre os quais se destacam: buscar restabelecer a projeção do Brasil no exterior, restabelecer o prestígio do Itamaraty, hoje completamente marginalizado, e restabelecer seu papel na formulação da política externa e comercial, para equilibrar as prioridades na recuperação dos vínculos de comércio, inovação, e tecnologia com a reinclusão dos países desenvolvidos, que é onde elas existem.

Renata Bueno: Direitos humanos e democracia na Venezuela

• Venezuelanos estão submetidos ao desrespeito às liberdades individuais e aos direitos de expressão e manifestação enquanto sofrem a falta de alimentos

- O Globo

Pelo poder de divulgação e credibilidade de sua fonte, o relatório da Human Rights Watch acerca da repressão aos estudantes venezuelanos empreendida pelo governo de Nicolás Maduro é o mais duro alerta já feito contra a escalada da violência na Venezuela. A ONG de defesa dos direitos humanos de abrangência internacional constatou pelo menos 45 casos de violações contra manifestantes por aparatos como a Guarda Nacional Bolivariana (GNB). O relatório, divulgado ontem, apurou “evidências de torturas, ameaças à vida, ao direito à integridade do corpo, à segurança, à liberdade e a processo justo”.

O endurecimento do regime bolivariano na Venezuela já vem sendo denunciado por algumas vozes no Brasil e na Europa, como a da deputada cassada da oposição Maria Corina Machado. No mês passado, inclusive, após visita oficial a Caracas com outros parlamentares italianos, pude acompanhá-la ao Parlamento Europeu em Estrasburgo e, desde então, temos colhido assinaturas para dois documentos: o que denuncia a situação venezuelana à Corte Penal Internacional em Haia e o que divulga a própria destituição de Corina Machado, eleita com mais de 230 mil votos e destituída arbitrariamente de seu cargo por decisão do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.

A violência aos manifestantes, notadamente estudantes, ocorre porque são eles agora os principais protagonistas da resistência, em paralelo à oposição institucional dos partidos políticos como o Voluntad Popular, de Leopoldo López, preso desde 18 de fevereiro. Oriundos de 14 centros de ensino superior, eles pedem basicamente quatro decisões de Maduro:

1) A libertação de quase três mil presos políticos, segundo cálculos dos próprios manifestantes;

2) O fim da repressão às manifestações de rua e da violação de direitos humanos;

3) O desaparelhamento de grupos civis que aterrorizam a população;

4) O cumprimento da Constituição do país, ou seja, a normalização institucional baseada nos preceitos da democracia. Na visita a Caracas, vimos alguns deles algemados dentro de camburões por mais de 24 horas.

Desde o endurecimento do regime, a partir da implantação do chamado “Plano da Pátria” — uma lei, publicada em 4 de dezembro, que reafirma o “bolivarianismo” em tom mais totalitário —, os venezuelanos estão submetidos ao desrespeito às liberdades individuais e aos direitos de expressão e manifestação enquanto sofrem a falta de alimentos, artigos de higiene e gasolina num ambiente caótico de racionamento e disparada inflacionária.

Um conjunto de limitações e angústias que forneceu o combustível aos acontecimentos de 12 de fevereiro, Dia Nacional da Juventude, quando estudantes tomaram as ruas para protestar contra o estado generalizado de piora nas condições de vida nos grandes aglomerados do país. Só naquele dia três manifestantes morreram (o número de mortos desde então é superior a 40, segundo a imprensa). Foi a partir deste acontecimento que a mão pesada do governo produziu o que agora denuncia a Human Rights Watch. Espera-se que a pressão denunciatória do relatório ajude os que estão diretamente na luta pelo difícil resgate da democracia na Venezuela e pelo imediato fim das arbitrariedades contra civis.

Renata Bueno,ítalo-brasileira, é deputada do Parlamento italiano

José Nêumanne*: Quem ficou rico com os prejuízos da Petrobrás?

- O Estado de S. Paulo

A 36 dias da abertura da Copa do Mundo, o futebol vai se tornando o assunto predominante no Brasil, embora as pesquisas de opinião pública sobre a disputa da Presidência continuem em voga. Então, talvez não seja de mau alvitre recorrer a lúcidos ensinamentos do futebol para aplicar na campanha eleitoral. Este é o caso da máxima dos treinadores que mais ganham campeonatos seguindo uma lição simples: "Em time que está ganhando não se mexe". Mas, com a importância cada vez maior dada ao marketing político nas democracias ocidentais, convém não esquecer o lema que está por trás de toda publicidade, seja comercial, seja religiosa, seja política, atribuído a Joseph Goebbels, o mago da propaganda do nazismo: "Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade".

Candidata obstinada à própria reeleição, a presidente Dilma Rousseff pode até não ter pensado nas duas sentenças, mas, na certa, as aplicou quando repetiu o mantra com que seu antecessor, padrinho e agora pedra no sapato Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Geraldo Alckmin, em 2006, e ela própria adotou para manter José Serra à distância, em 2010. Há oito anos, aparentemente debilitado pela denúncia do mensalão, o ex-presidente foi ajudado por uma campanha subliminar insinuando que os tucanos privatizariam a Petrobrás. O efeito deletério da patranha em seu desempenho fez o oponente vestir uma jaqueta com logomarcas de estatais, entre elas a Petrobrás. Em vão: teve menos votos no segundo do que no primeiro turno e deu-se a reeleição. Há quatro anos, a falácia levou Serra às cordas e o poste de Lula venceu.

A decisão do eleitor diante da urna depende de muitas motivações e as vitórias petistas não podem ser atribuídas apenas à mentira que, de tão repetida, passou a ser dada como verdadeira. Mas, por via das dúvidas, em Minas, berço dela mesma e de seu maior empecilho à permanência no poder, Aécio Neves, a presidente assumiu como sua a profecia de que a oposição privatizará a Petrobrás ou trocará seu nome.

O problema dela e do Partido dos Trabalhadores (PT) é que o contexto mudou significativamente nesta eleição. Nas duas disputas anteriores, o salário-família para os mais pobres e a bonança econômica para os abonados amplificavam bastante a fé popular na pregação governista. E a Petrobrás propagava ótimas notícias e, consequentemente, excelentes razões para o eleitor não permitir alterações profundas na gestão da maior empresa do Brasil. A fantasia dos Emirados Árabes do Brasil tinha prefixo, hífen e nome: pré-sal - o sonho de mil e uma noites, que Sheherazade não tinha tido a ideia de contar ao rei persa Shariar, de um país disposto a gastar petrodólares em educação e saúde para o povo.

Sete anos após a revelação do sonho, o petróleo extraído da camada do pré-sal no fundo do Atlântico brasileiro continua sendo uma miragem. E, 60 anos depois do delírio de "o petróleo é nosso", a pérola mais preciosa do colar da rainha das estatais, com sua fortuna enterrada em subsolo brasileiro, chafurda na lama de chiqueiros ocupados por figurões do PT e seus aliados, suspeitos de terem dilapidado um patrimônio bilionário em "nebulosas transações". E pior: a pérola jogada aos porcos se desvalorizou vertiginosamente. No palanque em que tenta recuperar o prestígio perdido nas pesquisas de intenção de votos, a "gerentona" de Lula se apega ao truísmo de que a empresa vale hoje mais do que valia no tempo de Fernando Henrique. Este desocupou o trono há mais de 11 anos e continua sendo o parâmetro universal do PT.
Essa comparação sem lógica feita pela candidata não elimina, porém, duas constatações assustadoras de fiasco: em seu mandato, a empresa teve o patrimônio reduzido à metade e desabou do 12.º para o 120.º lugar no ranking do Financial Times. Ou seja: a contabilidade da petroleira foi ao fundo do mar, até o pré-sal, mas não extraiu petróleo para vir à tona.

A princípio, pensava-se que a gigante estatal seria vítima apenas da ingerência política que sangrou seus cofres mantendo o preço de derivados abaixo do custo para evitar a má influência da inflação na medição da preferência eleitoral pela chefe do governo em outubro que vem. Essa má gestão causou, segundo O Globo, um rombo de R$ 13 bilhões em outra estatal, a Eletrobrás, para permitir que a candidata à reeleição baixasse demagogicamente o preço da tarifa de luz.

Mas este não foi o único "malfeito", para usar o termo favorito da beneficiária número um do aparelhamento das empresas públicas pelo PT. A Polícia Federal (PF), que, pelo visto, não foi totalmente submetida ao aparelhamento amplo, geral e irrestrito dos companheiros, constatou na Operação Lava Jato que houve bandalheira. Ao que se saiba até hoje, a desventura em Pasadena, Texas, custou ao cidadão brasileiro, proprietário da Petrobrás, um prejuízo de US$ 2 bilhões. Dez vezes este "troco de pinga" sumiram na obra faraônica da Refinaria Abreu e Lima, bancada pelo público para agradar ao tirânico compadre venezuelano Hugo Chávez.

Governo e oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse que adia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema: esta exige uma comissão mista e aquele não abre mão de circunscrevê-la ao Senado para controlá-la. A presidente da petroleira, Graça Foster, oscila entre o "mau negócio", pondo o mico nas costas do antecessor, José Sérgio Gabrielli, e o "bom negócio à época", quando lembrada que a empresa é gerida por petistas e aliados há 12 anos. Investigar será o único jeito de saber quem embolsou o lucro, além do barão belga Frère, da Astra Oil. As compras de altíssimo risco das refinarias de Pasadena e Okinawa, os custos estratosféricos da de Abreu e Lima e as suspeitas associações na operação de três termoelétricas são a parte exposta do iceberg. Quem ficou podre de rico com o rombo dos prejuízos que a Petrobrás teve - eis a questão submersa.

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor.

O negócio é ganhar tempo: O Estado de S. Paulo - Editorial

Por algo como 38 segundos em cada bloco de 25 minutos do horário de propaganda eleitoral dito gratuito que começa em 19 de agosto e vai até 2 de outubro - exceto, misericordiosamente, aos domingos -, a presidente Dilma Rousseff nomeou o tesoureiro do PTB, Luiz Rondon Teixeira de Magalhães Filho, para uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal.

Com isso, o partido conserva a sua cota na administração indireta, apesar da saída do presidente da legenda, Benito Gama, de outra vice-presidência, só que no Banco do Brasil. O veterano político baiano precisou deixar o cargo para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. A sigla não tem ministros.

No seu primeiro mandato, Lula entregou os Correios à patota do então presidente petebista Roberto Jefferson. Para se vingar do vídeo em que um ex-funcionário da autarquia aparece recebendo propina de interessado numa concorrência, a quem diz ter o respaldo do chefe, Jefferson se voltou contra o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e denunciou o esquema do mensalão.

Ainda que nada pareça pesar contra o novo membro da cúpula da quarta maior instituição financeira do País e que nada se deva inferir, a priori, do fato de ser ele o responsável pelas finanças de sua agremiação, o retrospecto sugere que Dilma poderia ter sido mais prudente nesse episódio de fatiamento do setor público para fins eleitorais. Diria um cínico, lembrando o seu prazeroso passeio noturno por Brasília na garupa de uma Harley-Davidson, que ela gosta de viver perigosamente.

O PTB é um partido que já conheceu dias melhores: a sua bancada na Câmara, com 17 deputados, é a menor desde 1998 (quando a sigla havia conseguido eleger 31 representantes). Nos Estados Unidos do voto facultativo, ao sair à cata de cidadãos que relutam a ir às urnas, achando que o triunfo de seu candidato está garantido, os cabos eleitorais invocam o mantra "cada voto conta". A versão local é outra.

Nas eleições para mandatários executivos, o que conta é cada fração de tempo de que eles possam se apropriar no horário de propaganda. A parte variável desse período depende do tamanho das bancadas federais dos partidos das diferentes coligações. Foi de olho nas possibilidades que o sistema pode proporcionar a quem tenha favores a distribuir que o então presidente Lula montou em 2010 a mais enxundiosa aliança da história eleitoral do País, com 10 siglas.

Nem o PTB do ex-aliado Jefferson nem o PP de Paulo Maluf participaram dessa extravagância. Mas aderiram ao governo, ajudando-o a ter o apoio nominal de 14 dos 19 partidos com assento na Câmara. E, quaisquer que sejam os arranjos a que se entregarem nos Estados, na sucessão presidencial serão dilmistas desde criancinha. O PTB, com os seus já citados 38 segundos, aproximadamente. O PP, com 1min14s.

A soma dos respectivos tempos praticamente compensa o 1min59s perdido para o candidato do PSB, Eduardo Campos. A meta da presidente é esparramar a sua candidatura - com a indispensável participação de Lula, o legendário, como deu de chamá-lo - pela metade de cada sessão do horário eleitoral, ou durante 12min30s (com ligeiras variações para menos ou mais). Será uma verdadeira operação-abafa.

A coligação de três partidos (PSDB, DEM e Solidariedade) em torno da candidatura do senador tucano Aécio Neves terá 4min11s para persuadir parcela suficiente da massa de eleitores indecisos - que vão fazendo as suas escolhas ao longo da temporada de propaganda - de que ele é quem encarna o desejo de mudança, compartilhado, segundo as pesquisas, por quase 3/5 do eleitorado.

Doze minutos e meio, duas vezes por dia, três dias por semana, é uma fartura, mas também um risco. João Santana, o influente marqueteiro do Planalto - considerado o segundo principal interlocutor de Dilma, depois de Lula, naturalmente -, tem diante de si uma tarefa mais espinhosa do que a de 2010.

Naquela campanha, Dilma era a canhestra coadjuvante do astro fenomenal que a patrocinava. Na próxima, com tempo que não acabará mais - e relatos às pencas das supostas proezas deste governo -, ela é que terá de ocupar a ribalta, com o carisma de todos conhecido.

Cresce a violência nascida da intolerância: O Globo – Editorial

• Em junho de 2013 começa o processo de degradação da convivência social. Foi quando radicais passaram a ocupar espaço nas manifestações

• Não é só caso de polícia. Há, nisso tudo, a questão da percepção popular de que as instituições faliram, e um dos culpados são os políticos

Falar em violência no Brasil, nos últimos 30 anos, chega a ser redundância. Há, é certo, políticas públicas que, em algumas regiões metropolitanas, como as do Rio e São Paulo, conseguiram reduzir bastante a taxa de homicídios, termômetro usual para mensurar-se o nível de segurança pública. Mas há um outro tipo de violência em ascensão, algo diferente, tão ou até mais grave, a qual esses indicadores clássicos não conseguem captar na sua totalidade.

O noticiário tem trazido uma mistura indigesta de atos de pura selvageria em linchamentos espalhados pelo país. Destacou o caso não menos bárbaro do torcedor assassinado ao ser atingido por um vaso sanitário jogado de cima do estádio do Arruda, no Recife, e tem acompanhado a sucessão sem-fim de embates violentos nas ruas de grandes cidades, principalmente São Paulo e Rio.

Tudo junto compõe o clima de mau humor e exasperação que toma conta do país. Parece haver no ar uma eletricidade capaz de produzir faíscas a partir de qualquer qualquer situação banal. Rixa no trânsito, fila no banco, e assim por diante.

Pode-se fixar em junho do ano passado, na explosão de manifestações de ruas, inicialmente espontâneas, o marco zero do atual processo de degradação da convivência social. Mais precisamente quando aquelas manifestações foram sufocadas pelo oportunismo de grupos radicais, aproveitando-se daquela mobilização contra precariedades na infraestrutura e serviços públicos para estabelecer um padrão de atos cada vez mais violentos, com depredações de bens públicos, privados e agressões. Entre os alvos, policiais e a imprensa profissional. A intolerância também ganhou as ruas. O ápice da escalada foi o assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, em fevereiro, na Central do Brasil, pelo disparo criminoso de um rojão por Fábio Raposo e Caio Barbosa, dois integrantes dos grupos de vândalos que atuam nesses ataques. A devida reação das instituições de Estado, Polícia e Justiça fez arrefecer a ação de black blocs e aparentados. Mas eles estão de volta.

O motivo inicial foi a tarifa dos transportes públicos. Logo, a Copa entrou na agenda dessas organizações e, nas últimas semanas, em São Paulo e Rio, cresce nesta agenda a questão da moradia, com a atuação orquestrada, nas duas cidades, de invasores de imóveis e terrenos. O modelo é o de sempre: ocupação, resistência e passeatas, com desfecho violento — depredações, barricadas erguidas com rapidez e logo incendiadas, para dificultar o avanço dos batalhões de choque. Qualquer grupo de poucas dezenas de pessoas tem conseguido paralisar áreas vitais de São Paulo e Rio. O Código Penal e a própria Constituição, no sentido mais amplo, têm sido revogados na prática, diante de um poder público inerte. Ou quase. É correto o cuidado das autoridades em não produzir um cadáver que possa ser manipulado a fim de turbinar os protestos. Mas a paralisia catatônica também não é a melhor postura.

Está evidente que há algo em curso, planejado, na linha da radicalização e intolerância anárquicas. Até mesmo o atual momento de tensão em algumas favelas cariocas, em que o tráfico tenta retomar espaços perdidos para UPPs, tem sido aproveitado para se espalhar a violência em bairros da cidade, numa aliança espúria, tácita ou não, com criminosos.

Militantes desses movimentos chegam a perseguir pessoas em locais públicos, no estilo dos grupos nazifascistas nas décadas de 30 e 40, na Alemanha, Itália e Áustria. Há dias, o próprio ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, conhecido pelo trânsito fácil com organizações sociais, foi afrontado por um desses militantes, no Rio. A questão vai, portanto, além de divergências partidárias —, embora se saiba que esquemas políticos têm aproveitado a radicalização com objetivos eleitorais. Esta infiltração é detectada há algum tempo no Rio de Janeiro.

A insegurança pública ganhou, portanto, de meados do ano passado para cá, este ingrediente explosivo de organizações semiclandestinas radicais. Elas têm todo o direito de se pronunciar, mas desde que nos limites da lei. Não é o que acontece.

O clima, já ruim, se deteriora, e o surto de incivilidade em todo o país é ainda mais aprofundado pela onda de linchamentos e atos de selvageria cometidos já para além das fronteiras da barbárie. Mesmo que linchamentos sejam um trágica tradição no país, segundo especialistas, eles aumentam seu espaço no noticiário, num momento nacional já de nervos à flor da pele.

Em janeiro, foi chocante o grupo de jovens “justiceiros” cariocas prender num poste, nu, um jovem delinquente negro. Casos vinham se sucedendo até que, na segunda-feira, a dona de casa Fabiane Maria de Jesus foi trucidada por vizinhos, na periferia do Guarujá, litoral nobre paulista, por ter sido acusada, na página no Facebook do “Guarujá Alerta”, de sequestrar crianças, para sacrificá-las em cerimônias de magia negra. Era mentira. E mesmo que fosse verdade, ali o Brasil retornou à Idade Média da caça literal às bruxas, a serem incineradas em praça pública.

O sociólogo José de Souza Martins, professor da Faculdade de Filosofia da USP, estimou, em entrevista ao “O Estado de S.Paulo”, que haja três ou quatro casos no Brasil, por semana. Souza Martins fala com a autoridade de quem estuda linchamentos há 30 anos, já tendo catalogado 2 mil. O Brasil deve ser o país em que mais se faz “justiça” pelas próprias mãos, afirma o sociólogo. O sintoma de descrença no Estado é claro. Como diz o professor em um dos seus livros: “o linchamento não é uma manifestação da desordem, mas de questionamento da desordem”.

Desordem existente porque há um poder público — todo ele, nos mais diversos níveis — incapaz de agir para que a lei seja cumprida. Por black-blocs ou quem seja. Que esta sucessão de selvagerias, país afora, faça todos refletirem sobre os rumos que a sociedade toma. No caso das autoridades, elas devem redobrar a atenção com a ordem pública.

Mas não se trata apenas de um caso de polícia. Há uma séria questão nisso tudo que é a percepção popular — mesmo que não seja verbalizada por todos — da falência de instituições. A situação se agrava com o péssimo exemplo dado por partidos políticos, do PT ao PSDB, pelo envolvimento de correligionários em casos de corrupção. O mau exemplo do PT chega a ser mais daninho, por ter conquistado o poder com a aura de extrema seriedade e honestidade. Ao trair as promessas de defesa intransigente da ética, dá grande contribuição, infelizmente, ao descrédito da população diante dos poderes constituídos. Não há culpado único por todo este drama social.