sexta-feira, 24 de abril de 2015

Opinião do dia – Aécio Neves

Não vamos nos precipitar, não vamos fazer nenhuma ação panfletária como fez no passado o PT. Vamos agir com a responsabilidade de um partido da oposição que a cada dia mais percebe que ilícitos foram cometidos ao longo do ano passado e, eventualmente, até já alguns este ano. E vamos agir conforme determina a lei. Não vamos fazer absolutamente nada que fuja ao que determina a Constituição. Aliás, uma Constituição que eu assinei e que, lamentavelmente, alguns petistas renegaram.

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Aécio Neves, senador (MG) e presidente Nacional do PSDB

Petrobras admite até vender fatias do pré-sal

Até o Pré-sal entra no ajuste

• Para sanear finanças e reduzir endividamento, Petrobras pode buscar sócios e "compartilhar riscos"

Bruno Rosa, Ramona Odoñez e Rennan Setti – O Globo

Escândalos em série

Depois de finalmente publicar seu balanço auditado de 2014, a Petrobras agora entra na fase dos ajustes para sanear as finanças. A ideia é reduzir seu elevado nível de endividamento e gerar receita rapidamente. E, nesse contexto, pode entrar até parte das áreas da camada do pré-sal em exploração, a menina dos olhos da companhia. Em teleconferência de apresentação das demonstrações financeiras a analistas do mercado, Solange Guedes, diretora de Exploração e Produção da Petrobras, admitiu a possibilidade de vender participações em ativos do pré-sal, buscando sócios para "compartilhar riscos".

- Não vamos fazer desinvestimentos em ativos do pré-sal. Mas estamos olhando com atenção alguns ativos, e não importa se é pré-sal ou pós-sal, e se podemos compartilhar riscos. Nós estamos buscando trabalhar com projetos iguais e padronizados. Se olharmos e descobrirmos que há possibilidade em um projeto que está no início e que vai demandar investimentos crescentes, estamos avaliando oportunidade de investimento - afirmou Solange. - Muitas empresas têm interesse em se associar à Petrobras e se aproximar da Petrobras para carregar investimentos. Estamos, sim, conversando com empresas para ter desoneração no capex (investimento) via parcerias.

Na teleconferência de ontem, os analistas se mostraram mais preocupados em cobrar resultados futuros - ao contrário do que se esperava, nada se falou sobre o esquema de corrupção na estatal, que levou a baixas contábeis dos ativos no valor de R$ 50,8 bilhões e a um prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014. Solange destacou a importância de se concentrar em projetos que deem um retorno mais rápido:

- Há um foco no retorno de curto prazo. Como exemplos dessa estratégia, estamos postergando projetos de baixo retorno ou que demandem investimento inicial prolongado, focando nossa carteira em ativos de baixo risco.

Ivan Monteiro, diretor financeiro da Petrobras, frisou que a prioridade é reduzir o nível de endividamento da companhia, que fechou 2014 em R$ 282,1 bilhões, maior que os R$ 221,6 bilhões de 2013:

- A diminuição da alavancagem (relação entre endividamento total líquido e geração de caixa) é uma prioridade. O investimento já está sofrendo uma redução expressiva de 37% para 2016 (para US$ 25 bilhões). Já o programa de desinvestimento é conduzido de forma confidencial. Mas essa será uma premissa importante para desalavancar a empresa. O novo Plano de Negócios vai ser um conjunto harmonioso dessas decisões.

Agências mantêm nota da estatal

O Plano de Negócios 2015-2019 será divulgado em 30 dias. Luciana Nazar, da GO Associados, acredita que a venda de ativos da estatal - de US$ 13 bilhões até 2016 - trará alívio para o endividamento.

- As agências já rebaixaram a nota da Petrobras recentemente e deverão esperar um pouco antes de fazer outra avaliação. O endividamento da empresa é alto, mas cerca de R$ 79 bilhões são com bancos públicos federais - disse.

Ontem, a agência de classificação de risco Standard & Poor"s informou que manteve a nota (BBB-, grau de investimento, mas apenas uma acima do nível especulativo) e perspectiva negativa para a empresa, o que significa que pode rebaixá-la a médio prazo. Segundo a agência, a divulgação do balanço já fazia parte do cenário traçado, mas continuam as preocupações com a capacidade de elevação da produção e possíveis multas devido à corrupção. A Moody"s, que já tirou o selo de bom pagador da Petrobras, também não viu motivos para alterar a nota Ba2 - a dois degraus do grau de investimento.

Em relatório, o analista do Credit Suisse Andre Sobreira afirmou que os investimentos "não são baixos o suficiente" frente à geração de caixa da empresa. Já Bruno Piagentini, da Coinvalores, avaliou que a estatal enfrentará sérios desafios para reduzir sua alavancagem, uma vez que tem grandes investimentos pela frente, como o pré-sal, e sua geração de caixa não tem sido a que se esperava há alguns anos.

Para Karina Freitas, da Concórdia, o endividamento da Petrobras deve aumentar no 1º trimestre de 2015 por causa da desvalorização do real:

- Essa relação (endividamento total líquido/geração de caixa) está em 4,7 vezes, mas há o risco de superar cinco, uma razão muito preocupante. Tudo vai depender de sua geração de caixa. A companhia vinha gerando caixa com o petróleo barato, mas a valorização do dólar anulou isso.

Segundo o diretor financeiro, a estatal adotará uma política de preço dos combustíveis no país que evite a volatilidade:

- As premissas incorporam preços competitivos e de mercado.

Balanço da Petrobrás traz alívio ao mercado, mas dívida preocupa analistas

• Um dia após a divulgação dos resultados de 2014, ações da estatal operaram com fortes oscilações, com as ordinárias fechando em alta e as preferenciais em queda; maior dúvida do mercado é o que a empresa fará para reduzir o alto endividamento

Vinicius Neder, Antonio Pita, Fernanda Nunes, Mariana Durão, Álvaro Campos e Karin Sato - O Estado de S. Paulo

Livre do peso do longo atraso na divulgação de dados financeiros auditados ao mercado, a Petrobrás voltou a enfrentar as desconfianças de sempre. Durante a teleconferência realizada nesta quinta-feira pelos executivos da empresa para explicar os dados do balanço, os analistas financeiros concentraram suas perguntas sobre o endividamento da estatal e sua capacidade de aumentar a produção para fazer caixa.

Na Bolsa, a reação foi confusa, com forte oscilação das cotações. As ações ON (ordinárias, com direito a voto nas principais decisões da empresa) subiram 5,63%, para R$ 14,06, refletindo o alívio com a divulgação do balanço. Já os papéis PN (preferenciais, sem direto a voto) caíram 1,52%, a R$ 12,92, afetados pelo anúncio de que, por causa do prejuízo, a estatal não pagará dividendos, a parte do lucro que cabe aos acionistas - os papéis PN têm preferência na hora de receber os pagamentos.

“A divulgação do balanço da Petrobrás sem dúvida alivia a situação, porque elimina o risco de uma aceleração no pagamento das dívidas da companhia”, afirmou Caio Toledo, analista da XP Investimentos.

Em linhas gerais, o prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, o primeiro resultado negativo anual desde 1991, causado por perdas de R$ 6,194 bilhões com gastos relacionados à corrupção e de outros R$ 44,636 bilhões com a revisão no valor dos ativos, não assustou investidores. A publicação do balanço, após cinco meses de adiamentos, e uma definição sobre o quanto registrar de perdas foram considerados “um alívio”.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) disse que a nota da Petrobrás não é afetada pelo balanço. Apesar de reconhecer que as baixas contábeis não afetam as métricas da companhia, a agência disse que a perspectiva negativa para a nota reflete incertezas sobre a capacidade de aumentar a produção.

Os analistas do banco Credit Suisse André Sobreira e Vinicius Canheu escreveram em relatório a clientes que os valores retirados como perdas do balanço “parecem grandes o suficiente para ter credibilidade”, mas investimentos estimados de US$ 29 bilhões, neste ano, e de US$ 25 bilhões, em 2016, não foram reduzidos na medida necessária diante de uma previsão de geração de caixa de US$ 23 bilhões neste ano.

Dívidas. Com dificuldade de gerar caixa e diante de um ambicioso plano de investimentos no pré-sal, a Petrobrás se endividou demais. A dívida líquida soma R$ 282 bilhões e subiu 27% em 2014 em comparação a 2013. Ela representa 48% do patrimônio da companhia, muito acima do limite de 35% estabelecido pela própria empresa.

Por isso, investidores esperam que a Petrobrás venda ativos e reduza investimentos. “Esperamos que os investidores foquem nos impactos da revisão do plano de negócios e na geração de caixa dos próximos dois anos”, escreveu o analista do Citibank Pedro Medeiros, em relatório distribuído nesta quinta-feira.

Na teleconferência, a diretoria da Petrobrás reforçou a estratégia de analisar a venda de ativos exploratórios, com o objetivo de compartilhar riscos e reduzir os investimentos. Segundo a diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes, a companhia olha “com atenção” as oportunidades. “Olhamos com atenção ativos onde nós podemos compartilhar riscos”, disse Solange.

Ao comentar os resultados na quarta-feira, o presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, prometeu para daqui a aproximadamente 30 dias a apresentação do novo plano de negócios para os próximos cinco anos.

O plano de negócios 2014-2018, apresentado em fevereiro de 2014, prevê investimentos de US$ 220,6 bilhões. A expectativa de analistas é que a nova versão do plano venha menor.

Obras da diretoria de Graça tiveram desvio de R$ 700 mi

• Ao detalhar as perdas com corrupção, Petrobrás citou prejuízo na diretoria de Gás e Energia, que foi comandada por Graça Foster

Fernanda Nunes, Antonio Pita - O Estado de S. Paulo

RIO - Projetos assinados pela ex-presidente da Petrobrás Graça Foster, na época em que era diretora de Gás e Energia da empresa, estão na lista das obras superfaturadas que geraram perdas de R$ 6,2 bilhões, de 2004 a 2012. A petroleira assumiu na quarta-feira que parte do dinheiro, R$ 700 milhões, foi desviada da diretoria comandada por Graça no período de 2007 a 2012.

Ela deixou a diretoria de Gás e Energia para ocupar a presidência da Petrobrás, em janeiro de 2012. Três meses depois, afastou os diretores Paulo Roberto Costa, que ocupava a área de Abastecimento; Renato Duque, de Serviços; e Jorge Zelada, da Internacional. Costa - que se tornou o principal delator do esquema de corrupção - e Duque foram presos durante as investigações da Operação Lava Jato.

A área de Abastecimento, responsável por refinarias e pela comercialização de petróleo, concentrou mais da metade do total da corrupção: R$ 3,4 bilhões. A área de Exploração e Produção - que o ex-deputado federal Severino Cavalcanti (PP/PE) definiu como a que “fura poço e acha petróleo” - foi responsável pelo desvio de R$ 2 bilhões. E há R$ 100 milhões em “outros” departamentos.

Graça. Ao detalhar as perdas por diretoria, a Petrobrás, pela primeira vez, admitiu a existência de corrupção na diretoria comandada por Graça. Até então, o foco estava na área de Abastecimento, das refinarias.

Costa, em depoimento à Polícia Federal, chegou a afirmar que a cobrança de propina era uma realidade em todas as diretorias, mas não citou Graça como integrante do esquema.

Já o empresário da Toyo Setal Augusto Mendonça, disse nesta quinta-feira à CPI da Petrobrás que a área de Serviços da empresa, responsável pelas contratações de equipamentos e serviços de engenharia, tentava cobrar propina em todos os projetos da empresa, de todas as diretorias.
Ildo Sauer, que dividiu com Graça a diretoria de Gás e Energia no período sob investigação, argumenta que todas as compras eram feitas pela área de Serviços e Engenharia da empresa e cabia à sua diretoria apenas apontar a necessidade de construção de um projeto.

“Garanto que na minha gestão não houve nada ilícito. Ninguém pode jogar uma informação sobre investigações de 2004 a 2012 sem especificar os projetos sob suspeita. Acusações genéricas são irresponsáveis”, afirmou Sauer, reclamando do que considerou “falta da clareza” da Petrobrás ao detalhar a corrupção por diretoria.

Procurada, Graça Foster não quis se pronunciar. A atual direção da Petrobrás também informou, por meio de sua assessoria, que não falaria a respeito.

Obras suspeitas. O atual diretor de Gás e Energia, Hugo Repsold, disse aoEstado que grande parte dos R$ 700 milhões desviados diz respeito à construção de gasodutos. Há ainda uma pequena parcela de usinas térmicas. Repsold citou, entre os principais projetos, o Gasoduto da Integração Sudeste-Nordeste (Gasene), um investimento de R$ 8,8 bilhões, criado para transportar gás natural entre as duas regiões.

Alvo da CPI, o gasto com a rede de transporte de gás é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por ter sido constituído na forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) e por causa de um sobrepreço de 1.800% no trecho de Cacimbas (ES) a Catu (BA), obra realizada no período em que Graça Foster era diretora.

A Petrobrás contabilizou ainda desvio de recursos na construção do gasoduto Urucu-Manaus, iniciada em 2006 com o orçamento de R$ 2,5 bilhões e, após aditivos no contrato, concluída em 2009 a R$ 4,5 bilhões. O ex-gerente de Engenharia da companhia Pedro Barusco, em depoimento à Operação Lava Jato, admitiu a cobrança de propina de 1% sobre o valor total da obra, de R$ 666 milhões. / Colaborou Karin Sato

Delator cita 'corrupção generalizada' em diretoria

• Empresário diz à CPI que área chefiada por Duque incluía propina em todos os contratos

Vinicius Sassine – O Globo

BRASÍLIA - A corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras era "generalizada", com a intenção de aplicação de percentual de propina em todos os contratos, segundo o empresário Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia, empresa que se associou à Toyo para conquistar contratos na estatal. Mendonça prestou depoimento ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara dos Deputados, na condição de investigado.

O executivo confessou o pagamento de propinas e é um dos delatores do esquema de desvios investigado na Operação Lava-Jato. No depoimento aos deputados, contou que a propina na Diretoria de Serviços por parte da Setal oscilou entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões e na Diretoria de Abastecimento, em torno de R$ 30 milhões. Além da delação premiada, a Setal firmou acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal no Paraná e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), perguntou ao empresário se o ex-gerente da Diretoria de Serviços Pedro Barusco exagerou ao afirmar que a corrupção era "institucionalizada" na estatal. Mendonça respondeu:

- Ele tem razão em um sentido: de fato, dentro da Diretoria de Serviços, era generalizado, porque eles queriam aplicar (o percentual de propina) sobre todos os contratos existentes. De fato era uma questão generalizada. Mas, na companhia como um todo, isso não acontecia.

Barusco também é delator do esquema e já foi ouvido pela CPI. A Justiça Federal já repatriou R$ 182 milhões desviados pelo ex-gerente.

A Diretoria de Serviços era da cota do PT. Segundo as investigações, os desvios ocorreram na gestão de Renato Duque, indicado ao cargo pelo partido. Duque está preso em Curitiba.

- Iniciou-se um processo de corrupção, de cobrança, vindo de duas diretorias, de Abastecimento (ocupada por Paulo Roberto Costa na época) e de Serviços. Essas duas diretorias só conseguiram fazer isso porque atuavam em conjunto - afirmou.

Delator confirma "clube das empreiteiras"
O empresário confirmou a existência do "clube de empreiteiras", organizado como cartel para fatiar os contratos da Petrobras, e disse que esse grupo se organizou a partir de 1997:

- O clube existiu de fato. Foi uma iniciativa das próprias empresas, durante a crise do setor na década de 90. As empresas decidiram cooperar entre si e criar uma forma de proteção entre elas - disse o empresário, para quem a ampliação do clube ocorreu a partir de 2005 e 2006, com a participação de Duque e Costa.

Segundo Mendonça, cabia a Duque pedir contribuições ao PT. Ele então procurou João Vaccari Neto, tesoureiro petista, no escritório do partido em São Paulo. O executivo afirmou ter estado com Vaccari por cerca de dez vezes.

O delator afirmou ter feito doações a "diversos" a outros partidos políticos, sem nominá-los. As doações seriam legais, segundo ele.

- Vaccari nunca me ofereceu nenhuma vantagem legal ou ilegal, ele não tinha poder de oferecer alguma vantagem - disse.

O empresário disse ter estado "algumas vezes" com o ex-ministro José Dirceu, ocasiões em que não teria tratado de questões relacionadas à Petrobras. Também citou ter estado com o ex-presidente Lula ("Conversei com todos os candidatos") e com a presidente Dilma Rousseff, mas sem discutir assuntos da estatal.

Renan ameaça 'engavetar' projeto de terceirização

• Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado pelos deputados e pode segurar a votação da proposta no Senado durante a sua gestão

Andreza Matais e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem discutido com interlocutores próximos a possibilidade de "engavetar" o projeto que trata da regulamentação no País. Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado ontem pelos deputados em plenário e, diante da ameaça de Cunha de restabelecer o que passou na Câmara, deve segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017.

Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a sanção presidencial.

Na terça-feira, 21, Cunha já havia mandado um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto", disse.

Ciente disso, Renan deve trabalhar para adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto. Um interlocutor direto do presidente do Senado ouvido reservadamente pelo Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado, ironizou a atuação de Cunha no projeto. "Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom", afirmou, ao dizer que a proposta será votada "a gosto de Deus".

Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado e deve segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017

Alterações. Ontem pela manhã, antes da conclusão da votação do projeto pelos deputados, Renan já havia defendido publicamente que a regulamentação da proposta não poderia ser "ampla, geral e irrestrita". "Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.

Hoje pela manhã, após a aprovação da proposta pela Câmara, os líderes das duas maiores bancadas do Senado, o PMDB e o PT, afirmaram que querem alterar o projeto. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), defendeu a proibição da terceirização nas atividades-fim, conforme aprovado pelos deputados. "A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa", adiantou ele, ao destacar que não vai permitir "nenhum açodamento" na discussão sobre o projeto.

O líder do PT no Senado fez coro ao peemedebista . "Não há qualquer negociação que possamos abrir na terceirização da atividade-fim. Ou ela sai do texto do projeto ou votaremos contra ela", afirmou Humberto Costa. O petista disse que não se pode ceder à precarização das relações de trabalho e "superexplorar" o empregado como uma solução para um problema econômico. "Não podemos dar lucro e produtividade para as empresas subtraindo direito dos trabalhadores", completou o líder do PT, ao dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais "miséria".

Terceirização abre crise entre Renan e Cunha

• Presidente do Senado afirma que não terá pressa para votar projeto. Já o da Câmara promete retaliar

Júnia Gama, Fernanda Krakovics, Simone Iglesias, Geralda Doca e Henrique Gomes Batista – O Globo

BRASÍLIA E RIO - Aprovado quarta-feira à noite na Câmara, o projeto que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas tornou-se motivo de disputa entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ontem, Renan afirmou que a terceirização de atividades-fim (as principais em uma empresa) é uma "pedalada" no direito do trabalhador. Como a palavra final sobre o assunto será dos deputados - já que a proposta voltará à Câmara, se texto for alterado no Senado - Renan afirmou que o Senado não tem pressa para votar o projeto e lembrou que a tramitação na Câmara durou 12 anos. Cunha, que apoia o projeto, reagiu dizendo que dará tratamento igual a matérias de interesse do Senado.

- O que vamos fazer é sentar em cima das coisas deles também. Também teremos discussão de muitos projetos que não tiveram discussão no Senado - disse Eduardo Cunha ao GLOBO.

Guerra fiscal é moeda de Cunha
Na quarta-feira, com uma manobra regimental comandada por Cunha, a Câmara garantiu a aprovação de emenda que amplia a terceirização para atividades-fim nas empresas - o que já era previsto no texto-base do projeto - e derrubou destaque do PT, que limitava a terceirização às atividades-meio (limpeza, segurança e outras que não representam a atividade principal da empresa).

Como exemplo de projeto do Senado que pode ter sua apreciação prolongada na Câmara, Cunha citou a validação dos incentivos fiscais concedidos no passado pelos estados no âmbito da guerra fiscal. A medida foi aprovada no início deste mês pelos senadores, mesmo com a oposição de alguns estados, como São Paulo e Rio e, na prática, acaba com a unanimidade das decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para permitir a validação desses incentivos no Confaz .

Já o presidente do Senado promete fazer uma "avaliação criteriosa" do projeto que amplia a terceirização:

-Essa matéria começou a tramitar na Câmara e vai ser concluída na Câmara. É por isso que vamos fazer uma avaliação criteriosa, não vamos ter muita pressa, porque já existem no Brasil 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Ter pressa significa regulamentar a atividade-fim e isso é um retrocesso, é uma pedalada no direito do trabalhador - afirmou Renan.

O termo "pedalada", usado por Renan ao falara da ampliação da terceirização para atividade-fim, é uma referência à contabilidade criativa adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, as chamadas pedaladas fiscais. Significa, na prática, atrasar pagamentos e compromissos. Renan defende a regulamentação da terceirização apenas para as atividades-meio, já permitidas hoje. Depois das declarações de Cunha prometendo retaliação, Renan disse a aliados que, no Senado, não funciona o calendário de Cunha e que ele não irá interferir na forma de tramitação do projeto sobre terceirização.

- Essa lei passou porque o presidente é Eduardo Cunha. Se Renan travar lá no Senado, Eduardo também trava as coisas deles aqui na Câmara. Acho muito ruim Renan iniciar o processo afirmando que vai atrapalhar a tramitação normal do projeto. Espero que essa posição não se concretize - reforçou o relator do projeto na Câmara, Arthur Maia (SD-BA).

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, afirmou ontem que a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados é muito importante e que a entidade, junto com outros "órgãos da sociedade", vão pressionar o Senado para a rápida aprovação do projeto:

- O argumento dos contrários à lei usam uma discussão do século passado. O Brasil tem tradição em aprovar leis que criam entulhos ao desenvolvimento do empreendedorismo - criticou o presidente da Firjan.

Ele disse que nem mesmo a liberação, por parte dos deputados, da existência da empresa de uma pessoa só na terceirização, é ameaça aos direitos trabalhistas.

- Uma empresa não se faz sem empregados. E os países mais desenvolvidos são os que tem as relações trabalhistas mais flexíveis - argumentou.

Pela manhã, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, criticou a terceirização na atividade-fim da empresas:

- Acho que a aprovação final da proposta, com a ampliação da contratação na atividade-fim não foi boa. Nós esperamos que o Senado venha corrigir - destacou.

Disputa na cúpula do PMDB ameaça travar projetos no Congresso

• Renan Calheiros diz que não permitirá 'pedalada' contra trabalhador e sugere segurar o projeto da terceirização

• 'Pau que dá em Chico dá em Francisco; engaveta lá, engaveta aqui', diz Cunha, sobre textos do Senado na Câmara

Andréia Sadi, Eduardo Eucolo, Gabriela Guerreiro e Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A votação do projeto de terceirização causou um embate entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ameaça paralisar a análise de outros projetos no Congresso.

Cunha comandou pessoalmente uma operação para votar rapidamente o projeto na Câmara, finalizado na quarta (22). Depois disso, Renan afirmou que o tema será analisado "sem pressa" no Senado.

Irritado com o colega, Cunha, em entrevista à Folha nesta quinta (23), ameaçou segurar projetos do Senado caso a terceirização seja atrasada ou engavetada pela Casa.

Um deles é a validação de benefícios tributários concedidos por Estados para atrair investimentos, aprovada no último dia 7 pelos senadores.

A análise dos deputados, pode ser feita em ritmo lento, segundo Cunha, para dar o troco em Renan. "A convalidação [dos benefícios] na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado", afirmou Cunha. "Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui."

A Folha apurou que Renan não descarta segurar o texto da terceirização no Senado por todo o seu mandato como presidente da Casa, até janeiro de 2017.

Parlamentares próximos a ele dizem, no entanto, que o peemedebista poderá mudar de ideia se houver pressão do empresariado, que tem pressa na votação.

Renan e Cunha estão em conflito desde a nomeação de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Turismo, na semana passada.

Aliado de Cunha, Alves viu sua nomeação ser adiada várias vezes por resistência de Renan. O senador queria manter seu afilhado político Vinicius Lages na vaga, mas Dilma Rousseff havia prometido o cargo a Alves caso ele não estivesse entre os envolvidos na Operação Lava Jato.

Desde então, Cunha e Renan não conversam.

Pedalada
Mesmo com a disposição de Cunha em atrasar votações, Renan quer segurar ao máximo a votação da proposta de terceirização para evitar seu retorno, em curto prazo, para a Câmara.

Pelas regras do Congresso, se o Senado fizer mudanças no projeto, ele deve ser reanalisado na Câmara antes da sanção presidencial. Assim, os deputados têm a palavra final sobre a terceirização.

Renan disse que, do jeito que foi aprovada na Câmara, a proposta representa uma "pedalada" contra os direitos dos trabalhadores. A Câmara estendeu a possibilidade de terceirização a todas as atividades de uma empresa.

"Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é 'pedalada' contra o trabalhador", disse Renan.

A ideia é que o projeto tramite em pelo menos cinco comissões permanentes do Senado, com audiências públicas junto a setores envolvidos.

Senadores contrários à versão aprovada na Câmara também querem sessões temáticas, no plenário, para discutir o tema em profundidade.

"Essa matéria tramitou durante 12 anos na Câmara dos Deputados [desde 2004]. No Senado, vai ter uma tramitação normal", concluiu Renan.

PMDB na Câmara quer fechar apoio ao distritão

• Deputado do partido, que relata reforma política, prefere distrital misto

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - A bancada do PMDB na Câmara vai fechar questão sobre os pontos da reforma política na próxima terça-feira e a tendência, segundo o líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), deve ser o apoio ao distritão, sistema pelo qual são eleitos os deputados mais votados em cada estado. De acordo com Picciani, a posição fechada pela bancada terá de ser defendida por todos os deputados do partido na comissão especial da reforma política. A decisão deverá criar um impasse com o relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que defende o sistema distrital misto, pelo qual metade dos deputados é eleita pelo voto distrital e a outra metade pelo voto em lista.

- No caso do sistema eleitoral, pelo que tenho conversado, a maioria defende o distritão. O relator vai se manifestar, mas na comissão vai prevalecer a posição da bancada. Marcelo Castro é partidário e sempre cumpre as decisões partidárias - disse Picciani, acrescentando: - Os que não se sentirem à vontade deverão deixar a comissão e fazer a opção em plenário.

Castro afirmou ontem que sempre defendeu o voto distrital misto nas reuniões partidárias, na presença dos principais líderes, inclusive Michel Temer. Assim que assumiu a relatoria da reforma, ele distribuiu uma cartilha com os pontos que defende. Mas avisou aos colegas da comissão que seu relatório iria espelhar a decisão da maioria.

- O partido quer fazer uma reunião para discutir a reforma política. Isso é bom. Eu defendo o distrital misto e só mudo de posição se for convencido. Sou contra o distritão. É um sistema que foi pouco testado e o Japão, que o adotou, já abandonou. Já o distrital misto deu certo na Alemanha, é o sistema que mais cresce na maioria dos democracias mundiais e é o mais defendido pelos estudiosos - argumentou Castro.

Cunhada de Vaccari diz que ‘indenização’ paga pelo PT cobriu compra de apartamento em 2011

• Marice Corrêa Lima, suspeita de auxiliar ex-tesoureiro petista na movimentação de propina da Petrobrás, afirma ter recebido R$ 240 mil do partido por danos gerados após citação de seu nome no escândalo do mensalão

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

A cunhada de João Vaccari Neto, Marice Corrêa Lima, declarou que foi uma indenização de R$ 240 mil paga pelo PT por causa do escândalo do mensalão que cobriu o valor desembolsado por ela na compra de um apartamento em construção no Guarujá, litoral paulista, em 2011, da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) – fundada por um núcleo do PT nos anos 1990 e que teve Vaccari como dirigente.

O imóvel, declarado por R$ 200 mil, foi devolvido um ano depois para a incorporadora da obra e rendeu à Marice um crédito de R$ 432 mil. A empresa é a OAS – uma das 16 empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobrás. Em 2014, o imóvel foi vendido por R$ 337 mil.
Tanto a origem do dinheiro da compra, como o lucro de mais de 100% na venda são considerados supostas operações fraudulentas de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro de Vaccari, via Marice.

Os procuradores da República e a PF suspeitam que o negócio “serviu para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, tratando-se de possível vantagem indevida paga pela OAS a João Vaccari Neto”.

Mensalão. Segundo a cunhada afirmou em depoimento prestado à Polícia Federal, no dia 20, o pagamento do imóvel é justificado. Segundo ela, o PT fechou um acordo extrajudicial com ela e pagou R$ 240 mil, em 2011, por seu nome ter sido citado, em 2005, quando era funcionária do partido, na entrega de R$ 1 milhão, em dinheiro vivo, à Coteminas – empresa do então vice-presidente José Alencar.

A maior parte desse dinheiro, R$ 200 mil, entrou na conta de Marice, em pagamentos feitos entre março e novembro de 2011 pelo escritório de advocacia do ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), revelou análise de inteligência da Receita Federal, feita após quebra de seu sigilo.

No depoimento, Marice confirmou aos investigadores da Lava Jato que a compra do apartamento em construção da Bancoop foi feito “utilizando os recursos recebidos de uma indenização por danos morais, pagos por um advogado mediante acordo”.

Marice afirmou que o pagamento da indenização “não foi precedida de processo ou de notificação judicial ou extrajudicial”. Foi um acerto entre as partes por causa da “divulgação do nome” “em associação ao caso ‘Mensalão’”.

Questionada sobre o fato de o caso do mensalão ter ocorrido em 2005 e o pagamento em 2011, a cunhada de Vaccari disse que houve uma negociação com o PT por algum tempo. “A qual culminou com o reconhecimento do direito da declarante a ser indenizada”, registra a PF.

Marice afirmou que existe um contrato e “que todos os pagamentos foram feitos mediante cheques da agremiação partidária e depositados em sua conta-corrente” e que vai buscar uma cópia desse documento para apresentar às autoridades.

Conflito. As declarações de que a origem do dinheiro do apartamento comprado e devolvido para a OAS era o PT, surgiram após a força-tarefa identificar incompatibilidade entre os dados declarados no Imposto de Renda de Marice e o que mostrou a quebra de seu sigilo fiscal e bancário.

Análise de inteligência da Receita Federal detectou que em 2011 Marice havia declarado no seu Imposto de Renda que os valores seriam uma indenização do FGTS.

“De acordo com os dados fiscais, tem-se que em 2011, Marice justificou a entrada de recursos para a compra de um imóvel com base em rendimento não tributável no item indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV, acidente de trabalho ou FGTS, valor de R$ 240 mil”, informa o relatório usado pelo MPF nos seus pedidos de prisão de Marice.

A Lava Jato foi buscar informações na Caixa Econômica Federal, e constatou que Marice “adquiriu dois contratos de empréstimo junto à instituição financeira, não mencionando nenhuma movimentação financeira na conta de FGTS” vinculada a ela.

“Em contrapartida, entre março e novembro de 2011 aparecem depósitos mensais do Escritório de Advocacia Luiz E. G. S/C no valor total de R$ 200 mil.” O escritório foi identificado como do ex-deputado.

“Esse montante de R$ 200 mil associados aos diversos depósitos em espécie não identificados de valores menores, cobrem os R$ 240 mil supostamente recebidos de indenização do FGTS”, sustenta o MPF.

“Ou seja, a declaração da utilização do FGTS para legitimar a origem dos R$ 200 mil utilizados para a aquisição do edifício Mar Cantabrico (atual Solaris) é aparentemente falsa, sendo um estratagema para justificar a origem ilícita dos recursos.”

Para os procuradores, a “explicação da origem dos recursos supostamente utilizados para a compra do imóvel no Edifício Solaris (indenização de danos morais paga de forma espontânea pelo PT sem condenação judicial) é absolutamente fantasiosa”.

Defesa. Procurados, nem o PT nem o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh responderam aos questionamentos feitos pela reportagem, até o fechamento desta edição.
O criminalista Claudio Pimentel, que defende Marice, informou que todas as suas movimentações financeiras e evoluções patrimoniais são justificáveis e feitas dentro da lei.

Governo italiano autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil

• A partir desta sexta-feira, Brasil tem 15 dias para ir buscar ex-diretor do Banco do Brasil e levá-lo à Penitenciária de Papuda

Janaína Cesar - O Globo

ROMA - O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável na manhã desta sexta-feira ao pedido de extradição do governo brasileiro do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. A decisão, segundo informou uma fonte ao GLOBO, ocorreu na última quarta-feira e Pizzolato já teria sido comunicado. A partir de hoje, a Justiça do Brasil tem 15 dias para ir buscá-lo e levá-lo à Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão. Ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, segundo o STF.

Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apelou para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Mas o pedido foi negado.

O ex-diretor foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como “prisão de ouro”, por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Pizzolato foi solto no fim de outubro passado, após a decisão da Corte de Apelação de Bolonha.

Acordo após negociação
Uma fonte interna do Ministério da Justiça disse que foi levado em consideração o acordo bilateral de extradição com Brasil e que o fato de Pizzolato ter cidadania italiana não pesou, pois ele não é um cidadão com residência fixa na Itália, ou seja, não tem vínculo com o país a não ser o sobrenome.

- Aquele tratado que o Brasil mandou dando garantias de que os direitos humanos de Pizzolato seriam respeitados na penitenciária convenceu o governo italiano - disse a fonte.

No último dia 11, o Ministério da Justiça do Brasil informou que, em reunião, foi finalizado o texto da correspondência que seria encaminhado ao governo da Itália, contendo os compromissos do Estado brasileiro em relação à extradição de Henrique Pizzolato. Em fevereiro deste ano, o governo brasileiro havia informado que a expectativa era que a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil ocorresse até abril.

O fantasma no Planalto

• Dilma Rousseff perde poder e popularidade ainda no início de seu segundo mandato

- The Economist / O Estado de S. Paulo

"Fora Dilma, fora PT" repetiam os gritos zangados na Avenida Paulista na tarde ensolarada de domingo 12 de abril. Eles eram ecoados em cidades pequenas e grandes por todo o Brasil. Mas os manifestantes já ganharam mais do que percebem. Em menos de quatro meses de seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff permanece no cargo, mas para muitos fins, já não está no poder. E o Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda e nominalmente governante, já não dá as cartas na capital, Brasília.

Nem mesmo a permanência de Rousseff no Palácio do Planalto não está inteiramente garantida.
Graças à combinação incendiária de uma economia se deteriorando e um escândalo de corrupção em massa na companhia petrolífera estatal Petrobrás, ela se tornou profundamente impopular.
Os manifestantes querem seu impeachment, assim como 63% dos entrevistados numa pesquisa recente.

Nesta semana, a oposição esteve coletando opiniões legais sobre se ela pode ser impedida por conta da Petrobrás ou por violar uma lei de responsabilidade fiscal que deveria impedir aos gastos extravagantes que ela propiciou para ser reeleita.

Revés. É um revés extraordinário. Por 12 anos o PT dominou a política brasileira graças às políticas sociais e a afinidade com as pessoas comuns de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente de 2003 a 2010, e também do golpe de sorte de um boom de commodities que agora terminou.
Rousseff carece das habilidades políticas de Lula e as relações entre os dois são agora meramente cordiais. Mas os níveis de vida ainda em crescimento bastaram para lhe render um segundo mandato em outubro passado.

Dois fatores provocaram a erosão de sua autoridade desde então.
Primeiro, os erros de seu primeiro mandato levaram o Brasil à beira de uma grave recessão. Ante a probabilidade da perda do prezado grau de investimento na classificação de crédito pelo país (que aumentaria o custo dos empréstimos para empresas e famílias), ela nomeou Joaquim Levy, um falcão fiscal treinado em Chicago para seu ministro da Economia. Ele está ocupado cancelando subsídios e cortando subvenções - uma austeridade que é tabu para o PT. Rousseff já não comanda a microeconomia.

Agenda. Tampouco comanda a agenda política. Ela perdeu o controle do Congresso para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), uma agremiação centrista de barões políticos regionais que é a principal parceira da coalizão de governo do PT.

Há muito que o PMDB se queixa de que o PT monopolizou os principais ministérios. Agora, ele conseguiu a sua vingança. Eduardo Cunha, o ladino congressista conservador do Rio de Janeiro, esmagou o candidato do PT para conquistar para o PMDB o poderoso cargo de presidente da Câmara de Deputados. O hiperativo Cunha está seguindo sua própria agenda. Em suas dez semanas no cargo, ele pediu as cabeças de quatro ministros e barrou algumas medidas fiscais de Levy. Seus acólitos o chamam de "primeiro-ministro".

Para atenuar este atrito, neste mês Rousseff demitiu o ministro para coordenação política do PT, entregando a função a Michel Temer, seu vice-presidente e líder titular do PMDB, e com ela o ambicionado poder de nomear funcionários de segundo escalão.

O que torna esta hemorragia do poder presidencial particularmente dramática é que Rousseff ainda tem quase mais quatro anos no cargo. Nesse tempo, a economia seguramente se agravará antes de melhorar.

Mandato. Conseguirá ela sobreviver? Nas seis últimas décadas, o Brasil assistiu a quatro maneiras diferentes de presidentes não completarem seus mandatos. Um presidente cometeu suicídio. Outro renunciou. Um terceiro foi deposto por um golpe militar, enquanto um quarto sofreu impeachment.
Felizmente, é difícil imaginar suicídio ou um golpe. É difícil também imaginar Rousseff, uma dura ex-guerrilheira urbana que sobreviveu à tortura, renunciando. E a legislação brasileira sustenta que um presidente só pode sofrer impeachment por crimes políticos ou comuns cometidos durante a vigência de seu mandato atual - embora não esteja claro se essa regra necessariamente isentaria qualquer malfeito praticado durante seu primeiro mandato.

Por enquanto, nada vincula Rousseff a corrupção; alguns gostariam que a irresponsabilidade fiscal fosse motivo para impeachment, mas ela provavelmente não é. Cabe a Cunha decidir se iniciará o processo de impeachment, e ele é um dos 53 políticos que estão sendo investigados por alegadas doações ilegais da Petrobrás.

Fernando Henrique Cardoso, um ex-presidente que continua sendo o líder intelectual da oposição, advertiu que um impeachment seria "temerário".

Isso parece correto. Os movimentos sociais por trás dos protestos fariam melhor gastando os próximos três anos promovendo a reforma política, pressionando para se fazer justiça no escândalo da Petrobrás, e reinventando uma oposição em boa parte moribunda. Quanto a isolada Rousseff, ela enfrentará um longo e desanimador esforço para tentar recuperar o poder perdido. Terá a firmeza de consegui-lo?

Roberto Freire - Impeachment, um debate a ser enfrentado

- Portal PPS

Ao contrário do que os mais afoitos ou ingênuos podem imaginar, a eventual abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff jamais será imposta por partidos ou lideranças políticas, mas se afirmará, ou não, por fatos concretos e pela pressão da opinião pública. Foi assim com Fernando Collor, em 1992, e não há quem possa garantir ou descartar que uma história semelhante será escrita desta vez. O debate está posto na sociedade de forma irreversível.

A mais recente pesquisa do Datafolha aponta que 63% dos brasileiros, considerando tudo o que sabem até aqui sobre a Operação Lava Jato e a corrupção na Petrobras, defendem o impedimento da presidente da República. O esgotamento do governo lulopetista se agrava a cada dia, em meio às novas revelações sobre o “petrolão” – que culminaram na prisão de mais um tesoureiro do PT – e ao aprofundamento da crise econômica.

O relatório do Tribunal de Contas da União que desmascarou as “pedaladas fiscais” praticadas pelo atual governo complica a já delicada situação da presidente. De acordo com a investigação, foram atrasados repasses de recursos para os bancos públicos com o intuito de inflar artificialmente o resultado das contas da União. As manobras ocorreram em despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias, como Bolsa-Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias, e recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES foram utilizados para pagar esses compromissos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se, no caso do petrolão, Dilma comandava o Conselho de Administração da Petrobras e era ministra-chefe da Casa Civil no período em que os cofres da estatal foram assaltados por uma quadrilha – e, portanto, deve ser cobrada por conivência ou omissão –, no episódio do malabarismo fiscal a responsabilidade legal da presidente está ainda mais caracterizada, como afirmou um dos ministros do TCU.

Ao contrário do que acusam os áulicos do lulopetismo, falar em impeachment não é “golpe”. Trata-se de um instrumento previsto na Constituição, regulamentado por lei e ao qual o Brasil já recorreu uma vez, inclusive com o apoio entusiasmado do PT. Quando Collor foi impedido, a ruptura se deu sem grandes traumas e as nossas instituições se fortaleceram.

No campo jurídico, os governistas argumentam que Dilma só poderia ser penalizada por atos ilícitos cometidos no atual mandato, iniciado há quatro meses. Essa interpretação do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição é equivocada, e há entendimento do Judiciário de que governantes reeleitos podem ser responsabilizados por eventuais irregularidades cometidas no mandato anterior. Afinal, a partir do instituto da reeleição no Brasil, é evidente que se estabeleceu a possibilidade constitucional de continuidade do mandato – ou seja, o mandato é o mesmo, apenas renovado por mais um período eletivo. Se não fosse assim, o governante estaria autorizado a cometer uma série de crimes durante seu primeiro período no cargo, pois estaria automaticamente absolvido em caso de reeleição. Um despropósito que não resiste à lógica e ao bom senso.

É natural que a defesa do impeachment não seja encampada de forma uníssona por todas as forças políticas, mesmo as da oposição, mas o debate é legítimo e deve ser enfrentado por todos aqueles que têm espírito público e compromisso com o país. O crime de responsabilidade está previsto em lei, e a pergunta a ser respondida é se Dilma o praticou ou não. E, ao fim e ao cabo, se há condições políticas para que o processo tramite no Congresso. Hoje, essas condições ainda não existem, assim como não existiam quando surgiram as primeiras denúncias contra Collor. Mas o panorama pode mudar rapidamente se os fatos assim determinarem.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fernando Gabeira – Um governo para esquecer

- O Estado de S. Paulo

Recebi dois livros interessantes: Submissão, de Michael Houellebecq, e Ordem Mundial, de Henry Kissinger. Aproveito uns dias de resfriado para lê-los, mas só vou comentá-los adiante. Não sei se o resfriado turvou minhas expectativas, mas vejo o mundo caindo ao redor: empresas fechando, gente perdendo emprego e, como se não bastasse, estúpidos feriados.

Mas será que estar envolvido numa situação tão pantanosa me obriga a fazer as mesmas perguntas, tratar dos mesmos personagens, dona Dilma e seus dois amigos, Joaquim e Temer?

Nas últimas semanas deixei de perguntar apenas sobre o ajuste econômico, que nos promete uma retomada do crescimento. Começou enriquecendo os partidos e apertando as pessoas. Disso já suspeitava. Cheguei a indagar se não era possível superar o voo da galinha, achar um caminho seguro e sustentável. Constatei que lá fora também se faz a mesma pergunta, não a respeito do Brasil, mas do próprio capitalismo. O sistema tem um futuro, deságua em outra via de expansão?

Quanto à minha expectativa de um crescimento equilibrado, encontrei respostas desconcertantes. Como a do economista australiano Steve Keen, para quem o equilíbrio é uma ilusão e a economia tende a viver num desequilíbrio constante, sem jamais afundar.

Existem muitas previsões sobre o que vai acontecer mais adiante. A de Jeremy Rifkin pelo menos me agrada mais porque é a que mais se aproxima das minhas toscas expectativas. E de uma ponta de otimismo que nunca me deixa, mesmo no resfriado. Rifkin fala da internet dos objetos, da produção descentralizada de energia alternativa, das impressoras 3D e dos cursos online. Tudo pode fazer de cada um de nós um proconsumidor. Da produção em massa haveria um trânsito para a produção das massas, descentralizada e cooperativa.

Aqui acompanhei, por exemplo, a prisão de Vaccari, o tesoureiro do PT. Cheguei à conclusão de que foi motivada pela decisão do partido de mantê-lo no cargo. Quando foi depor na CPI, todas as acusações já estavam postas, incluídas as que revelam nexo entre propinas e doações. O despacho do juiz Sergio Moro fala em quebrar a continuidade dos crimes, evitando que o acusado mantenha uma posição em que, desde o caso da cooperativa dos bancários (Bancoop), desvia dinheiro para os cofres do partido.

Bastava ao PT afastá-lo enquanto durassem as investigações. Falou mais alto a fraternidade partidária. Tanto que os intérpretes oficiais diziam com orgulho que o partido não abandonaria Vaccari na estrada.

Citado por Kissinger, o cardeal Richelieu, comparando a sorte da pessoa com a de uma entidade política secular, afirma que o homem é imortal, sua salvação está no outro mundo. Já o Estado não dispõe de imortalidade, sua salvação se dá aqui ou nunca.

A maior interrogação ao ver o mundo desabando é esta: como chegaremos a 2018, com um governo exaurido, crise aguda e um abismo entre as aspirações populares e o sistema político?
A primeira pergunta é esta: com ou sem Dilma? O ministro José Eduardo Cardozo diz que a oposição é obcecada pelo impeachment. Disse isso ao defendê-la das pedaladas fiscais. Com a maioria dos eleitores desejando que Dilma se afaste, sempre haverá um motivo. Hoje é pedalada, amanhã é pênalti e depois de amanhã, escanteio, lateral, impedimento - enfim, é uma constante no jogo.

Os 12 anos de governo do PT foram marcados por uma extensa ocupação partidária da máquina pública. O Estado foi visto não só como o grande empregador, mas também como o espaço onde os talentos individuais iriam florescer.

Ao lado disso se construiu também a expectativa de que grande parte dos problemas dependia da interferência estatal. Da Bolsa Família aos empréstimos do BNDES, do patrocínio às artes à salvação do Haiti, da construção de uma imprensa "alternativa" ao soerguimento econômico de Cuba - tudo conduzido pelo Estado.

Com a ruína desse modelo, a oposição popular ao governo tem a corrupção como alvo, mas revela também uma profunda desconfiança do papel econômico do Estado, a ponto de alguns analistas a verem como réplica do movimento Tea Party, uma ala radical do Partido Republicano nos EUA. Se olhamos um pouco mais longe, para o colapso do socialismo, vamos encontrar algo mais parecido com a realidade nacional. Foi muito bem expresso por um ministro húngaro na aurora da reconstrução pela via capitalista: no passado havia uns fanáticos que diziam que o Estado resolve tudo, agora aparecem outros dizendo que o mercado resolve tudo.

Além da corrupção, sobrevive ainda uma expectativa num Estado bálsamo, que cura todas as dores, resolve todos os problemas, traz de volta as pessoas amadas. É compreensível que surja uma resistência apontando para um Estado mínimo e que as esperanças se reagrupem em torno do mercado.

O que resultará disso tudo ainda é muito nebuloso. Tenho consciência de escrever sentado numa cadeira ejetável. Mas, e daí? Quando você mostra que a experiência do governo petista se esgotou, muitos protestam. Com que ideias vão dinamizar a nova fase? Com que grana vão inventar um novo ciclo de bondades balsâmicas?

Se Dilma sobrevive como um fósforo frio, isso é só um problema imediato. É hora de começar a desvendar o futuro. Não tenho dúvida de que todos os exageros, os erros patéticos, a arrogância, a desmesura, tudo será cobrado até que se restabeleça um certo equilíbrio.

Viveremos o teatro fúnebre de um governo que não é mais governo, de uma esquerda oficial petrificada, de jornalistas de estimação analisando minúsculos movimentos mentais de um poder lobotomizado. Como diz um personagem de Beckett, acabou, acabamos. Resta ao governo sonhar com um domingo ideal em que, finalmente, voltadas para suas atividades normais, as pessoas o esqueçam. Imagino a discreta festa palaciana: mais um domingo, ninguém se lembrou de nós, viva!

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Jornalista

Merval Pereira - Quem deve desculpas

- O Globo

Se Aldemir Bendine vem a público pedir desculpas pelo que aconteceu na Petrobras nos últimos anos - ele, que chegou à presidência da estatal há pouco tempo e nada tem a ver com o que se passou (tem a ver, sim, com os repasses do Banco do Brasil, que presidia, para pagamentos de programas sociais do governo, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Colarinho Branco) -, o que dizer de Dilma ou Lula, responsáveis diretos pelo descalabro de corrupção e má gestão, uma consequência da outra, que dominou a empresa nos últimos 12 anos?

"Sim, a gente está com sentimento de vergonha por tudo isso que a gente vivenciou, por esses malfeitos que ocorreram. Não temos muito claro se foi de fora para dentro ou de dentro para fora. Sim, faço um pedido de desculpa em nome dos empregados da Petrobras, porque hoje sou um deles". A frase de Bendine reflete bem o clima em que a Petrobras está envolvida, depois de ter que anunciar R$ 50,8 bi de baixa contábil por corrupção e má gestão.

O número que a ex-presidente Graça Foster queria anunciar era de R$ 88 bi, o que provocou a ira de Dilma e apressou a entrada de Bendine em seu lugar. Mas, se voltarmos no tempo, e com a internet isso ficou mais fácil, vamos ver diversos discursos de Dilma e Lula justificando o que hoje está demonstrado terem sido erros em sequência no planejamento da Petrobras, a começar pela decisão de construir uma série de refinarias, todas com motivações políticas, hoje ou desaparecidas ou responsáveis por prejuízos sem recuperação.

Há o registro de um discurso de Lula anunciando o plano das refinarias, que é por si só uma explicação da má gestão que dominou a maior empresa brasileira nos anos petistas. Lula tem a desfaçatez de citar até mesmo questões técnicas com rigor científico para justificar o plano, que defenderia o meio ambiente e agregaria valor ao nosso petróleo. Tudo lorota.

As refinarias de Ceará e Maranhão não saíram nem sairão do papel e gastaram bilhões de reais na compra de terrenos e planejamentos preliminares que ficaram pelo caminho. A de Abreu e Lima, em parceria com a Venezuela de Chávez, que nunca pôs um tostão na obra, foi superfaturada e tornou-se um dos grandes focos de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato.

Já Dilma, como fez na recente campanha eleitoral, mentiu sobre a gestão da empresa em 2010, referindo-se à Petrobras como grande conhecedora de suas entranhas, tudo para evitar uma CPI que estava para ser instalada. "Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta& Ela pode ter sido caixa-preta em 97, 98, 99, 2000. A Petrobras hoje é empresa com nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Porque, caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta desse tipo. É espantoso que se refiram dessa forma a uma empresa do porte da Petrobras. Ninguém vai e abre ação na Bolsa de NY, e é fiscalizado e aprovado, sem ter um nível de controle bastante razoável".

Enquanto isso, os diretores nomeados pelo governo Lula e mantidos até 2012 faziam funcionar a pleno vapor a máquina de corrupção em que transformaram a Petrobras, sob supervisão da própria Dilma, que foi a responsável pela área de energia até chegar à Presidência e, sobretudo, presidente de seu Conselho de Administração por anos.

O balanço apresentado na quarta-feira pela Petrobras, mesmo se ainda incompleto, é uma demonstração do descalabro administrativo que dominou a estatal nos anos petistas, propiciando a devastadora corrupção que está sendo investigada pela Lava-Jato.

PSOL não aprovou
Recebi do líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar, a informação de que o partido votou contra a Lei Orçamentária - simbolicamente, declarando em plenário, pois não houve votação nominal. "Não coonestamos, portanto, a triplicação do Fundo Partidário, colocada em um anexo de última hora pelo relator Romero Jucá. Na Câmara, não fui consultado", diz ele. "No Senado, Randolfe Rodrigues foi, e disse que não concordava". Segundo Chico Alencar, o PSOL não está nem um pouco preocupado com as consequências da Lava-Jato.

"Ao contrário, queremos que ela vá fundo e comprove o esquema espúrio da corrupção política e empresarial". Não é declaração de intenção, é prática concreta, garante: "Nossas campanhas no ano passado não receberam nenhum centavo das empreiteiras investigadas (nem das não investigadas). Foram realizadas, basicamente, por doações de pessoas físicas".

Eliane Cantanhêde - Triângulo da morte

- O Estado de S. Paulo

O encantado balanço da Petrobrás desencantou, confirmando, agora em números, qual o primeiro e maior problema da principal companhia brasileira: a ingerência política. Foi ela, a ingerência política, que fechou o triângulo mortal da corrupção, do péssimo gerenciamento e do represamento artificial das tarifas. Deu no que deu.

Essa conjunção maldita acabou com a saúde e com a imagem da Petrobrás no País e no mundo, mas o pior é que não foi uma exclusividade da Petrobrás, mas sim a marca dos anos do PT,
particularmente dos anos Lula, nos órgãos públicos e nas estatais. Aparentemente, nada escapa.

Foi por interesses políticos que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de sua posse, em janeiro de 2003, nomeou sindicalistas alinhados ao PT para a presidência da Petrobrás e para as diretoriais do Banco do Brasil, por exemplo, e fatiou os principais cargos da petroleira entre "companheiros" petistas e "operadores" dos partidos aliados. Só podia descambar para esse descalabro.

O resultado mais gritante no balanço anunciado na noite de quarta-feira é o das perdas de R$ 6,2 bilhões por causa da corrupção e, apesar de nada módico, esse total é visto com muita desconfiança por especialistas. Há quem imagine que a sangria foi ainda maior. Se você nomeia um diretor para abastecer as contas do PT e bolsos de petistas, outro para rechear as contas do PMDB e carteiras de pemedebistas, um terceiro para engordar as contas do PP e o patrimônio de pepistas, deveria saber o que estava fazendo. Tudo isso se embolou com o velho cartel de empreiteiras e com os doleiros de sempre e a consequência é: corrupção.

Mas há dois outros resultados irritantes no balanço apresentado pelo novo presidente da companhia, Aldemir Bendine. O segundo é o mau gerenciamento da empresa, o que não chega a ser surpreendente quando sindicalistas e apadrinhados se dão ao luxo de definir os investimentos da nossa Petrobrás para atender os interesses do Palácio do Planalto. É assim que surgem obras muito caras - e de potencial duvidoso - em Estados governados por amigos do rei. Sobressaem-se aí pomposas refinarias, agora abandonadas.

O terceiro resultado é o efeito corrosivo do represamento político dos preços da gasolina para postos e consumidor. Lula segurou para não arranhar a sua já imensa popularidade. Deu tão certo que ele continuou segurando para se reeleger, para eleger Dilma da primeira vez, para reeleger Dilma em 2014. O efeito foi ótimo para eles e péssimo para a Petrobrás.

Mais cedo ou mais tarde, essa conta chega para o consumidor/eleitor. E está chegando da forma mais perversa. Antes, o petróleo estava caro lá fora e a gasolina era barata aqui dentro. Agora, o petróleo está barato lá fora e a gasolina vai ficar mais cara aqui dentro. Senão, a conta não fecha, a credibilidade não volta, a "nova Petrobrás" anunciada em Nova York pelo ministro Joaquim Levy nunca vai aparecer.

Até lá, a "velha Petrobrás" é o grande "case" dos dois governos Lula. Quem descrever todas as nomeações políticas, o gerenciamento político e a administração política de preços da Petrobrás vai conseguir contar como foram os anos do PT nas estatais brasileiras. Sem esquecer de contar o final da história: nas campanhas, o PT atribuiu aos adversários a intenção de privatizar a Petrobrás, mas é o próprio governo do PT que vai sair vendendo tudo o que puder da petroleira para diminuir o prejuízo. Vão ter de vender muito, porque a Petrobrás é a empresa mais endividada do mundo.

Detalhe constrangedor: foi justamente a ministra de Minas e Energia, depois chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás do pior e mais obscuro período da Petrobrás que acabou sendo eleita para suceder Lula - e ainda foi reeleita. Só para completar, a sua grande marca era a de... gerentona.

Bernardo Mello Franco - O dono da bola

- Folha de S. Paulo

O deputado Eduardo Cunha não se contenta mais em comandar a Câmara e derrubar ministros do governo. Ele agora quer mandar nas duas casas do Congresso.

Este é o significado da ameaça que o peemedebista fez ao Senado nesta quinta, com o objetivo de acelerar a terceirização ampla, geral e irrestrita da mão de obra no país.

Cunha ficou irritado porque o senador Renan Calheiros, que não é conhecido pelo empenho em defender os trabalhadores, afirmou que o tema será analisado sem afobação.

O deputado ameaçou retaliar travando projetos do Senado que tramitam na Câmara. "Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui", disse o deputado à repórter Andréia Sadi.

No início da semana, ele já havia prometido anular eventuais modificações que sejam feitas pelo Senado. "A última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar", desafiou.

Cunha tem atropelado quem tenta atravessar seu caminho. Na sessão que librou a terceirização, cortou os microfones para calar ao menos três colegas que o contestavam, incluindo o líder do governo.

Foi chamado de autoritário e acusado de atropelar o regimento, mas conseguiu o que queria. Os deputados aprovaram o projeto nos moldes pregados pelo lobby empresarial, liderado por Fiesp e CNI.

A atitude do presidente da Câmara, que se comporta como dono da bola, já incomoda alguns senadores. "As declarações dele são no mínimo desrespeitosas com o Senado", diz o petista Lindbergh Farias.

O clima azedo pode dar impulso a uma novidade. Nos últimos dias, senadores de partidos como PT, PSB e PDT começaram a articular uma frente para barrar pautas conservadoras que Cunha faz avançar a toque de caixa entre os deputados.

Além da terceirização, querem vetar a redução da maioridade penal e o Estatuto da Família, que ignora direitos de casais do mesmo sexo.

Jarbas de Holanda - Alívio pelos papéis de Levy e Michel Temer. Mas com inflação, desemprego, TCU, Lava-Jato

A “terceirização” (ou “cassação branca”, nas palavras de Marina Silva) com a transferência de decisões econômicas e políticas importantes da chefe do Palácio do Planalto para o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, e para o vice Michel Temer, reduziu nos últimos dias, com a ajuda do feriadão de Tiradentes, as tensões do agravamento da crise de governabilidade no país. Geradas pela mistura de forte rejeição da sociedade à presidente Dilma e a seu partido e de fragilidade e isolamento de ambos no Congresso, bem como de grande pessimismo nos meios empresariais.

Tal agravamento reforçou o peso do ministro Joaquim Levy na condução (e nas negociações) do ajuste das contas públicas. Condução na qual já ousa propor medidas macro e microeconômicas pós-ajuste de caráter pró-mercado. Buscando com isso atenuar ou rever-ter o receio, consistente, dos investidores internos e externos de retorno do intervencionismo estatizante e do populismo eleitoreiro após os penosos sacrifícios econômicos e sociais exigidos para a correção do rombo fiscal do primeiro governo Dilma.

E a configuração mais ampla e clara do processo de “terceirização” foi a transferência ao vice-presidente Temer do comando das relações com o Congresso e os partidos da base “governista”, entre as quais as de re-composição e preenchimento de cargos da máquina federal. Ao custo da troca de lideranças do PT pelas do PMDB, e do arquivamento de propostas conjuntas do governo e de petistas sobre temas como a reforma política e o limite da maioridade penal, e para o bloqueio à regulamentação da terceirização trabalhista. São três os objetivos básicos da “terceirização” político-administrativa. Dois bem óbvios: viabilizar a aprovação legislativa do ajuste (da qual depende a própria sobrevivência do mandato de Dilma) e a barragem ao acolhimento e ao andamento do pedido de impedimento, respaldado pela maioria da população. E um terceiro objetivo não explícito: o apoio do PMDB ao “volta Lula”, em 2018. De viabilidade improvável ou pratica-mente zero no cenário, atual e à frente, de esgotamento do populismo inflacionário e predatório das contas públicas promovido pelo PT. Do qual a federação peemedebista trata de se distinguir, passando a alvejá-lo como adversário a ser batido.

O pequeno alívio das tensões políticas coincide, porém, com o aumento, já para 8,23%, das projeções da inflação de 2015, do boletim Focus, distribuído semanalmente pelo Banco Central e com o avanço do desemprego nas várias atividades da economia. Desemprego que reflete a ampliação do quadro recessivo, constatado por praticamente todos os analistas, com a confirmação de estudos do FMI, indicativos de queda do PIB além de 1%, que deixará o Brasil na companhia da Venezuela chavista como os dois países sulamericanos de pior desempenho da economia este ano.

Esse alívio é também, de pronto, posto em xeque por novos desdobramentos da operação Lava-Jato (mais envolventes de figurões do PT). Pela contradição entre as duras medidas restritivas do ajuste fiscal e a sanção pela presidente Dilma de um salto de 490%, pa-ra R$ 867 milhões, dos gastos federais para o Fundo Partidário. Pelo avanço no Senado e na Câmara de projetos contrapostos ao Planalto e ao petismo, como o que limita a 20 o número de ministérios, o da chamada PEC da bengala e o que regulamenta e amplia os serviços terceirizados. Bem como pelos trabalhos da CPI do petrolão na Câmara.

Enquanto isso, o debate sobre o impeachment ganha espaço na mídia e aproxima os movimentos sociais responsáveis pelas manifestações de protesto das lide-ranças oposicionistas. O apoio do PSDB à um pedido formal na Câmara dependerá da “materialidade dos fatos” (comprometedores de responsabilidade direta da chefe do governo), cobrada por FHC e por Aécio Neves, “Materialidade” ainda não evidenciada e que poderá configurar-se, ou não, através de decisão final do TCU sobre atos de desrespeito – por bancos federais e autoridades do Executivo – à Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2013 e 2014, e em face de conclusões finais, com o mesmo alcance, das investigações da Lava-Jato.
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Jarbas de Holanda é jornalista

Hélio Schwartsman - Custo de oportunidade

- Folha de S. Paulo

Cortes de gastos são dolorosos. Seu primeiro efeito é o de privar as pessoas de benefícios aos quais já se haviam acostumado. E, se há algo que nossa espécie abomina, é a perspectiva de perda. Fazemos muito mais para evitar um sobrepreço de R$ 20 do que para obter um desconto no mesmo valor, ainda que, objetivamente, as duas operações sejam idênticas.

Daí não decorre que todos os cortes sejam iguais. Embora os prejudicados sempre reclamem, há determinadas áreas nas quais o contingenciamento de recursos provoca prejuízo muito maior que em outras. Deixar de gastar em vacinas é um bom exemplo. Há poucas ações tão eficientes em termos de custo-benefício quanto campanhas de imunização.

Na outra ponta há setores nos quais os cortes são, senão bem-vindos, pelo menos pouco destrutivos. O melhor exemplo na área pública é o dinheiro distribuído aos partidos políticos. Não digo isso porque, como boa parte da população brasileira, eu esteja um pouco irritado com nossos dirigentes, mas porque disputas eleitorais configuram uma daquelas poucas situações em que recursos adicionais nada acrescentam.

Se, na educação, por exemplo, cada real extra investido pode ao menos em teoria reverter numa melhora de qualidade, isso não ocorre em eleições. Quer os gastos combinados das campanhas atinjam R$ 1 milhão ou R$ 10 milhões, o resultado é rigorosamente o mesmo: a seleção do mais votado. E é difícil argumentar que o eleitor que assiste a um filminho de TV caprichado está melhor do que se tivesse visto uma produção mais espartana. Se os cortes no fundo partidário se dão de modo uniforme, nem sequer podemos afirmar que alguém tenha sido prejudicado.

Dilma Rousseff perdeu a rara oportunidade de fazer algo inteligente, ao não vetar o faustoso aumento das verbas do fundo partidário que o Congresso aprovou. E ainda levou olé dos caciques peemedebistas.

Michel Zaidan Filho - Da ontologia política negativa à agenda das reformas

A palavra de ordem do momento é a reforma política. Tema sobre o qual todo mundo parece estar de acordo, mas sobre o que não há o menor consenso em como fazê-la. Cada um tem uma proposta diferente sobre o conteúdo dessas reformas. E há quem também discorde da maneira como deve ser encaminhada: Constituinte exclusiva ou uma reforma congressual? – Seria possível uma Assembleia especificamente eleita para cuidar do assunto, ou toda Constituinte é plenipotenciária para mudar a Constituição? – Não é tarefa fácil fazer esta reforma. Pois se trata da sobrevivência dos próprios atores políticos brasileiros, dos partidos, dos candidatos, do Poder Executivo, os parlamentares etc. E cortar na própria carne não é exatamente o que costumam fazer os nobres deputados. Não se deve fazer uma reforma política “à la carte”, pensando nos próprios interesses ou nos interesses de sua legenda. O Ideal é que os ilustres parlamentares pensassem apenas no interesse público, no que seria melhor para República brasileira, não para si e seu partido.

0 Brasil não tem uma tradição de ”engenheiros institucionais”. Estadistas e pensadores preocupados com a forma das instituições políticas. Tem de operadores políticos. 0 menosprezo pela qualidade das instituições vem de um certo ressentimento da política republicana, associada ora ao mercado ora ao exército. A matriz formadora do estado brasileiro é a família patriarcal, a Casa Grande e sua hierarquia de poderes. A nossa experiência política é o estado patrimonialista ou neo-patrimonialista, onde se confunde o público com o privado. Tivemos, segundo os sociólogos, 300 anos de Casa Grande. Só no século XIX, começa a formação do espaço público no Brasil. Assim mesmo com o corpo burocrático, oriundo da elite latifundiária da ex-colônia.

A origem do pensamento político brasileiro está ligada às ontologias políticas negativas, Á ideia da miséria política brasileira, da inadequação das doutrinas políticas importadas dos outros países (o liberalismo, o socialismo, a democracia, o federalismo, o presidencialismo etc.). As reflexões de Tavares Bastos, Paulo Prado, Sérgio Buarque de Holanda, Oliveira Vianna, sobre “o idealismo da Constituição” e a necessidade de “um autoritarismo instrumental mostram a pobreza da nossa reflexão sobre a Política e o Modelo político brasileiro. A isso viria se somar a maldição da herança (burocrática e patrimonialista) ibérica, entendida como fonte inevitável de corrupção na administração pública do pai

Foi preciso esperar pela década dos 90 e a agenda das reformas institucionais – anunciadas por Collor, mas realizadas por FHC – para introduzirmos de maneira canhestra a discussão sobre a engenharia política brasileira. A inadequação do modelo institucional às características históricas, sociais e culturais do Brasil. Começou , entre nós um debate (de inspiração anglo-saxã) que modelo eleitoral, partidário, federativo seria o mais adequado para o país. Iniciou-se então o debate sobre o estado atual das instituições, sua patologia, sua inadequação. Regime eleitoral (proporcional) que não ajudava o controle e o acesso do eleitor ao seu representante. Regime partidário libérrimo que estimulava a fragmentação congressual e a corrupção política. Regime de financiamento privado, que permitia o abuso escancarado do poder econômico. Hipertrofia do Poder Executivo, judicialização da política. Federalismo anômalo. E uma obrigatoriedade do voto, responsável pela apatia política e a venda dos eleitores. De eleição a eleição, acentuavam-se os defeitos e os problemas da representação política no país; no funcionamento dos partidos e no financiamento das campanhas eleitorais.

O ponto alto dessa crise se deu com as “jornadas de junho” de 2013, que obrigou à Presidenta a promover uma reforma política, com uma Constituinte exclusiva, apoiada numa mobilização popular. Naturalmente que tal proposta suscitou reações em vários campos: no Judiciário, no Legislativo, na OAB etc.

Após o aprofundamento das investigações da Operação “Lava-Jato”, onde os contratos bilionários da Petrobrás com empreiteiras brasileira para a construção de grandes obras públicas serviu de fonte para o financiamento das campanhas eleitorais, indiscriminadamente, a agenda das reformas tornou-se imperiosa. Há, no Congresso Nacional, 3 propostas de mudança nas regras do jogo político no país: uma da OAB/CNBB, uma do Partido dos Trabalhadores e uma outra, do PMDB. As duas primeiras têm pontos em comum, sobretudo, no que diz respeito ao financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. A do PMDB mantem o financiamento privado, embora as empresas só possam fazer doação a um único partido ou candidato. As propostas mais republicanas são as duas primeiras, pois o financiamento privado das campanhas eleitorais tem sido a principal fonte de abuso e corrupção pelo Poder Econômico das eleições proporcionais e majoritárias, no Brasil. A manutenção do atual modelo de financiamento das candidaturas aproxima as eleições de um negócio escuso, clandestino de troca de favores para a realização de obras e falcatruas, que enchem a crônica policial dos noticiários da TV e do jornalismo impresso. Segundo estimativa do ex-presidente do TSE, Ministro Dias Toffeli, 50% dos candidatos são eleitos por empresas e grandes grupos econômicos no Brasil. Estimativa conservadora, por certo.

A proposta da OAB ainda defende outros pontos, como: voto na lista fechado, e não em candidatos; a proibição de coligação nas eleições proporcionais; o fim de suplentes de senadores etc.

Nenhuma proposta de reengenharia institucional no país dará certo, sem uma profunda mudança da cultura política brasileira, da adoção de uma verdadeira cultura cívica, da exposição de bons exemplos, da punição exemplar de corruptos e corruptores e , acima de tudo, da generalização de oportunidades sociais para os mais pobres e desamparados. Não se pode ter ilusão sobre os milagres que o “messianismo jurídico” operará no Brasil, a despeito das desigualdades econômicas, educativas, regionais. Enquanto não se olhar para esse quadro profundo de iniquidades sobre o qual se pretende erguer o edifício das reformas institucionais, estamos fadados ao círculo vicioso da miséria e da corrupção. E na transformação das vítimas em réus, destinados às masmorras e matadouros públicos, chamados presídios e cadeias. E não escolas de ressocialização e convivência democrática.

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Michel Zaidan Filho é professor da Universidade Federal de Pernambuco