A “terceirização” (ou “cassação branca”, nas palavras de Marina Silva) com a transferência de decisões econômicas e políticas importantes da chefe do Palácio do Planalto para o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, e para o vice Michel Temer, reduziu nos últimos dias, com a ajuda do feriadão de Tiradentes, as tensões do agravamento da crise de governabilidade no país. Geradas pela mistura de forte rejeição da sociedade à presidente Dilma e a seu partido e de fragilidade e isolamento de ambos no Congresso, bem como de grande pessimismo nos meios empresariais.
Tal agravamento reforçou o peso do ministro Joaquim Levy na condução (e nas negociações) do ajuste das contas públicas. Condução na qual já ousa propor medidas macro e microeconômicas pós-ajuste de caráter pró-mercado. Buscando com isso atenuar ou rever-ter o receio, consistente, dos investidores internos e externos de retorno do intervencionismo estatizante e do populismo eleitoreiro após os penosos sacrifícios econômicos e sociais exigidos para a correção do rombo fiscal do primeiro governo Dilma.
E a configuração mais ampla e clara do processo de “terceirização” foi a transferência ao vice-presidente Temer do comando das relações com o Congresso e os partidos da base “governista”, entre as quais as de re-composição e preenchimento de cargos da máquina federal. Ao custo da troca de lideranças do PT pelas do PMDB, e do arquivamento de propostas conjuntas do governo e de petistas sobre temas como a reforma política e o limite da maioridade penal, e para o bloqueio à regulamentação da terceirização trabalhista. São três os objetivos básicos da “terceirização” político-administrativa. Dois bem óbvios: viabilizar a aprovação legislativa do ajuste (da qual depende a própria sobrevivência do mandato de Dilma) e a barragem ao acolhimento e ao andamento do pedido de impedimento, respaldado pela maioria da população. E um terceiro objetivo não explícito: o apoio do PMDB ao “volta Lula”, em 2018. De viabilidade improvável ou pratica-mente zero no cenário, atual e à frente, de esgotamento do populismo inflacionário e predatório das contas públicas promovido pelo PT. Do qual a federação peemedebista trata de se distinguir, passando a alvejá-lo como adversário a ser batido.
O pequeno alívio das tensões políticas coincide, porém, com o aumento, já para 8,23%, das projeções da inflação de 2015, do boletim Focus, distribuído semanalmente pelo Banco Central e com o avanço do desemprego nas várias atividades da economia. Desemprego que reflete a ampliação do quadro recessivo, constatado por praticamente todos os analistas, com a confirmação de estudos do FMI, indicativos de queda do PIB além de 1%, que deixará o Brasil na companhia da Venezuela chavista como os dois países sulamericanos de pior desempenho da economia este ano.
Esse alívio é também, de pronto, posto em xeque por novos desdobramentos da operação Lava-Jato (mais envolventes de figurões do PT). Pela contradição entre as duras medidas restritivas do ajuste fiscal e a sanção pela presidente Dilma de um salto de 490%, pa-ra R$ 867 milhões, dos gastos federais para o Fundo Partidário. Pelo avanço no Senado e na Câmara de projetos contrapostos ao Planalto e ao petismo, como o que limita a 20 o número de ministérios, o da chamada PEC da bengala e o que regulamenta e amplia os serviços terceirizados. Bem como pelos trabalhos da CPI do petrolão na Câmara.
Enquanto isso, o debate sobre o impeachment ganha espaço na mídia e aproxima os movimentos sociais responsáveis pelas manifestações de protesto das lide-ranças oposicionistas. O apoio do PSDB à um pedido formal na Câmara dependerá da “materialidade dos fatos” (comprometedores de responsabilidade direta da chefe do governo), cobrada por FHC e por Aécio Neves, “Materialidade” ainda não evidenciada e que poderá configurar-se, ou não, através de decisão final do TCU sobre atos de desrespeito – por bancos federais e autoridades do Executivo – à Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2013 e 2014, e em face de conclusões finais, com o mesmo alcance, das investigações da Lava-Jato.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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