Gasto do governo cai um pouco - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Aumento no governo Lula 3 foi grande, mas há contenção nos últimos 12 meses

A despesa com o Bolsa Família caiu em um ano. Nos últimos 12 meses, baixou 5,1%, em termos reais —considerada a inflação. Passou de R$ 181 bilhões por ano para R$ 171,7 bilhões, até fevereiro, dado mais recente, divulgado nesta quinta pelo Tesouro Nacional.

A despesa total do governo federal também baixou, 3,7%. O efeito do aumento da despesa nominal (sem considerar a inflação) sobre o PIB diminuiu também.

Houve milagres despercebidos? Não. Houve tentativa de conter o exagero de 2023. Mas convém notar a diferença, até para pensar efeitos da política fiscal (gastos e impostos) sobre o crescimento e sobre os juros do Banco Central.

Para começar, parte da melhoria recente foi influenciada pelo fato de o governo estar contendo despesas além da conta, pois o Orçamento de 2025 não havia sido aprovado até março e ainda não foi sancionado —clareza maior, só a partir de maio. Uma outra parte é efeito de mudança no cronograma de pagamento de precatórios.

Segundo, houve grande aumento de despesa sob Lula 3. O gasto total, em termos reais, aumentou 10,8% do início de 2023 até fevereiro de 2025 (a receita cresceu 6,6%); no Bolsa Família, alta de 72,3%.Terceiro, as contas têm problemas. Há gastos fora do Orçamento, como os do Pé-de-Meia (benefícios para estudantes secundaristas pobres). Há quem queira aumentar o Auxílio Gás por meios heterodoxos, sem contabilidade orçamentária estrita. Etc.

Quarto, não há perspectiva de superávit primário relevante e de que a dívida pública pare de crescer, o que contribui para deixar juros e dólar nas alturas.

Isto posto, o gasto total caiu. A despesa do Bolsa Família diminuiu —parece ter havido maior controle sobre a multiplicação de famílias artificiais de uma pessoa só. A despesa com a Previdência diminuiu (0,2%) —parece ter havido algum controle sobre benefícios para acidentados e doentes. Ainda assim, a despesa previdenciária voltará a crescer, pois haverá mais aposentados, pensionistas e reajustes do mínimo.

Há problemas sérios, como os gastos dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC, assistência social para idosos e pessoas com deficiência), com alta de 14,4% em um ano e de 31,8% sob Lula 3. Com uma taxa de desemprego historicamente baixa, o gasto com seguro desemprego aumentou 3,3% em um ano e 19,2% sob Lula 3. A política de auxílio a desempregados está errada faz tempo.

O gasto total com saúde aumentou 14,9% em um ano e 37,6% desde o início deste governo. Os aumentos de despesa com Previdência, saúde e educação, altas em boa parte determinadas por lei, vão explodir o arcabouço fiscal.

O aumento do gasto estimula a atividade econômica, ao menos a curto prazo. Nos últimos 12 meses, o aumento nominal de despesa em relação ao valor do PIB foi de apenas 0,08%. No pico da aceleração do gasto sob Lula 3, em maio de 2024, de 3,42%. É uma medida simples: não inclui gastos fora do Orçamento, outras gambiarras fiscais e o efeito do crédito de bancos públicos, por exemplo. No caso das transferências sociais, que é estímulo na veia do consumo, o impulso é maior. O aumento de gastos com Previdência, Bolsa Família, BPC, abono salarial e seguro-desemprego foi equivalente a 0,53% do PIB em 12 meses; no pico, em maio passado, de 2,1%.

O ministério da Fazenda faz o que pode, o que Lula deixa. Não vai ser suficiente.