Carlos Pereira - Os reveses no Legislativo e a coalizão de Lula

O Estado de S. Paulo

Com derrotas cada vez mais frequentes do Executivo na esfera legislativa, tem sido argumentado que o presidencialismo multipartidário, caracterizado por governos de coalizão, estaria em crise. Mas quais seriam os indicadores de que um sistema político estaria em crise?

Seria quando o presidente enfrenta maiores derrotas no Legislativo? Quando a coalizão formada pelo presidente apresenta baixa coesão como decorrência da alta fragmentação partidária? Ou quando parlamentares têm capacidade de alocar parcela cada vez maior do orçamento público com políticas locais sem o ônus político de serem responsabilizados por eventuais fracassos na implementação de tais políticas, situação conhecida como “tragédia dos comuns”?

O governo Lula tem enfrentado (assim como Bolsonaro enfrentou) várias derrotas no Legislativo. Mas também alcançou vitórias expressivas, tais como reforma tributária, novo arcabouço fiscal, Bolsa Família, Mais Médicos, igualdade salarial entre homens e mulheres, indicação de novos ministros para a Suprema Corte, manteve a discricionariedade no cronograma de execução das emendas parlamentares etc. Portanto, como não vivemos uma situação de “paralisia decisória”, a taxa de sucesso/insucesso do Executivo no Legislativo não é um bom preditor de crise do sistema.

Ao contrário do que se tem argumentado, a fragmentação partidária no Brasil diminuiu drasticamente. Chegou ao patamar mais alto de 30 partidos com pelo menos um assento na Câmara (16,4 partidos efetivos) em 2018. Entretanto, caiu acentuadamente para 19 partidos (9,27 partidos efetivos) como consequência das reformas nas regras eleitorais de 2017, notadamente o fim das coligações proporcionais.

A coesão partidária média de todos os partidos com representação no Legislativo se manteve em patamar elevadíssimo nas últimas duas décadas (0.89 pontos). Em 2023, primeiro ano do novo governo Lula, foi de 0.87 pontos. O partido menos coeso da atual coalizão do presidente Lula, o União Brasil, apresentou taxa de coesão de 0,72. Assim, fragmentação e coesão partidária também não seriam bons indicadores de que o sistema político estaria em crise.

Os insucessos legislativos de presidentes estão, na realidade, relacionados às suas escolhas de como gerenciar sua coalizão. Coalizões com muitos partidos, ideologicamente heterogêneos, não recompensados de forma proporcional ao seu tamanho e distantes da preferência agregada do Legislativo, vão gerar mais dificuldades e, consequentemente, mais derrotas.