É fundamental que todos compreendam que a
questão se tornou uma prioridade absoluta para a população
Os altos índices de criminalidade constituem
o principal problema do país, conforme os dados da última pesquisa de opinião
realizada pela Genial/Quest. Pela primeira vez, na série histórica, o tema
da violência superou
questões como desemprego, saúde ou
a economia. O dado
não surpreende. Milhões de brasileiros são expostos diariamente ao medo e à
brutalidade da violência. Apesar da gravidade e persistência desse problema, os
esforços para conter a criminalidade ao longo das últimas décadas foram
insuficientes.
A responsabilidade pela violência endêmica que nos afeta deve ser atribuída a boa parte dos políticos, em especial aos governadores. Salvo louváveis exceções, pouco se fez para enfrentar os interesses corporativos e modernizar o sistema de segurança e justiça no Brasil. Governos de centro, de direita e de esquerda foram, no mínimo, omissos na promoção das necessárias reformas.
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal
Federal foi mais uma vez obrigado a suprir a omissão de sucessivos governos do
Rio de Janeiro, que têm submetido a população ao persistente domínio do
tráfico, das milícias e do arbítrio dos agentes públicos, proferindo decisão
unânime sobre a condução de operações policiais nas favelas do estado.
As medidas cautelares, corajosamente
proferidas pelo ministro Edson Fachin, contribuíram para a redução da violência
policial, para a diminuição das mortes de policiais, assim como para o declínio
nos índices de criminalidade. Ao corpo político, no entanto, cumpre a
responsabilidade por corrigir os rumos do desastre.
Embora governantes do campo progressista ou
liberal devam ser responsabilizados por não darem a devida atenção à questão da
segurança, tem sido o "partido da bala" quem mais contribui para o
desastre de nossa segurança pública. São os partidários do populismo penal que
bloqueiam reformas e implementam as mais contraproducentes políticas, como
temos testemunhado em São Paulo.
De acordo com o relatório da Unicef e do
Fórum Brasileiro de Segurança, publicado também nesta semana, uma em cada três
crianças ou adolescentes mortos em São Paulo foram assassinados pela polícia. Essa é
apenas a face mais perversa de uma concepção de segurança, baseada na
violência, no arbítrio e no descontrole dos agentes do Estado, que tem
contribuído para o homicídio de cerca de 1 milhão de pessoas nos últimos 20
anos, no Brasil.
Essas políticas obtusas não apenas fomentaram
o crime organizado e as milícias, como degradaram as instituições policiais e o
sistema prisional, promovendo verdadeiras espirais de violência que afetam a
vida de todos os brasileiros, em especial dos mais pobres e mais negros.
É fundamental que todos compreendam que a
questão de segurança se tornou uma prioridade absoluta para a população. Que a
omissão será punida pelo eleitor, intimidado pela violência. Que os únicos
beneficiários serão os criminosos, além de políticos oportunistas, que ocupam o
espaço deixado por liberais, progressistas e mesmo conservadores, para vender
soluções mágicas que, no mais das vezes, apenas agravam a situação.
É urgente que o campo democrático conceba e
implemente políticas consistentes de segurança. Que integre as esferas federal,
estaduais e municipais; modernize as corporações policiais; valorize e capacite
os profissionais de segurança; empregue intensivamente tecnologia e
inteligência no combate ao crime organizado; reforme o sistema penitenciário;
adote protocolos de conduta; além de submeter a ação dos agentes do Estado aos
estritos parâmetros da lei.
Esse o desafio. A omissão custará muitas
vidas. E, quem sabe, o próprio estado democrático de direito.
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