Encontro marcado com o litígio – Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Motta e Alcolumbre terão de gastar saliva para convencer Dino a liberar emendas

Os presidentes da Câmara e do Senado têm encontro marcado para o próximo dia 27 com o ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal. Ainda não sabemos se haverá representante do Executivo, como ocorrido em agosto do ano passado, quando celebrou-se um acordo entre os três Poderes para resolver o enrosco das emendas parlamentares.

Sabemos, contudo, que o festejo da ocasião resultou em pouco ou quase nada. O Congresso Nacional aprovou uma lei incompleta em relação à exigência constitucional de transparência e se aferra a ela para argumentar que fez a sua parte. Não fez.

O Parlamento segue dominando quase um quarto (23%) das despesas livres de obrigatoriedade do Orçamento da União. Eram 2% há dez anos. Com a taxa de juros e a carga tributária mais altas do mundo, o Brasil também é campeão mundial no quesito abuso no uso de emendas.

Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) chegarão ao STF com as seguintes credenciais: Motta como defensor da proposta desviante de compartilhar ações límpidas com Executivo e Judiciário; Alcolumbre na condição de operador-mor dos recursos disponíveis para o alimento das bases eleitorais.

A intenção dos dois é fechar um trato amigável pelo qual o dinheiro represado seja liberado mediante a entrega de informações precisas sobre as emendas de 2024, pois a nova lei só alcança as deste ano em diante.

O deputado e o senador talvez tenham alguma dificuldade para explicar como fornecerão os dados que até agora o Congresso alegava não poder apresentar sob o argumento de que não existiam. Mudaram de ideia, pelo visto.

Flávio Dino promete ouvir muito e falar pouco. O que tinha a dizer já foi dito e não parece que esteja disposto a recuar, notadamente diante dos 20 inquéritos correntes sob sigilo no Supremo acerca de ilegalidades no uso do dinheiro público.

Os parlamentares terão de gastar muita saliva ou mostrar propósito real de cumprir as exigências para persuadir o ministro, cuja tarefa é resguardar e não afrouxar o escrito na Constituição.