E se os Bolsonaros cometem novos crimes - Conrado Hübner Mendes

Folha de S. Paulo

O jogo de Jair, Eduardo e Flávio pode configurar coação e obstrução da Justiça

Instituições brasileiras sempre trataram Jair Bolsonaro como filho pródigo. Por mais de 30 anos, o Superior Tribunal Militar, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República funcionaram como casas de tolerância à delinquência política. A leniência se estendeu à sua família.

Durante sua Presidência, pedidos para investigar violações de direitos, crimes de incitação, crimes sanitários e contra a administração, crimes eleitorais e de responsabilidade ocorreram sem consequências jurídicas ou políticas. Mortes evitáveis da pandemia ficaram impunes. Em 2023, Jair foi condenado à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, que continua sem julgar outras ações contra ele.

Restou o maior dos crimes, cuja execução culminou e se tornou indisfarçável nos ataques de 8 de Janeiro. Após denúncia do procurador-geral da República, o STF deve julgar as acusações de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta da democracia, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Há rumores de que Jair será condenado a prisão domiciliar, pena aplicada, com frequência, a pessoas poderosas como Fernando Collor. Pobres pretos, em circunstâncias pessoais equivalentes, costumam ficar na prisão estatal.

Mesmo inelegível, Jair segue ator político vivo em muitas frentes, articula manifestações, negocia apoios, planeja eleições de 2026, faz pressão por anistia. O direito eleitoral brasileiro não tem sanções para lidar com esse tipo de conduta, lacuna preocupante que libera ações coordenadas de erosão democrática.

A frente mais ousada tem sido a internacional. Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos para conspirar contra o Estado brasileiro. E, na mais modesta das hipóteses, pressionar e sancionar Alexandre de Moraes. Não é mera suspeita, mas o que fala em entrevistas. É também a justificativa usada por Donald Trump para aplicar tarifas sancionatórias ao Brasil. E Flávio Bolsonaro tem sugerido que o preço do resgate para esse sequestro é a anistia. Ou anistia ao pai, ou ataque à economia nacional.

Conspirações contra a soberania nacional desprovidas de componente militarista e de violação territorial não são punidas por nosso direito penal. Outra lacuna legal diante dos novos tempos, como apontou o criminalista Yuri Luz. Não há o que se fazer, juridicamente, contra brasileiros que negociem ciberataques ou sanções econômicas ao Brasil, por exemplo.

Contudo, essas articulações podem também configurar pelo menos dois outros crimes contra a administração da Justiça: obstrução da Justiça e coação no processo criminal em curso no STF.

Jair financia a vida de Eduardo nos EUA e é último beneficiário de sua atuação. O irmão Flávio vem deixando claro os termos da barganha. Fatos exigem, no mínimo, nova investigação criminal do PGR, para eventual nova denúncia. Também demandam do STF medidas cautelares contra Jair. Uma prisão preventiva, tanto por seu comportamento quanto pelo risco de fuga. No mínimo uma tornozeleira.

O risco da inércia do STF e do PGR já supera o risco de eventual gritaria que medidas relativas aos Bolsonaros podem gerar. Mas ficar parado seria bela homenagem, claro, à nossa tradição de tolerância à delinquência política.