Ignoram-se os riscos ambientais como se o
planeta esquecesse destes riscos e não voltasse para cobrar a conta
Se aprovado, o principal impacto do PL do Licenciamento, em pauta nesta semana na Câmara
dos Deputados, será impor ao agronegócio e à mineração do país o selo de
devastação. Aprovado, consumidores nacionais e estrangeiros que adquirirem
nossas commodities deverão saber que estão consumindo junto
com nossa carne, café, suco de laranja, aço e outros uma boa quantidade de
devastação e anistia para toda sorte de ilícitos ambientais cujo lobby
convenceu o Congresso.
Fora as razões de proteção ao meio ambiente e de segurança jurídica que atestam
contra o PL 2.159/2021, há outra razão instrumental: impor ao agro e à
mineração a pecha de devastadores é um tiro no pé de dois pilares da economia
nacional. Às vésperas da votação, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) voltou a incluir a mineração no
projeto de lei, dando base legal para que o setor se valha do licenciamento
ambiental para inglês ver apadrinhado pelo presidente do Senado, ou seja,
para que a extração no país ocorra sem que sejam sequer avaliados os riscos.
Com o PL da Devastação, o que o Congresso
Nacional quer é inserir no texto da lei o reino da ignorância:
ignoram-se os riscos ambientais como se o planeta esquecesse destes riscos e
não voltasse para cobrar a conta. Se a devastação continuar —como o PL deve
impulsionar na mata atlântica— os serviços ambientais de que o agro usufruiu
(coisas nada dispensáveis, como a chuva) podem se tornar mais rarefeitos e logo
impactar a produção. Em 2024, a seca ultrapassou 150 dias e ameaçou a qualidade
do café produzido no país.
Sob a justificativa de flexibilizar regras, o Congresso faz o contrário:
esvazia processos de licenciamento e o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), trazendo
ainda mais insegurança jurídica para investidores com uma miríade de novas
regras municipais e estaduais que surgirão em decorrência. O que o Congresso
quer é que os lobos cuidem das galinhas do agro, com riscos ambientais
ignorados, regras menos claras a commodities menos atrativas ao mercado global.
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