DEU EM O ESTADO DE S. PAULONeste momento, várias categorias do funcionalismo público estão em greve ou ameaçam paralisar suas atividades. O movimento sindical do setor público explodiu com a aprovação da Constituição de 1988, que assegurou aos assalariados do Estado o direito à sindicalização. Não se trata de um fenômeno brasileiro. Essa forma de sindicalismo - que foi chamada inicialmente de "novo sindicalismo" - cresceu nos países democráticos por volta de 1960. Sua expansão coincidiu com o declínio do sindicalismo do setor privado ou de mercado, geralmente de trabalhadores manuais. Não há, porém, relação de causa e efeito entre os dois fenômenos.
No Brasil, em 2008, ocorreram 411 greves. Nesse ano, pela primeira vez desde 2004, em números absolutos, as paralisações no setor privado (55% do total) superaram as do setor público. Contudo as greves aí envolvem mais trabalhadores, são mais prolongadas, acarretam, portanto, maiores perdas, medidas em horas de trabalho. A média de trabalhadores por greve no setor público foi de 12.203, ante 3.868 no setor privado. Mais acentuadas ainda são as diferenças se o critério de comparação for de homens-hora perdidos nos dois setores: 80% das perdas estão no setor público. Além disso, no setor privado cerca da metade das paralisações é de apenas um dia e 79% não foram além de dez dias, enquanto 91% das greves de mais de 30 dias estão no setor público (dados do Dieese).
O avanço do sindicalismo de funcionários tampouco é um fenômeno brasileiro. Nos Estados Unidos, em 2009, 7,9 milhões de funcionários públicos pertenciam a algum sindicato, em comparação com 7,4 milhões de trabalhadores do setor privado. Esses números significam que, em termos porcentuais, 37,4% dos funcionários estavam sindicalizados, ante somente 7,2% do setor de mercado. A área educacional é a que apresenta a mais elevada taxa de sindicalização (38,1%). O Sindicato Nacional dos Professores tornou-se o maior sindicato dos Estados Unidos (Bureau of Labor Statistics).
No passado, os assalariados do Estado, no Brasil e em outros países, eram servidores públicos. Com exceção de poucas categorias, não tinham direito de se sindicalizar e muito menos de fazer greve. Em troca, usufruíam um conjunto de vantagens que, no caso brasileiro, incluíam estabilidade no emprego, aposentadoria integral, jornada de trabalho mais curta e várias outras. Gozavam de status elevado, do qual deveriam orgulhar-se.
Trata-se de uma forma de sindicalismo que depende mais do desenvolvimento da burocracia pública do que da economia. Uma de suas singularidades vem do fato de que as várias formas de pressão que pode desenvolver contra o Estado-patrão afetam a terceiros que não são culpados de nada e não têm poder de decisão sobre as demandas sindicais. Suas greves raramente causam prejuízos econômicos aos "patrões", embora lhes possam causar danos políticos.
A expansão do sindicalismo de funcionários decorreu basicamente da democracia de massas e da expansão de valores na sociedade que possibilitaram a existência de associações sindicais dentro do Estado. Gerentes e diretores da alta administração pública são políticos que ali chegaram por via eleitoral. Não são proprietários dos meios de produção, mas apenas gestores temporários de partes da máquina estatal, fato que os faz lenientes ante os movimentos de funcionários, mesmo quando eles afetam negativamente um número elevado de potenciais eleitores. Minorias organizadas, porém, são mais poderosas do que maiorias desorganizadas.
O projeto principal da imensa maioria dos que fazem da política sua profissão é continuar na política e nela ascender. Por isso o tipo de reação da classe política às demandas sindicais não deriva de considerações de prejuízos econômicos, mas políticos. Certamente, há aqui um problema para os administradores do Estado: os custos do atendimento das reivindicações têm de sair de algum lugar - do aumento dos impostos, da inflação, da contenção de gastos, da redução de investimentos... Ou subtraídos sorrateiramente de outros grupos com menor capacidade de defesa.
Outras variáveis, porém, necessitam ser consideradas para entender o surgimento do sindicalismo do setor público. A aplicação de políticas de bem-estar social e o intervencionismo estatal aumentaram o número de funcionários e, portanto, num movimento de feedback, elevaram a capacidade de pressão dos funcionários sobre o sistema político e sobre a administração pública. Junto com a expansão numérica vieram mudanças nas formas de acesso ao emprego público.
No passado, em todos os países, os funcionários obtinham emprego na máquina do Estado por meio de esquemas clientelísticos. Era uma das formas pelas quais os políticos recompensavam os adeptos e aliados sem meter a mão no próprio bolso. Mas esses procedimentos, aos poucos, foram sendo corroídos pelos concursos e modos de seleção impessoal. A racionalização dos serviços públicos tendeu a enfraquecer os laços de lealdade dos funcionários a seus padrinhos políticos. O sindicalismo de funcionários é o sucessor das velhas máquinas políticas e dos esquemas clientelísticos de proteção e empreguismo, diz o pesquisador americano R. Nisbet (1983). Abandonados por seus padrinhos, os empregados do Estado tiveram de aprender a se defender por si mesmos. E aprenderam rapidamente.
Aqui não seria possível discutir que futuro aguarda esse "novo" sindicalismo. Assinalemos apenas que seu destino provavelmente dependerá de transformações quantitativas e qualitativas que vierem a ocorrer, não no sistema de produção, mas na burocracia estatal.
EX-PROFESSOR TITULAR DOS DEPARTAMENTOS DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP E DA UNICAMP. É AUTOR DE "DESTINO DO SINDICALISMO"
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