Os regimes democráticos tinham seus sistemas de governo classificados como parlamentarista ou presidencialista. O presidencialismo está presente, por exemplo, nos EUA, no México e em toda América Latina. Já o parlamentarismo convive com formas de governo combinadas com monarquias constitucionais (Reino Unido, Espanha, Canadá, Holanda, Bélgica, Suécia, Noruega) ou a República sendo o Chefe de Estado o seu presidente (Portugal, Alemanha, Itália, Grécia). O semipresidencialismo seria uma mescla do presidencialismo com o parlamentarismo, com o presidente da República tendo poderes maiores que os Chefes de Estado com funções decorativas ou restritas à defesa nacional e à diplomacia.
Os exemplos de
semipresidencialismo classicamente citados são a França e Portugal. Acontece
que os portugueses, diferentemente dos franceses, consideram seu sistema
parlamentarista. É verdade que o presidente, eleito por voto direto, tem
presença muito mais forte do que os monarcas constitucionais (nomear e demitir
o primeiro-ministro e, por sugestão dele, o Conselho de Ministros; vetar
iniciativas legais do Parlamento ou arguir à corte constitucional sua
legalidade; convocar referendos; dissolver o parlamento; pautar assuntos
relevantes no parlamento). Já os
franceses consideram seu sistema semipresidencialista, estabelecido, em 1958,
por Charles de Gaulle, substituindo o regime parlamentar da Quarta República.
Em resumo, todos sabem o nome de Emmanuel Macron e ninguém se lembra o dos
primeiros-ministros franceses. O presidente francês é muito forte.
Pela PEC 02/2024 o
presidente da República continuaria sento eleito diretamente e dividindo as
tarefas de governo com o primeiro-ministro, nomeado por ele, ouvido o Congresso
Nacional. Continuaria liderando as Forças Armadas e a diplomacia brasileira e
teria ainda a capacidade de propor e vetar leis. O Presidente teria poder de
dissolver o Congresso e convocar novas eleições, nas circunstâncias previstas.
O primeiro-ministro permaneceria no cargo enquanto tivesse apoio parlamentar
para governar e lideraria o Conselho de Ministros nas tarefas executivas.
Eu, que sou parlamentarista,
acho a proposta um grande avanço. Quais os problemas? Primeiro o nome no país
do jeitinho brasileiro. Tudo que é semi, não é inteiro, passa a ideia de
acochambramento, de meia solução. Talvez fosse melhor assumir a denominação de
parlamentarismo à portuguesa ou algo como “presidencialismo compartilhado”. O
semi funciona na França, aqui não.
Outro obstáculo: misturar a
discussão de sistema de governo com a do sistema eleitoral. Fui autor da PEC do
distrital misto na reforma de 2015 e não conseguimos nem 1/3 do apoio
necessário. De lá para cá, só piorou. Infelizmente, os parlamentares não querem
nem a territorialização do voto (França) e nem a lista partidária
(Portugal).
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