O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Trava política detém expansão de êxito do Ceará na educação

O Globo

Disseminação do modelo pelo Brasil sofre com troca-troca de governos e choques entre estados e municípios

Um dos maiores mistérios que cercam as políticas públicas no Brasil é a dificuldade de disseminar exemplos bem-sucedidos. Sobral, cidade de 200 mil habitantes do interior do Ceará, empreendeu há 26 anos uma revolução na educação, depois ampliada para todo o estado. Blindada por sucessivos governos contra a descontinuidade, ela levou o Ceará a lugar de destaque. Mesmo assim, embora parte das ideias cearenses tenha sido adotada nalguns estados, até hoje não se entende por que o modelo não foi disseminado pelo resto do país.

A transformação teve início nos anos 1990, diante da constatação de que menos da metade dos alunos de até 8 anos sabia ler. Foi a deixa para reestruturar a rede de aprendizado. A experiência não se caracterizou por investimentos vultosos, mas por um choque de gestão. Cinco pilares foram essenciais: envolvimento da sociedade; incentivo a cooperação e competição entre escolas; combinação de políticos e técnicos; parceria das escolas com as secretarias de Educação e, sobretudo, continuidade por vários governos.

Foi necessário tomar medidas radicais, como demitir diretores de escola indicados por vereador ou deputado. Passou a valer a competência técnica, avaliada por seleção rigorosa. Foram criados cursos para melhorar a formação dos professores e métodos de avaliação dos gestores. Traçaram-se metas ambiciosas, como alfabetizar todas as crianças, reduzir a evasão escolar a menos de 5% e eliminar a distorção entre série e idade. O foco prioritário foi o ensino básico. Os resultados: em 2019, 77 municípios cearenses estavam entre os cem melhores do Brasil, e nove das dez melhores escolas públicas estavam no Ceará, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O Ceará não é um estado rico. Melhorou o ensino com programas bem planejados, metas e gestão eficiente. O Brasil não investe pouco em educação. O problema é que investe mal. Dinheiro não se traduz em desempenho. Infelizmente, embora o programa de alfabetização cearense tenha sido exportado a outros estados, o resto do país não obteve o mesmo resultado.

O atual ministro Camilo Santana governou o Ceará e assumiu o MEC com a promessa de disseminar o êxito cearense pelo Brasil. Mas não basta, como ele fez, nomear gestores de competência reconhecida. As dificuldades para reproduzir o modelo são várias.

Primeiro, é preciso vencer as resistências, sobretudo de sindicatos de professores avessos à implantação de qualquer avaliação de desempenho. Segundo, a descontinuidade das políticas públicas, com troca-troca de gestores da Educação a cada mandato. “Cada governo que entra quer acabar com a herança maldita do outro”, diz Fernando Abrucio, pesquisador da FGV. “Os resultados na educação demandam tempo.” Terceiro, ruídos no relacionamento criam distância entre secretarias estaduais e municipais, eixo fundamental para manter o modelo de pé. Quarto, há resistência de governadores e prefeitos a incentivar cooperação e competição entre as escolas.

Apesar de tudo isso, Abrucio acredita que o modelo pode ser estendido pelo país: “Existem iniciativas em 15 estados. Se houver continuidade, no prazo de duas gestões já será possível observar resultados”. Os gestores que estão hoje no MEC sabem disso melhor que ninguém, mas precisarão da cooperação dos 27 governadores e 5.570 prefeitos se quiserem “sobralizar” o Brasil.

Com novos recordes, agronegócio se consolida como motor da economia

O Globo

Brasil já é o maior exportador global de milho, cresce no algodão e ganhará se diversificar ainda mais a produção

Com o plantio em fase inicial, a previsão para o agronegócio em 2024 é positiva. Estimativas preliminares da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam crescimento nas duas principais cadeias, da soja (responsável por 40% das exportações do setor) e da carne (20%). A expectativa é de novos recordes na produção de soja e de carnes, em especial frangos e suínos. Nem mesmo a previsão de queda de 1% na safra de grãos 2023/2024, para 319,5 milhões de toneladas, tira o brilho do setor.

Os empreendedores do campo souberam como poucos responder às demandas provocadas primeiro pela pandemia, depois pela guerra na Ucrânia. Entre a safra 2019/20 e a última, o salto foi de 25%, sinal inequívoco de que o agronegócio continuará sendo o motor da economia brasileira. O sucesso, porém, não deve adiar um debate sobre a necessidade de diversificar mercados, investir em novos produtos e adicionar valor às exportações agropecuárias.

No ano passado, o Brasil só ficou atrás de União Europeia (com Reino Unido) e dos Estados Unidos no ranking dos maiores exportadores. Em 20 anos, multiplicou as vendas ao exterior quase por dez. Na base dessa transformação estão o emprego de tecnologia e novas técnicas de gestão.

Cálculos do departamento de agricultura dos Estados Unidos (USDA) dão o Brasil como país que mais aumentou a produtividade desde a década de 1980, com destaque para o período a partir dos anos 90. A adaptação de técnicas como plantio direto e a adoção em larga escala do cultivo da segunda safra estão entre as causas. A prática de rotação entre soja e outras culturas colocou o país entre os grandes exportadores de milho e algodão, produto que outrora importávamos.

No milho, o Brasil ultrapassou os embarques dos Estados Unidos na safra 2022/2023 e deverá repetir o feito na próxima. Com isso, nos tornamos os maiores exportadores mundiais de seis das maiores produções agrícolas. No algodão, os dois países estão no mesmo patamar, com leve vantagem para os americanos. O avanço dessas culturas é uma óbvia ajuda na diversificação do setor. Mas é preciso investir mais em outros segmentos.

Somados aos produtos florestais, os complexos da soja e da carne ainda respondem por quase 70% das exportações do agronegócio. Potencial não falta. O Brasil tem participação mínima na venda de produtos que somam um mercado global de US$ 726 bilhões, reunindo artigos de alto valor agregado, como frutas, vegetais, laticínios, bebidas e alimentos processados, segundo estudo do Insper. Explorar também esses segmentos traria ainda mais benefícios para o país.

Além da diversificação, impõe-se a necessidade de aumentar a produção não pela expansão da área plantada, que pode acarretar desmatamento, mas pelo emprego ainda maior de tecnologia. Quanto mais o setor apostar em novos segmentos e em aumento de produtividade, mais reflexos positivos serão colhidos no mercado de trabalho e nas contas externas.

Receita em queda

Folha de S. Paulo

Desempenho da arrecadação reforça ceticismo sobre metas orçamentárias do governo

Para um governo que apostou todas as suas fichas em um aumento rápido e brutal da arrecadação de impostos, os resultados recentes das contas públicas deveriam acender sinais de alerta.

A receita tributária da União registrou em agosto sua terceira queda mensal consecutiva, de 4,14%, em relação ao mesmo período do ano anterior, considerada a variação da inflação. Nos primeiros oito meses do ano, o recuo é de 0,83%.

Era esperado que houvesse piora, dado o desempenho de 2022 ter sido inflado por ganhos excepcionais com a alta dos preços de commodities, em especial do petróleo.

Chama a atenção, contudo, que a surpresa positiva com o crescimento da economia —as expectativas para o ano foram elevadas de 0,7% para algo em torno de 3%— não esteja se refletindo na arrecadação.

A explicação mais plausível é a de que os motores recentes do Produto Interno Bruto, a agropecuária e a indústria extrativa, sejam menos tributados que a média. São mais remotas, assim, as chances de o Tesouro Nacional colher números acima do esperado até dezembro.

Uma rara exceção se dá com as contribuições previdenciárias, impulsionadas pelo vigor do emprego e dos salários.

Pior, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou o Orçamento do próximo ano contando com uma receita líquida recorde de R$ 2,191 trilhões, equivalentes a 19,2% do PIB —um salto improvável ante o R$ 1,915 trilhão (17,8% do PIB) projetado para este 2023.

Mesmo esta estimativa já enseja alguma dúvida, dado que a equipe da Fazenda se mostrou propensa ao otimismo em seus cálculos. Em relatório neste mês, a Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado) previu R$ 1,887 trilhão, ou 17,6% do PIB.

Mas são as cifras de 2024 que merecem o ceticismo quase unânime com que foram recebidas, e não apenas porque dependem de projetos em tramitação no Congresso.

Na história recente, só se viram altas bruscas de receita dessa magnitude em circunstâncias muito particulares: na recuperação econômica pós-pandemia e no final do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando a carga tributária era menor e iniciava trajetória de expansão —a receita da União subiu de 14,2% para 15,6% do PIB de 1997 para 1998.

Agora, ambiciona-se um patamar inaudito. O recorde histórico (excetuando-se os 20,2% de 2010, só atingidos devido a manobra contábil) são os 19% do longínquo 2007, quando se vivia o auge do boom das commodities. No atípico ano passado, foram 18,7%, percentual que não se registrava desde 2013.

Trata-se de meta que desafia, portanto, as condições políticas e as da própria economia.

Crise no Cáucaso

Folha de S. Paulo

Tomada de área armênia pelo Azerbaijão muda geopolítica e traz risco humanitário

Enquanto os olhos do mundo se voltavam para buscar algo relevante na esvaziada Assembleia-Geral da ONU, na semana passada, uma revolução geopolítica ocorria no remoto sul do Cáucaso, um dos pontos de fratura entre impérios ao longo dos séculos.

Trinta e dois anos de conflito em torno do enclave de etnia armênia de Nagorno-Karabakh, no Azerbaijão, foram encerrados com algumas horas de bombardeio pelas tropas do autocrata Ilham Aliyev, no poder desde 2003 em Baku.

Não foi pouco o sangue que correu naquele trecho montanhoso, ocupado por armênios desde o século 2 antes de Cristo. Recentemente, foram duas guerras, uma de 1992 a 1994 e outra, em 2020, com talvez 20 mil mortos ao todo.

Agora, a conta mórbida ficou na casa de duas centenas, mas o risco de tragédia humanitária segue, com milhares dos cerca de 120 mil moradores da região já em busca de abrigo na Armênia enquanto o caminho ainda está aberto. Líderes locais falam em limpeza étnica.

Na raiz de tudo está a implosão, em 1991, da União Soviética, império comunista que emulava o dos Románov (1613-1917) ao tratar o Cáucaso como um quintal estratégico vital para evitar invasões.

Com o ocaso soviético, os armênios ficaram sob a proteção militar russa e partiram para a conquista de áreas em torno do bolsão étnico, que foi superado com as novas fronteiras no conflito dos anos 1990. Isso foi revertido em 2020, com um acordo precário bancado por uma força de paz de Moscou.

Agora, Baku conquista o território, amparada pela nova realidade geopolítica —a volta da Turquia ao papel de potência regional em uma complexa relação que alterna conflito e parceria com os russos.

Pesou para isso o esvaziamento relativo da posição de Vladimir Putin, cujos esforços estão concentrados na Guerra da Ucrânia. Ele e o turco Recep Tayyip Erdogan presidiram a entrega de Nagorno-Karabakh, sendo incógnita até aqui o que Ancara prometeu em troca.

Erdogan, por sua vez, já disse a que veio. Esteve com Aliyev em outro pedaço da colcha de retalhos regional, o exclave azeri de Nakhchivan, e exigiu a abertura de uma ligação por terra entre a região e os domínios dos aliados de Baku.

Como o governo armênio é visto como pouco confiável aos olhos russos, não é improvável que algum território ao sul do país seja rifado para satisfazer o turco, cenário impensável nos últimos séculos.

Mau sinal na reforma tributária

O Estado de S. Paulo

Senado adia votação da reforma sobre consumo e indica que pode ceder à pressão de setores por mais privilégios. Consenso construído em torno do texto é tênue e não pode ser desperdiçado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), disse que a votação do relatório da reforma tributária sobre consumo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) provavelmente ficará para o fim de outubro. Segundo ele, o Senado pretende avaliar todas as emendas apresentadas ao texto e analisar a pertinência das mudanças sugeridas por Estados, municípios e setores econômicos. O adiamento não é um bom sinal.

No cronograma apresentado pelo relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, Eduardo Braga (MDBAM), o parecer da proposta seria apresentado na primeira semana de outubro, e a votação, por sua vez, ficaria para a semana seguinte. Até lá, a CCJ realizaria nove audiências públicas para ouvir os segmentos que serão impactados pelas mudanças na tributação de bens e serviços. Como esperado, tais audiências públicas se converteram em um muro de lamentações, e essas reclamações, por óbvio, têm reverberado entre os senadores.

Ao que parece, as muitas exceções acolhidas no texto da reforma ao longo de sua tramitação na Câmara não apenas não serão revertidas, como também poderão ser ampliadas. Os segmentos que não foram agraciados pelos deputados recorrem, agora, aos senadores para garantir tratamento especial, caso dos profissionais liberais que atuam como Pessoas Jurídicas (PJs).

Pior: mesmo os que já foram contemplados com tributação menor na Câmara, como o agronegócio, buscam obter privilégios ainda maiores no Senado. Como a intenção da reforma é ser neutra, cada segmento beneficiado por isenção ou tributação reduzida eleva a alíquota cheia que será imposta aos demais.

Para além do adiamento da votação do parecer, há outro indício muito ruim sobre a reforma tributária e que não pode ser ignorado. O noticiário sobre o tema refluiu, o que costuma ser sinal de mau agouro. Isso não significa que o texto não será mais aprovado, mas sugere que as negociações para alterá-lo estão ocorrendo longe dos olhos da sociedade.

O governo, por sua vez, parece mais preocupado – com razão – em aprovar medidas para ampliar a arrecadação e barrar a pauta-bomba que avança à sua revelia no Congresso, que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos ex-territórios, a desoneração da folha de pagamento e a atualização dos limites de enquadramento no Simples Nacional e no regime de microempreendedores individuais (MEIs).

Analisado em conjunto, esse cenário mostra que a declaração pública de Pacheco sobre o adiamento da votação da reforma tributária parece até otimista.

Há no Senado quem preveja que a proposta, na melhor das hipóteses, será submetida ao plenário somente em novembro ou dezembro, como mostrou reportagem publicada pelo Broadcast.

Além de Braga, outros senadores, entre os quais Vanderlan Cardoso (PSDGO), estariam atuando como interlocutores bem mais influentes do que o desejável, como observou a colunista Adriana Fernandes. Vanderlan, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pretende apresentar um relatório paralelo da reforma tributária. Não por acaso, o senador representa Goiás, Estado administrado por Ronaldo Caiado, um dos governadores que mais se opõem à reforma.

Como Casa revisora, o Senado tem o dever de examinar detidamente a proposta que chegou da Câmara. Enquanto Casa da Federação, cabe ao Senado representar e defender os interesses dos Estados. Os senadores, portanto, têm diante de si uma excelente oportunidade para cumprir as duas funções.

O País aguarda a aprovação da reforma há mais de 30 anos. O consenso que se construiu em torno do texto é tão raro quanto tênue. Não pode, portanto, ser desperdiçado por negociatas em busca da manutenção ou ampliação de privilégios, por tentativas de ressuscitar discussões que já foram vencidas ou por disputas de protagonismo que buscam apenas dinamitar as bases da reforma para deixar tudo como está.

Como já dissemos muitas vezes neste espaço, a reforma tributária em tramitação no Legislativo não é a reforma perfeita, mas é a reforma possível. É hora de aprová-la sem mais delongas.

A dependência do petróleo

O Estado de S. Paulo

O alerta da Opep de que um acelerado desinvestimento na indústria petrolífera pode provocar uma catástrofe econômica global certamente é antipático, mas deve ser levado em conta

Em artigo publicado no Estadão (Por que o mundo precisa de mais, e não menos, petróleo – 23/9/2023), o secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Haitham Al Ghais, defende que fortes investimentos em energia renovável sejam acompanhados de outros, igualmente pesados, na exploração de petróleo. Segundo ele, o “subinvestimento crônico” na indústria petrolífera precisa ser corrigido rapidamente, sob pena de o mundo amargar um déficit de 16 milhões de barris/dia no setor no curto espaço de cinco anos.

Em que pese o fato de Al Ghais – que virá ao Brasil em outubro – ser a voz dos grandes produtores, há que considerar os argumentos que apresenta. O principal deles é a alta dependência mundial de petróleo, atestada por instituições e consultorias independentes, que se manteve na faixa de 80% nos últimos 30 anos. Pode-se imaginar os efeitos catastróficos que a adesão a um ritmo muito acelerado de queda na produção – ou mesmo a interrupção abrupta, como defendem radicais mais exaltados – causaria à economia mundial.

Por se tratar de empreitada complexa, a transição energética demanda planejamento e execução longos. São décadas de iniciativas, e não significa que, ao final, a geração fóssil seja extinta – mesmo porque, como enfatiza o secretário-geral da Opep, nenhuma modalidade de geração tem condições, sozinha, de responder ao crescimento da demanda mundial por energia.

Renunciar a qualquer modelo de produção é contratar uma crise energética futura.

Nesse contexto, o Brasil encontra=se, como já dissemos neste espaço, em um momento limite para a tomada de decisão que definirá a posição que o País ocupará ao fim da transição energética que, segundo especialistas, virá somente após a década de 2050. Integrante da categoria dos países em desenvolvimento, tem a vantagem de abrigar volumosos reservatórios de petróleo em áreas marinhas ultraprofundas e detém a expertise necessária para explorá-las ao menor custo.

O mercado brasileiro é também uma grande promessa na produção sustentável de hidrogênio verde e avança rapidamente na geração eólica e solar. Tem as condições necessárias de planejar o desenvolvimento em praticamente todas as frentes energéticas. Elevar a dependência da importação de petróleo e derivados em razão de uma política equivocada de impedir a exploração das novas fronteiras de petróleo da Margem Equatorial vai custar muito caro.

Conter a crise climática é uma obrigação mundial. As vias para mitigar os efeitos do clima, porém, não se resumem à busca de novas alternativas de geração. É importante também encontrar formas de tornar menos poluente a geração fóssil. No Brasil, a Petrobras reportou recentemente a redução de 39% de gases causadores do efeito estufa nos últimos cinco anos. Somente na atividade de exploração e produção, as emissões foram reduzidas à metade ao longo de 13 anos, de 2009 a 2022.

De acordo com dados da Opep, a procura global por energia aumentará 23% até 2045. A era do petróleo ainda está longe do fim, com estimativas de recorde de demanda neste ano e no próximo. Exigências de descarbonização da atividade de exploração, produção e refino são mais plausíveis do que a pregação cega pela interrupção dos trabalhos exploratórios em novas jazidas.

A exploração segura e menos poluente da Margem Equatorial tem potencial de fazer a economia brasileira dar um salto de qualidade nos próximos anos. O incentivo à produção de hidrogênio verde em alta escada – o que só ocorrerá por meio de subsídios que reduzam custos – pode colocar o País em posição privilegiada na geração sustentável. A multiplicação de parques eólicos e solares, além da produção de etanol e biocombustível, completa o quadro de diversificação energética brasileira.

Desconsiderar qualquer uma dessas atividades será um tropeço lamentável num momento em que o jogo econômico mundial está em pleno deslocamento. O Brasil tem os instrumentos para atuar em todas as frentes.

Dívida vexatória

O Estado de S. Paulo

Governo promete pôr fim à desmoralizante inadimplência do Brasil com organismos internacionais

O governo Lula da Silva prometeu quitar os US$ 2 bilhões remanescentes em dívidas com organismos internacionais até o fim deste ano. Volume igual de recursos foi, nestes nove meses da quinta gestão petista, desembolsado para extinguir débitos dessa natureza. O empenho em tirar o selo de inadimplência do Brasil em organizações multilaterais, instituições financeiras e fóruns da maior importância para os interesses nacionais não apenas salvaguarda o ativismo da política externa da atual gestão. Trata-se de compromissos de aporte assumidos pelo Estado brasileiro ao aderir, soberanamente, a esses mecanismos. A intermitência nos pagamentos, que já se tornou crônica, sugere que o Brasil não leva esses organismos a sério, malgrado o País defender o multilateralismo.

A dívida com organismos internacionais tem sido razão de vexame público, explicitado na exclusão do País em votações relevantes. O Brasil perdeu o direito a voto na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em 2015, retomado somente depois do pagamento dos US$ 35 milhões devidos. Naquele mesmo ano, o País, com débito de US$ 6 milhões arrastado por dois anos, foi impedido de votar na assembleia das partes do Tribunal Penal Internacional – o mesmo cuja adesão brasileira Lula ameaça agora rever. A corrida de autoridades da área econômica para raspar recursos orçamentários e quitar, na última hora, o passivo com as Nações Unidas foi cena presenciada inúmeras vezes. O improviso evitou a vergonha de ver o País impedido de votar na Assembleia-Geral e de assumir posições de maior relevância na estrutura e em missões da ONU.

Na definição de prioridades da gestão orçamentária, os deveres de pagar em dia e saldar os débitos com os organismos internacionais têm sido historicamente preteridos. Não raro, tais dívidas se tornaram esqueletos repassados de um governo para o outro. Felizmente, essa herança negativa tende a acabar a partir de 2024, quando os aportes anuais do Brasil aos organismos internacionais passarão a ser tratados como despesas obrigatórias no Orçamento da União.

Como afirmou ao Estadão a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Renata Amaral, a decisão evitará “constrangimentos” e a “perda de lugar de fala” do Brasil. “Brincamos com o Itamaraty que estamos ajudando (o Brasil) a não passar mais vergonha no exterior”, declarou. A iniciativa evitará igualmente o bloqueio do acesso a financiamentos de instituições multilaterais e regionais para projetos de interesse do Brasil. Amaral cita na reportagem a necessidade de o governo obter recursos do G-20, ao qual contribui, para conduzir a presidência do bloco e a reunião de cúpula de novembro de 2024.

De fato, o Brasil jamais poderia manter-se no Conselho de Segurança até o fim deste ano, como membro não permanente, e muito menos presidir o organismo em outubro se mantivesse pendências com as Nações Unidas. O selo de bom pagador, porém, ainda precisa ser paulatinamente conquistado, a bem dos interesses de todos os brasileiros.

Ministros não devem atuar em conselho de empresas

Valor Econômico

O perigo da interferência estatal em empresas privadas são os possíveis desvios de seus objetivos e vocações

O aparelhamento político nas empresas estatais foi contido durante certo tempo, após a aprovação da lei das estatais, em 2016, que estabeleceu uma série de exigências técnicas para preenchimento de cargos de direção. São 52 posições bem remuneradas em 14 companhias públicas. Se a qualificação e o notório conhecimento técnico eram uma exigência para as estatais, com muito mais razão deveria ser para o preenchimento de outras 37 vagas em 27 companhias nas quais o BNDESPar tem participações acionárias. Não é o que acontece agora. As indicações políticas para cargos em empresas privadas ficaram explícitas com a aprovação de Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, e de Carlos Lupi, ministro da Previdência, como conselheiros da metalúrgica Tupy.

O ativismo do governo Lula deu sinais preocupantes antes, ao sugerir a indicação de Guido Mantega para o comando da Vale. As regras de governança bastante restritivas da Vale tornaram praticamente impossível o “dedaço” do presidente no comando da empresa. O governo petista quer ter posições mais “ativas” nos conselhos privados, depois de apoiar o desmonte da lei de estatais, ainda incompleto - o Supremo precisa decidir sobre o assunto.

Anielle Franco e Carlos Lupi entraram no lugar de dois técnicos do BNDES que ocupavam os cargos e mais mudanças ocorrerão, disse Natália Dias, diretora da área de mercado de capitais e finanças sustentáveis do banco ao Valor (25 de setembro). De 31 vagas ocupadas, 19 o são por funcionários do banco. “Queremos ter conselheiros que representem o interesse dos acionistas”, ela afirmou. Há vários problemas nessa investida.

A mais importante é o conflito de interesses, uma perigosa via de mão dupla que não conduz ao bom caminho da governança exemplar. Membros indicados politicamente podem se tornar “advogados” dos interesses privados no seio do governo, onde também ocupam posição de destaque. De outro lado, os indicados pelo governo podem defender posições lesivas aos interesses privados da companhia, ao interferir na escolha de rumos negociais estratégicos divergentes dos traçados anteriormente pelas companhias.

Além disso, cabe aos conselheiros defenderem os interesses da empresa em suas funções básicas - boa administração e governança, boa produtividade, bons lucros e bons dividendos, por exemplo. O que o governo insinua é a pretensão de que prevaleça o interesse particular de um acionista, no caso do Estado, que, com exceções, não tem no currículo um rol de empresas bem administradas e lucrativas para exibir ao longo da história - e muito menos as passadas administrações petistas.

No caso da lei das estatais, o ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, deu liminar favorável para que se retirassem as exigências da lei tidas como discriminatórias, como a proibição de ocupar cargo diretivo para líderes partidários ou membros de partidos envolvidos nas campanhas eleitorais, entre outros. No caso das indicações políticas para empresas privadas, há exigências que deveriam ser preenchidas e não foram. Segundo o advogado Gustavo Chamadoiro, o regulamento do banco exige dos candidatos cinco anos de atuação no setor público ou privado na mesma área em que atuarão, ou área relacionada para as quais forem indicados. Não é o caso nem de Anielle nem de Lupi, presidente licenciado do PDT - a regra do BNDES, aliás, proíbe a indicação de líderes partidários, mesmo afastados do cargo.

O perigo da interferência estatal em empresas privadas, que hoje é muito mais limitado pelas regras aperfeiçoadas de governança, são os eventuais “achados” que as desviem de seus objetivos e vocações. Em 2008, o presidente Lula cismou que a Vale, a quarta maior mineradora do mundo, deveria vender o produto acabado e não apenas o minério (o Brasil já tinha boa competitividade empresarial na exportação de produtos acabados). A Vale entrou no ramo da siderurgia e dela se desfez no ano passado, ao vender a Companhia Siderúrgica de Pecém (CE) para a Arcelor Mittal.

Ao deter grande poder econômico nas mãos, com enorme carteira de compras e bancos que têm participação de quase 50% na oferta de crédito, o Estado tem muitas formas de “influenciar” os rumos de empresas privadas nas quais tem participação - como o acesso às linhas do BNDES, ainda a única fonte disponível de empréstimos de longo prazo do país. Seja qual for a intenção estratégica do governo com a participação em companhias privadas, no curto prazo ela pelo menos serve para uma bela complementação de renda, assim como as vagas nos conselhos das estatais que em vários casos dobram o salário de ministros e burocratas. Anielle e Lupi deverão receber R$ 46 mil por um par de reuniões por mês. A remuneração chegaria perto da oferecida por Itaipu a seus conselheiros, incluindo indicados da burocracia do PT e de ministérios. Por hora trabalhada, é um dos melhores empregos da praça.