Andrea Jubé - Metas da ONU sofrem retrocesso no Brasil

Valor Econômico

Objetivo é a criação de regras de proteção para trabalhadores de aplicativos, e a geração de empregos com direitos trabalhistas

Num momento em que uma greve histórica assombra políticos e empresários nos Estados Unidos, foi a trajetória de líder sindicalista que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à agenda conjunta com o presidente Joe Biden em Nova York, no dia 20, para a divulgação do documento “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”.

As metas são a criação de regras de proteção para trabalhadores de aplicativos, e a geração de empregos com direitos trabalhistas. Mas a quase um ano das eleições, quando buscará a reeleição, Biden está preocupado com a escalada do sindicalismo, que patrocina uma paralisação inédita de quase duas semanas.

Pela primeira vez, uma greve alcançou, de uma vez, as três principais montadoras: GM, Stellantis e Ford. O UAW (United Auto Workers), sindicato que representa quase 150 mil trabalhadores, exige um aumento de 36%, segundo agências internacionais.

Biden apresenta-se como o presidente mais “pró-sindicato” da história do país, mas não tem o apoio do UAW. Em contrapartida, até hoje Lula é respeitado e tem diálogo com lideranças sindicais americanas. Durante a prisão em Curitiba, ele recebeu a visita dos americanos Richard Trumka, presidente do sindicato AFL-CIO, e Stanley Gacek, ligado aos trabalhadores do comércio e indústria de alimentos.

É nessa conjuntura que Biden espera capitalizar eleitoralmente com a fotografia ao lado de Lula em um ato de defesa dos sindicatos e dos trabalhadores.

Ainda no ato com Biden, Lula invocou o respeito ao “trabalho decente” - um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa pauta foi citada por Lula no discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em tom de alerta: “a mais ampla e mais ambiciosa ação coletiva da ONU voltada para o desenvolvimento - a Agenda 2030 - pode se transformar no seu maior fracasso”, advertiu. “A maior parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável caminha em ritmo lento”.

Em síntese, os 17 objetivos representam um apelo global para acabar com a pobreza e a desigualdade, proteger o meio ambiente e o clima, garantir a transição para a energia limpa, e que as pessoas, em todos os lugares, tenham trabalho decente, e possam desfrutar de paz e prosperidade.

É nesse contexto que, em paralelo à assembleia da ONU, a vice-secretária-geral da entidade, Amina Mohammed, coordenou a cúpula internacional dos ODS, na qual o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, representou o governo brasileiro. Nesse palco, Macedo anunciou para uma plateia de chefes de Estado e de governo a retomada da agenda de ODS - que havia sido extinta pela gestão anterior - pelo atual governo.

À coluna, Macedo explicou que a renovação desses compromissos resgata a credibilidade do Brasil nos palcos internacionais e nos órgãos multilaterais. Acrescenta que isso viabilizará que a ONU entre em campo como “facilitadora de investimentos” internacionais para a implementação desses objetivos no Brasil. “Há vários fundos internacionais que podem investir aqui”, citou.

Em 2024, o governo brasileiro voltará a apresentar o relatório sobre a implementação dos 17 objetivos, algo que não ocorre há seis anos. Nesse período, na ausência do Estado, organizações da sociedade civil reuniram-se para apresentar o Relatório Luz da Agenda 2030.

A nova edição do documento foi divulgada nesta segunda-feira, avaliando a evolução das metas em 2022, mas o resultado foi desolador. O relatório apontou 102 metas (60,35%) em situação de retrocesso, 14 (8,28%) ameaçadas, 16 (9,46%) estagnadas, 29 (17,1%) com progresso insuficiente, apenas 3 (1,77%) com progresso satisfatório e 4 (2,36%) sem dados suficientes para classificação, sendo que 1 (0,59%) não se aplica ao Brasil.

“Tais dados refletem a trajetória de um ciclo de destruição de políticas públicas, erosão dos orçamentos e de sistemas de monitoramento essenciais para o alinhamento nacional à Agenda 2030”, diz o Relatório Luz.

Nesse cenário, Macedo cita outro dos 17 objetivos - “parcerias e meios de implementação” - para afirmar que espera uma ação conjunta entre governo, iniciativa privada e sociedade civil para recuperar o tempo perdido. “Uma parte disso será liderada pelo setor produtivo”, observou. Serão necessários investimentos para tocar obras de infraestrutura e alavancar políticas para reduzir a pobreza, gerar emprego e focar no desenvolvimento sustentável. Ele diz que o governo está fazendo sua parte ao aprovar o arcabouço fiscal, apoiar a reforma tributária e criar o “Desenrola” para melhorar a saúde financeira da população.

Outro dos 17 ODS é a “energia limpa e acessível”. Nesse ponto, o ministro não vê os estudos em andamento para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas como uma contradição a essa agenda. Até porque se fala em “transição”. “Nenhum país do mundo vai abrir mão de sua de sua autossuficiência energética e de utilizar os seus recursos naturais para ter autonomia”, afirmou. “Mas isso tem que ser feito pela legislação brasileira, com equilíbrio, com as compensações ambientais e a prevenção de riscos”, ponderou.