Paulo Fábio Dantas Neto* - Sentido e limites da transição e da transigência

Os olhos da sociedade organizada e dos eleitores, individualmente, precisam estar mais do que nunca postos no que ocorrerá no Congresso Nacional durante as próximas quatro semanas. Ali estará se dando, ou não, a partida para uma nova etapa de nossa história política recente. Há possibilidades de instalação de novos softwares políticos na relação entre Executivo e Legislativo, seu uso na discussão da chamada “PEC da transição” e, a seguir, na revisão do projeto de Lei orçamentária (LOA) para 2023. É expectativa do país, especialmente de quem apostou eleitoralmente na oposição ao atual governo, que  se faça mudanças para preservar nosso hardware constitucional, minado por práticas transgressoras que ultrapassaram em muito os limites da razoabilidade e mesmo da legalidade. São possibilidades reais, assim como são reais os riscos de que mesmo as modestas esperanças saídas, há pouco, das urnas, esbarrem, ou num impasse prolongador de um conflito político estéril que o país pode superar, ou numa embromação conservadora, não das regras, mas da política de baixo nível ético, que ganhou mais asas desde que se fez o casamento entre um presidente autocrático e facções políticas varejistas.

Se o noticiário da imprensa desviar desse tema para, por exemplo, manter acesa a chama do espantalho golpista, ajudará aquilo que, dentro dos limites de cognição que alcanço, posso interpretar como tática da extrema-direita para renovar a aposta populista. Para as forças vencedoras da eleição é hora de governar, não de disputar. Se quiserem mesmo neutralizar as manifestações golpistas, que persistem, a primeira coisa a fazer é desmontar os palanques e povoar o noticiário com a agenda positiva da política. Ela agora é, em grande medida, discussão pública, sem alinhamentos maniqueístas, da minuta da PEC que tramitará no Congresso. O fato de o governo de transição ter jogado a encomenda no colo do Legislativo deve ser encarado, por esse último, como ocasião de aceitar e chance de fazer contraponto ao populismo que ecoa dos palanques de anteontem; de guardar no armário a retórica eleitoral e manter viva, das eleições, só a mensagem objetiva dada pelos eleitores, ao escolherem um congresso e um presidente adversários.  O recado inequívoco é: entendam-se! como políticos, não como compadres.

Na sexta-feira, 18.11, passou do breu das tocas ao noticiário uma cogitação que, caso prospere, fará o governo Lula se ver em maus lençóis logo no seu ponto de partida nesse quesito relevante das relações (factuais, não conceituais) entre Executivo e Legislativo. Comenta-se estar em marcha uma pressão de congressistas partidários da situação atual sobre os da base do futuro governo para condicionar a aprovação do presente teor do anteprojeto da PEC de transição (que prevê liberdade extraorçamentária ao Executivo, por quatro anos, ou até de modo permanente), à fixação explícita, na mesma PEC, da imperatividade da execução das controversas “emendas do relator”, porta de entrada de uma constitucionalização do “orçamente secreto”, antes que a ministra Rosa Weber o anule.

O balão de ensaio apareceu numa entrevista maliciosa do Deputado Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara. Ele interpreta, com base num trecho do texto da minuta entregue pelo vice-presidente eleito ao Congresso, que a equipe da transição já teria “assimilado” a legitimidade das emendas do relator e dos procedimentos recentes que as converteram em biombo para o atendimento de apaniguados, com a devida extensão do arco de beneficiários para gerar uma rede de cumplicidade. A partir dessa suposta naturalização do problema, por parte dos seus adversários, o desenvolto parlamentar governista animou-se a insinuar - já aí nos bastidores - a sugestão de um acordo nesses termos. Até aqui não há notícia de aval de porta-vozes da equipe de transição ou da base parlamentar do futuro governo a essa virtual constitucionalização preventiva do orçamento secreto. Mas preocupa o silêncio mantido pelos respectivos atores políticos após a veiculação dessa hipótese na imprensa.

Por outro lado, há, dentro e fora da política, vozes apelando à providencial intervenção da ministra do STF, com o argumento de que é preciso cortar o mal logo e pela raiz. Geralmente tenho reservas quanto a propostas que pretendam eliminar algo em política de uma vez por todas, por mais nocivo que esse algo seja. Nesse caso especifico temo que se a medida de Rosa Weber, sem dúvida saneadora, se consumar, seja mais um episódio de judicialização da política, um freio de arrumação, de duração curta.

É bom, antes de pensar que a simples judicialização pode resolver também questões de natureza política, não perder de vista que a autoridade moral do Judiciário não anda em alta, seja pela campanha de desgaste movida contra ele - com algum sucesso, conforme pesquisas indicam – pelo bolsonarismo, civil e filo-militar, seja por deslizes institucionais que são, por vezes, cometidos no seu âmbito. Sem entrar aqui no mérito de episódios polêmicos, convenhamos que, para além das críticas da extrema-direita, parte da opinião pública passou a não encarar decisões judiciais como isentas. Esse fato basta para relativizar a percepção pública do Judiciário como capaz de prover o país da boa política que essa mesma percepção pública julga faltar nos poderes governantes. O cuidado da política com a sua própria imagem é intransferível. O cardápio preparado pela omissão perante dilemas éticos é ovo de serpente

Qual a melhor conduta? Pedir a Rosa Weber para ser mais rápida no gatilho e começar o novo governo sob a tutela - em tese benévola - do STF, ou apostar num entendimento e numa negociação política em bases mais razoáveis, com atores institucionalmente mais responsáveis, em especial partidos políticos? Uma das principais arenas da longa batalha pelo resgate da política são as relações entre Executivo e Legislativo. Complicado? Perigoso? Certamente, mas não há outro caminho para solução sustentável do problema, ainda que a solução possível seja incremental, como é de habito ocorrer em democracias.

 

 

Em português claro, não será melhor e mais sério, da parte da equipe da transição e sua base parlamentar, em vez de bater pé na folga extraorçamentária por quatro anos aceitar a redução do prazo dessa folga para um ano (como é natural que o Congresso, enquanto Poder, deseje), ou mesmo tentar mantê-lo em quatro anos, se possível, em troca da fixação, já na própria PEC, de uma nova âncora fiscal, como propôs, por exemplo, a senadora Simone Tebet?  Os “custos de transação”, para o país e para um governo cioso do objetivo de governar e do propósito de cumprir compromissos de campanha, tendem a ser bem menores do que os decorrentes de se permitir, em nome de uma barganha imediata mais favorável, embutir, em nome do social, o orçamento secreto e outros jabutis menores, na Constituição.

A escolha é sobre quem será o interlocutor preferencial: se o campo liberal, defensor de limitações de natureza fiscal (mas pacificado quanto à prioridade ao social, desde que definida pelo emergencial) ou se a turma do dito centrão, cuja sensibilidade social pode, no geral, ser medida pelas compensações que obtiver na captura corporativa e individual de verbas do orçamento. E nesse ponto é bom sublinhar que não estamos falando de uma escolha excludente e irrealista, mas de escolha criteriosa. Ainda que seja necessário negociar com o centrão no varejo, uma coisa é fazer isso para completar os votos que faltam após se celebrar uma coalizão no atacado político. Outra bem diferente – e bem conhecida – é fazer do varejão o eixo principal do entendimento. Eis a diferença entre uma política de coalizão, que pode tornar real o acenado governo de frente ampla e a mera política de cooptação e captação.

Duas explicações adicionais são necessárias. Falar em varejão é não falar de um monolito. Negociar com Arthur Lira não é o mesmo que com Ricardo Barros.  O interesse central do primeiro é sua reeleição. O objetivo do segundo é blindar o orçamento secreto na Carta. Se o móvel principal da equipe da transição e sua base parlamentar é o interesse político bem compreendido, convergente ou conciliado com o interesse público no bom governo, basta um mínimo de bom senso para não ter dúvidas de que o preço político de Lira é mais módico que o de Barros.  Outro critério distintivo é que o primeiro tem tropa mais numerosa, o segundo não se sabe até que ponto blefa. Também por aí aparece razão para repelir a sugestão maliciosa do líder do atual governo, sendo estranho que isso não tenha sido feito de imediato.

A segunda explicação tem a ver com números relativos a bancadas partidárias. São forçosamente aproximados, pois entre políticos profissionais (e não há democracia sem eles) cálculos individuais são rebeldes a filiações institucionais, daí que a orientação de várias bancadas não pode ser traduzida em números de votos exatos, mas dá para fazer certas afirmações que amparem o raciocínio aqui exposto.

Comecemos pelo Senado, primeiro estágio da PEC. Se considerado o total de bancadas dos 14 partidos que já têm assento no conselho político da transição para o novo governo, 42 dos 81 atuais senadores (que são os que discutirão e votarão a PEC) formam a presumível base parlamentar com que poderia contar, de saída, o presidente eleito, desde que o teor da matéria seja suficientemente pacificado entre essas bancadas. Em tese, restariam 7 votos para se chegar aos três quintos necessários à aprovação de uma PEC. Se dos 39 senadores restantes excluíssemos os 18 que compõem as bancadas de partidos que apoiaram a campanha pela reeleição de Bolsonaro, restariam 21 senadores (6 do PSDB, 6 do União Brasil, além de 8 do Podemos e um sem partido) para dentre eles buscar-se a ampliação de apoios. Se é verdade que o número de senadores a princípio tidos como favoráveis pelo critério partidário será, na realidade, menor, quando se considerar posicionamentos pessoais, o inverso também é verdadeiro, isto é, entre os 18 dados como resistentes à aprovação por razões partidárias é mais que provável diversos aderirem, seja por vocação governista mesmo, ou por dificuldade em se opor a uma matéria que, afinal, viabilizará um auxilio emergencial para os mais vulneráveis. É possível dizer, sem muito receio, que no Senado uma boa costura entre os partidos da base potencial (onde está a senadora Simone Tebet) e mais um acordo com o PSDB, onde está o senador Tasso Jereissati, seria suficiente, em tese, para se chegar ao número mágico de 49 senadores, com o auxílio luxuoso, já em curso, do presidente Rodrigo Pacheco. Entendimentos com o União Brasil e/ou com bancadas dos partidos do centrão seriam medidas de segurança para garantir mais concretização ao que já é uma tese plausível. De modo que, com base nos parâmetros de negociação da PEC dados pela situação no Senado, os articuladores só não irão por esse caminho se houver restrição política a uma coalizão que de fato concretize a frente ampla.

Na Câmara parece que será necessário mais trabalho e um arco de entendimento mais amplo, que não poderá dispensar a inclusão de parte das bancadas do centrão. Assim, há ali alguma brecha para a oposição bolsonarista interferir, senão para impedir a aprovação (algo politicamente custoso, dado o teor da matéria) ao menos para influir no texto final, de que é exemplo a sugestão de Ricardo Barros. Ainda assim a dependência tende a não ser tão radical como se tem pintado. O total das bancadas dos 14 partidos da presumivelmente originária base parlamentar do futuro governo soma, no plenário atual, 237 deputados, restando, em tese, 71 votos para se alcançar o número mágico que, no caso da Câmara, é 308. As bancadas atuais dos partidos que apoiaram Bolsonaro na eleição somam 192 e se fossem excluídas da negociação direta, os 71 votos complementares teriam que ser buscados entre os 84 deputados que compõem as bancadas do União Brasil, PSDB e Podemos. Fica claro que seria uma margem de manobra muito estreita, trazendo alto risco de insucesso, ainda mais quando se observa, na composição interna de cada uma dessas três bancadas, divergências políticas maiores com a agenda do novo governo. Portanto, na Câmara, o centrão é interlocutor obrigatório, mas o quadro não obriga Lula a engolir um combo, ao contrário, permite entendimento criterioso para atender compromissos de campanha do novo governo sem comprometer a sanidade das contas públicas. No jargão corrente, unir responsabilidades social e fiscal, como agora todos afirmam querer, inclusive o futuro presidente. 

Comenta-se que esses entendimentos serão atravessados também por aqueles que se dão em torno da renovação das mesas diretoras das duas casas. Especialmente a reeleição de Artur Lira, que pode ter perdido algum consenso no centrão em razão da turbinagem bolsonarista da bancada do PL. Convém, a respeito, pontuar que as duas sucessões, embora tratadas desde já, serão resolvidas só na próxima legislatura. No Senado a renovação do plenário será de cerca de um quarto e na Câmara de 40%.  Ainda é cedo para prever com segurança os alinhamentos políticos, mas um dado sugestivo é que a soma das bancadas dos partidos já envolvidos na transição ao novo governo será discretamente inferior no Senado (passará dos atuais 42 para 37) e praticamente a mesma na Câmara, onde no lugar do total atual de 237 haverá 234 deputados. A força dos partidos do centrão (PL, PP, Republicanos, PTB) aumenta no Senado, graças à eleição de senadores que tendem a ser uma oposição ancorada no bolsonarismo, mas se mantém praticamente intacta na Câmara (passa de 192 para 195), pois o crescimento do PL foi em parte neutralizado por recuos discretos nos tamanhos das bancadas dos demais partidos do bloco.

Isso tudo - e mais as evidências de que a reeleição de Rodrigo Pacheco está mais encaminhada do que a de Lira - quer dizer duas coisas, em relação à discussão da PEC e a revisão da LOA. Primeiro que no Senado há mais razões pragmáticas para os articuladores do futuro governo quererem resolver logo agora, na aprovação da PEC, alguns dos principais nós da equação que envolve responsabilidades social e fiscal.  Assim, é possível que ali as críticas à minuta caminhem mais na direção de um entendimento para moderar a proposta original, através de soluções mais duradouras, como a inclusão de uma âncora fiscal permanente no corpo da própria PEC, em troca de um maior prazo de excepcionalidade para gastos e investimentos por parte do futuro governo.  Já na Câmara atual será preciso uma maior cautela contra a inclusão de jabutis ligados não só ao interesse de manter a lógica do orçamento secreto, (ainda que o segredo se atenue) como também ao de distribuir recursos voltados à disputa da sucessão.

Há uma avenida à frente da articulação do futuro governo e a rota segura parece ser apostar fundo numa negociação consistente no Senado, que ligue o varejo a um pacto partidário e previna resvalo para más práticas políticas na Câmara. O entendimento passa pela manutenção do decidido apoio que forças do centro democrático deram, no segundo turno, a uma candidatura que fez da pauta social dirigida aos mais pobres o seu foco principal. A contrapartida política desse avanço do centro a uma agenda de centro-esquerda é a autocontenção do PT e de seus tradicionais parceiros na esquerda diante da realidade de que Lula governará um país cujo eleitorado é majoritariamente conservador em questões caras ao identitarismo de esquerda e crescentemente receptivo a valores liberais em economia.  O novo Congresso eleito não é bolsonarista nem diferente do atual no sentido estritamente partidário. Mas expressa mais claramente essa atitude que, na falta de outro termo, pode-se tomar como de centro-direita. As negociações entre o novo governo e parlamentares da legislatura findante não podem perder de vista que, em fevereiro, 219 novos deputados e 21 novos senadores assumirão mandatos tão legítimos como o do presidente eleito. Foi a esse novo Congresso e não ao atual que os eleitores confiaram a missão de decidir, junto com Lula, os rumos para o Brasil durante os quatro próximos anos. A boa prática democrática deve por isso baixar a bola durante a transição. Embora exista mandato legal, falta às  mais de duas centenas de parlamentares que se despedirão em dezembro, legitimidade política e autoridade moral para tomar decisões que ultrapassem o estritamente emergencial.

Além do mais, depois de derrotar Bolsonaro seria um péssimo começo para o novo governo manter a gramática política imediatista e pródiga do antecessor, confiando apenas no STF para deter a farra. Nesse caso incorreria numa passividade cúmplice, como aconteceu, na boca da urna, com todo o campo democrático, no caso da PEC kamikaze. Ali havia, além da fome de milhões, uma eleição agonística a justificar (ainda que mal) a conivência. Agora o exemplo a seguir é o daquela atitude, então solitária, do senador José Serra. Se os absurdos de Bolsonaro começarem a ser alegados para desculpar eventuais licenças éticas do novo bloco de governo, a república seguirá em marcha batida a um beco esburacado.

Se Rosa Weber intervier será no sentido correto. Mas à custa, mais uma vez, da desmoralização da política. Desmoralização contínua, que consiste no fato da elite política permitir que seus deveres republicanos mais comezinhos necessitem ser judicializados porque ela, por si mesma, é incapaz de cumpri-los. Isso quer dizer que por aí não se deterá, de fato, a erosão da democracia. Espera-se que as bases políticas do futuro governo tomem a iniciativa, com a cobertura e aval do presidente eleito, de impedir a empulhação que seria a conjugação de constitucionalização de liberdade fiscal ilimitada e patrimonialismo político sem peias. A frente ampla formada na campanha, caso se estenda ao governo, terá poder para isso. Desde que o novo governo não queira garantir o seu, mandando a política à breca.  

Em suma, a política precisa cumprir seu dever. Sem que ela rejeite manobras dos artífices do orçamento secreto, de pouco adiantará Rosa Weber salvar a pátria dessa situação particular. Haverá outras pois a criatividade do fisiologismo é inesgotável. A hora é delicada demais para trocar o caminho principal por um atalho. O problema existe, é sério e é compreensível que não possa ser sanado de uma vez. Mas há que avançar em algo e não permitir seu agravamento. A constitucionalização do obscurantismo orçamentário é um passo a mais que ainda não foi dado e precisa ser impedido. E só o será se o presidente eleito e sua equipe de articulação parlamentar trabalharem em sintonia para formar maioria distinta da que formaria/formará se fizesse/fizer um acordo na linha do que insinuou Ricardo Barros.

O governo Lula - se for de frente ampla e valorizador das instituições - e uma oposição civilizada que se faça a ele têm chance de virarem juntos, agora, a chave do cadeado protetor das instituições, que táticas patrimonialistas de cooptação econômica para apoio congressual afrouxaram, que a fronda lava-jatista arrombou, abrindo portas a um aventureiro que as sequestrou e saqueou, mas não conseguiu destruir.  

O resgate de uma atitude republicana por sua elite política é parte tão nobre da reconstrução do Brasil quanto a da reversão do quadro da fome e de exclusão social. A primeira sem a segunda leva a uma república de privilegiados; a segunda sem a primeira a um populismo despótico. Entre os três poderes, pede-se relação republicana (e não só - mas também - liberal, por sua separação harmônica) nos costumes políticos, que é necessária à reconexão e agregação das duas partes hostis em que o Brasil se parte há quase uma década. Agregação para a pluralidade, não para a unanimidade, de modo algum!

*Cientista político e professor da UFBa.