Fernando Abrucio* - Municípios no centro do debate

Valor Econômico

O pleito de outubro deveria ser centrado na discussão da melhoria das condições locais de vida da população

As eleições municipais constituem um momento especial da democracia brasileira porque os governos locais tornaram-se, a partir de 1988, fundamentais para a vida dos cidadãos. As principais políticas de saúde, educação, assistência social e transporte público passam pelos prefeitos e vereadores, bem como as decisões sobre a organização das cidades onde moramos. O país teria, então, de se preparar para discutir exaustivamente essas temáticas até outubro. Só que uma parcela da classe política tem escolhido caminhos que dificultam um debate sólido sobre que tipo de municípios queremos ter depois de 2024.

É possível elencar quatro aspectos que dificultam colocar os municípios e seus desafios no centro do debate das eleições de outubro. O primeiro deles é o crescimento do peso da lógica parlamentar emendista sobre a vida política local. Houve aqui não somente uma elevação das emendas cujo gasto é impositivo, hoje numa faixa próxima dos R$ 50 bilhões. Também ocorreu uma transformação na forma como podem ser transferidos os recursos, especialmente por meio das chamadas “emendas Pix”, que caem direto no caixa das prefeituras.

Aparentemente, tudo isso é muito bom, porque mais recursos chegam aos governos locais. Porém, esse processo é feito de um modo que cria uma dependência dos municípios em relação aos senadores e, principalmente, deputados federais. Muitas das mudanças feitas nos últimos 30 anos no federalismo brasileiro foram na direção do aumento da autonomia municipal, e o emendismo vigente é um retrocesso neste processo. Claro que parlamentares federais (e estaduais, também cada vez mais emendistas) são eleitos tanto quanto os prefeitos e vereadores. Contudo, deveria ser dado um poder maior a quem apresenta um plano de governo para o conjunto da cidade e ganha a legitimidade popular para executá-lo para o conjunto do eleitorado local.

As emendas parlamentares deveriam dialogar com a articulação federativa das políticas públicas e com maiores prioridades dos governos locais, se possível com metas de médio e longo prazo. Óbvio que sempre é bom ter complementos federais para carências locais, como na área de saúde, particularmente depois do enfraquecimento do orçamento municipal gerado pela desastrosa ação do presidente Bolsonaro sobre o ICMS - um verdadeiro furto federativo. Não obstante, o novo emendismo tem muito dinheiro e poderia ser mais bem utilizado caso fosse acoplado a um projeto municipal mais amplo, discutido nas eleições locais de 2024, com renovação do debate em 2026. Do contrário, vai predominar uma fragmentação clientelista que, ao fim e ao cabo, enfraquece a autonomia municipal e a capacidade de os cidadãos definirem a forma como suas cidades devem ser governadas.

Em resumo, deveria se usar mais os gigantescos recursos federais do orçamento das emendas para fortalecer as capacidades estatais locais e para planejar uma visão de longo prazo, norteada por metas, para os governos locais. Ademais, os cidadãos precisam participar mais desse processo de distribuição de verbas federais aos municípios, e isso não pode ser feito por fora das eleições municipais.

Um segundo aspecto que reduz a discussão essencialmente municipal das eleições de outubro é a estratégia de realçar a polarização nacional. Evidente que a sociedade está mais polarizada, como mostra o trabalho de Felipe Nunes e Thomas Traumann (“Biografia do abismo”, HarperCollins). Igualmente verdadeiro é o fato de que os dois polos mais importantes do sistema político, o lulismo-PT e o bolsonarismo-PL, querem mostrar forças agora para partirem de um patamar mais alto para o pleito presidencial e congressual de 2026, e por isso tentam nacionalizar agora as disputas locais.

O problema maior disso é o seguinte: quando as lideranças políticas tentam polarizar artificialmente uma eleição cujo centro deveria ser a discussão da melhoria das condições locais de vida da população, a democracia perde. O pleito de outubro deveria ser para definir como organizar melhor a estrutura urbana em termos de moradia e emprego, como preparar as municipalidades para os desafios da mudança climática, ou ainda de que maneira aperfeiçoar os sistemas de educação e saúde municipais, de preferência em parceria com outros governos locais e/ou com o governo estadual e o federal.

Não nego a legitimidade democrática de os candidatos apontarem seus opositores como bolsonaristas ou petistas e tentarem mostrar o lado negativo desses polos. Mas, francamente, transformar a disputa eleitoral local numa reprodução da polaridade nacional é reduzir a capacidade de os cidadãos conseguirem opinar sobre como os prefeitos, efetivamente, podem governar melhor.

A polarização realça, sobretudo, o embate no reino dos valores. Escolhas normativas são centrais numa sociedade, de modo que pode ser importante saber de que lado estará cada candidato a prefeito em relação à democracia e à condenação dos que tentaram recentemente dar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Entretanto, o debate político local não pode se circunscrever a esse tópico. Para além da polarização (e não aquém), tem muita coisa bem mais relevante para definir sobre o caminho que vereadores e prefeitos deverão adotar nos próximos anos.

Um último comentário sobre a tentativa de impor uma polarização forçada nas eleições municipais. Se o mote que alimenta mais o jogo polarizador, tal como inventado por Steve Bannon, o “Rasputin” da extrema direita, é a guerra cultural, os “partidos do sistema”, como o são aqueles que de centro-direita e centro-esquerda que governaram o país por quase três décadas, têm pouco a ganhar com esse modelo. Lideranças políticas desse grupo dependem muito mais de políticas públicas e seus resultados para terem sucesso. Muito mais ainda num pleito municipal. Embarcando numa discussão dominada pelo viés polarizador, o debate eleitoral municipal favorece a lógica antissistema e não a discussão sobre o desempenho de instituições, como as prefeituras e câmaras de vereadores.

Há um terceiro aspecto que também atrapalha uma discussão eleitoral mais centrada nos problemas locais mais relevantes. Parte das lideranças municipalistas tem atuado para conseguir um pouco mais de recursos aos municípios sem pensar numa transformação mais profunda da governança local. A discussão da desoneração previdenciária de parcela das municipalidades é um típico caso desse modelo. Além de ter ampliado essa possibilidade para um número muito grande de municipalidades sem levar em conta a enorme desigualdade territorial do país, essa legislação é apenas um esparadrapo que não atua sobre o grande passivo previdenciário dos governos locais.

Se for para ajudar estruturalmente os municípios brasileiros, inclusive conforme a sua desigualdade de situações, as associações municipalistas deveriam fazer um acordo com a União para realizar uma ampla reforma da previdência pública dos governos locais. Isso provavelmente exigirá algum fundo federal, mas terá de ser acompanhado por mudanças legais que tornem sustentável o modelo atuarial do funcionalismo público municipal.

Talvez isso gere alguma tensão no presente, mas, se bem debatido nas eleições de outubro, os cidadãos têm grande possibilidade de escolher um futuro melhor para seus filhos e netos, em vez de serem enganados de tempos em tempos por benesses que duram apenas alguns anos sem resolver efetivamente o problema. Esse exemplo poderia ser seguido em outros temas nos quais os governos estaduais e o federal atuam em parceria com as municipalidades, distribuindo recursos com um propósito mais profundo: construir capacidades estatais locais que possam ser usadas para equacionar as grandes questões de cada cidade do país.

Para terminar a lista de obstáculos que dificultam um bom debate na eleição municipal, é preciso combater a onda demagógica que assola o país, baseada na apresentação de soluções fáceis para problemas complexos. A pauta recente da segurança pública no Congresso Nacional é o exemplo mais perfeito desse modelo, resultado do fortalecimento da lógica antissistema, capitaneado pelos líderes da extrema direita, mas também seguido por vários políticos de centro-direita. Se o pleito de outubro for comandado por esse paradigma, a governança local piorará depois de 2024. Como antídoto, será preciso melhorar a qualidade das discussões e propostas, orientadas por diagnósticos que lidem com problemas reais e profundos das cidades brasileiras.

Fazer uma eleição municipal baseada num debate mais qualificado pode influenciar positivamente a campanha de 2026. Afinal, o processo de participação e escolha dos cidadãos envolve um possível aprendizado com o jogo democrático. Mas isso só vai acontecer se dermos o devido valor e substância à agenda local, tocando nos temas mais espinhosos, como a desigualdade territorial, a agenda climática que cabe às cidades, a mobilidade urbana e a melhoria dos serviços públicos. Isso exige uma discussão sem demagogias e ilusionismos, com líderes políticos que apostem na reflexão e autonomia dos cidadãos como citadinos.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.