Lei é fraca para impedir campanha eleitoral antecipada
O Globo
Dispositivos vagos e punições leves funcionam
como incentivo para que candidatos e partidos ignorem proibições
É patente a deficiência da legislação eleitoral para coibir a propaganda antecipada. Ao estabelecer como início oficial da campanha o dia 16 de agosto, logo depois de esgotado o prazo para registro das candidaturas, a intenção da Justiça Eleitoral é garantir um mínimo de equilíbrio de forças entre quem busca reeleição — e detém controle da máquina administrativa — e os opositores. Infelizmente, os termos da lei são inócuos e as punições, multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, leves demais. Por isso a campanha antecipada se tornou tão frequente. Os processos para investigar propaganda antes do prazo legal já são mais que o dobro do registrado no último pleito municipal — passaram de 329 para 682, segundo levantamento feito pelo GLOBO em Tribunais Regionais Eleitorais.
No último 1º de Maio, a manifestação
convocada pelas centrais sindicais em São Paulo foi um fracasso para o
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, mas não para Guilherme
Boulos, pré-candidato do PSOL a prefeito do município, apoiado pelo
PT. Lula
aproveitou o discurso no estacionamento do estádio do Corinthians para pedir
votos em Boulos — ato que viola explicitamente a legislação
eleitoral. A campanha de Boulos entendeu que “valeu a pena” Lula ter corrido o
“risco calculado”.
Afinal, mesmo que o presidente tenha de pagar
multa, a referência a Boulos circulou intensamente. Quem não sabia que ele era
candidato de Lula ficou sabendo. O governo transmitiu pela Empresa Brasileira
de Comunicação o pedido de voto. O vídeo só foi retirado das redes sociais do
governo depois da repercussão negativa, mas continuou no perfil pessoal de Lula
até a Justiça Eleitoral determinar a remoção. MDB e Novo pediram que seja
apurado se houve abuso de poder econômico e de autoridade, crime que pode levar
à inelegibilidade do favorecido. Mas ninguém leva essa possibilidade a sério.
Os casos se repetem noutras capitais. No
Pará, a Justiça Eleitoral determinou que o pré-candidato à prefeitura de Belém
Igor Normando (MDB) suspenda a divulgação em canais de TV e redes sociais de
vídeo em que o governador Helder Barbalho (MDB) declara apoio a ele. Mesmo se
houver punição, terá valido a pena descumprir a legislação. Em Salvador, o MDB
impetrou na Justiça Eleitoral uma reclamação contra o União Brasil, alegando
que Bruno Reis, candidato do partido à reeleição, fez propaganda antecipada em
vídeo que tratava da sua administração. Em medida liminar, a Justiça determinou
a retirada do ar.
A profusão de casos resulta não apenas das
punições leves, insuficientes para evitar que os pré-candidatos decidam correr
o “risco calculado” da campanha antecipada. A própria lei é pouco objetiva e
impõe restrições muitas vezes impossíveis de pôr em prática ou monitorar num
tempo em que as redes sociais tornaram a comunicação instantânea. Ou o
Congresso, com apoio da Justiça Eleitoral, elabora uma legislação com aderência
à realidade e punições compatíveis em caso de violação, ou então, em todo
pleito, partidos e candidatos se sentirão confortáveis para desrespeitar a lei.
Hoje, a campanha antecipada é um delito que compensa.
Gastança de Lula dá mais ganhos a rentistas
Folha de S. Paulo
Desequilíbrio orçamentário e escalada da
dívida pública, apontados pelo BC, dificultam queda da inflação e dos juros
O Banco Central divulgou
que, nos 12 meses encerrados em abril, a medida mais ampla do desequilíbrio
fiscal do país mostrou um déficit exorbitante de R$ 1,043 trilhão, equivalentes
a 9,41% do Produto Interno Bruto. Trata-se da pior marca desde abril de 2021,
quando se vivia o impacto da pandemia.
Os números dizem respeito ao chamado déficit
nominal, que considera as despesas primárias (pessoal, benefícios sociais,
custeio administrativo e investimentos) e o pagamento de juros da
dívida nos três níveis de governo. É preciso cuidado, todavia, ao comparar o
resultado recente com as cifras atípicas da crise sanitária.
Há pouco mais de três anos, a maior parte do
rombo de 10,25% do PIB decorria
de gastos emergenciais para o enfrentamento da Covid-19, que levavam o saldo
primário negativo a 6,75% do PIB. Naquele momento, o gasto total com juros
chegava a 3,5% do produto.
Agora, o deficit primário está em 2,4% do
PIB, ao passo que os encargos da dívida saltaram para 7%. Com o
endividamento em alta (R$ 8,4 trilhões, ou 76% do PIB) e a
taxa Selic em
nível elevado para combater a inflação,
resultante em parte do ritmo acelerado de crescimento de despesas públicas, o
impacto dos custos financeiros subiu.
O fato de o deficit orçamentário ser menor
hoje do que durante os piores momentos da pandemia está longe de ser
tranquilizador. Ao contrário, a tendência recente é um motivo de alarme.
Com o impulso gastador irresponsável do
governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT),
voltou à estaca zero todo o esforço de saneamento das contas depois da
calamidade causada por sua correligionária Dilma
Rousseff. De fato, o déficit primário federal hoje é comparável ao
de 2016.
O Planalto quer fazer crer, conforme a
cartilha mistificadora petista, que o culpado pelo desequilíbrio é o
Banco Central. O custo dos juros, segundo o credo intervencionista, poderia ser
eliminado numa canetada, que só não ocorre porque a instituição não está ainda
sob o mando do partido.
É falso. A Selic está em 10,5% ao ano porque
Lula insiste em gastar como se não houvesse limites. Se o mandatário não
acredita em responsabilidade fiscal, o risco de descontrole da dívida cresce na
percepção da sociedade.
A desconfiança eleva as taxas de prazo mais
longo, que determinam o custo de financiamento de toda a economia,
como tem sido observado nos últimos meses.
Os alertas estão à vista de todos e deveriam
suscitar a revisão da postura governista —que favorece o tão atacado rentismo
dos credores da dívida pública.
Europa à direita
Folha de S. Paulo
Letargia econômica, imigração e Rússia
favorecem conservadores em eleição da UE
Mais de 370 milhões de eleitores decidirão de
6 a 9 de junho o rumo a ser tomado por uma União
Europeia hoje dividida sobre a inadiável transição energética,
a imigração crescente e a economia titubeante
—além de,
acima de tudo, desafiada por uma ameaça militar.
Definir os 720 integrantes do Parlamento
Europeu será o primeiro passo para a cidadania orientar as
posições da UE, dentro e fora de suas fronteiras, nos próximos cinco anos. Da
coalizão majoritária emergirá uma nova composição para a Comissão Europeia, o
braço Executivo do bloco.
As mais recentes pesquisas de opinião
antecipam a formação de um Parlamento Europeu mais conservador, incluindo
setores mais radicais. Os argumentos das forças de esquerda e de centro,
dominantes na UE nos últimos anos, parecem ter se esgotado.
Há amargor em parcelas relevantes do
eleitorado sobre as políticas adotadas por Bruxelas desde
2019 —sobretudo as
ambientais e as migratórias. O ritmo lento de expansão
econômica e o desafio inflacionário desgastaram a atual comissão a ponto de ser
esperada presença maior nas urnas.
O eleitor do continente emite desejo de
mudança. Como nunca antes, 37% querem a adoção de política regional de defesa
capaz de conter a ameaça de a Rússia expandir
seu front além da Ucrânia, conforme recente consulta do Eurobarômetro. O risco
de a Europa ver-se
sozinha em um potencial conflito com Moscou reforça tal temor.
A declaração do candidato republicano à Casa
Branca, Donald Trump,
de que encorajaria a Rússia a fazer "o
que diabos quiser" contra os aliados de Washington na
Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan),
foi devidamente anotada pelos europeus.
Não há certeza de que a futura formatação do
Parlamento Europeu dará as respostas esperadas pelo eleitor nessa seara.
Sabe-se, porém, que a atual governança da UE acordou atrasada para a agenda de
defesa regional.
Mesmo que o novo Parlamento reconduza a alemã Ursula von der Leyen à presidência da Comissão Europeia, dificilmente ela encontrará entre seus pares e no Legislativo o aval para seguir na mesma linha dos últimos cinco anos.
A ‘paz’ de Lula é a submissão da Ucrânia
O Estado de S. Paulo
O pacto assinado pelo governo brasileiro com
Pequim sobre a guerra de Putin é mais um passo no alinhamento do País aos
governos autocráticos e sua geopolítica da lei do mais forte
Uma das assinaturas da grife Lula 3 para a
política externa é a criação de uma espécie de “clube da paz” para a solução da
guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O próprio Lula da Silva sempre foi vago a
respeito do que seria exatamente essa iniciativa. A expressão mais concreta que
chegou a oferecer foi a analogia com uma conversa de bar. Mas o acordo assinado
pelo seu chanceler paralelo Celso Amorim com o governo chinês no dia 23 passado
em Pequim deixa mais claro em que consistem esse “clube” e essa “paz”.
Ambos estão condicionados ao modo como Lula
entende a guerra. Para as pessoas moralmente sadias, trata-se de uma guerra
entre um agressor e um agredido, ou seja, a guerra de agressão da Rússia é
injusta, a guerra de defesa da Ucrânia é justa. Já Lula equipara um e outro
como igualmente responsáveis pela guerra. “A decisão da guerra foi tomada por
dois países” disse o demiurgo petista no ano passado, em entrevista nos
Emirados Árabes. “O presidente Putin não toma a iniciativa de parar, o Zelenski
não toma a iniciativa de parar. A Europa e os Estados Unidos terminam dando a
contribuição para a continuidade desta guerra.” Nas entrelinhas, Lula se
inclina a legitimar a posição russa, como ilustram as sucessivas tratativas do
governo com representantes russos e as sucessivas esquivas a tratar com
representantes ucranianos.
O tal pacto com a China exemplifica esse
estado de coisas. Sem condenar a invasão nem muito menos falar em retirada, ele
apela para que as partes beligerantes observem três princípios: evitar a
expansão do campo de batalha, impedir a escalada dos combates e evitar
provocações. Que sentido há dizer a um país que luta para restabelecer a
integridade de seu território e a autodeterminação de seu povo que ele não deve
“expandir” o campo de batalha? Obviamente, o sentido que favorece o agressor.
“Estamos atrás de uma paz possível, não de
uma paz ideal”, disse Amorim. Segundo ele, “há uma mudança” no governo russo, e
Putin tem “falado mais de diálogo”. De fato, em entrevista recente, Putin
declarou: “Mais uma vez, fala-se de um retorno às negociações. Que retornem!”.
Mas, acrescentou, “que voltem não com base no que um lado quer, mas com base na
situação atual do terreno”. Ou seja, para Putin os territórios ocupados são
seus e qualquer negociação deve avançar a partir desse fato consumado.
Essa é a “paz possível” de Amorim. Não uma
paz regida pelos princípios consagrados pela Constituição brasileira, como a
independência nacional, a autodeterminação dos povos, a não intervenção; não a
lei do direito internacional, mas a lei do mais forte.
Foi exatamente a complacência do Ocidente com
essa lei após a ocupação da Crimeia pela Rússia em 2014 que incentivou Putin a
invadir novamente a Ucrânia em 2022. O Brasil está se inclinando a favorecer a
normalização da atual ocupação, e o corolário será o incentivo a novas
agressões de Putin no futuro.
A China tem interesses nessa normalização.
Ela está comprando mais barato as commodities russas, inundando a economia
russa com seus produtos, abastecendo a máquina de guerra de Moscou, ampliando a
dependência da Rússia e desgastando as nações ocidentais, enquanto prepara a
sua invasão a Taiwan.
E o Brasil, ganha o quê? Sabujos lulopetistas
podem pretextar pragmatismo, mas o País não precisa desse tipo de alinhamento
geopolítico para sustentar e expandir o comércio com a China nem com a Rússia.
Na verdade, o pragmatismo é apenas um pretexto para Lula e Amorim promoverem
sua diplomacia “ativa e altiva”, um slogan para seu mal disfarçado
ressentimento contra os países “ricos”, ou seja, as democracias liberais
desenvolvidas.
A tradição diplomática brasileira e a
Constituição arquitetaram a política externa brasileira com base nas vantagens
comparativas que o Brasil tem para exercer um soft power na arena
internacional. Mas isso só é possível num mundo em que existem regras. O que
China e Rússia querem – e, aparentemente, Lula também – é um mundo determinado
exclusivamente pelo hard power. Esse é um mundo para o qual o Brasil não
está vocacionado nem, muito menos, preparado.
Só dinheiro e boa vontade não bastam
O Estado de S. Paulo
Falta de projetos é gargalo para a adaptação
das cidades à crise climática, mas é preciso criar incentivos à prevenção e
ajudar o País a conter o populismo de cifras e promessas
Entre as muitas lições deixadas pela tragédia
sem precedentes que abate o Rio Grande do Sul, uma tem tudo a ver com a
natureza da gestão pública, em qualquer área: não basta mais dinheiro para
reagir a um desastre, é preciso que gestores públicos tenham capacidade de
estruturar e apresentar projetos aptos a receberem os recursos. Também não
basta fazer planos, é preciso implementar as ações previstas nos planos e ter
capacidade de atualizá-las em tempo hábil e com eficácia. Essa soma de
premissas e consequências beira o tautológico, mas é o tipo da obviedade que
precisa ser reafirmada no Brasil. Especialmente diante de um desafio de
proporções gigantescas como é a adaptação das cidades brasileiras às mudanças
climáticas – o novo clima que, segundo sugere boa parte dos cientistas, tornará
desastres como o que atingiu o Rio Grande do Sul ainda mais intensos e
frequentes no futuro previsível.
Eis por que os brasileiros precisam estar
atentos ao predomínio de cifras e promessas de planos futuros nas respostas
políticas à crise. De um lado, há a tentação habitual dos populistas: anunciar
projetos mirabolantes, que rendem manchetes na imprensa, dão como certo um
sucesso incerto, expiam a culpa de maus gestores e, no fim das contas, acabam
restritos ao papel. De outro, o desperdício de recursos assegurados, que não
são usados pela simples falta de projetos que tornem Estados e municípios aptos
a recebê-los. Entre um e outro, há também a reconhecida dificuldade da
administração pública de implementação, análise de resultados e correção de
rumos.
Eis um problema que atinge universalmente
municípios em situação orçamentária já frágil, modesta estrutura qualificada de
profissional e poucos recursos para atingir o olimpo das finanças prometidas.
Essa é a realidade da esmagadora maioria das cidades – para não mencionar a
necessidade de mudança da própria cultura de concepção dos projetos, que
invariavelmente precisam incluir a adaptação climática como parte de suas
condicionalidades. Uma tarefa nada trivial.
Um desses pontos foi sublinhado recentemente
pela secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), Ana Toni. Ela lembrou que falta ao País criar políticas que incentivem
projetos de adaptação urbana antes dos desastres. E quem precisa apresentar
esses projetos, disse a secretária, são as cidades. “Uma das áreas que temos de
trabalhar é na estruturação de projetos junto com os prefeitos porque não
adianta você ter o dinheiro se não tem os projetos chegando”, afirmou, durante participação
num evento no Rio. A exigência se torna ainda mais complexa quando se sabe que
é mais fácil reagir à crise do que preveni-la, problema que não se restringe ao
Brasil, uma vez que a comunidade internacional ainda coloca menos ênfase na
adaptação. Cerca de 90% do financiamento climático global, segundo estimativas
do MMA, é para mitigação.
A boa notícia é que há tecnologia disponível
na gestão pública brasileira para esses desafios. Se é verdade que ainda segue
incipiente a consciência de que é preciso abraçar a adaptação climática, também
é verdade que há experiências já desenvolvidas para a construção de projetos e
uso de protocolos de adaptação a mudanças climáticas. Para citar um exemplo, em
2019, o Ministério da Infraestrutura, à época comandado pelo hoje governador
Tarcísio de Freitas, trabalhou num acordo de cooperação com uma agência de
fomento alemã para vincular obras a um protocolo de adaptação a mudanças
climáticas. Há ainda experiências ligadas à capacitação de municípios para
preparar seus planos, construindo cidades resilientes a potenciais
consequências das mudanças climáticas – como o aumento do nível do mar e seus
impactos em portos e rodovias litorâneas, ou ainda uma mudança no histórico de
chuvas que torne uma região permanentemente mais seca ou mais úmida.
Tais experiências podem ajudar a enfrentar os
gargalos de projetos, preparar a infraestrutura urbana para o novo clima e –
não menos importante – construir diques de contenção dos populismos.
A presença do professor
O Estado de S. Paulo
Acertadamente o MEC impõe limites à formação
de professores realizada hoje 100% a distância
O Ministério da Educação (MEC) homologou o
parecer do Conselho Nacional de Educação e definiu que os cursos de formação
para professores, como as licenciaturas, precisarão ser oferecidos com 50% da
sua carga horária presencial. Com efeito, as instituições de ensino, apesar das
queixas com as novas regras, terão dois anos para adaptar-se e, enfim, dar um
freio no crescimento vertiginoso da chamada educação a distância (EAD) na
formação de docentes no Brasil. As novas diretrizes do MEC providencialmente refazem
uma tendência que se mostrava excessivamente preocupante.
Chega a ser um truísmo dizer que o ambiente
digital é um instrumento poderoso para aprofundar a educação. O ensino será
tanto melhor quanto conseguir incorporar novas e ricas soluções de
aprendizagem, como a realidade virtual, a inteligência artificial, simulações
3D e interatividades, acréscimos relevantes à prerrogativa inquestionável do
professor em sala de aula. O crescimento da educação a distância é parte dessa
convicção, e não à toa algumas das melhores universidades do mundo, como
Harvard, Oxford, Cambridge e MIT, adotam atividades online com excelência. Dito
isto, convém distinguir o que é a adoção de tendências do mundo digital e o que
é uma modalidade no ensino que cresceu de forma questionável no Brasil.
Há algo de perturbador na expansão de
graduações não presenciais no País, que beirou os 700% em dez anos. Seu ritmo
de crescimento se tornou especialmente veloz a partir de 2018, resultado de um
decreto ainda do governo de Michel Temer. De início havia boa intenção, uma vez
que a modalidade é vista como uma opção para alunos mais vulnerabilizados. Mas
o que deveria ser exceção e complementar converteu-se em regra e, ao longo
desses últimos anos, diversas avaliações nacionais demonstraram as disparidades
de qualidade entre cursos EAD e presenciais. Nesse caso, o diabo mora num
detalhe: a incompatibilidade entre a natureza da docência e uma formação 100% a
distância.
A profissão docente é essencialmente prática
e, como tal, um curso de formação de professores deve se articular em três
tipos de conhecimento: sobre os alunos e como se desenvolvem em diferentes
contextos, sobre o que deve ser ensinado e sobre como ensinar. Cursos centrados
em aulas expositivas, como o são inevitavelmente nas modalidades a distância,
na melhor das hipóteses podem comunicar o conteúdo a ser ensinado, mas não
desenvolvem o elemento central: o ato de ensinar. Não por outra razão, a
formação de professores precisa se dar em articulação com as escolas, tendo as
vivências práticas como parte essencial.
É essa a premissa que acertadamente o ministro Camilo Santana e sua equipe reafirmam agora. A medida lhes impõe um desafio: garantir apoio às instituições de ensino superior na reformulação de seus cursos, fortalecer programas como o de bolsas à iniciação à docência e de residência pedagógica e por fim, mas não menos importante, aperfeiçoar mecanismos de regulação e avaliação. Tarefas imprescindíveis para dar sentido a uma melhor formação docente e assegurar uma mais racional conjugação entre ensino presencial e a distância.
Condenação não elimina chance de vitória de
Trump
Valor Econômico
Condenação poderá provocar mudança crucial e pequena, talvez só perceptível quando os votos forem contados
Donald Trump vai para as urnas, disputar o
cargo mais poderoso do mundo, estando condenado pela Justiça - é o primeiro
ex-presidente americano considerado culpado por um crime na história da
república dos Estados Unidos. O que seria uma sentença de morte eleitoral para
outro candidato não o é claramente para Trump, no ambiente venenosamente
polarizado da política doméstica. Ele continua competitivo. Levava, antes do
veredito, a dianteira perto da margem de erro sobre o presidente Joe Biden -
41,3% a 39,3% na média das pesquisas do site FiveThirtyEight - e a disputa
segue apertada. As chances de Trump são boas porque, entre outros motivos,
ambos os candidatos têm rejeição alta pelos eleitores - 56,3% têm opiniões
desfavoráveis sobre Biden, 53,7% sobre Trump.
O processo sobre a ocultação contábil do
dinheiro por Trump corre há muito tempo, e seu peso eleitoral é relativo. A
grande maioria dos republicanos acha que é uma jogada clara dos democratas para
alijar seu líder das urnas. Os democratas acham que mesmo alguém poderoso como
Trump tem de se submeter à Justiça e responder por nada menos do que uma
tentativa de insurreição para manter-se no poder, algo inacreditável na segunda
democracia mais antiga do mundo.
Pesquisa da Reuters/Ipsos feita logo após a
decisão da Justiça de Nova York ratifica em parte essas impressões. Nela, 56%
dos republicanos disseram que a condenação não mudará seu voto, e, o que é
significativo, outros 35% afirmaram que ela lhes deu mais convicção em seu
apoio ao candidato. Idêntica fatia de eleitores registrados como independentes
(56%) afirmou que o resultado do julgamento não mudará sua decisão de voto.
Mesmo após ter se colocado na mira da Justiça
por apropriação indevida de documentos altamente confidenciais do governo, de
ter pressionado autoridades eleitorais da Georgia a fraudar os resultados em
2018 e insuflar multidões para impedir a posse de Biden, com a invasão do
Congresso, Trump ainda arrasta atrás de si, como nunca antes, o Partido
Republicano, cada vez mais radicalizado.
O presidente da Câmara, o republicano Mike
Johnson, disse que a quinta-feira foi “um dia vergonhoso na história americana”
e que o julgamento era “um exercício puramente político, não legal”. Idêntica
posição foi manifestada pelo Kremlin, de Vladimir Putin, para quem a condenação
“mostra que todos os meios legais e ilegais são usados nos EUA para se livrar
de rivais políticos”. Ainda que tratando a pontapés seus rivais republicanos
nas primárias, Trump viu um após outro se retirar da disputa e declarar-lhe apoio
- Nikki Haley inclusive.
A condenação de Trump, porém, é um problema
para republicanos e democratas. O presidente Joe Biden disse que a ameaça
representada pelo milionário só pode ser afastada nas urnas. Os estrategistas
democratas não podem explorar o evidente golpe sofrido pelo rival porque Trump,
antes, conseguiu convencer grande parte dos americanos de que o julgamento era
uma armação descarada do partido no poder.
O primeiro mandato de Trump pode ter sido uma
experiência em moderação se comparado ao que Trump declara que pretende fazer
se ganhar um segundo. Ele ameaça nomear um procurador especial para investigar
Biden e família e realizar o mesmo contra rivais políticos, remover “marxistas”
do Departamento de Educação, mobilizar a Guarda Nacional para intervir nas
cidades contra o crime, fazer com que Estados republicanos levem à Justiça
mulheres que realizem aborto, revogar ações afirmativas pela equidade de gênero
e racial etc.
Com suas indicações, Trump deu à Suprema
Corte uma maioria conservadora, que decidiu que o aborto não é mais um direito
constitucional. Ela aceitou examinar, e não o fará antes da eleição, a alegação
de Trump de que ele não pode ser julgado por atos realizados durante o mandato,
um salvo conduto para cometer as ilegalidades que bem desejar.
A volta de Trump seria um pesadelo para
aliados e adversários igualmente. Ele promete estabelecer tarifas de 10% sobre
todas as importações e aumentá-las para 60% no caso dos produtos oriundos da
China. Toda a legislação de proteção ambiental deve ser revista. O
multilateralismo, já atacado em seu primeiro governo, sofrerá novos golpes.
Mesmo com propostas políticas e econômicos
desvairadas, Trump mantém forte apoio eleitoral. Biden pilota uma economia
sólida e de pleno emprego, embora a inflação lhe tire pontos entre os eleitores
de todos os matizes. A franja esquerda dos democratas causa-lhe desgaste
político por sua política pró-Israel. Seus programas protecionistas e
pró-economia verde, com gastos bilionários, levam tempo para mostrar efeitos
positivos palpáveis.
O que a condenação em Nova York pode causar é uma mudança crucial e talvez só perceptível quando os votos forem contados. Se a pesquisa Reuters/Ipsos indicou algumas ideias consolidadas, também mostrou que 10% dos republicanos e 25% dos independentes se declararam menos propensos a votar em Trump após o veredito. Em uma eleição que será decidida no olho mecânico, que uma parcela desses eleitores abandone Trump será suficiente para eleger Biden. A campanha eleitoral ainda se estenderá por cinco meses, com dois debates entre os candidatos. É uma eleição histórica e imprevisível.
Princípios éticos para IA na saúde
Correio Braziliense
A IA vem sendo cada vez mais adotada em
hospitais, clínicas, consultórios, centros de estudos e laboratórios ao redor
do mundo
O desenvolvimento das tecnologias que
utilizam inteligência artificial (IA) tem provocado uma revolução em diversos
setores e, também, criado a ideia de que ela é capaz de resolver qualquer
problema. A saúde, entre as variadas áreas de serviços em transformação a
partir do uso da ferramenta, acumula ganhos relevantes. A IA vem sendo cada vez
mais adotada em hospitais, clínicas, consultórios, centros de estudos e
laboratórios ao redor do mundo.
Mas ainda há desafios, limitações e questões
a serem debatidas sobre o tema. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já avaliou
que a IA representa uma grande promessa para melhorar a prestação de serviços,
podendo ser utilizada para otimizar a velocidade e a precisão dos diagnósticos.
A entidade ainda destaca a capacidade de
auxiliar no atendimento clínico e fortalecer a pesquisa no setor, bem como o
desenvolvimento de medicamentos. Ainda para a OMS, a ferramenta pode apoiar
ações na esfera pública, como vigilância de doenças e gestão de sistemas.
É fato que a aplicação de todas essas
inovações na busca de diagnósticos mais rápidos e precisos, reduzindo custos e
melhorando a experiência de pacientes e de profissionais, motiva uma recente e
significativa mobilização.
O avanço da medicina é sempre uma esperança e
um anseio da humanidade. Cura de doenças, medicamentos eficientes, tratamentos
menos dolorosos e efeitos colaterais reduzidos são conquistas vinculadas à
tecnologia.
A identificação de novos males e,
especialmente, a prevenção são pontos essenciais na garantia da saúde e que
podem ser diretamente beneficiados pela IA.
Mas é preciso pensar diretrizes quanto ao uso
ético dessa tecnologia — o que a OMS também já sinalizou como primordial.
Princípios devem nortear os trabalhos e os esforços para assegurar o uso
correto e em condições de igualdade para todas as sociedades, priorizando os
atendimentos públicos. A escalada das exigências nos cuidados de saúde exige
cada vez mais dos pacientes e dos profissionais da área.00/00:00correiobrazilienseTruvid
A necessidade generalizada de serviços
remotos também leva os cidadãos e as organizações a repensarem os processos
clínicos e operacionais. No meio desse furação de novas possibilidades, a IA
também atua na propagação de informações e de dados. E esse é um ponto sensível
ao bem-estar das pessoas porque programas que disseminam fake news podem
provocar enormes estragos.
O combate às práticas nocivas pode ficar
ainda mais difícil se a tecnologia for usada sem responsabilidade. O fumo é um
exemplo. Depois de ser apresentado como alternativa ao cigarro tradicional, o
vape vem causando apreensão na comunidade médica.
O “objeto tecnológico”, divulgado em diversas
plataformas, tem aumentado seu alcance, especialmente entre os jovens. Mesmo
com os estudos que comprovam o perigo, muitos usuários se expõem ao risco
diante da disseminação nas redes. Na última sexta-feira, Dia Mundial sem
Tabaco, foi lançada a campanha “Proteção das crianças contra a interferência da
indústria do tabaco”.
O objetivo é promover uma mudança de comportamento para coibir o uso. A revolução provocada pelo avanço das tecnologias e pela aplicação cada vez maior da IA precisa ser pensada com responsabilidade. Consciência e atitude correta são instrumentos eficientes de garantia da qualidade na saúde e que não podem ser descartados.
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