Presidente busca confrontar decepção com pacote apresentado em novembro do ano passado
Em meio à crise das emendas de parlamentares ao
orçamento, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva enviou
mensagem ao Congresso Nacional na qual diz que não hesitará em lançar
mão de bloqueios e contingenciamentos de despesas este ano para alcançar a meta
de déficit zero, resultado “crucial” para estabilizar a dívida pública na casa
dos 80% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2028.
O recado está na mensagem presidencial
entregue ao Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo.
Num esforço de reconstrução da credibilidade na política fiscal, o texto lista exemplos de medidas duras adotadas para ajustar as contas públicas.
Um exemplo está no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em análise no Congresso Nacional. As
projeções apontaram para um aumento de 3,6% nas despesas. No entanto, seguindo
a regra do arcabouço, essa expansão foi limitada a 2,5% na proposta.
Esse limite de 2,5% de aumento real será
aplicado inclusive a itens como o salário mínimo e as emendas parlamentares ao
orçamento, aponta a mensagem. Essa proposta foi o centro do pacote anunciado em
novembro passado.
As economias proporcionadas pelo pacote
deverão atingir R$ 300 bilhões no período de 2025 a 2030, informa Lula na
mensagem aos congressistas. Em 2025 e 2026 o corte de despesas chegará a R$ 70
bilhões.
Por fim, a expectativa do governo é
economizar R$ 25 bilhões com as revisões de gastos, “a partir de medidas
administrativas que melhoram o alcance das políticas públicas, tornando-as mais
eficientes e gerando economia aos cofres públicos.”
Com esses números, o governo busca confrontar
a decepção de analistas do mercado com o pacote de novembro, considerado
insuficiente para garantir uma trajetória sustentável para a dívida pública. O
conjunto, “desidratado” em comparação com o que se discutiu na área técnica,
deixou evidente a dificuldade da área econômica em avançar com a agenda fiscal
perante o próprio governo. O Congresso aprovou parte do pacote, mas ainda há
medidas a serem analisadas.
A mensagem de Lula destaca o resultado fiscal
de 2024, “o sexto maior ajuste fiscal do mundo, o terceiro maior entre países
emergentes.”
No ano passado, o déficit atingiu 0,1% do
Produto Interno Bruto (PIB) - ou 0,4% do PIB, se forem considerados os gastos
com a calamidade do Rio Grande do Sul. Mesmo esse número mais elevado é “um dos
melhores da década”, informa.
O presidente afirma que mesma condução
implementada em 2024 prosseguirá em 2025, com o acionamento das medidas
disponíveis para ajustar as contas, como bloqueios e contingenciamentos de
despesas.
Integrantes da área econômica têm repetido
que, sendo necessário, novas medidas de ajuste serão acionadas. O próprio Lula
sinalizou nessa direção, para em seguida dizer que não é esse seu desejo.
A mensagem presidencial é focada no
atingimento das metas de resultado primário. Esse, porém, não é o indicador
mais considerado pelos especialistas em contas públicas. As atenções estão mais
voltadas para a dívida pública, cuja tendência é de alta no curto prazo. O
aumento das taxas de juros básicas e a instabilidade no cenário externo tornam
esse quadro ainda mais difícil.
Além disso, analistas enxergam riscos à
frente. O principal é a proposta de isentar do Imposto de Renda as pessoas com
renda de até R$ 5 mil. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha
afirmado que a proposta não trará ganho nem perda de receitas, não é possível
garantir que o equilíbrio seja mantido pelo Congresso Nacional.
A recente queda nas avaliações positivas do
governo acendeu outro sinal de alerta entre os especialistas: o risco de serem
adotadas políticas novas com aumento nas despesas.
A mensagem de Lula descreve resultados de uma política fiscal que tem sido praticada a duras penas, graças a medidas impopulares aprovadas por deputados e senadores. A relação do governo com o Congresso Nacional nos próximos meses, a começar com a questão das emendas ao orçamento, dirá muito sobre o futuro dela.
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