O Estado de S. Paulo
“Todo poder emana do povo e em seu nome é
exercido”. Hugo Motta chamou o fundamento da Constituição para uma releitura
corporativista do valor da representação, que respaldaria – em nome da
soberania popular, como se expressão da democracia – as distribuições
autoritárias e opacas de dinheiros públicos na forma de emendas parlamentares.
Esse é o tamanho do buraco. Que continuará a
ser cavado. Consagrada a perenidade. Sai Alcolumbre, entra Alcolumbre. Sai
Lira, entra Lira. Ainda estamos aqui. Aclamado o orçamento secreto. Reeleito o
esquema de perversão das emendas.
Votação que é produto de acordo pela defesa da “prerrogativa” de o Congresso disparar obscuramente bilhões de dinheiros públicos e garantir cabresto sobre currais Brasil adentro – acordo pela manutenção da autonomia degenerada do Legislativo, fundada no controle absolutista de fundos orçamentários.
Foi em decorrência desse pacto que se uniram
lulistas e bolsonaristas. Bolsonaro, empregado de Valdemar, não soltou a ordem
unida por Alcolumbre e Motta em troca de apoio à agenda de anistia aos
condenados do 8 de janeiro etc. Mandou que os seus lhes votassem para que o PL
tenha lugar nas comissões e alguma cota no ratatá das emendas de comissão.
Decorre dessa acomodação o desaparecimento
das disputas. Não há oposição. Porque ninguém quer perder boquinha. Os
parlamentares, com raras exceções, calam-se, transformados em vereadores
federais, ante o poder dos donos do Congresso, os que dominam a grana e
autorizam as destinações.
“Não existe ditadura com Parlamento forte” –
discursou Motta. Com o orçamento secreto forte, existe o quê? O Parlamento, em
termos republicanos, é fraco. Rico e fraco. Fortes são os liras. Os operadores
da riqueza. O funcionamento do Congresso é imperial – e os congressistas,
instrumentalizados, falando em independência do Legislativo... Que tem suas
comissões aterradas, que vive sob regime de urgências, que vota sem saber no
quê.
O Parlamento altivo reelegeu a sua
subordinação a um punhado de patronos – os que apontam, entre os parlamentares,
os que podem apadrinhar emendas. O Senado elegeu um dos senhores do orçamento
secreto. A Câmara, um vip do orçamento secreto. Esses são os independentes de
verdade.
Ainda Hugo Ulysses Motta: “Todos passamos,
mas as instituições ficam”. Todos passamos, o orçamento secreto fica. É uma
instituição – a “transformação histórica” da era Lira. A cuja proteção vêm
Alcolumbre e Motta. Que doravante irão, pós-Lira, conforme agendou Dino, sentar
com o senador-togado por um encaminhamento que, sem ferir as vaidades,
desembarace o leito de continuidade do orçamento secreto. O governo mediará a
conversa. O cenário menos ruim para Lula nos próximos dois anos depende desse
arranjo.
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