O Supremo elevou demais a barra da punição e
deu força para os pedidos de anistia no Congresso
O juiz Alexandre de Moraes não lê o professor
Alexandre de Moraes. Este escreveu, alguns anos atrás, que dois princípios
amplamente aplicados no direito, a razoabilidade e a proporcionalidade, estão
interligados. E relacionou o primeiro ao comedimento, à “ideia de que a conduta
reta consiste em não exagerar para um de mais nem para um de menos”.
Ser razoável, ou seja, ponderar se um meio é adequado à sua finalidade, é um critério para se tomar decisões proporcionais, equilibradas e justas. É possível dizer que o juiz Moraes exagerou “para um de mais” ao condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça? Alguns dirão que não, em especial os que acreditam que os fins justificam os meios.
O STF já condenou quase 500 réus envolvidos
nos atos de 8 de janeiro, muitos com penas superiores a 14 anos de cadeia. O
sujeito que destruiu o valioso relógio de Dom João VI pegou três anos a mais de
cana do que a Débora que sujou uma estátua de batom. Proporcional?
Algum tipo de punição a massa de manobra do
golpismo deveria receber. Mas, ao pesar a mão nas penas, Moraes e os outros
ministros do STF criaram um problema para si e para o Brasil.
O STF decide esta semana se torna o
ex-presidente Jair Bolsonaro e vários integrantes de seu governo, incluindo
militares de alta patente, réus por tentativa de golpe em 2022.
Mais à frente, quando forem julgados,
qualquer sentença que venham a receber será considerada desproporcional se não
for mais dura do que a recebida pela arraia-miúda do golpismo. Não apenas no
tamanho da pena, mas também no critério que se utilizará para encontrar
materialidade nos crimes para uma eventual condenação.
O STF elevou bastante a barra da punição
esperada para os mentores de um golpe. Esse é o problema que a Corte criou para
si mesma.
O problema para o Brasil concentra-se no
Congresso. As punições exageradas aos réus de 8 de janeiro criaram um ambiente
propício para que ganhasse força, entre os parlamentares, a convicção de que os
condenados merecem algum tipo de perdão, seja pela extinção, seja pela redução
da pena, como mostra o Placar da Anistia do Estadão.
Apesar de um número significativo de
deputados a favor da anistia afirmar que o benefício não deveria se estender a
Bolsonaro, está claríssimo que o projeto de lei do Major Vitor Hugo, do PL, é
um cavalo de Troia para fazer a impunidade alcançar o ex-presidente.
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