Entrevista | Daniel Aarão: "Transição dos anos 80 não blindou a democracia brasileira"

Correio Braziliense

Para o historiador Daniel Aarão, a ausência de uma justiça de transição impactou negativamente a consolidação da democracia no país. Isso permitiu que setores militares mantivessem uma autonomia excessiva, funcionando como um "Estado dentro do Estado"

Professor titular de história contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF), o historiador Daniel Aarão Reis Filho, autor de diversas obras sobre a história da esquerda brasileira e das experiências socialistas no século XX, conversou, com exclusividade, com o Correio.

Nesta entrevista, ele aborda a transição política brasileira após a ditadura militar, destacando a influência contínua das Forças Armadas na política nacional. Aarão argumenta que a ausência de uma justiça de transição, com a manutenção da Lei da Anistia e a falta de julgamento dos crimes cometidos durante o regime militar, impactou negativamente a consolidação da democracia no país. Essa lacuna permitiu que setores militares mantivessem uma autonomia excessiva, funcionando como um "Estado dentro do Estado". A seguir, os principais trechos:

Como o senhor avalia o cenário político do ano de 1985, marcado pela morte de Tancredo Neves e da transição política que levou José Sarney ao poder?

Naquele momento, o clima já era mais ou menos otimista. Em minhas análises sobre a transição da ditadura para a democracia, sustento que houve um momento crucial, que foi a revogação dos atos institucionais em 1979. Entre 1979 e 1988, tivemos um longo período até a promulgação da nova Constituição. Considero que a posse do Sarney, em 1985, não foi o fim da ditadura, mas mais um elo nesse processo de transição. E, na minha visão, um elo até menos importante do que a revogação dos atos institucionais de 1979, um episódio que geralmente passa sem muita reflexão. Muitos focam apenas em 1985, na posse de um presidente civil — mas um civil que, inclusive, havia participado ativamente da ditadura. Sarney não foi uma liderança menor dentro desse regime, foi uma grande liderança. Naquele momento, deixamos de ter uma ditadura, mas ainda não tínhamos uma democracia.

Em sua opinião, esse modelo de transição — um acordo entre elites políticas, sem uma ruptura direta com o regime militar — foi o melhor possível ou havia espaço para um processo mais aberto e popular?

É falso afirmar que a transição negociada foi completamente controlada pelos militares. Eles perderam o controle do processo. Houve, sim, espaço para a participação popular, especialmente a partir das greves do ABC, entre 1978 e 1981. Aliás, é importante lembrar que, já no início da transição, em 1974, houve uma derrota contundente do partido da ditadura para o MDB nos grandes centros urbanos e estados mais modernos do país. A eleição de 1974, em que o MDB venceu na maioria das disputas majoritárias para o Senado, demonstrou essa força. Isso resultou na primeira grande participação popular no processo. Depois vieram as greves do ABC, que desencadearam grandes manifestações pelo país, e, por fim, a campanha das Diretas.

Há semelhanças entre a transição brasileira e outros processos de democratização na América Latina?

O processo de transição democrática no Brasil se distingue pela sua capacidade de absorção dos conflitos e contradições, privilegiando a negociação. Isso não impediu a participação ativa das camadas populares, ainda que em um plano subordinado. Essa característica singular do modelo brasileiro pode ser comparada, em seus contornos mais amplos, com o que ocorreu no Chile, no Uruguai e na Argentina, com a diferença de que, na Argentina, a ditadura caiu abruptamente após a aventura das Malvinas.

Se Tancredo Neves tivesse assumido, sua gestão teria sido mais estável do que a de Sarney?

É difícil dizer se Tancredo governaria de maneira radicalmente diferente de Sarney. Tancredo sempre foi um homem da oposição, enquanto Sarney tinha uma trajetória ambígua. Em sua juventude, Sarney esteve próximo da ala radical da UDN e quase foi cassado em 1964, mas depois transitou, sem pudor, para se tornar uma grande liderança da ditadura. Tancredo, por outro lado, manteve-se na oposição desde o golpe, manifestando-se publicamente contra a deposição de Jango. É provável que Tancredo tivesse sido um governante mais afirmativo. Já Sarney começou seu governo de maneira hesitante, pois sabia que não havia sido o escolhido. Ele até hesitou em tomar posse, pois havia uma controvérsia jurídica sobre se ele teria direito ao cargo.

Alguns historiadores argumentam que a morte de Tancredo evitou embates que poderiam ter surgido entre o governo civil e os militares. É correta essa tese?

Não acredito que teria havido embates entre Tancredo e os militares. Ele era um político habilidoso, um conciliador, e tinha um excelente trânsito dentro das Forças Armadas. Naquele momento, os militares já estavam comandados por generais como Leônidas Pires, que garantiu a posse de Sarney e estava comprometido com a transição. Tancredo não representava uma ameaça às grandes diretrizes do regime anterior, especialmente no modelo econômico e social, que, em grande parte, foi mantido até mesmo na Constituição de 1988. Houve avanços substantivos nos direitos políticos, sociais e individuais, mas, no campo econômico, muitas estruturas criadas pela ditadura permaneceram.

Como os setores mais progressistas viam a candidatura de Tancredo?

Havia desconfiança, especialmente entre as esquerdas emergentes, como o PDT, o PSB e, principalmente, o PT. Como sempre acontece com novas forças políticas, para se afirmarem, elas precisam marcar posição com críticas às lideranças mais tradicionais. Tancredo era visto como um conciliador, e isso gerava certo ceticismo. No entanto, ele também era respeitado. Muito mais do que Sarney, que foi alvo de duras críticas e até escárnio por parte da oposição e, em alguns momentos, até mesmo de lideranças do PMDB. Com Tancredo, as esquerdas provavelmente manteriam uma relação crítica, mas de maior respeito, algo que não ocorreu com Sarney, que enfrentou oposição ferrenha e chegou a ser ridicularizado publicamente.

Qual foi o impacto da posse de Sarney, considerando que ele era de um partido ligado ao regime militar?

A posse de Sarney foi mais um elo dentro da transição negociada. Às vezes, assumiu até uma feição caricatural, pois ele havia sido escolhido apenas para garantir maioria na eleição indireta de Tancredo. No entanto, com a morte de Tancredo, assumiu um papel central no processo. É importante destacar que Tancredo escondeu sua doença, possivelmente com receio de que isso pudesse gerar instabilidade. Na época, havia inquietação sobre a possibilidade de um retrocesso, embora, hoje, os estudos historiográficos indiquem que o risco era menor do que se imaginava. De qualquer forma, a posse de Sarney facilitou a transição, pois ele era um homem de confiança dos setores que governaram o país durante a ditadura. Claro que a extrema-direita não gostava dele e o via como um traidor, mas as forças políticas mais poderosas confiavam em Sarney.

Acredita que a posse de Sarney garantiu uma transição mais controlada pelos militares e pelas elites políticas?

Sem dúvida, a posse de Sarney viabilizou melhor a transição negociada. Ele era um político confiável para as elites que governaram o país durante a ditadura. A extrema-direita militar ainda tinha desconfiança dele, mas os setores mais influentes dentro do Exército, da política e da economia preferiram garantir a transição sob a liderança de alguém que conheciam e consideravam previsível.

O governo Sarney inaugurou, de fato, uma nova república?

Essa ideia de "Nova República" reflete uma tendência brasileira de rotular períodos históricos com um viés otimista - como o "Estado Novo". Mas, na realidade, a transição preservou muitos elos com o regime anterior. A Constituição de 1988 foi progressista em diversos aspectos, mas incorporou elementos fundamentais da estrutura econômica e política da ditadura.

Qual foi o papel da Assembleia Constituinte de 1988 nesse processo?

A Constituinte de 1988 foi um marco importante e representou avanços significativos, especialmente nos direitos políticos, sociais e individuais. No entanto, no campo econômico e institucional, muitos aspectos da ditadura foram mantidos. A estrutura das Forças Armadas permaneceu intocada, com autonomia excessiva, funcionando como um "Estado dentro do Estado".

As Forças Armadas realmente aceitaram a transição democrática ou apenas recuaram taticamente, mantendo influência nos bastidores?

Majoritariamente apoiaram, sim, o processo de redemocratização. Claro, havia uma ala de extrema-direita que nunca se conformou com isso, mas, se a maioria não apoiasse, a transição não teria ocorrido. As forças populares, apesar de já adquirindo uma consistência, ainda não tinham poder para enfrentar um golpe militar. Mas as Forças Armadas não estavam interessadas nisso, não havia clima, não havia atmosfera para isso. No entanto, o pessoal da extrema-direita estava ali agonizando, esperneando, mas sem força para reagir.

Há relatos de que o então ministro do Exército, Walter Pires, cogitou impedir a posse de Sarney. Como os militares viam essa nova configuração política?

O modelo de transição negociada tinha dois aspectos centrais. Primeiro, não se mexer nos torturadores. Segundo, não se tocar no processo de autonomização das Forças Armadas, que se consolidou ao longo da ditadura. As Forças Armadas passaram a operar como um Estado dentro do Estado. Esse foi o pacto da transição. Agora, houve resistência dentro dos quartéis, e Walter Pires representava essa ala que cogitou barrar a posse. Mas, no fim, predominou a visão pragmática dos altos-comandos.

É possível dizer que aquele modelo de transição influenciou a forma como as Forças Armadas ainda se posicionam na política?

Certamente, o modelo de transição negociada influenciou profundamente a relação das Forças Armadas com a política brasileira. O pacto da transição garantiu que os militares não fossem punidos pelos crimes da ditadura e consolidou sua autonomia institucional. Isso criou um problema que se arrastou por décadas. As Forças Armadas continuaram operando como um Estado dentro do Estado, sem um efetivo controle civil. Essas duas pedras angulares do pacto da transição foram fundamentais para a persistência da influência militar nos bastidores do poder. A tentativa de golpe de 2022 abalou essa estrutura, mas ainda não sabemos se será suficiente para desmontá-la. O curioso é que, ao longo desses anos, os partidos de esquerda se tornaram extremamente conciliadores e relutantes em enfrentar essa questão. O governo Dilma tentou, de forma tímida, remodelar essa relação, mas acabou recuando. A verdade é que as Forças Armadas continuam a dispor de uma imensa autonomia, e essa herança da transição segue impactando a política brasileira até hoje.

Nesse processo, não houve uma justiça de transição. Crimes da ditadura não foram julgados. De que maneira isso impacta na consolidação da democracia?

Não há dúvida de que a ausência de uma justiça de transição teve impacto negativo na consolidação da democracia no Brasil. Diferentemente de outros países da América Latina, onde houve julgamentos e responsabilizações, aqui prevaleceu o silêncio. Foi a mesma estratégia adotada após o Estado Novo construir um pacto de esquecimento. A Lei da Anistia garantiu a impunidade dos agentes da repressão e inviabilizou uma reparação efetiva. Agora, há uma nova interpretação jurídica que pode mudar isso. A tese dos crimes continuados - que argumenta que desaparecimentos forçados são crimes permanentes - abriu brechas para julgamentos. Com a crise das Forças Armadas após a tentativa de golpe de 2022, talvez vejamos avanços nesse sentido. Mas, historicamente, a falta de responsabilização pelos crimes da ditadura enfraqueceu a democracia e ajudou a perpetuar a cultura da impunidade no Brasil.

A Nova República cumpriu o que se esperava da redemocratização ou há aspectos que ainda influenciam a política brasileira?

A Nova República foi, de certo modo, um fracasso. Não um fracasso absoluto, pois ainda vivemos sob um regime democrático, mas as expectativas criadas nos anos 80 não se concretizaram. Naquela época, havia um sentimento de esperança muito forte em relação à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Mas, apesar de algumas políticas sociais terem reduzido a pobreza, a concentração de renda aumentou, e os setores mais ricos do país continuam se beneficiando de um modelo econômico profundamente desigual. Isso não aconteceu apenas no Brasil, essa desigualdade crescente é um fenômeno global. Mas, aqui, ela se acentuou de forma dramática, e isso gerou um profundo descrédito na política. As elites econômicas seguiram intocadas, e as esquerdas, ao invés de propor mudanças estruturais, tornaram-se gestoras do sistema. Esse cenário foi terreno fértil para o crescimento da extrema-direita, que se fortaleceu nos últimos anos. Algumas conquistas ocorreram, mas a estrutura de poder permaneceu quase intacta.

Se fosse possível reescrever a história, o que teria sido diferente?

O que posso afirmar é que, se a transição tivesse sido conduzida de outra forma — com justiça de transição, punição dos crimes da ditadura e um enfrentamento real contra a concentração de poder —, talvez tivéssemos uma democracia mais sólida hoje. Mas a história não se faz com suposições. O que aconteceu foi um pacto negociado que preservou muitos interesses e limitou as possibilidades de transformação social.

O país passou, em 2023, pela tentativa de golpe de Estado. Como analisa esse episódio da história recente?

Esses últimos acontecimentos não estão diretamente ligados ao modelo de transição. O crescimento da extrema-direita no Brasil faz parte de um fenômeno global. Vemos isso nos Estados Unidos, com Trump, na Argentina com Milei e em várias partes da Europa. Esse crescimento é impulsionado pelos efeitos da revolução tecnológica, da digitalização da economia e da precarização do trabalho. O neoliberalismo aprofundou a desigualdade social, e grandes parcelas da população ficaram desamparadas. As esquerdas, que historicamente representavam a mudança, hoje se tornaram administradoras do sistema. Perderam sua capacidade de mobilização e inovação, enquanto a extrema-direita soube se reinventar, vender soluções fáceis e explorar o medo e a frustração da sociedade. Aqui no Brasil, a extrema-direita emergiu com força e chegou ao governo com Bolsonaro. Em 2022, tivemos um cenário crítico, no qual a democracia esteve sob risco real. O 8 de Janeiro foi a expressão desse processo. Mas a diferença entre 2022 e 1985 é que, na época da transição, os militares ainda tinham o controle da situação. Hoje, a extrema-direita encontrou apoio popular e se espalhou por diferentes setores da sociedade. O que o futuro reserva? Isso dependerá de como as instituições e a sociedade civil irão reagir. Mas o que está claro é que a transição dos anos 80 não blindou a democracia brasileira contra novas ameaças. Ela sobrevive, mas ainda é frágil.