• Não há como contornar a hecatombe sem reformas, para conter o aumento de gastos acima das receitas
O debate mais aceso sobre política fiscal vem de longe. Mais precisamente desde o final do segundo governo Lula, quando a crise mundial, agravada em fins de 2008 pelo estouro definitivo da bolha especulativa imobiliária-financeira americana, serviu de pretexto para, por meio da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governo adotar o velho programa econômico do PT — intervencionista e estatista.
A política “anticíclica” de aumento de gastos de custeio também via injeção de recursos do Tesouro em bancos oficiais, para a concessão de créditos subsidiados, era terapia indicada. Mas de forma tópica. Tornou-se, no entanto, perene, entre outros equívocos cometidos.
Os superávits primários — sem considerar os gastos com juros —, imprescindíveis para manter a dívida pública sob controle, passaram a minguar. Lula, quando assumiu, acertou ao manter a política responsável que herdou da gestão de Fernando Henrique, para desgosto da militância lulopetista. Manteve os juros num patamar compatível com a meta de inflação de 4,5% e um superávit numa faixa ligeiramente acima dos 3% do PIB.
Com Dilma no comando da economia, por meio do ministro da Fazenda Guido Mantega, essa política do “tripé” — câmbio flutuante, meta de inflação e responsabilidade fiscal — começou a ser desmontada. Sob o álibi da crise mundial.
Ao assumir a Presidência, em janeiro de 2011, Dilma Rousseff teve poderes absolutos para aprofundar seu modelo, o “novo marco macroeconômico”. Subordinou o Banco Central a seus desígnios, e os juros foram cortados na base da “vontade política”.
Esta estratégia voluntarista, aplicada desde o início de 2009, havia levado o PIB a subir pouco mais de 7% em 2010, ideal para embalar a campanha de Dilma com fanfarras. Como sempre acontece nesses aquecimentos induzidos, a ressaca vem depois.
A inflação se distanciou do centro da meta e encostou no teto de 6,5%, algo muito arriscado numa economia ainda com vários mecanismos de indexação. Em 2011, foi aprovada lei que passou a atrelar o reajuste do salário mínimo à inflação e ao crescimento do PIB. Foi armada uma bomba-relógio fiscal, porque subordinados ao salário mínimo estão os benefícios previdenciários e uma série de outros gastos ditos sociais, a maior parcela do Orçamento.
A insistência nos gastos não reanimou a economia e, pior, passou a reduzir a confiança na própria solvência do Tesouro. A campanha da reeleição, em 2014, jogaria o país no chão —e o próprio governo no impeachment —, pela série de truques contábeis usados para maquiar a real situação da economia e esconder atropelamentos da Lei de Responsabilidade e regras orçamentárias. A desaceleração se aprofundou e criou-se a tempestade perfeita: recessão e a consequente queda de receitas; inflação em alta e, devido à indexação de gastos, despesas ladeira acima. A fórmula da quebra do Tesouro está posta.
Não há como sair da hecatombe sem reformas estruturais, para que os gastos parem de crescer mais que as receitas e o próprio PIB. Trata-se de uma questão aritmética.
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