Na
semana passada, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais)
divulgou um estudo que merece ser lido por todos aqueles que querem entender
melhor os avanços e os limites das políticas públicas que levaram a um aumento
da democratização do ensino superior brasileiro nos últimos 20 anos. No
trabalho, publicado no volume 4 dos Cadernos de
Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, o pesquisador Adriano
Souza Senkevics mostra que, até 1998, 75% dos jovens de 18 a 24 anos
matriculados em cursos superiores pertenciam aos 20% mais ricos da população
brasileira. A partir daquele ano, porém, esse percentual começa a cair
sucessivamente até chegar ao patamar de 39% em 2015.
O grupo que mais ampliou sua participação é o de universitários com renda domiciliar per capita entre o 2º (média de R$ 1.503) e o terceiro (R$ 955) quinto de distribuição de renda. Esses dois grupos intermediários na pirâmide da riqueza expandiram de cerca de 20% para 45% sua participação no ensino superior. Os 40% mais pobres também viram sua fatia crescer, mas ainda são apenas 15% (antes eram menos de 5%) dos universitários.
A
democratização do acesso entre 1998 e 2015 pode ser explicada por um conjunto
de políticas públicas. A melhoria nas taxas de acesso e conclusão ao ensino
médio na década de 90 aumentou o número de candidatos aptos a ingressar no
superior. Também na década de 90, depois de 15 anos de estagnação, o ensino
superior retomou, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, um processo de
expansão acelerada via setor privado. Nas duas primeiras décadas do século, já
nos governos Lula e Dilma, vieram políticas como as Cotas e o ProUni.
Nesse
período, o número total de matrículas no ensino superior mais que quadruplicou.
Para quem argumentar que foi em vão, vale lembrar, como citei na coluna
passada, que um diploma de nível superior no Brasil significa taxas
significativamente menores de desemprego e um retorno salarial dos maiores do
mundo. Não porque os cursos tenham alta qualidade, mas por ainda serem para
poucos.
Se
o movimento verificado entre 1998 e 2015 foi uma boa notícia, o estudo traz
alguns alertas importantes. O primeiro é que de 2016 para 2019 esses
percentuais ficaram praticamente estagnados, “permitindo-nos concluir que a
democratização do acesso
perdeu fôlego nos últimos anos”.
O
segundo é que cursos de maior prestígio econômico (como Direito, Engenharia e
Medicina) seguem sendo uma barreira muito mais difícil aos alunos de baixa
renda, o que não significa que não houve avanços. Senkevics registra que,
graças principalmente à política de cotas, estudantes negros, de baixa renda ou
de escolas públicas ampliaram sua presença também nesses cursos, citando alguns
casos específicos mais notáveis, como Direito na Federal do Ceará (de 1% para
27% de alunos com esse perfil), Engenharia Elétrica na Federal de Santa
Catarina (0% para 14%) ou Medicina na Federal de Rondônia (0% para 38%).
Por
fim, o estudo identifica também tendências recentes, como a expansão de cursos
a distância e o aumento da concentração dessas matrículas em poucos grandes
grupos privados.
Entre erros e acertos, avançamos na democratização do ensino superior no Brasil. Mas a tarefa segue incompleta.
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