O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

STF deve proteger criminosos com doenças mentais

O Globo

Ao avaliar decisão que acabou com manicômios judiciários, Corte não pode deixar pacientes abandonados

É delicado, mas fundamental, o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o atendimento a criminosos acometidos por doenças mentais. Quatro ações, impetradas pela Associação Brasileira de Psiquiatria, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pelos partidos Podemos e União Brasil, pedem a decretação da inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, em 2023, o fechamento dos manicômios judiciais e a transferência de todos os presos neles internados para a rede de saúde pública. O argumento das ações é similar: não há condição de atender todos esses pacientes em hospitais públicos, e eles não podem ficar na rua.

É sem dúvida meritório o movimento que, desde os anos 1960, combate os manicômios. Lançado pelo psiquiatra italiano Franco Basaglia, ele chegou ao Brasil nos anos 1970 e ganhou força na redemocratização. A fundamentação é tanto científica quanto humanitária. As vistorias do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em unidades que recebem criminosos ou acusados acometidos por doenças mentais que serviram de base à resolução do CNJ revelaram um quadro estarrecedor.

Incentivos tributários precisam ser revistos, por Bruno Carazza

Valor Econômico

Debate no Congresso Nacional é necessário para se fazer uma completa reavaliação de benefícios fiscais sem governança e resultados limitados

O timing não é perfeito, porém começam a surgir no Congresso conversas importantes para buscar soluções para se evitar o iminente colapso fiscal já contratado para o início do próximo governo, antes que seja tarde demais.

A sabedoria política recomenda que grandes reformas, principalmente aquelas impopulares, sejam propostas e discutidas no primeiro ano de mandato. Com a popularidade em nível máximo e contando com a boa vontade dos partidos que querem desfrutar das delícias do poder, presidentes recém-eleitos conseguem avançar propostas que impõem perdas a grupos específicos, em prol do bem comum.

Trump usa dólar como arma contra o Brasil, por Alex Ribeiro

Valor Econômico

Retaliações americanas mostram como o nosso sistema financeiro está vulnerável à ordem monetária global centrada no dólar

A queda dos preços das ações dos bancos na semana passada, devido aos riscos de uma escalada das retaliações do presidente Trump ao Brasil, mostra como o nosso sistema financeiro está vulnerável à ordem monetária global centrada no dólar.

Não é só o Brasil - outros parceiros comerciais dos americanos no Ocidente, que dividem valores comuns como a democracia, estão preocupados com o excesso de dependência dos Estados Unidos. Isso inclui, por exemplo, a localização física das reservas internacionais em ouro, que se concentram em Nova York, e dos data centers, onde estão armazenadas e são processadas informações financeiras valiosas.

Na sexta-feira, o jornal “Financial Times” noticiou que as autoridades europeias querem acelerar a implantação da moeda digital do Banco Central Europeu (BCE). A preocupação: a lei aprovada em julho nos Estados Unidos que regulamenta as chamadas “stablecoins”, que são criptomoedas com valor fixo em relação ao dólar, deverá ampliar ainda mais a preponderância da moeda americana no sistema financeiro mundial.

Após Trump, política externa pauta debate presidencial

Por Joelmir Tavares / Valor Econômico

Para o professor de filosofia Marcos Nobre, papel global do Brasil e ameaça à democracia serão temas inevitáveis na corrida eleitoral

A ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Brasil e o papel a ser assumido pelo país diante da tentativa de reconfiguração global tornarão inevitável que a política externa seja debatida na eleição presidencial de 2026, afirma Marcos Nobre, professor titular de filosofia política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor do Centro para Imaginação Crítica, sediado no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Nobre vê Jair Bolsonaro pressionado a capitular e ungir como sucessor o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado pelo analista o nome mais competitivo contra Luiz Inácio Lula da Silva. Mas projeta um cenário em que a vaga de vice na chapa seja destinada a alguém da família Bolsonaro, como esforço para garantir um salvo-conduto para o ex-presidente, após o julgamento por tentativa de golpe.

Autor de livros como “Limites da Democracia” (2022), o professor diz que o Brasil sofre de uma permanente ameaça golpista e que nem a eventual prisão do ex-presidente e de outros militares encerraria a necessidade de alerta. “Achar que a democracia está estabelecida é o tipo de ilusão que não deveríamos ter”, afirma.

A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:

Uma sociedade desconfiada das instituições, por Laís de Figueirêdo Lopes

O Globo

A desconfiança compromete a legitimidade das decisões, dificulta a implementação de políticas públicas e fragiliza a coesão social

Poucos sinais são tão reveladores do status de uma democracia quanto o nível de confiança que une (ou separa) cidadãos e instituições. Quando esse elo se fragiliza, a vida pública se torna um terreno instável, onde o dissenso perde a mediação, e o conflito se instala como regra. A cooperação enfraquece, e o debate se empobrece, assim como a capacidade de resolução coletiva dos problemas.

Isso vem se aprofundando no Brasil. A sensação de distanciamento entre instituições e sociedade se consolidou como sentimento em diferentes grupos. Há algo mais estrutural em curso: a corrosão de um pacto coletivo baseado na legitimidade das instituições e no reconhecimento mútuo das competências dos três Poderes.

Sanção a Moraes é absurda, por Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A Lei Magnitsky foi o caminho encontrado pelo legislador dos Estados Unidos para perseguir a bandidagem internacional

O objetivo da Lei Magnitsky, aprovada no Congresso americano em 2012, é apanhar criminosos e ditadores. Sim, é o resumo de uma situação complexa, mas esse é o espírito da regra: bloquear a lavagem de dinheiro obtido de maneira ilegal por traficantes, corruptos, ditadores e seus associados, que enriquecem saqueando seus próprios países e cometendo graves violações de direitos humanos.

Promulgada pelo presidente Barack Obama, a lei fazia parte de um esforço para combater crimes internacionais pela maneira mais eficaz — o bloqueio do dinheiro sujo e das manobras para torná-lo limpo. O traficante de drogas em algum momento precisa colocar seus recursos no sistema financeiro legal. Considerando o grau de globalização das finanças, fica difícil para as autoridades “seguir o dinheiro” mundo afora. Assim, o dinheiro do traficante colombiano, obtido na venda de cocaína nos Estados Unidos, circulava por bancos de diversos países.

Eleição de 2026 será uma batalha, por Miguel de Almeida

O Globo

Parece ser consenso: nunca houve uma legislatura tão disforme e despreparada

Não deveria ser surpresa os aspones das redes sociais escreverem leis apresentadas por deputados bolsonaristas — como se denuncia. Tampouco a mesma bancada do capitão se colocar contra a punição de quem sexualiza crianças atrás de monetização — como acontece. O problema não se encontra num poder controlado por baixos instintos. Está em como o espaço vazio foi ocupado sem resistência.

Atire a primeira pedra quem se lembrar do nome do deputado em que votou em 2022.

Parece ser consenso: nunca houve uma legislatura tão disforme e despreparada, movida a vinténs e de costas para a solução dos problemas brasileiros. Cada novo projeto saído da lavra dos parlamentares revela a discordância entre o que se pensa como futuro coletivo e o interesse privado de seus autores. Basta o exemplo do aumento de número de deputados bancado pelo presidente da casa, Hugo Motta. Com a ajuda do PT velho de guerra.

Em Barretos, Tarcísio leva boneco de Bolsonaro e alega 'injustiça' contra aliado

Por Samuel Lima / O Globo

Governador de São Paulo participou da abertura do evento ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou da abertura da 70ª edição da Festa do Peão de Barretos na noite deste sábado, 24 de agosto. Diante de um público formado por produtores rurais e majoritariamente conservador, levou ao palco um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), e alegou que o padrinho político estaria sofrendo uma "injustiça" no inquérito da trama golpista.

— Entrei aqui pela primeira vez com o presidente Bolsonaro — lembrou Tarcísio em seu discurso, antes de receber o objeto das mãos do deputado estadual Lucas Bove (PL). — Essa pessoa que fez tudo por mim, que me abriu portas e está passando por uma grande injustiça. Mas, se a humilhação traz tristeza, o tempo vai trazer justiça, e eu tenho certeza que a justiça chegará — completou ele.

Em outro momento, Tarcísio declarou que "não dá para aceitar e respeitar quem não gosta do agronegócio".

Dois circos, por Diogo Schelp

O Estado de S. Paulo

CPMI será usada contra governo Lula, enquanto no STF Bolsonaro estará no banco dos réus

O governo Lula e a oposição bolsonarista vão enfrentar provações cruciais e simultâneas a partir dos próximos dias. Na terça-feira, 26, o Congresso dará início aos trabalhos da CPMI para investigar a fraude no INSS. Os líderes governistas dormiram no ponto e deixaram que a presidência e a relatoria da comissão fossem conquistadas por opositores ferrenhos. Uma semana depois, no dia 2, o STF vai iniciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Dois circos estarão montados um ao lado do outro, disputando público. A oposição bolsonarista vai usar a CPMI para criar fatos, manchetes e vídeos virais negativos em série contra o governo — enquanto, no picadeiro ao lado, Jair Bolsonaro estará sentado no banco dos réus.

Cenário eleitoral, por Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Não se sabe ao certo o que vai acontecer amanhã, o que dizer dentro de um ano

O cenário político ganha uma conotação eleitoral cada vez mais acentuada, como se qualquer medida governamental ou iniciativa partidária devesse ser vista predominantemente sob essa ótica. Com a geopolítica tomando uma forma interna, graças às ações conjuntas da dupla Trump/Bolsonaro e à esquerdização do governo Lula, não se sabe ao certo o que vai acontecer amanhã, o que dizer dentro de um ano. No entanto, o tempo da política segue o seu ritmo a despeito das intempéries e aproveitando-se delas. De um lado, estamos longe das eleições de outubro de 2026; de outro, não falta muito para o fim do ano, quando começará o embate propriamente eleitoral.

Tarcísio não consegue tirar o boné de Trump, por Cesar Camasão

Folha de S. Paulo

Ao defender que o Brasil entregue 'vitória' a presidente dos EUA, governador paulista reforça visão estreita sobre relações internacionais

Para um país que coleciona derrotas, algumas sob certa influência norte-americana, beira o nonsense a recente declaração do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de que o Brasil deveria dar "alguma vitória" ao presidente Donald Trump.

"Ele está querendo colecionar vitórias. Então, por que não entregar alguma vitória para ele? Por que não fazer algum gesto?", sugeriu um conciliador Tarcísio para uma plateia da Faria Lima.

Juízes ambiciosos são maus juízes, por Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

Há clamor por autocontenção, mas a estrutura de incentivos é o que importa

"No geral, juízes ambiciosos filosoficamente são maus juízes." A afirmação é de Joseph Raz, em "The Politics of the Rule of Law", clássico sobre a interseção entre a política e o império ou regra da lei. A questão adquire suma importância em um quadro em que a ausência de autocontenção dos juízes do STF passa a ser tema de discussões cotidianas.

O último exemplo vem do ministro Flávio Dino, que debochou —em uma conjuntura crítica— das repercussões de sua decisão no mercado financeiro. Dele também aprendemos, na semana anterior, como funcionaria o sistema político brasileiro: "Nenhuma força política constrói hegemonia. Com o sistema estruturado como está, nenhuma força política governa o país". No que se seguiu proposta de mudanças como se agente político fosse. Aqui a ambição não é apenas filosófica. Estende-se sobre outros domínios.

O que querem esconder no novo Código Eleitoral, por Lara Mesquita

Folha de S. Paulo

Compilação da legislação vem acompanhada de mudanças polêmicas

Peço desculpas ao leitor por me repetir e voltar ao novo Código Eleitoral (PLP 112/2021).

O projeto, que tramita no Senado em regime de urgência, se propõe a unificar toda a legislação eleitoral em um único documento. Isso inclui a revogação das leis dos Partidos Políticos e das Eleições, e do antigo código eleitoral (de 1965) entre outras normas. Embora a iniciativa seja bem-vinda, o texto não apenas compila a legislação vigente: traz alterações significativas nas regras eleitorais, muitas das quais estão passando despercebidas.

O projeto versa sobre temas que vão do registro de partidos e eleitores ao teto de gastos em campanhas, sistema de prestação de contas, divulgação de pesquisas de intenção de voto e reserva de vagas para mulheres nas listas de candidatos e nas casas legislativas.

Morre, aos 93 anos, o cartunista Jaguar, um dos fundadores do Pasquim

Por Ruan de Souza Gabriel / O Globo

Autor de 'Átila, você é bárbaro' e criador de personagens como o ratinho Zig e Gastão, o Vomitador, carioca será velado nesta segunda-feira na Capela Celestial do Crematório Memorial do Carmo, no Rio

Morreu, neste domingo (24), o cartunista Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe, o Jaguar, aos 93 anos. Segundo nota do Hospital Copa D’Or, ele estava “internado em razão de uma infecção respiratória, que evoluiu com complicações renais”. Nos últimos dias, Jaguar “estava sob cuidados paliativos”. O velório acontece nesta segunda-feira (25), das 12h às 15h, na Capela Celestial do Crematório Memorial do Carmo, no Rio.

Mês passado, durante as comemorações do centenário do GLOBO, Jaguar posou para um ensaio fotográfico da revista ELA dedicado a quase centenários. Na ocasião, deu sua última entrevista. “Tive uma vidinha boa. Não me aprofundava em meditações, ia vivendo o momento”, disse, acrescentando que ainda seguia a mesma filosofia. “Não planejo o futuro nem lamento nada do que fiz”, afirmou o autor de “Ipanema, se não me falha a memória”.

Carioca nascido em 29 de fevereiro de 1932, Jaguar começou a carreira desenhando para revista Manchete. em 1952. Adotou seu famoso pseudônimo por sugestão do cartunista Borjalo. À época, trabalhava no Banco Brasil, subordinado ao cronista Sérgio Porto, que o convenceu a não abandonar o emprego para se dedicar exclusivamente à carreira no humor. Só saiu do banco em 1974.

Poesia | Colhe o dia, porque és ele, de Fernando Pessoa

 

Música | Boca Livre - O Trenzinho do Caipira (Heitor Villa Lobos e poema de Ferreira Gullar