Defesa e soberania nacional - Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo

Num mundo de incertezas, não se pode mais ignorar as atuais vulnerabilidades das Forças Armadas

A evolução da economia global e a ordem política internacional nunca estiveram tão incertas e inseguras. A mudança da política externa dos EUA em relação à Rússia, aos aliados europeus e à Otan, caso mantida nos próximos anos, acarretará profundos impactos em todos os países, sobretudo nos em desenvolvimento. As transformações no cenário internacional terão consequências nos seus esforços para alcançar os objetivos relacionados ao desenvolvimento econômico e social e à segurança para a preservação da soberania nacional.

O Brasil é uma potência média, a 10.ª economia do mundo, 210 milhões de habitantes e território continental, cujo objetivo é se tornar um país plenamente desenvolvido. A estratégia nacional, além do desenvolvimento, deveria ter como objetivo a segurança interna e externa, levando em conta o ambiente internacional de que extraímos recursos, know-how, tecnologia e investimentos para o desenvolvimento do País, mas que também poderá vir a representar ameaças à soberania nacional.

As grandes vulnerabilidades na área da Defesa são a quase completa dependência do fornecimento de equipamento bélico dos EUA e da Otan e a imprevisibilidade orçamentária. A Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso não reflete as necessidades reais das Três Forças, cujas despesas discricionárias estão muito abaixo do que seria necessário para atender aos projetos especiais. A obsolescência dos equipamentos, especialmente os da Marinha, e a falta de previsibilidade orçamentária dificultam um planejamento de médio e longo prazos, agravado agora pela instabilidade no cenário global. As áreas prioritárias definidas na Estratégia Nacional de Defesa, cibernética, nuclear e espacial, requerem investimentos, que são insuficientes. A Base Industrial de Defesa se ressente da baixa aquisição de seus produtos pelo governo (diferente do que ocorre em outros países), da falta de apoio oficial para o financiamento das exportações e de maior estímulo à pesquisa e desenvolvimento no setor. O esforço para uma autonomia gradual das Forças Armadas exige um planejamento de longo prazo (10 a 20 anos), que deveria incluir o processo de atualização conceitual das Três Forças, material e orçamentário, com a redução de seu efetivo, com maior mobilidade e aquisição de equipamentos modernos e mais adequados às realidades das novas formas de ameaças internas e externas, com a criação de uma base logística de defesa, independente do Ministério da Defesa, como ocorre em outros países desenvolvidos para racionalizar a aplicação dos investimentos. Tudo isso acarretaria uma redução no custo de pessoal e um gasto mais eficiente.

No entorno geográfico, o Brasil tem fronteira com dez países, crescentes problemas com o crime transnacional pelo tráfico de drogas, de armas e, mais recentemente, pelo garimpo ilegal na Amazônia. No litoral, a proteção dos campos de petróleo no território marítimo e o crime transnacional são preocupações. Nas duas frentes, as Forças Armadas não estão adequadamente equipadas para a defesa da soberania e do território nacionais. Em tempos em que se menciona a possibilidade de aquisição da Groenlândia e a retomada do Canal do Panamá, é bom lembrar a riqueza mineral e a biodiversidade da Amazônia, sem falar na disponibilidade da água, cada vez mais fatores estratégicos. Por outro lado, numa região livre de conflitos armados surgiu a ameaça de a Venezuela atacar a Guiana para atender a reivindicação territorial, o que representa um desafio para a Defesa nacional e poderia acarretar a presença de bases militares externas na América do Sul, contrariando a tradicional posição do governo brasileiro.

Nesse contexto, cresce a necessidade de definir, dentro do objetivo nacional de segurança, uma estratégia de Defesa. Essa necessidade, imposta agora de fora para dentro, esbarra em dois obstáculos: a cultura nacional e a vontade política interna. O contexto histórico tem direta influência sobre esses dois fatores: de um lado, a ausência de conflitos armados nos últimos 150 anos e de uma evidente ameaça externa que ponha em risco nosso território, e, de outro lado, as reservas políticas em relação às Forças Armadas em razão das sucessivas interferências na vida política do País desde o início da República, em 1889.

Num mundo de incertezas, não se pode mais ignorar as atuais vulnerabilidades das Forças Armadas e a necessidade do fortalecimento da indústria nacional de Defesa. E, com base na nova atitude profissional das Forças Armadas nos últimos 40 anos, examinar, de forma transparente, a normalização do relacionamento entre civis e militares com a definição de regras e práticas de um efetivo controle do Executivo, Legislativo e Judiciário sobre os militares, como em muitos países. A reformulação do artigo 142 da Constituição e a aprovação da PEC sobre a participação de militares na política devem ser examinadas dentro desse contexto. Com isso, seria virada uma página delicada da história nacional e seriam superadas as resistências para o fortalecimento institucional da Forças Armadas.

Neste novo cenário interno e externo, torna-se urgente incluir a Defesa na discussão sobre o lugar do Brasil no mundo e sobre seus objetivos de médio e longo prazos, acima da divisão e da polarização interna.