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Adeptos da 'pauta moral' correram para
legislar contra abuso de crianças nas redes
Quem tem crianças na escola e acompanha
grupos de mães e pais de estudantes em WhatsApp lia
pelo menos desde a sexta-feira passada uma inundação de alertas a respeito de
um vídeo do influenciador digital Felipe
Bressanim Pereira, 27, o Felca, que denunciava
explorações variadas de crianças em mídias de plataformas sociais.
Publicado na quarta passada, dia 6, o vídeo tinha quase 34 milhões de
visualizações até o final da tarde desta terça, 12.
Quem vive no mundo real, muito digital e formatado culturalmente pelas más influências algorítmicas e conspirações da desrazão, sabe disso tudo e muito mais. Pelo bem ou pelo mal, deputados federais resolveram tomar uma atitude ou, pelo menos, tirar uma casquinha da repercussão do que disse Felca.
O lobby
das "big techs" vem convencendo, por assim dizer,
parlamentares a emperrar a tramitação de projetos de regulação de plataformas
sociais. O lobby faz sucesso entre a direita, ainda mais entre bolsonaristas. O
que o chavão chama de "pauta moral", porém, incentivou a direita a se
mexer.
Vai ser interessante saber o que vai sair
dessa tentativa particular do que será, de algum modo, regulação das
plataformas sociais e definição de crimes que lá são cometidos ou
propagandeados.
Como todo mundo também sabe, a extrema
direita e a direita do centrão já direitista dão apoio à campanha de Donald
Trump contra o funcionamento das instituições brasileiras. Os capitães dessa
ofensiva alegam que há abusos judiciais contra a liberdade nas redes e atacam
reações contra a impunidade das "big techs".
Segundo reportagem desta Folha, os até agora 32
projetos dos deputados "...incluem restrições à monetização de
vídeos, fotos e transmissões ao vivo com participação de menores, além de
regras para atuação artística de crianças e adolescentes no meio
digital...". Penas seriam agravadas para quem explora sexualmente os
menores de idade. Obviamente, ok.
Além disso, e aí a coisa começa a pegar, a
"adultização digital precoce" viria a ser crime, assim como divulgar
"conteúdos com conotação sexual" e estimular "comportamentos
perigosos". Ok também, claro. Embora necessário, difícil é fazer
legislação correta, como é difícil em tantos outros casos de promoção do crime,
sua indução e propaganda pelas redes.
Difícil: o que é um conteúdo criminoso? Quem
pode ser tido como responsável pelo crime? Certamente o autor da publicação,
quem a financia, talvez quem veja essas coisas ou as circule por aí, por meio
digitais principalmente. Quem aceita a publicação é responsável? Que tipo de
ordem judicial (ou outra, institucional) pode exigir que a publicação saia do ar?
Essa conversa e essas dúvidas sérias também
não são novas. São um problema difícil também para quem discute o assunto de
modo racional e decente. Mas são também motivos da pororoca golpista das
direitas, um instrumento de ataque contra o Supremo, movimento apoiado agora
pela conspiração Trump-Bolsonaro.
Não é possível aparecer com projetos de lei
que não tratem da responsabilidade sobre "conteúdos", como se diz
hoje em dia. Isso tem de ficar estabelecido ou as leis não vão valer nada.
Agora, é saber como os santarrões, hipócritas e oportunistas em geral vão lidar
com a questão.
Alguns conteúdos poderão ser objeto de
medidas duras, outros não? A pergunta não é retórica. O governo vai apresentar
novo projeto da regulação das "big techs", por estes dias.
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