(Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ontem, em O Estado de S. Paulo)
Política e cultura, segundo uma opção democrática, constitucionalista, reformista, plural.
sábado, 30 de janeiro de 2010
Reflexão do dia – Marinus Marsico
(Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ontem, em O Estado de S. Paulo)
Merval Pereira :: O futuro do país

DAVOS. O Brasil continua sendo o país do futuro, ou o futuro já chegou? Embora não tenha sido nem mesmo um dos principais temas do 40oFórum Econômico Mundial, que, ao contrário de anos anteriores, divide sua atenção entre a ascensão irrefreável da China e o papel dos Estados Unidos no mundo pós-crise, chancelando o surgimento do G-2, que marcou sua presença ostensiva na reunião de Copenhague sobre o clima no final do ano, o Brasil esteve em debate em alguns momentos, inclusive pelo prêmio concedido ao presidente Lula como a primeira personalidade internacional a receber o título de Estadista Global
A tendência generalizada no Fórum de discutir a influência do G-2 no mundo pós-crise, especialmente a necessidade de regulamentação do sistema financeiro, não impediu, no entanto, que os líderes dos países emergentes marcassem posição com diversas demonstrações de insatisfação com o papel que lhes é reservado na tomada de decisões.
Esse também foi o sentido geral do discurso do presidente Lula, lido em português pelo chanceler Celso Amorim. O de chamar os países desenvolvidos à responsabilidade no momento em que o mundo pede inovações na sua governança, com os países emergentes reivindicando seu lugar nos organismos internacionais.
A ausência de Lula retirou da homenagem a carga política que permitiria ao país tornar-se o protagonista do dia ontem em Davos, mas mesmo assim o novo papel do Brasil esteve em discussão num almoço que reuniu investidores, especialistas em América Latina e autoridades brasileiras.
A visão glamourizada do país, revelada tanto no discurso do presidente Lula, quanto nas falas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não impediu que alguns contrapontos fossem colocados nas discussões.
A perspectiva de crescimento por volta de 6% este ano do PIB brasileiro, número oficial apontado pelas autoridades, foi relativizado pelo dirigente do Instituto Ethos, Ricardo Young, que chamou a atenção para nossa fragilidade educacional, sobretudo no que se refere ao ensino superior, insuficiente para uma competição em pesquisa, ciência e tecnologia com países como a Coreia e a China.
Não há dúvida de que o Brasil está em evidência no mundo, embora seja exagerado dizer, como o ministro Celso Amorim afirmou, que o país precisa agora se acostumar com os problemas que o “protagonismo internacional” traz.
O Brasil não tem ainda uma palavra decisiva na arena internacional, embora tenha se tornado relevante como líder regional e seja uma das lideranças dos países emergentes, especialmente no G-20, que reúne os países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio.
No outro G-20, que reúne os presidentes dos países desenvolvidos e os em desenvolvimento mais importantes, o Brasil começa a ter papel relevante, embora não decisivo.
Mas há questões a serem lembradas quando se fala do estágio de desenvolvimento do Brasil, que são deixadas de lado pelas autoridades brasileiras.
Ontem, no almoço em que o futuro da economia brasileira era o tema central, tanto o ministro Guido Mantega quanto Henrique Meirelles destacaram os fatos positivos: crescimento provável em torno de 6% do PIB este ano, inflação sob controle, melhoria nos investimentos, especialmente em infraestrutura, com vistas aos grandes eventos esportivos à frente, Olimpíadas em 2016 e Copa do Mundo em 2014.
Assim como Lula em seu discurso ressaltou que o principal fator que ajudou o Brasil no combate à crise foi a atuação direta do governo, que incentivou o crédito e o consumo interno, base da recuperação da economia, também o ministro Guido Mantega ressaltou a importância do Estado no combate a crise financeira, especialmente o papel dos bancos estatais BNDES e Banco do Brasil.
A presença maciça do Estado na economia, defendida pelos ministros como fundamental para que o Brasil enfrentasse a crise, já está sendo, no entanto, questionada nos fóruns internacionais, inclusive aqui em Davos.
A crise internacional obrigou que governos como o dos Estados Unidos e outros da Europa, como o da Inglaterra, usassem métodos heterodoxos de intervenção estatal para salvar o sistema financeiro e estimular a economia.
A revista inglesa “The Economist”, por exemplo, atribui a derrota dos democratas na eleição para o Senado em Massachusetts a uma reação do eleitorado contra o crescente poder do Estado sobre Barack Obama. E prevê que essa reação se espalhará pelos países em que o Estado, aproveitando-se da crise, é maior do que deveria.
As consequências desse movimento de fortalecimento da presença do Estado, longe de serem consensuais, estão ainda para serem sentidas, podem provocar novas crises, e a preocupação agora é retirar o excesso de presença do Estado da economia.
O ministro Mantega, justificou as manobras fiscais que foram usadas para conseguir o superávit primário — utilização de depósitos judiciais, pagamento de dividendos de estatais, utilização de investimentos do PAC na redução da meta — como medidas compreensíveis diante da crise financeira sem precedentes.
Mas o equilíbrio das contas públicas brasileiras começa a ser colocado em risco, e a relação dívida/PIB, que aumentou com a crise, só é prevista retornar a patamares menos perigosos no ano que vem.
Foram lembrados também vários fatores que impedem um crescimento maior da economia, como a alta carga tributária, a falta de reformas estruturais na legislação trabalhista, na Previdência e a burocracia em excesso.
Como Lula chamou a atenção no seu discurso, estar na moda pode ser uma situação passageira. Dependerá do próximo presidente confirmar que o desenvolvimento econômico e social do país é um processo em progresso, que não será alterado.
(Continua amanhã)
Villas-Bôas Corrêa :: O susto anunciado

Nos muitos dos 64 anos bem vividos do presidente Lula, especialmente nos sete anos dos dois mandatos, não apenas os amigos da corriola palaciana mas também os companheiros da ascensão do torneiro mecânico de São Bernardo do Campo (SP) ao maior líder operário da história desde país, que fundou o Partido dos Trabalhadores (PT), hoje desgastado, mas que foi a base da sua eleição a presidente da República – testemunham a disposição, a garra com que enfrenta agendas que emendam dias e noites e viagens domésticas e internacionais.
O presidente é de natural bem humorado, brincalhão, e fala pelos cotovelos. Não pode ver gente reunida e um microfone sem deitar falação em improvisos que raramente durem menos de uma hora. Salvo em caso de chuvarada ou apertos da agenda, com o avião da Presidência com os motores ligados para o compromisso nos mais diversos cantos do mundo, que conhece como a palma da mão.
Mas nada justifica que a redobrada vigilância sobre o presidente da República não se tenha dado conta de que a corda estava para arrebentar, que ninguém é de ferro. O inesperado pegou o país no desespero das enchentes que não dão trégua e derrubam casas, destroem cidades e deixam milhares no desespero de não saber como recomeçar depois que perderam tudo, como uma pancada seca na boca do estômago: Lula, por ordem médica, abandonou o avião que o levaria ao Forum Econômico de Davos, na Suíça, onde receberia o crachá de Estadista do Ano para se internar em hospital com suspeita de infarto – felizmente logo afastada com o pronto e competente atendimento no Real Hospital Português.
Desde quarta-feira Lula, a primeira-dama, dona Marisa Letícia, e familiares estão na casa em São Bernardo do Campo. Na próxima semana deverá voltar a Brasília para um meio expediente sob controle médico. E a campanha eleitoral com a inseparável candidata, ministra Dilma Rousseff, também dará uma trégua aos trabalhadores das turmas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida, a ser aproveitada a para o lançamento oficial da chapa, com o vice ainda bailando entre especulações e o favoritismo do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), também presidente da Câmara dos Deputados.
E Lula será acompanhado pela imprensa, pelas lentes das emissoras de televisão, pela atenção do povão onde quer que apareça. O presidente da República é um servidor da pátria e tem o dever de zelar pela sua saúde e dar o bom exemplo. A obsessão de apresentar a sua candidata, Dilma Rousseff, ao voto, na medida em que se aproxima a hora do início oficial da campanha, até aqui desrespeitado, só tende a aumentar a pressão. A cada rodada de pesquisa sobre as intenções de voto, disparam os batimentos cardíacos. E esta deve ser a última campanha em que a liderança de Lula pode ser o fator decisivo. Na próxima, em 2014, Lula estará com 69 anos.
Além da prioridade compulsória com a saúde, a pauta deste ano até as eleições é de atemorizar: fiscalização de centenas de obras de recuperação da malha rodoviária arruinada pelas enchentes, que ainda não cessaram, reconstruir pontes às dezenas derrubadas e que bloqueiam o transito entre cidades e estados. Além dos desafios políticos: como fica a reforma agrária dos solenes juramentos do PT? E a gastança com o obeso ministério que movimenta o papelório no circo da burocracia? O desafio da crise ética de Brasília, a nova capital desmoralizada pela crise ética dos três poderes e que permanece intocada com o esquecimento maroto da reforma política, será um tema para a oposição na caça ao voto eleitor desencantado, esquivo e com os dentes trincados de raiva e vexame.
A caça ao eleitor vai mobilizar o país na contradição da raiva da decepção e dos oposicionistas que começam a sonhar com um desastre do governo. A cada ano, a prova de fogo, da próxima Copa do Mundo e da realização da Copa de 2014 no Brasil. Desafios repassados aos futuros governos. Como a Olimpíada de 2016. O estadista do ano tem que dar o exemplo: não pode fumar como um suicida. Cabelos brancos que rareiam na coroa, no alto da cabeça, são as marcas do tempo e do juízo.
Fernando de Barros e Silva:: A saúde de Lula

SÃO PAULO - Horas antes de sentir seu piripaque, no momento em que embarcaria para Davos, na Suíça, Lula inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região metropolitana de Recife: "Serei breve, estou com a garganta não muito boa e não quero ser o primeiro paciente desta UPA. Mas ela está tão bem localizada, tão bem estruturada, que dá até vontade de ficar doente para ser atendido".
Com a saúde não se brinca, diz o ditado. Lula brinca com tudo, mas foi contrariado e recebeu os primeiros atendimentos longe da UPA de que tanto havia gostado. Dormiu na suíte triplex do Real Hospital Português, uma instituição privada. Nada contra esse cuidado. A saúde de Lula é uma questão de Estado.
O problema não está no zelo com o presidente, mas num sistema público que não consegue suprir demandas básicas dos brasileiros.
O Datafolha mostrou há um mês que a saúde é a área de pior desempenho do governo: 24% da população acha isso. No início de 2003, apenas 4% tinham essa opinião. Da mesma forma, a saúde é o principal problema do país para 27% (seguido pela violência, com 16%).
No início de 2003, 6% achavam isso.
Há, portanto, uma percepção popular muito clara de que a saúde piorou sob Lula.
Especialistas chamam a atenção para o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, que teria se agravado. Faltam vagas em hospitais, faltam médicos. Um exame laboratorial pelo SUS para diagnosticar um câncer pode levar seis meses, até um ano. A morte muitas vezes chega antes.
Mas cerca de 150 milhões de brasileiros estão condenados ao atendimento precário do SUS.
O sistema foi concebido, no entanto, para atender a todos, gratuita e integralmente, conforme o sonho da Constituição de 1988, que decretou uma sociedade do bem-estar de nível nórdico num país com nível de renda que era um décimo do europeu.
Cerca de 40 milhões de pessoas pagam por planos privados, temendo os horrores da saúde pública. Pagam para fugir da UPA e ficar mais perto de Davos, mesmo no Brasil.
Visita de Lula : Oposição indignada com a campanha para Dilma
Raul Henry e Mendonça Filho acusam o presidente de, “sem o menor constrangimento”, aproveitar um evento público para enaltecer a imagem da ministra, que é pré-candidata do PT à Presidência
Os líderes dos partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram com indignação ao fato de o petista aproveitar, sem o menor constrangimento, um evento público – a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paulista, na quarta-feira (27) – para enaltecer as imagens da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PSB), pré-candidata a presidente da República, e do governador do Estado, Eduardo Campos (PSB), que deve tentar à reeleição.
“É um absurdo o que está acontecendo. É campanha aberta e fica por isso mesmo. A Justiça Eleitoral não enfrenta porque é o presidente”, afirmou o deputado federal Raul Henry (PMDB), ligado ao senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), o principal alvo das críticas feitas por Lula no Recife.
O presidente estadual do Democratas (DEM), o ex-governador Mendonça Filho, também criticou a Justiça Eleitoral por permitir a antecipação da campanha política, que começa, oficialmente, em julho. “Se isso não é campanha, o que é?”, indagou, referindo-se aos registros feitos pela imprensa dos discursos de Lula. “O fato do presidente fazer campanha já foi incorporado à paisagem política, o que é problemático é a subjetividade da interpretação da Justiça Eleitoral”, argumentou.
Tanto Raul como Mendonça lembraram que as penalidades são aplicadas pela Justiça quando as ações são impetradas contra prefeitos e vereadores e o mesmo, contudo, não ocorre quando as denúncias envolvem o presidente. A oposição já entrou com ações contra Lula junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em função de outros episódios, mas não obteve sucesso.
Incomodado com a situação, Mendonça Filho chegou a comparar o petista ao Rei Luiz XIV da França, conhecido como o Rei Sol, um dos símbolos da monarquia absolutista que reinou entre 1643 e 1715. “É uma volta a um passado distante. Ele (Lula) se julga acima da lei”, lamentou.
O procurador regional eleitoral substituto, Antonio Edílio, decidiu ontem requisitar às emissoras de rádio e televisão, que acompanharam a visita de Lula, todas as reportagens gravadas. Ele esclareceu que o Ministério Público, a partir da análise desse material, pode verificar se o presidente desobedeceu a legislação eleitoral. Só assim pode entrar com alguma ação. Como a sua interinidade acaba na segunda-feira (1º), quem vai fazer esse trabalho é o procurador regional titular, Sady Torres Filho. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Roberto Ferreira Lins, esclareceu que o TRE só se posiciona quando é provocado pelo Ministério Público ou por um partido político.
Aécio: Crítica ao governo federal
DEU NO ESTADO DE MINAS
A oito meses das eleições presidenciais, o governador Aécio Neves alternou seu discurso a respeito do desempenho do governo federal, ora criticando ora adotando um tom afável em relação ao desempenho do presidente. Em Cláudio, ele disse ser preciso reconhecer os avanços sociais do governo Lula. No entanto, em Jequitinhonha, na região de mesmo nome, ele acusou o Executivo federal de não investir no asfaltamento de estradas.
“Infelizmente, não temos tido do governo federal o volume de investimentos que gostaríamos de ter em Minas Gerais”, afirmou o governador, ao se referir ao asfaltamento dos 80 quilômetros da BR-367, que separam Almenara e Salto da Divisa. “Como é uma BR, o próprio nome diz, a responsabilidade é do governo federal. O estado, até por questões legais, está impedido de investir em BRs”, afirmou Aécio, que garante ter asfaltado 220 estradas que estavam sob responsabilidade do estado, desde o início de seu governo. Segundo ele, cinco estradas cuja ligação asfáltica eram de responsabilidade do governo federal “sequer foram iniciadas”.
Órgão federal responsável pelas obras em Minas, o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), preferiu não rebater o governador mineiro. A assessoria do órgão informou apenas que desconhece a informação.
Na última semana, durante visita a Jenipapo de Minas, na mesma região, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, prometeu liberar recursos para asfaltar o trecho, demanda antiga dos moradores do Vale do Jequitinhonha. O atendimento ao pleito foi reforçado pelo próprio Lula, que garantiu que, quando chegasse em Brasília providenciaria o projeto executivo da obra, porque dinheiro não seria um problema.
O plano de trabalho está pronto, mas depende de aprovação do Dnit. Há previsão de repasse de R$ 10 milhões da União para o governo de Minas executar a obra. “Tomara que esses anúncios se confirmem”, afirmou Aécio.
Roberto Freire::A miopia da Justiça
Nas sociedades democráticas estáveis, o respeito ao calendário eleitoral faz parte da tradição. Isto se dá, basicamente, por dois motivos, duas faces da mesma moeda.
1. pelo respeito aos cidadãos educados no processo de educação cívica, no respeito às leis e pela garantia de retidão por parte dos responsáveis pela gestão do Estado;
2. pela garantia da lisura do processo eleitoral, garantindo-se que o Estado não seja utilizado como monopólio de partidos e/ou grupos, em respeito à regra de ouro das democracias, a alternância do poder, e ao mesmo tempo a garantia da governabilidade e a eficiente gestão da república.
No Brasil, no entanto, o que temos visto é o recorrente desprezo às leis eleitorais por parte de quem deveria dar o exemplo máximo em seu cumprimento, o presidente da República.
Desde o início do ano passado, quando definiu que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, seria a candidata a sua sucessão - à revelia de seu próprio partido, diga-se - o presidente da República objetivamente deu início ao próprio processo eleitoral ao arrepio da lei.
Então, a rigor, a sra. Dilma Rousseff está em campanha há um ano por conta de ser a responsável pelo PAC, isto é, responsável pelo que não há. Nada a estranhar.
Um governo que tem se notabilizado por nunca deixar os palanques e administrar o país como uma trupe mambembe, estabeleceu formas inéditas de apropriação do Estado em benefício de um projeto de poder, compartilhando-o com sua base parlamentar, colocando-se a cima das leis que regem não apenas o processo eleitoral, mas a administração pública, como o demonstra as ações do TCU no que toca as licitações de 30% dos projetos que conformam justamente essa extraordinária peça de ficção, o PAC.
Uma prova é a recente liberação de R$ 13,1 bilhões para obras que apresentam irregularidades apontadas pelo TCU.
Quando um chefe de Estado põe-se acima do processo legal que rege as relações entre os poderes, interferindo em seu equilíbrio, é o próprio processo democrático que fica ameaçado pela intrusão indevida de quem deveria dar o exemplo para todos os cidadãos.
Pior ainda se tal comportamento torna uma disputa eleitoral desigual, comprometendo a democracia pela inserção descabida do chefe de Estado transformado em garoto-propaganda.
A pergunta que não quer calar é: se há leis que normatizam o processo eleitoral, definindo prazos para o seu desenrolar, estabelecendo parâmetros para que a máquina pública não seja usada para beneficiar candidaturas, por que a Justiça tem se mantido silenciosa diante dos gritantes abusos que o sr. Lula da Silva, em sua condição de presidente da República, tem cometido em sua sanha eleitoreira?
O que, afinal de contas, estaria impedindo os Tribunais de Justiça de garantir a legalidade do processo sucessório, punindo as ilegalidades tantas vezes denunciadas pelo uso da máquina pública em benefício da candidata do governo?
Quando a Justiça se cala diante de ilícitos cometido por quem jurou cumprir a Constituição do país, alarga-se o espaço para aventuras cuja vítima é o próprio Estado de Direito.
* Roberto Freire é presidente do PPS.
Serra reage com ironia à cobrança de Bernardo
Ministro tem trabalhado "sem discriminar São Paulo", diz tucano
Carolina Freitas
O governador José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, respondeu com ironia à cobrança feita na quinta-feira pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Ele é um ministro que tem trabalhado sem discriminar São Paulo. Retribuo o que ele disse com essa observação", disse Serra ao responder à provocação feita por Bernardo na quinta-feira.
O ministro cobrara explicações do tucano sobre as declarações polêmicas do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a respeito dos planos do pré-candidato para a política econômica. Em recente entrevista à revista Veja, Guerra disse que o PSDB mudará a política cambial, de juros e o regime de metas de inflação. Para o ministro, o governador deve explicar ao País como funcionaria a política econômica com essas mudanças. "Eu não sei se foi ele (Guerra) que escorregou ou se essa é a posição do PSDB e do governador Serra", disse o ministro. Foi mais uma tentativa do PT de trazer Serra, para o centro do embate entre governo e oposição, polarizando a disputa eleitoral.
Na contramão dos desejos petistas, porém, Serra tentava ontem mostrar que não distingue os prefeitos pelo partido, levando ao palanque um prefeito do PT. E ouviu um discurso repleto de elogios à sua gestão.
Durante inauguração de novas alas do Hospital Geral de Carapicuíba, o prefeito Sérgio Ribeiro Silva (PT) listou os investimentos do governo estadual no município e agradeceu a Serra por ajudar a "salvar a cidade". O tucano e o petista cochicharam durante todo o evento ao fundo do palanque, descerraram juntos placas inaugurais e visitaram as instalações da unidade.
ORDENS
Silva fez questão de esperar o governador, que saíra para atender a um telefonema, para começar seu discurso. "Cumpri suas ordens, Serra. Esperei para começar a falar", disse o petista. Durante cinco minutos, o prefeito citou cifras de repasses para a instalação de uma estação de trem em Carapicuíba, a construção de um parque, escolas e faculdades técnicas, um batalhão de polícia e obras de saneamento e habitação.
O prefeito fez um agradecimento especial pelos recursos repassados pelo Estado para resolver uma crise no recolhimento de lixo da cidade. "São R$ 2,2 milhões para a compra de caminhões e equipamentos de limpeza pública que vão salvar nossa cidade", disse o petista. "Sou testemunha, governador, do seu trabalho e da sua postura republicana. Essa cidade precisa de um governador, um presidente que não olhe as siglas partidárias, mas o interesse comum."
Serra, por sua vez, endossou a tese do trabalho apartidário. "No governo do Estado, trabalhamos sem distinguir a cor de camisa partidária. Não pode ter outra opção, senão a população sai prejudicada. A única cor de camisa a que eu às vezes presto atenção é a do futebol", disse o governador, aproveitando para fazer com a plateia de cerca de 200 pessoas uma enquete sobre o time para o qual torciam. O Palmeiras, seu clube de coração, ficou em terceiro lugar.
Dilma faz campanha mesmo sem presidente
"Gostaria que me escolhessem como sucessora", afirma ministra
Clarissa Oliveira
A um passo de assumir publicamente sua candidatura à Presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem que quer muito ser escolhida para disputar a sucessão do presidente Lula. "Acho que o presidente tem de ter um sucessor à altura do governo dele. Eu gostaria muito que me escolhessem como essa sucessora. Não sou hoje", disse Dilma, após inaugurar um gasoduto da Petrobrás, que liga os municípios de Paulínia, em São Paulo, e Jacutinga, no extremo sul de Minas.
A obra, que custou R$ 275 milhões, é parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do PT para a eleição presidencial deste ano.
Dilma disse que só poderá ser considerada pré-candidata quando tiver seu nome submetido ao congresso do PT, o que está previsto para ocorrer no dia 18 de fevereiro. "Quando concluído o congresso, eu serei candidata se o congresso me escolher."
Mas deixou claro que já tem na ponta da língua o discurso para enfrentar a disputa presidencial. Apesar de o evento tratar de energia, a ministra dedicou quase toda sua fala a assuntos que deverão guiar os comícios na segunda metade do ano. A nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC 2 - foi descrita como uma "herança" que o atual governo deixará para as gestões futuras.
Dilma até ensaiou algumas promessas. Sem que houvesse relação com o tema do evento, ela discorreu longamente sobre a construção de creches. Disse que o governo deve não apenas ajudar os municípios a construir as unidades de atendimento infantil, como tem de assegurar um auxílio para o custeio.
Sem perder a chance de afagar os prefeitos presentes, Dilma também prometeu verbas para drenagem no âmbito do PAC . "Que existe chuva, existe. Mas a gente não tem de se conformar. Com a calamidade, não podemos nos conformar."
Marina reclama: 'Anteciparam a campanha
Em feira de informática, senadora diz que adversários iniciaram o jogo eleitoral e que é injusto não fazer o mesmo
Tatiana Farah
SÃO PAULO. Ao responder ontem a uma pergunta sobre o caráter de campanha de sua visita à Campus Party, uma feira de informática e tecnologia em São Paulo, a senadora Marina Silva (PV-AC) disse que seus possíveis adversários (a ministra Dilma Rousseff e o governador José Serra) já iniciaram o jogo eleitoral.
E que por isso é injusto dizer aos outros concorrentes para não fazerem o mesmo.
— Eles anteciparam a campanha, infelizmente. Não dá para você antecipar o jogo e dizer para os outros jogadores “olha, não jogue”. Daí fica injusto — respondeu Marina, ao ser questionada se sua estreia na 3aedição do maior evento na área de internet no país era antecipação de campanha.
A senadora, no entanto, afirmou que, apesar de ter ido ao evento devido à campanha, estava interessada nos assuntos de internet: — Obviamente, que não estou aqui de forma artificial. Vou usar a ferramenta durante a campanha e acho que nada melhor do que vir aqui reconhecer que é uma ferramenta importante — disse ela.
Marina afirmou que a internet terá um papel importante nas eleições, mas que os candidatos precisam ter uma mensagem para transmitir aos internautas.
— Eu, como cidadã, nunca vou dizer qualquer coisa que seja mentirosa ou falsa a respeito de Serra, de Dilma e de Ciro.
Marina passeou pelos estandes da feira, recebeu um batismo digital, brincou com os computadores e colocou óculos especiais para ver um programa em 3D.
A ex-ministra voltou a afirmar que o governador José Serra (PSDB) não será apoiado pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) no Rio.
— Gabeira já decidiu que o palanque é do PV.
O legado do Fórum Social - Editorial
Desde a primeira edição, em 2001, o Fórum Social Mundial teve vários formatos, que apresentarão mais uma inovação durante este ano, com a realização de encontros temáticos em vários países. O evento que marcou o 10º encontro, encerrado ontem, teve a marca da pulverização de atividades na região metropolitana de Porto Alegre. Os organizadores decidiram, nos últimos anos, reformular a estrutura de funcionamento do FSM, mas deve-se destacar que o encontro manteve o espírito motivador do Fórum inaugural, de propiciar debate, reflexão, integração de vários setores da sociedade e também a discordância.
Essas são as principais virtudes de um evento que surgiu com a marca de Porto Alegre e contribuiu, no início desse século, para a discussão de grandes temas, de interesse nacional e mundial, além da divulgação do Rio Grande do Sul. A ausência de deliberações e mesmo de um documento com as conclusões de centenas de debates e atividades, ao final do evento, o que em outras edições chegou a provocar controvérsias entre os próprios participantes, é vista hoje com naturalidade. Argumentam os organizadores que, mais do que apresentar um relatório formal com o que foi discutido, o que importa é a natural disseminação das ideias que circularam entre mais de 35 mil pessoas de vários países durante uma semana.
Ficam diluídas também, nessa 10ª edição, questões menos relevantes provocadas pela própria identificação do Fórum como um evento das esquerdas. Independentemente do viés político ou ideológico dos participantes, o que é da natureza de qualquer encontro em que pontos de vista sejam publicamente expostos, o que fica do FSM é a sua capacidade de mobilizar, de atrair pensadores de toda parte do mundo e estimular principalmente os jovens a refletir sobre educação, economia, política, ambiente e tantos outros temas. O Fórum reafirmou-se assim como uma iniciativa que contribui para a pluralidade de opiniões e que por isso mesmo pode acionar compreensíveis reações, desde que submetidas às regras da convivência democrática com discordâncias e diferenças.
Fórum Social Mundial termina sem marcha e documento final
Da Agência Folha, em Porto Alegre
O Fórum Social Mundial terminou ontem em Porto Alegre sem um documento final nem a tradicional marcha de encerramento.
A passeata pelas ruas da cidade não saiu porque as discussões promovidas por sindicatos e movimentos sociais, pela manhã, na Usina do Gasômetro, estouraram o tempo. Entre 12h e 13h, sob o sol forte, a multidão reunida se dispersou aos poucos.
Por causa da diversidade das correntes que formam o encontro, os militantes preferiram não reunir o debate em um documento final.
A falta dessas manifestações é o símbolo desta edição do fórum, que nasceu em Porto Alegre há 10 anos e este ano foi realizado em seis cidades do Rio Grande do Sul. Foram 27 mil participantes inscritos.
Para o sociólogo Emir Sader, o protagonismo de organizações não governamentais dificulta a articulação das experiências de governos de esquerda da América Latina e dos movimentos sociais contrários ao capitalismo.
Movimentos sociais e centrais sindicais, porém, conseguiram editar um documento final próprio, com um calendário de mobilizações.
Membro da comissão internacional do fórum, a antropóloga Moema Miranda contesta o esvaziamento do encontro. Segundo ela, o caráter de "encontro e reconhecimento da diversidade" dá força ao encontro atualmente porque "o neoliberalismo não tem hoje uma grande bandeira a oferecer".
(Graciliano Rocha)
Questão de Limites - Editorial
Reconhecido internacionalmente por seus trabalhos na área das ciências sociais, o professor Boaventura de Sousa Santos reacendou a polêmica da “criminalização dos movimentos sociais” no Brasil, ao pedir ontem, durante painel sobre direitos humanos no Fórum Social Mundial, que todas as ações civis públicas contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) sejam arquivadas. A manifestação do sociólogo português ocorreu exatamente na semana em que a polícia de São Paulo, cumprindo mandados judiciais, prendeu vários integrantes do movimento acusados de depredar uma fazenda do grupo Cutrale no ano passado. Na ocasião, os invasores destruíram 7 mil pés de laranja e danificaram máquinas e instalações. Do episódio, ficou uma imagem chocante, mostrada ao país pela televisão: o trator conduzido por um militante que avançava avassalador sobre o laranjal.
Se fosse uma exceção na história do MST, a ação irracional de destruição poderia apenas ser classificada como um descontrole. Mas são incontáveis os casos de depredação de propriedades alheias, constrangimentos e agressões a proprietários e empregados, destruição de mudas e plantações, confrontos com a polícia. Tanto que essas ações conflituosas se transformaram na principal característica do movimento, substituindo a imagem das famílias acampadas sob lona preta na beira da estrada, que despertava compaixão e solidariedade de expressiva parcela da sociedade. Nessa transição, o MST granjeou tanta antipatia, que até o seu líder maior, o economista João Pedro Stedile, reconhece a necessidade de mudança de rumo. “Hoje, a ocupação de terra não soma aliados”, disse em entrevista concedida na última terça-feira, em Porto Alegre, onde participa do Fórum Social Mundial.
Ainda assim, os apoiadores dos métodos truculentos preferem responsabilizar os meios de comunicação, o Judiciário e os governos com o chavão da criminalização. Ontem mesmo, o Núcleo Agrário Nacional do PT emitiu nota criticando a prisão de nove pessoas ligadas ao MST pela referida invasão e depredação da fazenda da Cutrale. Eles são acusados, também, de furtar equipamentos e pertences das oito famílias de colonos que trabalhavam na propriedade invadida. Será que, neste caso, os invasores (ou ocupantes, se quisermos utilizar a linguagem do movimento) não feriram os princípios básicos da ordem pública?
Pode-se justificar qualquer coisa, sob o pretexto de que polícia, Judiciário, Ministério Público, governo e mídia estão a serviço das classes dominantes e do poder econômico. Mas ofende a inteligência das pessoas dizer que se trata de uma ação organizada da elite para criminalizar movimentos sociais quando as evidências do delito são insofismáveis. A Constituição Brasileira contempla a liberdade de manifestação e respalda reivindicações de movimentos sociais, mas também impõe limites para que os direitos dos demais grupos e indivíduos sejam preservados.
Leandro Konder :Em 'Caim', Saramago questiona as ações de Deus

RIO - Como estão hoje as crenças dos crentes? E as descrenças dos descrentes?
Ideias nem sempre claras são defendidas por representantes das duas perspectivas, que constituem campos complexos, matizados. Em ambos os casos, as exigências de um aprofundamento do conhecimento abrangem polos que vão da fé inabalável ao mais arraigado ceticismo.
Impõe-se a pergunta: como se tocam os extremos? Em outros termos: em que pé as convicções apaixonadas de uns e outros conseguem dialogar? Essa é uma questão importante. Quando os interlocutores se defrontam com diferenças mais explosivas, aumentam as possibilidades de ossificação do pensamento. E cresce o risco do fanatismo.
Historicamente, a disputa não tem sido uma parada festiva: ações censuráveis foram cometidas por ambos os lados. Os crentes são a ampla maioria. Não gostam de perder tempo em debates inúteis. Vão direto ao ponto crucial, segundo a sua doutrina. “Você não acredita em Deus?”.
O ateu, em sua resposta, decepciona a maioria. No passado, no tempo da inquisição, a decepção virava feroz intolerância. Numa outra época, na União Soviética, os bolchevistas tentaram erradicar – em vão – o sentimento religioso da alma do povo. Eram ateus tentando impor o ateísmo por decreto.
Os dois lados fazem criticas ferinas um ao outro. E fazem autocríticas, reconhecendo seus limites. Atualmente, as condições, ao que parece, estão ficando mais civilizadas. E o primeiro nome que me ocorre para ilustrar essa sofisticação cultural é o do escritor português José Saramago.
Saramago recebeu o Prêmio Nobel em 1998, publicou Memorial do convento, O ano da morte de Ricardo Reis, O evangelho segundo Jesus Cristo e mais recentemente lançou Caim, que está causando polêmica.
Usando sua liberdade de criação, Saramago faz de Cristo o narrador dos acontecimentos de sua vida. Tínhamos quatro Evangelhos e agora, graças à ficção, temos cinco.
Mas a audácia do escritor não para aí: em Caim, o protagonista é narrador, com base em alguns episódios do Velho Testamento. Denuncia o senhor (assim mesmo, com minúscula), acusando-o de cumplicidade no assassinato de Abel, porque, sendo onisciente, sabia do que estava para acontecer e; sendo onipotente, poderia tê-lo impedido de acontecer.
Quando o senhor ordena que seu servo Abraão sacrifique seu dileto filho Isac, Caim se irrita com a crueldade do senhor e termina por insultá-lo, com palavras de baixo calão.
Saramago dá um show de erudição. Seus conhecimentos não o impedem de, em alguns momentos, exagerar um pouco. Talvez essa tenha lhe parecido ser a maneira de sacudir com suficiente vigor as almas de seus leitores.
Saramago é um ateu que pode proporcionar momentos privilegiados, os quais interessam às duas perspectivas. Suas possíveis consequências vão desde um reajuste das criticas que se fazem mutuamente, no campo do pensamento religioso, até uma reflexão mais densa e mais cuidadosa na qual os descrentes saibam evitar gestos e atitudes que sejam lidos como desrespeitosos.
Se não perdermos anos decisivos de nossas vidas, podemos prever que ocorrerão novos movimentos que mexerão conosco, serão capazes de nos convencer a adotarmos novos critérios.
Não resisto a apontar um palpite meu. Acho que a teologia tem sobre outros saberes uma vantagem considerável. A ideologia dominante, na época atual, assume a forma do relativismo, que exerce forte influência em várias regiões científicas. Muitos cientistas cultivam uma acentuada desconfiança na filosofia. E, recusando a dialética, cada um deles trata de relativizar os conhecimentos da sua área.
A teologia não se deixou levar por esse movimento. Seu nome indica que ela se ocupa de Deus. E é obvio que Deus – quer acreditemos n'Ele, quer sejamos céticos – não pode ser relativizado. A teologia, como mostra o nosso autor, é apaixonante, porque as questões que ela enfrenta são questões grandes, que não se deixam reduzir a um jogo mesquinho.
O marxista José Saramago sabe disso. Quando faz suas incursões na esfera da teologia, o ateu debocha, torna-se sarcástico. Mas deixa transparecer o quanto a estudou, o quanto assimilou dela.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Reflexão do dia – Roberto Freire
(Roberto Freire, no Portal do PPS)
Roberto Freire::A miopia da Justiça

Nas sociedades democráticas estáveis, o respeito ao calendário eleitoral faz parte da tradição. Isto se dá, basicamente, por dois motivos, duas faces da mesma moeda.
1. pelo respeito aos cidadãos educados no processo de educação cívica, no respeito às leis e pela garantia de retidão por parte dos responsáveis pela gestão do Estado;
2. pela garantia da lisura do processo eleitoral, garantindo-se que o Estado não seja utilizado como monopólio de partidos e/ou grupos, em respeito à regra de ouro das democracias, a alternância do poder, e ao mesmo tempo a garantia da governabilidade e a eficiente gestão da república.
No Brasil, no entanto, o que temos visto é o recorrente desprezo às leis eleitorais por parte de quem deveria dar o exemplo máximo em seu cumprimento, o presidente da República.
Desde o início do ano passado, quando definiu que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, seria a candidata a sua sucessão - à revelia de seu próprio partido, diga-se - o presidente da República objetivamente deu início ao próprio processo eleitoral ao arrepio da lei.
Então, a rigor, a sra. Dilma Rousseff está em campanha há um ano por conta de ser a responsável pelo PAC, isto é, responsável pelo que não há. Nada a estranhar.
Um governo que tem se notabilizado por nunca deixar os palanques e administrar o país como uma trupe mambembe, estabeleceu formas inéditas de apropriação do Estado em benefício de um projeto de poder, compartilhando-o com sua base parlamentar, colocando-se a cima das leis que regem não apenas o processo eleitoral, mas a administração pública, como o demonstra as ações do TCU no que toca as licitações de 30% dos projetos que conformam justamente essa extraordinária peça de ficção, o PAC.
Uma prova é a recente liberação de R$ 13,1 bilhões para obras que apresentam irregularidades apontadas pelo TCU.
Quando um chefe de Estado põe-se acima do processo legal que rege as relações entre os poderes, interferindo em seu equilíbrio, é o próprio processo democrático que fica ameaçado pela intrusão indevida de quem deveria dar o exemplo para todos os cidadãos.
Pior ainda se tal comportamento torna uma disputa eleitoral desigual, comprometendo a democracia pela inserção descabida do chefe de Estado transformado em garoto-propaganda.
A pergunta que não quer calar é: se há leis que normatizam o processo eleitoral, definindo prazos para o seu desenrolar, estabelecendo parâmetros para que a máquina pública não seja usada para beneficiar candidaturas, por que a Justiça tem se mantido silenciosa diante dos gritantes abusos que o sr. Lula da Silva, em sua condição de presidente da República, tem cometido em sua sanha eleitoreira?
O que, afinal de contas, estaria impedindo os Tribunais de Justiça de garantir a legalidade do processo sucessório, punindo as ilegalidades tantas vezes denunciadas pelo uso da máquina pública em benefício da candidata do governo?
Quando a Justiça se cala diante de ilícitos cometido por quem jurou cumprir a Constituição do país, alarga-se o espaço para aventuras cuja vítima é o próprio Estado de Direito.
* Roberto Freire é presidente do PPS.
Merval Pereira :: Anticlímax

DAVOS. A ausência do presidente Lula certamente tirou do Fórum Econômico Mundial uma de suas principais atrações, e não foi por acaso que ele foi escolhido para ser a primeira personalidade a receber o título de Estadista Global. A presença do Brasil nos grandes temas que dominam a cena mundial, seja a crise financeira, a campanha humanitária no Haiti ou a questão do meio ambiente, é cada vez mais sentidaestava preparado para que hoje fosse o dia do Brasil no Fórum Econômico Mundial, embora Lula só passasse três horas em Davos.
Mesmo com sua ausência, está mantido um almoço para debater o futuro do país, no qual falarão o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Se o Brasil ainda não tem, ao contrário do que muitas vezes pretendem fazer crer nossas autoridades, uma palavra decisiva nas grandes discussões internacionais, pelo menos já é relevante o suficiente para ser ouvido.
E Lula hoje, além de sua história pessoal que encanta o mundo, representa um país emergente que deu certo. A tentativa de ser protagonista no plano internacional é consequência de uma política externa que prioriza a imagem internacional do presidente Lula, mais agressiva do que sempre foi historicamente.
Por isso mesmo, pode levar a homenagens como a de Davos, mas também a situações incômodas, como receber com todas as honras o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, num momento em que a comunidade internacional, inclusive China e Rússia, isolava aquele país como forma de pressioná-lo a desistir de um programa nuclear que não se submete à supervisão internacional.
O chanceler Celso Amorim insiste que a aproximação com o Irã atende inclusive a um interesse do presidente Barack Obama, que teria encorajado o Brasil a manter esse contato. Ontem, em Davos, Amorim reuniu-se com o chanceler do Irã para mais uma rodada de negociações sobre o programa nuclear.
No principal painel de ontem sobre o Haiti, por exemplo, o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton rasgou elogios à atuação das forças brasileiras no comando da Tropa de Paz da ONU no Haiti.
E, embora tenha deixado claro que os EUA assumiram a coordenação de fato das operações logísticas de ajuda humanitária, a partir do controle do espaço aéreo e do aeroporto de Porto Príncipe, Clinton referiu-se ao governo brasileiro como parceiro prioritário na reconstrução do Haiti.
Ao governo brasileiro resta aproveitar essa posição especial para tentar influir nas decisões, e não querer competir com os Estados Unidos pela liderança da reconstrução.
Foi o que fez o chanceler Celso Amorim, que também participava do painel. Ele aproveitou o momento de solidariedade para lançar um desafio aos países que estão envolvidos na ajuda humanitária: mesmo sem ser possível chegar-se a um acordo sobre o protecionismo no comércio exterior, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que a exportação de produtos têxteis produzidos no Haiti tenha taxação zerada, como forma de estimular os investimentos naquele país.
Foi uma maneira indireta de levantar um assunto quase morto, como a retomada da Rodada de Doha, que ele discutirá mais uma vez com Pascal Lamy, da OMC.
O Brasil pode sugerir que o tema seja um dos pontos da próxima reunião do G-20, para que os líderes mundiais assumam a condução das negociações, como fizeram com a questão do clima em Copenhague.
Esse, aliás, seria um dos assuntos do discurso de Lula hoje em Davos, ao receber o prêmio de Estadista Global.
Discurso que certamente teria uma repercussão política tão grande quanto o do presidente francês, Nicolas Sarkozy, pois representaria a posição dos países emergentes respaldando posições de líderes dos países desenvolvidos como o próprio Sarkozy e o presidente Obama, a favor de uma nova regulamentação para o sistema financeiro internacional.
O 40 oFórum Econômico Mundial, aliás, está sendo marcado por um sentimento generalizado de que os países emergentes, que têm demonstrado uma capacidade de reação à crise financeira maior do que a dos países desenvolvidos que a geraram, precisam ter mais voz nos organismos internacionais. O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, por exemplo, disse em um dos painéis que o poder de veto no Conselho de Segurança da ONU tende a cristalizar um desequilíbrio nas relações internacionais, assim como a subrepresentação dos países em desenvolvimento nos organismos financeiros internacionais. A África do Sul, juntamente com o Brasil, reivindica um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Em outro painel, o ex-presidente do México e atual professor da Universidade Yale Ernesto Zedillo disse que os países emergentes como Brasil, China e Índia, apesar de terem se mostrado bastante resilientes na crise internacional, não podem garantir o crescimento econômico sem que os países desenvolvidos se recuperem. Para isso, será preciso, segundo Zedillo, que uma nova regulamentação do sistema financeiro garanta a sua estabilidade, evitando novas crises.
Lula precisava de Davos para reforçar sua imagem de líder internacional, mas Davos precisava mais ainda de Lula para ressaltar sua busca por um capitalismo com face humana.
Eliane Catanhêde: Hipertrofia do Executivo

BRASÍLIA - No Brasil, Lula "ignora", "atropela" e/ou "desafia" (verbos usados pelos jornais) o Tribunal de Contas da União e libera no Orçamento R$ 13,1 bi para quatro obras da Petrobras suspensas por irregularidades classificadas como graves pelo órgão.
Na Argentina, Cristina Kirchner ignora, atropela e/ou desafia a lei. Cismou que o Banco Central tinha de desviar reservas para o Tesouro abater a dívida externa, o presidente do BC, Martin Medrado, disse não, e ela não titubeou: demitiu-o por decreto, sem ouvir o Congresso.
A Justiça mandou reintegrá-lo, Cristina jogou a polícia contra ele e contra a Justiça. Na Venezuela, Hugo Chávez ignora, atropela e/ou desafia tudo e todos. Cria leis, subjuga o Legislativo e o Judiciário, suspende TVs que se recusam a lhe dar palanque eletrônico e decreta racionamento de água e de energia. Enquanto isso, arranja tempo e dinheiro para se imiscuir na mídia até do seu aliado da Nicarágua, Daniel Ortega.
É a hipertrofia do Executivo, deflagrada por Chávez, encampada agressivamente na Bolívia e no Equador, sofisticada na Argentina e sorrateiramente disseminada no Brasil, "terra de samba e pandeiro".
A América do Sul vive os tempos do "eu quero". Melhor fariam todos se repetissem Obama, que, em vez de abrir as baterias contra a Justiça, contra as leis, contra os tribunais de contas e contra a mídia que cobra e incomoda, mirou nos que geraram a crise mundial de 2009 e ainda conseguem tirar lucro dela: os bancos.
Chávez fecha e nacionaliza bancos, mas Obama articula com o Congresso e com a opinião pública uma regulamentação que limite os abusos e os riscos do sistema e seus reflexos no país, nas instituições, nos cidadãos e no mundo. Isso, sim, é justo e democrático.
PS - A hipertensão de Lula é um sintoma de que ele está esgotado, ultrapassando todos os limites.
Fernando de Barros e Silva: Chávez e a esquerda

SÃO PAULO - É quase incontornável a tentação de ver Hugo Chávez como uma figura folclórica. Nele, o traje militar evoca uma fantasia de Carnaval. E seu personagem, de uma afetação teatral, parece saído de um filme de Glauber Rocha.
Com seus intermináveis discursos a reiterar o mantra do anti-imperialismo, Chávez também funcionou como um substituto de Fidel Castro para amplos setores da esquerda, inclusive a brasileira.
O declínio do ditador cubano abriu espaço para a ascensão da pantomima bolivariana no imaginário de algumas viúvas da revolução.
Mas nada tem de folclórica a destruição paulatina e determinada das instituições democráticas levada a cabo pelo chavismo. Nem pode ser considerada inocente a condescendência das esquerdas diante da ditadura "in progress" vivida pela Venezuela nos últimos dez anos.
Foi-se o tempo em que a experiência bolivariana poderia ser eventualmente confundida com uma forma de radicalização democrática. Entre a direita golpista que tentou derrubar Chávez em 2002 e o que Chávez passou a representar depois é preciso... criticar os dois.
Alterações no arcabouço legal, métodos ostensivos de aliciamento e intimidação de adversários políticos, perseguição aos meios de comunicação não submetidos à cartilha bolivariana, coerções físicas ou institucionais em larga escala -valeu tudo, ou quase, para concentrar o poder nas mãos do caudilho.
A inclinação autoritária do governo mudou de patamar a partir de 2007, quando Chávez foi derrotado no plebiscito que lhe daria direito à reeleição ilimitada -direito conquistado na marra, em 2009. Desde o revés, ele dobrou a aposta no seu poder autocrático, galvanizando, em contrapartida, a insatisfação das classes médias, sobretudo dos estudantes que saíram às ruas.
A tensão política atinge agora níveis inéditos enquanto a economia do país desmancha, com inflação em alta, recessão, racionamentos. Está evidente que as coisas não vão acabar bem nesse laboratório tardio de certa esquerda autoritária.
César Felício :: A estrela não sobe

O amplo noticiário sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos lançou uma curiosa zona de dúvidas no meio empresarial em relação à ministra da Casa Civil e pré-candidata petista, Dilma Rousseff. Começaram a cogitar a possibilidade, de, quem sabe, Dilma ser realmente uma pessoa de esquerda, mais à esquerda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Capaz até mesmo de tirar do plano discursivo as bandeiras tradicionais, aquelas vermelhas com uma estrela branca no meio, que tanto assustavam certos setores da sociedade antes da campanha presidencial marcada por Duda Mendonça, de um lado e a "Carta ao Povo Brasileiro", do outro.
É uma preocupação curiosa, dada a maneira como Lula está construindo a candidatura da sua ungida. São condições que apontam para um ambiente político não muito propício a movimentos bruscos. Para efeito de análise, tome-se um improvável cenário de uma acachapante vitória da candidata e de seus aliados.
Pela moldura lulista, que implica sacrificar a candidatura própria petista em todas as ocasiões em que há um forte candidato aliado e há divisão dentro do partido, na hipótese mais favorável o PT pode emergir em novembro com oito governos estaduais, sendo quatro relevantes - Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal - e quatro de Estados pequenos: Sergipe, Acre, Mato Grosso do Sul e Piauí. O PMDB, além da Vice-Presidência, poderia contar pelo lado governista da sigla com outros sete governos: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Paraíba e Maranhão. Entre os aliados conservadores, é possível que o PR vença no Amazonas e no Tocantins; o PTB, em Alagoas; e o PP, em Santa Catarina e Roraima. Entre os parceiros tradicionais do petismo, o PDT talvez ganhe no Paraná e no Amapá e o PSB, no Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Neste cenário de pesadelo para a oposição, que, é necessário frisar, não é o mais provável, os governistas só teriam derrotas claras em São Paulo, com o PSDB, e em Rondônia, com PSDB ou PPS. Emergeria das urnas, em um quadro destes, que é o melhor possível para o governo, uma grande força centrista, do PMDB, PP, PTB e PR, governando cerca de 35% do PIB. O PSDB, com São Paulo, teria mando em 33%. E PT e parceiros de esquerda ficariam aproximadamente com o outro terço. No Congresso Nacional devem ser mantidas as características de presidencialismo de coalizão em que maiorias são negociadas proposta a proposta.
Em um também improvável cenário de derrota total de Dilma, os governistas venceriam apenas em Pernambuco, Paraíba, Ceará, Maranhão, Amazonas, Acre, Amapá e Espírito Santo. O PT ficaria reduzido a um único governo e os tucanos talvez levassem São Paulo, Minas, Paraná, Pará, Goiás, Roraima, Rondônia, Tocantins, Alagoas e Piauí. Os integrantes do DEM poderiam triunfar no Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Bahia, Sergipe e Santa Catarina. Aliados no PMDB, PSC e no PV poderiam levar Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Observe-se que é maior o número de candidatos fortes armados diretamente pelo PSDB dentro do seu universo de aliados do que o do PT em relação ao universo lulista.
Uma vitória retumbante de Serra significaria o fortalecimento do PSDB, na mesma medida em que o sucesso de Dilma não significa força para o petismo. O PT serve de moeda de troca para alianças em vários Estados, sendo Minas Gerais o da vez. O PSDB, caso venha a sacrificar seus candidatos para beneficiar aliados, o fará talvez no Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso. "Nossa aliança é menor e a deles é enorme, despertando ambições desmedidas. Pelo menos um lado bom esta circunstância tem: é mais fácil para nós organizar palanques, enquanto para o PT o retrato de 2010 será amargo", comenta o ex-ministro Roberto Brant, um integrante do DEM.
As concessões organizadas por Lula para alavancar a sua candidata devem confirmar a interrupção da escalada de crescimento petista já sentida na eleição de 2006 e dissociar, para sempre, o petismo do lulismo. O primeiro ainda guarda aspectos de uma confusa frente de movimentos sociais. O segundo tem no nacionalismo e no fortalecimento do Estado seus principais traços distintivos.
Foi a dissociação entre o presidente e o partido que paulatinamente levou às dissidências de Cristovam Buarque e Heloisa Helena, que garantiram o segundo turno em 2006, e que podem garanti-lo novamente, com Marina Silva. Egressa do PDT, Dilma representa o lulismo, e não o petismo e talvez exatamente por isso tenha sido a escolhida de Lula, em detrimento de outras opções dentro da sigla.
César Felício é correspondente em Belo Horizonte. A titular da coluna, Maria Cristina Fernandes, está em férias
Itamar anuncia que vai disputar vaga no senado
Itamar disputará o Senado
Depois do governador Aécio Neves e do vice-presidente José Alencar, ex-presidente também anuncia candidatura e esquenta concorrência pelas duas cadeiras destinadas a Minas Gerais
Daniela Almeida
A disputa pelas duas vagas mineiras ao Senado nas eleições deste ano ficou mais acirrada. Com a declaração do ex-presidente Itamar Franco (PPS) de que também concorrerá a uma cadeira, mais um nome de peso da política de Minas entra na briga. O anúncio, feito ontem na sede do PPS-MG, em Belo Horizonte, ocorreu dois dias depois de uma reunião a portas fechadas de Itamar com o governador Aécio Neves (PSDB), também candidato a senador. Além de Itamar e Aécio, o vice-presidente José Alencar (PRB) também será candidato e ao menos menos mais quatro candidatos já pleitearam a vaga ou podem vir a disputar o cargo.
Alencar já anunciou em diversas ocasiões seu desejo de voltar ao Senado caso consiga se curar do câncer que combate há 12 anos. Podem concorrer ainda os pré-candidatos ao Palácio da Liberdade Patrus Ananias (PT), ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Fernando Pimentel (PT), ex-prefeito de Belo Horizonte, e o peemedebista Hélio Costa, ministro das Comunicações. Tudo depende de como se resolver a questão da coligação PT e PMDB em Minas para a eleição ao governo – quem sobrar pode ser agraciado com uma vaga na chapa.
Outro nome que já afirmou a disposição pela vaga é o presidente do PR Clésio Andrade, que poderia concorrer a uma cadeira em uma coligação com o PSDB, tradicional aliado do PR, com o PT ou PMDB, duas legendas que têm tentado angariar o apoio da base de Aécio Neves no estado. Sobre o cenário, no mínimo complicado, Itamar lembrou que já enfrentou brigas piores. “Nas duas vezes em que fui candidato ao Senado, concorri com uma vaga só. Agora renovamos dois terços da Casa, ou seja, são duas cadeiras”, avaliou. “Ninguém ganha de véspera, mas também ninguém perde de véspera. Não entro derrotado nem achando que os outros candidatos são mais fortes. Os eleitores é que vão definir.”
VICE
De acordo com o presidente do PSDB mineiro, Nárcio Rodrigues, a prioridade no momento é consolidar a candidatura a governador do vice Anastasia, o que implica a construção de uma aliança mais ampla possível. A estratégia inviabilizaria o anúncio de Itamar como candidato à segunda vaga para o Senado na chapa do partido tucano. “Temos dívidas com o ex-presidente, não estamos negando a participação dele em uma coligação, mas só anunciaremos os nomes que vão compor a chapa majoritária às vésperas da convenção do partido (em junho)”, disse.
Com ou sem participação na chapa tucana para o governo do estado, o que ficou certo, de acordo com Itamar e Elisiário, é que a candidatura do ex-presidente é, nas palavras do candidato a senador, “decisão irreversível”. Caso a coligação não ocorra, a candidatura de Itamar, pode vir a ser um voo solo. “São duas vagas, espero que ele (Aécio) vote nele e vote em mim. Vamos comunicar o governador porque nosso partido faz parte do grupo dele. Mas eu, particularmente, apoio o Aécio há oito anos. Espero que ele venha a apoiar a minha candidatura. Eu vou apoiar a dele. é lá e cá. Mas, se o governador disser que eu siga o meu caminho e ele seguir o dele, eu sigo.”
Itamar será candidato ao Senado por Minas

Ex-presidente diz que fará campanha com Aécio, pré-candidato a uma das duas vagas do estado
Fábio Fabrini
BELO HORIZONTE. Após vários meses de indefinição sobre seu projeto eleitoral, o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) anunciou ontem que será candidato ao Senado por Minas. O comunicado foi feito depois de uma longa reunião com a executiva estadual do partido e um encontro, dois dias antes, com o governador Aécio Neves (PSDB), que também é pré-candidato a uma vaga de senador. Itamar avisou que fará campanha ao lado de Aécio, sem risco de concorrer com ele, pois, este ano, estão em disputa duas cadeiras por estado, e cada eleitor terá de escolher dois nomes.
— Posso votar no Aécio e posso votar em mim. E eu espero que ele vote nele e em mim — resumiu Itamar, acrescentando que pretende subir no palanque do vice-governador Antônio Augusto Anastasia, pré-candidato tucano ao Palácio da Liberdade, ao lado do governador mineiro.
O ex-presidente entra num páreo acirrado. Além dele e de Aécio, que tem índice alto de aprovação e é tido como o mais forte na disputa, podem se lançar, na base de apoio ao presidente Lula, o vice-presidente José Alencar (PRB) e quem, eventualmente, sair derrotado das negociações para a candidatura ao governo mineiro. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, é líder nas pesquisas e tenta ser o cabeça de chapa pelo PMDB.
No PT, concorrem internamente o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel.
— Vamos à luta. Eu costumo dizer o seguinte: ninguém ganha de véspera, mas ninguém perde de véspera — afirmou Itamar, bem humorado. — Quem for (candidato), o que posso fazer, tenho de enfrentar.
Não entro derrotado. Os eleitores é que vão decidir.
A decisão de se lançar foi precedida de longas conversas entre líderes do PPS e Aécio para acertar estratégias. Além de Itamar, que passou quase duas horas com o governador na terçafeira, esteve com ele anteontem o presidente nacional da legenda, Roberto Freire. No mesmo dia, o ex-presidente se reuniu com Anastasia.
Até a noite de ontem, o governador de Minas não havia comentado a decisão de Itamar.
Aécio vem sendo pressionado por setores da oposição para que aceite ser vice na chapa do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ao Planalto. Itamar voltou a criticar o governador paulista, que ainda não assumiu publicamente sua candidatura
PSDB: liberação de obras suspeitas é ação de Dilma
"Ela quer mandar em tudo. Não quer ouvir ninguém", diz Guerra
BRASÍLIA. O PSDB atribuiu à “ação autoritária” da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o veto do presidente Lula à suspensão, no Orçamento de 2010, de obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.
— Foi a ministra quem liderou isso — disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). — Ela toma uma decisão por cima da investigação do Tribunal de Contas, por cima da decisão do Congresso. Este é um dos problemas do PAC. E esta é a marca desta ministra. Ela quer mandar em tudo. Não quer ouvir ninguém. Ela quer tomar as decisões sozinha. É autoritária — disse Guerra.
O senador lançou mais suspeitas sobre a refinaria Abreu e Lima (PE), uma das quatro da Petrobras retiradas da lista do Orçamento. As outras obras são refinarias no Paraná, Espírito Santo e no Rio.
— A refinaria no meu estado só vai ser concluída daqui a quatro ou cinco anos, e tem problema grave de superfaturamento.
Ela estava prevista para custar US$ 5 bilhões, hoje ninguém sabe quanto vai custar. É provável que seja US$ 11 bilhões.
Já o DEM desconfia da alegação do Planalto de que Lula vetou atendendo a pedidos de empresários, governadores e trabalhadores.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), vai requisitar oficialmente explicações ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre os pedidos: — Não é porque a Petrobras entregou uma carta a um ou dois membros (do Congresso) que a questão está resolvida. É um abuso. E quem decide é o plenário do Congresso. Ele quis polemizar com a oposição, mas o que queremos é tudo (as obras) dentro das regras do jogo
Freire: "Lula desmoraliza as instituições e a democracia; daí para o fascismo é um pulo"
Valéria de Oliveira
"Ele se acha acima da lei", disse o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, analisando a atitude do presidente Lula de desafiar o Congresso Nacional e o TCU (Tribunal de Contas da União) e decidir, autocraticamente, destinar dinheiro do orçamento para obras com irregularidades descobertas pela instituição. "Lula mostra que não é para fiscalizar, que a falta de controle é a regra; ele desmoraliza as instituições e a democracia; daí para o fascismo é um pulo".
Para Freire, "se o presidente dá esse sinal (de desrespeito às leis e às instituições), a sociedade também vai começar a formar seus comitês, como as tropas do fascismo, e fazer o que bem desejar, porque, como Lula, tem gente que acha que as instituições não têm importância". O ex-senador diz que estamos diante do ovo da serpente. Ele não acredita que haverá reação na volta do Congresso Nacional, que está em recesso, porque existe uma maioria governista.
Presidencialismo
"Se o Congresso não reage, a sociedade precisa reagir; senão, daqui a pouco veremos se esvair a liberdade de expressão e outras conquistas da democracia", adverte Freire. Ele contou que se esteve nesta quarta-feira (27) com o governador Aécio Neves e ficou feliz em saber que Minas Gerais será "um baluarte nessa campanha (eleitoral), porque é preciso corrigir rumos, reafirmar valores éticos, republicanos".
Na avaliação de Roberto Freire, atitudes como essa de Lula de desconsiderar o TCU e o Congresso, de agir como melhor lhe convém, são resultado do sistema presidencialista, que dá ao presidente poderes absolutistas.
"É bom saber que tanto Serra (governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB a presidente) quando Aécio são parlamentaristas; eles sabem que não podemos continuar a viver nesse presidencialismo que temos suportado, sujeito a ser comandado por um presidente dado ao deboche às leis, acostumado a desdenhar das instituições, acabar com a liberdade de imprensa".
Segundo auditoria do TCU, a refinaria de Abreu e Lima, cujos recursos estavam bloqueados e foram liberados pelo presidente, tem indícios de superfaturamento de R$ 96 milhões nas obras de terraplenagem e sobrepreço de R$ 121 milhões. Pela lei, ela não poderia receber mais dinheiro até que as irregularidades fossem sanadas. Outras obras, na refinaria de Presidente Getúlio Vargas (no Paraná); no terminal de escoamento do Barra do Riacho (Espírito Santo), e no complexo petroquímico (Rio de Janeiro), que estavam na "lista negra" do TCU por superfaturamento, gestão temerária e critério de medição inadequada também voltaram a receber dinheiro normalmente por decisão do presidente.
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Para procurador, obras da Petrobrás não poderiam ter sido liberadas
Eugênia Lopes
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar quatro obras da Petrobrás da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010.
Ao sancionar o Orçamento deste ano, Lula excluiu da "lista negra" as obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
"Foi uma decisão lamentável", disse Marsico. "Entendo que a lei é para todos e todos têm de obedecer às leis e às decisões dos tribunais." Para ele, o Executivo deveria se dedicar a consertar os erros e fiscalizar eventuais falhas nas obras. "O TCU coloca que há indícios de irregularidades para que as obras sejam paralisadas. Cabe ao Congresso dizer se a obra entra ou não na lista daquelas que devem parar, e não o presidente da República", argumentou o procurador.
Os ministros do órgão preferiram não polemizar com Lula. Por meio de sua assessoria, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ponderou que o órgão cumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao apontar obras com indícios de irregularidade.
Observou ainda que o Congresso aprovou uma lei que recomendava a paralisação de 24 obras com falhas graves. Parte dessa lei foi vetada por Lula, que tirou quatro desses empreendimentos da "lista negra" do Orçamento de 2010. "Cumprimos nosso papel e não vamos entrar nessa polêmica", afirmou Aguiar.
ESCRITÓRIO AVANÇADO
As auditorias do TCU têm sido alvo frequente de críticas de Lula. Ele acusa o órgão de paralisar obras, causando prejuízos ao País.
O descontentamento do governo com o TCU é tão grande que há projetos no Palácio do Planalto para reduzir e limitar seu poder de atuação. Para tentar brecar a paralisação de obras com irregularidades, Lula pretende criar um escritório avançado da Advocacia-Geral da União (AGU) dentro do TCU. A ideia é quintuplicar o número de profissionais escalados para atuar junto ao órgão de fiscalização dos gastos públicos. O escritório terá como tarefa principal determinar correções nas obras e nos contratos antes de o TCU determinar a suspensão de sua execução. "O ideal será a AGU agir prontamente para responsabilizar e bloquear os bens dos responsáveis pelas obras que apresentam irregularidades", disse Marsico.
Duas das quatro obras da Petrobrás que saíram da "lista negra" do Orçamento de 2010 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 30 de setembro do ano passado, o TCU recomendou ao Congresso o bloqueio das verbas destinadas à refinaria Abreu e Lima, no Recife, depois de auditoria que verificou indícios de superfaturamento de R$ 96 milhões nas obras de terraplenagem e de sobrepreço avaliado em R$ 121 milhões.
A refinaria, que tem a construção orçada em R$ 4,2 bilhões, é construída em parceria com a venezuelana PDVSA, além de ser uma das maiores obras do PAC. Outro empreendimento do PAC, as melhorias na refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, estão orçadas em R$ 2,5 bilhões e também tiveram falhas apontadas pelo TCU.
As obras de construção de terminal de granéis líquidos no porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo, orçadas em R$ 347,7 milhões, apresentaram indícios de irregularidades, como projeto básico deficiente e gestão temerária. Já o complexo petroquímico do Rio, com investimentos previstos de R$ 11,5 bilhões, entrou na "lista negra" por decisão do Congresso ao votar o Orçamento no fim de 2009. Não há recomendação de paralisação da obra pelo TCU.
Durante 2009, o órgão fiscalizou no local 219 obras do governo federal - 99 eram do PAC. Desse total, o TCU determinou a paralisação de 41 empreendimentos com indícios de irregularidades, como superfaturamento, sobrepreço e critérios de medição inadequados. Treze das 41 obras com recomendação para o bloqueio de recursos fazem parte do PAC. Do total de 219 obras fiscalizadas, apenas 35 - o correspondente a 16% do total - não tiveram registro de irregularidades.
País sai da crise com indústria mais fraca nas exportações
Participação de produtos básicos cresce e Brasil gera empregos na China
Com a crise no ano passado, o Brasil aumentou a concentração de exportações em produtos primários e a indústria perdeu espaço. Apenas seis produtos básicos (soja, minério de ferro, petróleo, açúcar, frango e farelo de soja) respondem por um terço das vendas externas, contra 27,7% em 2008. Pela primeira vez em 20 anos, os bens primários são mais de 40% das exportações. Já a fatia dos manufaturados caiu de 46,8% para 44%. Analistas alertam para os riscos de enfraquecimento da indústria e o comércio exterior depender da China. Do total exportado ao mercado chinês, 76% são produtos básicos e 98% dos importados são industriais, que geram emprego no país asiático.
Básica e concentrada
Exportação de bens primários ganha força. Indústria perde espaço
Henrique Gomes Batista e Eliane Oliveira RIO e BRASÍLIA
A concentração das vendas externas do país em produtos primários e o enfraquecimento da indústria ganharam força em 2009. Apenas seis produtos básicos foram responsáveis por praticamente um terço (32,17%) das exportações brasileiras: soja, minério de ferro, petróleo, açúcar, frango e farelo de soja.
No ano anterior, este grupo respondia por 27,72% das vendas brasileiras a outras nações e, em 2004, somente 20,69%. Isso ocorre porque a crise mundial afetou mais fortemente os compradores de produtos acabados brasileiros — como Estados Unidos, Europa e América Latina — e favoreceu a exportação para a China, grande compradora de bens primários e hoje o maior parceiro comercial do Brasil.
O ano de 2009 foi o primeiro em que não havia nenhum item industrializado entre os seis mais vendidos.
Entre os dez produtos mais exportados, apenas dois — aviões, na sétima posição, e automóveis, em décimo lugar no ranking — são manufaturados.
Em 2004, o top ten continha outras duas manufaturas, além das atuais: peças de automóveis e aparelhos de transmissão e recepção.
Com isso, os produtos primários responderam por 40,50% das exportações brasileiras em 2009. Esta é a primeira vez, em 20 anos, que a categoria ultrapassa os 40% do total — em 2008, estava em 36,89%. Por outro lado, os produtos manufaturados, que representaram 46,82% das vendas de 2008, passaram a significar apenas 44,02% no ano passado.
Para o economista da RC Consultores, Fábio Silveira, hoje o país está dependente das commodities, sem autonomia para planejar seu futuro, sob o ponto de vista comercial. O quadro é positivo, quando os preços sobem.
Mas uma queda nas cotações dos produtos, a curto prazo, acaba afetando negativamente a balança.
— Esta forte concentração de produtos na pauta de exportações é preocupante, pois são produtos sobre os quais o Brasil não tem qualquer controle, nem de preços, nem quantidade — confirmou o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro
Dependência deve aumentar em 2010
O Brasil vive hoje esse problema da “primarização” de sua pauta exportadora.
Alguns dizem que isso não é um problema, pois Chile, Canadá e Austrália se desenvolveram com exportações de bens primários. Há quem alegue, inclusive, que existe mais tecnologia em alguns primários, como carnes, com pesquisa genética, que em alguns manufaturados. Mas é polêmico, e o Brasil precisa saber se quer ser um grande exportador de básicos ou se quer diversificar a sua pauta — afirmou Luís Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet).
Para Lima, essa concentração tende a continuar em 2010, pois ele acredita que os grandes compradores de manufaturados do Brasil ainda estarão com economias relativamente fracas, enquanto a China deve aumentar seu apetite por produtos básicos. Em sua opinião, o país perdeu a oportunidade de, na bonança mundial, de fazer as reformas tributária e trabalhista, o que daria mais competitividade para o setor industrial brasileiro.
O governo reconhece que as commodities têm tido um papel imprescindível nas exportações. Mas argumenta que a queda da participação de manufaturados se deve ao desaquecimento da demanda mundial. Outros dois fatores são o dólar desvalorizado, que tira a rentabilidade, em reais, dos exportadores, e a concorrência chinesa em terceiros mercados.
Os setores que melhores resultados apresentaram em 2009 mostram suas estratégias. Produtores de açúcar, por exemplo, se beneficiaram da quebra de produção da Índia, o que abriu mercado ao produto nacional, com preços melhores no mercado mundial. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Frango (Abef), Francisco Turra, disse que o segredo foi focar em mercados menos atingidos pela crise: Ásia e Oriente Médio. Outro fator considerado fundamental pelo setor foi a abertura do mercado chinês para o frango: — As vendas para Rússia, União Europeia, Japão e Venezuela caíram muito. Por isso, incrementamos negócios em outras regiões.
Segundo o vice-presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, a siderurgia brasileira manteve o esforço de exportação, mesmo com queda de preços para manter os níveis de produção, tendo em vista que o mercado interno desaqueceu: — Além disso, houve a entrada em operação de novas indústrias. A queda das exportações em volume foi de 2,9% e em receita 38,8%.
Luiz Carlos Mendonça de Barros:: Assombrações rondam os mercados

A fixação de regras mais duras para mudar a forma como operam os bancos é imperativa, mas não será fácil
OS MERCADOS financeiros do mundo viveram dias de grande volatilidade em janeiro. Nas duas primeiras semanas o otimismo generalizado foi a sensação dominante entre os investidores; depois, o quase pânico voltou a rondar as Bolsas de Valores e os mercados de câmbio em todo o mundo.
Para o analista que acompanhou esse vaivém fica a impressão clara de que mudanças fortes precisam ser feitas na regulação do sistema financeiro mundial. Não é possível que a vida de bilhões de pessoas fique na dependência dos humores e exageros de alguns milhares de profissionais das finanças.
Os custos sociais gerados pela crise financeira que vivemos, e que serão cobrados ao longo dos próximos anos em várias sociedades, serão muito maiores do que os estimados anteriormente. O crescimento econômico, principalmente nos países do mundo desenvolvido, estará comprometido por muito tempo em função do esforço fiscal que precisará ser realizado para reequilibrar as finanças dos governos.
A história nos mostra que não havia outra alternativa, além da utilização de trilhões de dólares dos governos, para salvar um grande número de instituições financeiras da falência.
Os custos da depressão, que certamente se seguiriam ao colapso do sistema bancário, seriam muito maiores. Mas essa conta será cobrada nos próximos anos. Por isso a fixação de regras mais duras para mudar a forma como operam os bancos para evitar a repetição do que aconteceu é agora imperativa.
Mas não será fácil essa tarefa. Principalmente por duas razões: de um lado, as novas regras precisarão ter uma abrangência mundial; do outro, porque o risco do populismo dominar as decisões é muito forte e compreensível. Afinal, os eleitores -que são os que pagarão a conta- estão revoltados e querem sangue.
As dificuldades técnicas, associadas a uma regulação que nos proteja contra novas crises e, ao mesmo tempo, permita que as instituições bancárias funcionem de forma eficiente, são imensas. Se adicionarmos a essas dificuldades um clima de caça às bruxas não vamos chegar a lugar nenhum.
O Brasil é hoje um paraíso quando se trata de regulação financeira. Aprendemos com as crises do passado -a última durante o mandato de presidente Fernando Henrique Cardoso- e não caímos no conto do vigário das ideias desenvolvidas principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra. Hoje a sociedade em função da blindagem racional e eficiente das nossas instituições bancárias.
Uma das causas dessa estabilidade é a existência de uma burocracia eficiente nos principais órgãos reguladores no Brasil. A cultura de instituições como o Banco Central e a CVM nos protegeu de alucinações liberais em vários momentos de nossa história recente. Por isso estamos hoje fazendo apenas pequenas alterações nas regras existentes. Um exemplo disso é a mudança na legislação relativa aos chamados derivativos de crédito e câmbio, implementada recentemente pelo Conselho Monetário Nacional.
Enquanto a grande maioria dos países está metida em uma verdadeira camisa de onze varas, nós brasileiros podemos nos dar ao luxo de passar um pente fino em nossa legislação e fazer pequenos ajustes -como esse- para melhorá-la. Isso vai fazer uma enorme diferença nos próximos anos.
Luiz Carlos Mendonça de Barros, 67, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).
Chávez ameaça manifestantes da oposição
Em discurso, presidente diz que poderá tomar "decisões radicais". Universitários voltam às ruas de Caracas
CARACAS. Num discurso transmitido em cadeia nacional, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ameaçou ontem os oposicionistas que, pelo quinto dia seguido, foram às ruas da capital pressionar o governo. Segundo Chávez, caso os distúrbios continuem, será obrigado a “tomar decisões radicais” contra manifestantes, acusando-os de incitar militares a participar de uma rebelião.
O presidente conclamou prefeitos e governadores a usar policiais para coibir duramente protestos. Nos últimos dias, boatos de que o dirigente havia sido preso ou mesmo assassinado por militares, numa tentativa de golpe, levaram Chávez a ir a público desmentir as versões.
— Deve-se condenar esses atos. Continuem assim e vocês vão ver — disse Chávez ontem, segundo o jornal “El Nacional”.
Ontem, enquanto o presidente discursava, dois mil universitários se concentraram em frente à Corpoelec (empresa estatal de energia) para protestar pela liberdade de expressão e contra a atual crise de abastecimento de eletricidade e água que o país atravessa. O movimento foi duramente reprimido por policiais militares, com gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Policiais reprimem manifestação Segundo o jornal venezuelano “El Universal”, três pessoas ficaram feridas. Antes da confusão, porém, os universitários entregaram à direção da estatal um documento exigindo que o governo envolva especialistas das universidades em discussões sobre racionamento elétrico.
Medidas controversas tomadas pelo governo para contornar a atual crise de energia — causada por uma longa estiagem que secou represas e ameaça a principal hidrelétrica do país — foram reprovadas pela população.
Na capital, um programa de racionamento foi suspenso no dia seguinte à sua implantação.
No discurso de ontem, Chávez advertiu os autores dos protestos que se multiplicaram desde a suspensão do sinal de seis canais de TV a cabo pelo governo no fim de semana, entre eles a RCTV Internacional. E alertou a oposição a não provocar um cenário semelhante ao de 11 de abril de 2002, quando houve uma tentativa de golpe.
— Outra vez há grupos chamando militares ativos, incitandoos. Recomendo que não o façam, porque minha resposta (contra um golpe) seria mais a fundo, juro. Faço um alerta a esses senhores que andam (...) dis parando contra os guardas nacionais para tentar provocar reações, matando estudantes inocentes, um menino de 15 anos — disse, segundo o jornal “El Universal”, referindo-se a um dos dois jovens mortos em protestos em Mérida, na terça.
Ontem à noite, a direção da RCTV recorreu ao Supremo Tribunal Justiça para pedir a anulação da decisão de tirar o canal do ar, emitida pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel). A emissora diz ter adequado sua programação às exigências da nova lei sobre radiodifusão do país, ao contrário do que alega o governo